A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) fazem, nesta quarta-feira (26), operação contra uma organização criminosa especializada em fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Operação Renascimento cumpre três mandados de busca e apreensão no Grande Rio contra suspeitos de participar do esquema.
Segundo a PF, o grupo criava identidades fictícias para a obtenção de aposentadorias. Os benefícios previdenciários eram retirados em nome de pessoas fictícias, por meio de procurações e documentos falsos. Estima-se que o esquema tenha causado prejuízo superior a R$ 1,5 milhão à Previdência Social.
As investigações começaram depois da prisão em flagrante de uma pessoa que tentava desbloquear um benefício previdenciário suspenso por suspeita de fraude. A partir da prisão, os investigadores conseguiram identificar outros suspeitos de integrar o grupo.
De acordo com a PF, os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. As penas somadas superam os 30 anos de prisão.
O salário-maternidade é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às trabalhadoras que precisam se afastar do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O cálculo do valor a ser recebido depende do tipo de segurada e segue regras estabelecidas pela legislação previdenciária.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
Quem tem direito ao salário-maternidade?– Foto: Canva
Têm direito ao benefício as seguradas do INSS que se enquadram nas seguintes categorias: ✅ Empregadas com carteira assinada e trabalhadoras avulsas – Recebem um valor equivalente à sua remuneração mensal. ✅ Empregadas domésticas – O benefício tem como base o último salário de contribuição. ✅ Contribuintes individuais, facultativas e desempregadas no período de graça – O valor é calculado a partir da média dos últimos 12 salários de contribuição. ✅ Seguradas especiais (trabalhadoras rurais) – O benefício é de um salário-mínimo por mês.
Como o valor do salário-maternidade é calculado?
Como o valor do salário-maternidade é calculado?
O cálculo do benefício segue diferentes critérios, conforme a categoria da segurada. Veja alguns exemplos práticos:
Contribuinte Individual, Facultativa ou Desempregada Se a segurada contribuiu nos últimos 15 meses com o salário mínimo: ➡ Soma dos últimos 12 salários de contribuição: R$ 15.336,00 ➡ Média mensal: R$ 1.278,00 ➡ Valor do benefício: R$ 1.320,00 (equivalente ao salário mínimo vigente, pois o benefício não pode ser menor que isso)
Empregada Doméstica Se o último salário de contribuição foi de R$ 1.500,00: ➡ O valor do benefício será R$ 1.500,00, seguindo a regra de que o pagamento é equivalente ao último salário.
Trabalhadora Avulsa ou Empregada com Salário Variável Se a média dos últimos seis salários foi de R$ 1.950,00: ➡ O valor do benefício será R$ 1.950,00.
Regras importantes
Regras importantes
O valor máximo do salário-maternidade deve respeitar o teto constitucional.
No caso de trabalhadoras com salário variável, a média dos últimos seis meses é utilizada para definir o benefício.
Contribuintes individuais e facultativas precisam ter feito pelo menos 10 contribuições mensais antes do pedido.
O pagamento pode ser solicitado pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS, onde a segurada pode acompanhar o andamento da solicitação e conferir os valores que tem direito a receber.
Esse benefício é essencial para garantir um período de estabilidade financeira às mães no momento da chegada de um filho. Por isso, estar atenta às regras pode ajudar a planejar melhor essa fase!
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (20) o destaque de dois recursos sobre a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o julgamento que estava em andamento no plenário virtual deve ser remetido para discussão no plenário físico.
Esta revisão é um mecanismo que permitia aos aposentados o INSS recalcular o benefício com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida.
Pelas regras regimentais, com o destaque de Toffoli a votação deve ser zerada. Dessa maneira, os quatro ministros que já haviam votado pela rejeição dos recursos e contrários à revisão da vida toda – Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino – terão que votar novamente, e assim poderão mudar o posicionamento.
Não há data definida para os julgamentos, que dependem da inclusão em pauta pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
Os votos revelados antes do destaque seguiam o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que em sua manifestação se posicionou pela manutenção da decisão em que o Supremo vedou a possibilidade da revisão da vida toda.
Marques garantiu em seu voto, contudo, que não haverá a necessidade de devolução de valores já pagos a aposentados do INSS que obtiveram ganhos na Justiça antes de o Supremo proibir a revisão nos benefícios.
Isso porque, numa reviravolta sobre o assunto, em março do ano passado, o Supremo mudou seu próprio entendimento anterior, que autorizava a revisão da vida toda. Na ocasião, foi revertida maioria alcançada em 2022, quando a composição plenária era diferente da atual.
Com isso, o STF deu ganho à União e retirou o direito dos aposentados de optarem pelo cálculo que proporcionasse o maior benefício: com ou sem as contribuições anteriores a 1994, quando foi implementado o Plano Real. Tais parcelas haviam sido excluídas da conta com a reforma da Previdência de 1999.
Em último recurso, do tipo embargo de declaração, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) argumentou, entre outros pontos, que o Supremo não poderia ter alterado um entendimento que havia sido alcançado sobre o mesmo assunto, pouco tempo antes.
Marques, contudo, afastou o argumento, afirmando que “descabe emprestar imutabilidade a uma decisão, seja monocrática, seja colegiada, que passou a ter sentido oposto a novo entendimento do Pleno”.
O relator votou ainda pela declaração imediata do trânsito em julgado da ação, ou seja, que a questão seja encerrada em definitivo no Supremo, sem mais nenhuma possibilidade de recurso. Marques criticou a CNTM por insistir na reversão do resultado atual e por ter cogitado o que chamou de “combate eterno”.
O 13º salário dos aposentados é um direito garantido a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios temporários que receberam algum benefício previdenciário nos últimos 12 meses.
Apesar de ainda não haver um calendário oficial de pagamentos para 2025, há expectativas de que o pagamento seja antecipado, seguindo o modelo dos últimos anos.
Por lei, o 13º salário do INSS pode ser pago em duas parcelas:
1ª parcela: deve ser paga até agosto.
2ª parcela: deve ser paga até novembro.
No entanto, nos últimos anos, o governo tem antecipado o pagamento das duas parcelas para o primeiro semestre do ano, geralmente entre abril e junho.
Qual a expectativa para o pagamento do 13º salário dos aposentados em 2025?
Qual a expectativa para o pagamento do 13º salário do INSS em 2025?
A expectativa é de que o governo siga o mesmo modelo dos anos anteriores e antecipe o pagamento do 13º salário dos aposentados para o primeiro semestre de 2025. As datas exatas de pagamento devem ser divulgadas em breve pelo INSS.
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?
Quem tem direito ao 13º salário do INSS?Foto: Canva
Têm direito ao 13º salário dos aposentados, os segurados que receberam algum dos seguintes benefícios previdenciários nos últimos 12 meses:
Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Como consultar as datas de pagamento?
Como consultar as datas de pagamento?- Foto: Canva
As datas de pagamento do 13º salário do INSS podem ser consultadas no site ou aplicativo Meu INSS, utilizando o número do benefício e a senha cadastrada.
O valor do 13º salário do INSS é proporcional ao tempo de recebimento do benefício no ano.
Quem começou a receber o benefício após o pagamento do 13º salário em 2024 receberá o valor integral em uma única parcela em novembro.
É importante ficar atento aos canais oficiais do INSS para
Para ficar por dentro de todas as novidades sobre o 13º salário do INSS em 2025, acompanhe as notícias e informações divulgadas nos canais oficiais do INSS e em sites especializados em previdência social.
O que existe de concreto sobre o 14º salário do INSS? Os aposentados e pensionistas aguardam ansiosamente por notícias sobre o pagamento do 13º e 14º salário em 2025. Com a proximidade da definição do orçamento do governo e as discussões em torno dos benefícios extras, a expectativa se intensifica.
Nos últimos anos, o governo tem adotado a prática de antecipar o pagamento do 13º salário como medida para estimular a economia e auxiliar os aposentados a manterem suas finanças equilibradas. No entanto, ainda não há uma confirmação oficial sobre o calendário de pagamentos para 2025.
A expectativa é de que o pagamento siga o cronograma habitual, com a primeira parcela sendo paga em agosto e a segunda em novembro. No entanto, é crucial que os beneficiários acompanhem atentamente as informações divulgadas nos canais oficiais do INSS para confirmar as datas e evitar possíveis surpresas.
14º salário do INSS: Aprovação ainda incerta
13º e 14º salário do INSS em 2025: Expectativas e incertezas- Foto Canva
A aprovação do 14º salário permanece incerta. O projeto de lei que institui o benefício tramita no Congresso Nacional desde 2020, mas enfrenta resistência em alguns setores e ainda não há previsão para ser votado.
Especialistas em direito previdenciário apontam que a aprovação do 14º salário é improvável, tendo em vista a ausência de previsão orçamentária para arcar com os custos do benefício.
Como se manter informado
Como se manter informado Foto Canva
Para se manter atualizado sobre as novidades do 13º e 14º salário do INSS, acompanhe os canais oficiais do Instituto:
É fundamental estar atento para evitar cair em golpes. O INSS não envia mensagens por WhatsApp solicitando dados pessoais ou bancários. Em caso de dúvidas, entre em contato com os canais oficiais do Instituto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso será iniciada às 11h, no plenário virtual da Corte.
Os ministros vão julgar recurso para esclarecer a decisão, que, em março do ano passado, derrubou a tese favorável à revisão dos benefícios.
Na ocasião, o Supremo reviu seu próprio entendimento que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
Na sessão virtual de hoje, os ministros vão julgar um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), uma das entidades que fazem parte do processo.
A entidade alega que a Corte mudou seu próprio entendimento sobre a questão e pede a exclusão da proibição dos aposentados que entraram com ações revisionais na Justiça até 21 de março de 2024, data na qual o Supremo fixou que a revisão da vida toda não tem validade.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
A deliberação virtual vai até o dia 21 deste mês.
AGU
Em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a rejeição do recurso por entender que não há ilegalidade na decisão.
Para o órgão, o recurso busca reverter a decisão da Corte que impede a revisão dos benefícios, medida que não pode ser realizada por meio dos embargos de declaração, tipo de recurso utilizado.
“Vale rememorar que os dados contábeis apresentados registram informações prestadas por órgãos técnicos do governo federal, em especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por secretarias especiais dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social acerca do expressivo impacto financeiro nos cofres públicos e, ainda, do impacto administrativo-operacional que decorreriam do eventual acolhimento da pretensão da embargante”, justificou o órgão.
Entenda o caso
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
O reajuste no INSS chegou e, com ele, uma conta um pouco mais alta para quem recebe acima do salário-mínimo. A partir de fevereiro de 2025, as contribuições sofrerão um aumento de 4,77%, refletindo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Esse ajuste faz parte da rotina anual de correções, mas nem sempre é recebido de braços abertos, já que impacta diretamente o orçamento de milhões de aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social.
O reajuste no INSS vale para todos os segurados que já recebiam benefícios acima do salário-mínimo antes de 1º de fevereiro de 2025.
Para aqueles que passaram a receber depois dessa data, o aumento será proporcional ao tempo de benefício.
Essa mudança busca acompanhar a inflação e manter o poder de compra dos beneficiários, mas não impede que muitos sintam o aperto nas finanças.
Calendário de pagamentos do INSS para fevereiro de 2025
Calendário de pagamentos do INSS para fevereiro de 2025 (Fonte: Portal Contábeis)
Para evitar os atrasos e muitas confusões, o INSS divulgou o cronograma de pagamentos. Confira quando o dinheiro cairá na conta:
Para quem recebe até um salário-mínimo:
Reajuste no INSS: O impacto no bolso do trabalhador- Foto: Canva
Penúltimo dígito do NB 1: 24/02
Penúltimo dígito do NB 2: 25/02
Penúltimo dígito do NB 3: 26/02
Penúltimo dígito do NB 4: 27/02
Penúltimo dígito do NB 5: 28/02
Penúltimo dígito do NB 6: 06/03
Penúltimo dígito do NB 7: 07/03
Penúltimo dígito do NB 8: 10/03
Penúltimo dígito do NB 9: 11/03
Penúltimo dígito do NB 0: 12/03
Para quem recebe acima do salário-mínimo:
Para quem recebe acima do salário-mínimo
Penúltimos dígitos do NB 1 e 6: 06/03
Penúltimos dígitos do NB 2 e 7: 07/03
Penúltimos dígitos do NB 3 e 8: 10/03
Penúltimos dígitos do NB 4 e 9: 11/03
Penúltimos dígitos do NB 5 e 0: 12/03
Reajuste no INSS: O impacto no bolso do trabalhador
Reajuste no INSS: O impacto no bolso do trabalhador- Foto: Canva
O reajuste no INSS tem um efeito duplo: por um lado, ele mantém o valor real dos benefícios diante da inflação; mas por outro, significa uma contribuição mais alta para aqueles que ainda estão na ativa, e um aumento bem tímido para quem já recebe aposentadoria. Para muitos segurados, esse acréscimo parece insuficiente diante da alta nos preços de produtos básicos, como alimentação e medicamentos.
Além disso, o calendário de pagamentos segue a organização já tradicional do INSS, garantindo que milhões de brasileiros recebam seus benefícios de forma ordenada e sem grandes surpresas.
Se o reajuste no INSS está pesando no orçamento, a dica é planejar-se. Fazer uma revisão dos gastos mensais e buscar alternativas para economizar pode ser uma boa saída. Programas de descontos em farmácias, negociação de tarifas bancárias e até cortes em despesas supérfluas podem ajudar a aliviar a pressão no bolso.
Acompanhar de perto o calendário de pagamentos também é essencial para evitar surpresas desagradáveis. Ficar atento às datas e organizar as finanças com antecedência pode fazer toda a diferença.
Com o reajuste no INSS em vigor, o impacto no dia a dia dos segurados é inevitável. Seja aposentado, pensionista ou contribuinte, é fundamental entender essas mudanças para manter as contas equilibradas.
O empréstimo consignado já faz parte da realidade de milhões de brasileiros. Para quem depende do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), essa modalidade de crédito parece uma solução rápida e acessível, com taxas menores e descontos automáticos na folha de pagamento. Mas será que o alongamento do prazo para até oito anos realmente traz alívio financeiro ou apenas prolonga a dívida?
Até o dia 6 de fevereiro de 2025, cerca de 38,6% dos beneficiários do INSS estavam comprometidos com pelo menos um contrato de empréstimo consignado, o que representa aproximadamente 15,45 milhões de pessoas.
Diante disso, o governo decidiu aumentar o prazo de pagamento de 84 para 96 meses. A ideia, segundo o Ministério da Previdência Social, é reduzir o valor das parcelas mensais, dando um fôlego extra a quem precisa desse tipo de crédito.
Realmente, para muitas famílias que dependem do benefício do INSS, a opção de parcelas menores pode ser um alívio temporário. Afinal, a grande maioria dos aposentados e pensionistas recebe só um salário-mínimo, e qualquer diminuição no peso das dívidas é bem-vinda. Mas a questão é: o problema está realmente sendo resolvido, ou apenas sendo empurrado para frente?
Empréstimo consignado: O ciclo do endividamento
Empréstimo consignado: O ciclo do endividamento– Foto: Canva
Um detalhe preocupante foi levantado pelo próprio governo. Segundo estimativas do Ministério da Previdência, cerca de 90% dos beneficiários que pegam um empréstimo consignado acabam renovando a dívida ao longo do tempo, entrando em um ciclo quase interminável de endividamento.
Com o novo aumento do prazo, as parcelas ficam menores, mas a dívida se arrasta por muito mais tempo. E, como qualquer pessoa endividada sabe, quanto mais tempo se leva para pagar, maior é o valor pago no final.
Atualmente, os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do valor do benefício com o empréstimo consignado:
35% para empréstimos pessoais;
5% para o cartão de crédito consignado;
5% para o cartão de benefício.
O principal atrativo desse tipo de crédito é a taxa de juros, que é a mais baixa do mercado. Em 2024, a taxa média para aposentados ficou em 21,9% ao ano, enquanto trabalhadores com carteira assinada pagaram cerca de 40,8% ao ano em outras modalidades de crédito.
Apesar das taxas menores, o custo do empréstimo consignado para aposentados subiu no último trimestre de 2024, acompanhando a alta da taxa básica de juros (Selic), que chegou a 13,25% ao ano. Para ajustar esse novo cenário, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) autorizou um aumento no teto dos juros do crédito consignado do INSS, passando de 1,66% para 1,8% ao mês.
A decisão veio depois das pressões dos bancos, que chegaram a suspender a oferta desse tipo de crédito enquanto negociavam um teto maior, de 1,99% ao mês. O impasse levanta um alerta: até que ponto o crédito consignado vai continuar sendo vantajoso, se os juros seguirem aumentando?
Para muitos brasileiros, o empréstimo consignado é a única opção para emergências ou para complementar a renda. Mas antes de assinar qualquer contrato, é extremamente necessário refletir sobre algumas questões:
Preciso mesmo desse empréstimo? Se a resposta for não, melhor evitar.
Posso pagar as parcelas sem comprometer meu orçamento? O desconto é automático, e o dinheiro não chega a cair na conta. Isso pode gerar dificuldades para lidar com outras despesas.
Tenho certeza de que não vou precisar pegar outro empréstimo logo depois? Dependendo da resposta, talvez seja hora de reavaliar as finanças antes de assumir um novo compromisso.
A realidade de muitos aposentados e pensionistas no Brasil é dura, e o crédito consignado pode ser um aliado em momentos difíceis. No entanto, sem planejamento, ele pode acabar virando uma armadilha, por prolongar um endividamento que nunca termina. O aumento do prazo para oito anos pode ser uma boia salva-vidas para alguns, mas para muitos outros, pode ser apenas mais um peso arrastado por uma eternidade.
O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).
A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.
“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.
Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.
“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.
Teto de juros
O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.
O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.
“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.
Consignado do INSS
Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.
Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.
Responsável por definir o teto de juros do consignado e as condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.
Apesar de a prova de vida presencial estar suspensa temporariamente, a suspensão da aposentadoria continua sendo uma realidade para quem tem dados desatualizados. Isso significa que, se o governo encontrar irregularidades no cadastro de quem recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS, o pagamento pode ser cortado.
A famosa prova de vida, que por muitos anos obrigou os idosos a comparecerem ao banco para comprovar que estavam vivos, mudou desde 2023. Agora, o próprio INSS cruza informações de diversas bases de dados do governo para confirmar se o beneficiário ainda está vivo.
Mas, uma nova decisão do governo suspendeu temporariamente a obrigatoriedade da prova de vida presencial até julho de 2025. Isso significa que ninguém será chamado para comprovação de vida presencialmente nas agências do INSS pelos próximos seis meses, e nem perderá o benefício apenas por não ter realizado essa comprovação.
Mas não é tão simples assim. Se o INSS não encontrar registros recentes que confirmem que o beneficiário está vivo e utilizando os serviços públicos, poderá notificá-lo sobre possíveis problemas no cadastro. E, em casos de forte suspeita de fraude, a suspensão da aposentadoria pode ser aplicada.
Prova de vida: Como evitar a suspensão da aposentadoria
Prova de vida: Como evitar a suspensão da aposentadoria Por: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para evitar qualquer dor de cabeça, a dica é manter seus dados atualizados nos sistemas públicos. O INSS considera como prova de vida:
Uso do aplicativo “Meu INSS” com o selo ouro;
Realização de empréstimo consignado com reconhecimento biométrico;
Atendimento presencial nas agências do INSS ou em instituições parceiras;
Exames médicos pelo SUS, inclusive por telemedicina;
Atualização do CadÚnico feita pelo responsável da família;
Votação nas eleições;
Emissão ou renovação de documentos oficiais que exijam presença física;
Recebimento de benefício com reconhecimento biométrico;
Declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.
Se você costuma utilizar algum desses serviços, seu registro estará atualizado automaticamente. Caso contrário, vale a pena acessar o “Meu INSS” e conferir se tudo está correto.
Outra novidade é que os aposentados por invalidez também podem enfrentar a suspensão da aposentadoria caso não passem por revisão periódica. Por lei, quem recebe esse benefício deve passar por uma nova avaliação a cada dois anos. Caso isso não aconteça, o pagamento pode ser suspenso.
Estima-se que cerca de 800 mil pessoas serão convocadas para realizar exames médicos e comprovar que ainda têm direito ao benefício. A notificação será feita pelo extrato bancário, e o próprio segurado deverá agendar a perícia.
A mensagem é clara: a suspensão da aposentadoria não acontece sem aviso, mas pode pegar muita gente desprevenida. Para evitar surpresas, mantenha seus dados atualizados e fique atento a qualquer notificação do INSS. Assim, você garante que seu benefício continue chegando sem problemas.
