Tag: INSS

  • Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS

    Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS

    A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (2/08) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.

    De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

    O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.

    Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

  • INSS paga a segunda parcela do 13º salário a partir desta quarta

    INSS paga a segunda parcela do 13º salário a partir desta quarta

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.

    Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

    Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março.

    Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro.

    Edição: Graça Adjuto

  • Polícia Federal prende, no Rio, acusado de fraudes previdenciárias

    Polícia Federal prende, no Rio, acusado de fraudes previdenciárias

    Policiais federais cumpriram mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem de 60 anos, acusado de usar documentos falsos para obter benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os mandados foram cumpridos ontem (19) na casa do investigado, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O nome do preso ainda não foi anunciado.

    A Justiça também suspendeu os benefícios previdenciários fraudados. Segundo a Polícia Federal (PF), a investigação começou em 2020. Desde então, foram identificados pelo INSS pelo menos 30 benefícios obtidos de forma fraudulenta, entre eles, pensões por morte e benefícios assistenciais ao idoso.

    A estimativa é que o esquema tenha causado um prejuízo de cerca de R$ 500 mil. O investigado responderá pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento público falso, receptação de documentos provenientes de furto e roubo, apetrechos de falsificação e estelionato previdenciário.

  • Segurados com NIS finais 4 e 9 recebem primeira parcela do 13º 

    Segurados com NIS finais 4 e 9 recebem primeira parcela do 13º 

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quinta-feira (5) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS).4 e 9.

    A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:

    Quem ganha o salário mínimo

    Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela
    1                                 25 de abril                  25 de maio
    2                                 26 de abril                  26 de maio
    3                                 27 de abril                  27 de maio
    4                                 28 de abril                  30 de maio
    5                                 29 de abril                  31 de maio
    6                                 2 de maio                   1º de junho
    7                                 3 de maio                    2 de junho
    8                                 4 de maio                    3 de junho
    9                                 5 de maio                    6 de junho
    0                                 6 de maio                    7 de junho

    Quem recebe mais que o salário mínimo

    Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela
    1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
    2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
    3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
    4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
    5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

    Fonte: INSS

    Consulta

    O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

    Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

    Decreto

    O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

    A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

    Segurados que recebem por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro.

  • INSS começa a pagar hoje décimo terceiro antecipado

    INSS começa a pagar hoje décimo terceiro antecipado

    Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

    O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

    Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

    Confira o calendário de pagamento

    Quem ganha o salário mínimo
    Final do NIS            Primeira parcela     Segunda parcela
    1                                 25 de abril                  25 de maio
    2                                 26 de abril                  26 de maio
    3                                 27 de abril                  27 de maio
    4                                 28 de abril                  30 de maio
    5                                 29 de abril                  31 de maio
    6                                 2 de maio                   1º de junho
    7                                 3 de maio                    2 de junho
    8                                 4 de maio                    3 de junho
    9                                 5 de maio                    6 de junho
    0                                 6 de maio                    7 de junho

    Quem recebe mais que o salário mínimo
    Final do NIS     Primeira parcela     Segunda parcela
    1 e 6                    2 de maio                   1º de junho
    2 e 7                    3 de maio                    2 de junho
    3 e 8                    4 de maio                    3 de junho
    4 e 9                    5 de maio                    6 de junho
    5 e 0                    6 de maio                    7 de junho

    Fonte: INSS

    O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

    Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

    A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

    O Ministério do Trabalho esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

  • Ministério orienta afetados por greve do INSS a reagendar atendimentos

    Ministério orienta afetados por greve do INSS a reagendar atendimentos

    A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou, hoje (1º), ao seu décimo dia, afetando o atendimento aos segurados de ao menos 21 estados, além do Distrito Federal, onde as atividades presenciais estão paralisadas.

    Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), parte da categoria aderiu à paralisação nos seguintes estados: Acre; Amapá; Alagoas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Tocantins; Minas Gerais; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pará; Pernambuco; Paraná; Piauí; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rondônia; Santa Catarina; São Paulo; Sergipe e no Distrito Federal. E segue mobilizada nas outras unidades federativas.

    Entre as principais reivindicações dos servidores estão a recomposição salarial de 19,99% – referente a perdas inflacionários dos últimos três anos (2019, 2020 e 2021); abertura imediata de negociação; melhoria das condições de trabalho e a realização de concurso público para recomposição da força de trabalho.

    Reagendamento

    Para tentar minimizar os impactos da paralisação, o Ministério do Trabalho e Previdência recomenda que os contribuintes da seguradora pública que deixarem de ser atendidos devido à greve dos servidores usem o aplicativo Meu INSS para remarcar os procedimentos agendados.

    Para remarcar o atendimento, o segurado deve acessar o aplicativo disponível no endereço eletrônico. Caso esteja utilizando o serviço pela primeira vez, o interessado deverá cadastrar uma senha de acesso. Depois, basta clicar, sucessivamente, sobre as abas serviços, benefícios, auxílio-doença, perícia e, por fim, em remarcar perícia.

    Para evitar prejuízos financeiros aos segurados cuja perícia for impactada pela paralisação dos servidores, o INSS levará em conta a data em que o primeiro atendimento tinha sido originalmente agendado.

    Troca de comando

    Em meio às negociações em torno das reivindicações de seus servidores, o INSS passou, ontem (31), pela troca de comando da autarquia. Até então presidente do instituto, José Carlos Oliveira assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência.

    Servidor público de carreira do INSS há 37 anos, Oliveira deixou a presidência do instituto para substituir o ex-ministro Onyx Lorenzoni, que estava à frente do ministério desde agosto de 2021. Onyx e outros oito ministros de Estado deixaram seus cargos para disputar as próximas eleições. São eles Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos); Tarcísio de Freitas (Infraestrutura); Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia e Inovações); Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional); Tereza Cristina (Agricultura); Flávia Arruda (Secretaria de Governo); João Roma (Cidadania) e Gilson Machado (Turismo).

    Ao assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, ao qual o INSS está vinculado, Oliveira prometeu dar continuidade aos projetos de seu antecessor e, também, fortalecer o INSS. “Aceitei assumir a pasta do Trabalho e Previdência porque posso dar continuidade ao trabalho iniciado pelo Onyx Lorenzoni – e várias coisas já foram entregues. E também [para] poder potencializar e reforçar a estrutura do INSS, para que possamos dar uma resposta célere à sociedade”, declarou o novo ministro, prometendo retomar, em breve, o atendimento presencial. “Tenho certeza de que cada servidor aqui sempre trabalhou sabendo que, em toda família, tem um cidadão que precisa ou recebe um beneficio do INSS.”

    Com a saída de Oliveira, o diretor de Tecnologia da Informação e Inovação do INSS, Guilherme Serrano, passa a responder como presidente substituto do órgão.

  • INSS antecipa benefícios a moradores de cidades atingidas por chuva

    INSS antecipa benefícios a moradores de cidades atingidas por chuva

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a moradores das cidades atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias, que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

    Uma portaria com esse objetivo foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (22) e se aplica aos municípios de Petrópolis (RJ), Canapi (AL) e Teresina de Goiás (GO).

    De acordo com a Portaria 1.420/2022, assinada pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, o pagamento regular dos benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS será antecipado para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência março de 2022 e enquanto perdurar a situação.

    A medida também prevê o adiantamento no valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que a pessoa tem direito. Essa outra antecipação é uma opção aos segurados.

    O valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício, sem qualquer custo ou correção. Não poderão receber essa antecipação aqueles com benefícios temporários.

    O INSS anunciou que já tem equipes trabalhando para identificar processos de moradores dessas localidades. A ideia é que esses processos sejam separados para que a análise seja feita com mais agilidade.

    A norma publicada hoje prevê ainda que caso o beneficiário não conste da relação emitida pelo INSS às unidades bancárias pagadoras, poderá requerer a antecipação em qualquer agência da Previdência Social.

    “Depois de formalizada pelo interessado a instituição financeira efetuará a liberação imediata do crédito, exceto se realizada em correspondente bancário, hipótese em que a liberação deverá ocorrer em até cinco dias úteis”, diz um trecho da portaria.

    Matéria alterada às 10h30 para corrigir informação no segundo parágrafo: a portaria foi publicada na edição dessa terça-feira (22) do Diário Oficial da União, não hoje (23).

  • Saiba como é possível aumentar o valor da aposentadoria sem precisar ir à Justiça

    Saiba como é possível aumentar o valor da aposentadoria sem precisar ir à Justiça

    Muitos não sabem, mas é possível aumentar a aposentadoria. Confira!

    Muitos brasileiros não têm conhecimento sobre a possibilidade de aumentar o valor do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social por meio da via administrativa, não precisando assim, buscar a ajuda do Poder Judiciário.

    Além disso, é possível até acumular benefícios previdenciários, incluir contribuições e solicitar revisões. Ademais, o segurado poderá receber aposentadoria e pensão ou até mesmo duas pensões.

    De todo modo, este direito é desconhecido por milhares de brasileiros, principalmente após a Reforma da Previdência que passou a vigorar no término do ano passado.

    aposentadoria

    Saiba como é possível aumentar o valor da aposentadoria sem precisar ir à Justiça

    Com a Reforma, o segurado recebe integralmente o benefício com maior valor.  Dessa forma, o segundo benefício, o que tem menor valor, sofrerá um desconto e com isso, a quantia será dividida em partes do salário-mínimo e em que cada fatia é aplicado um redutor.

    Contudo, somente ocorrerá o pagamento integral dos 2 benefícios previdenciários quando o valor dos dois somados não ultrapasse ao salário-mínimo. Portanto, havendo acúmulo de benefício, o valor de um deles reduzirá e precisará que a concessão aconteça em regimes previdenciários distintos.

    Resumindo, são considerados regimes previdenciários diferentes o caso de uma aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e outra como servidor público.

    Além disso, esta regra é válida, por exemplo, para os professores, pois eles podem contribuir para o Regime Geral de Previdência Social ou para o Regime Próprio de Previdência Social.

    Situações de Revisão e inclusão

    É possível ainda que o segurado peça o recálculo do benefício previdenciário.

    Por exemplo, o período que o segurado ficou afastado do trabalho por incapacidade poderá também ocasionar aumento da renda. O motivo? O tempo em que o segurado recebeu aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença poderão entrar no cálculo.

    Porém, para isso, é preciso que o segurado tenha contribuído ao INSS depois do recebimento da alta. Caso, o cidadão já tenha se aposentado e este afastamento ficou de fora, poderá requer a revisão.

    Para solicitar o acúmulo de benefícios, inclusão de contribuições ou revisões, o segurado precisa entrar em contato com a Central Telefônica 135. Para solicitar o acúmulo de benefícios, inclusão de contribuições ou revisões, o segurado precisa entrar em contato com a Central Telefônica 135.

    Contudo, se preferir, poderá também fazer a solicitação por meio do MEU INSS que pode ser acessado por celulares Android e iOS.

  • Perícia médica com uso da Telemedicina começa no INSS: confira como será

    Perícia médica com uso da Telemedicina começa no INSS: confira como será

    Os atendimentos começarão ainda este mês de novembro.

    Na próxima semana começarão os atendimentos experimentais das perícias médicas por meio da telemedicina. Com isso, estes atendimentos ocorrerão do dia 16 de novembro a 31 de janeiro de 2021.

    Conforme informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, houve um aperfeiçoamento do protocolo da experiência piloto com o intuito de proporcionar ainda mais segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais.

    Estes peritos médicos federais estão autorizados a realizar as perícias médicas por telemedicina, no período do combate ao coronavírus que atingiu o mundo neste ano.

    Esta medida está em conformidade com a decisão do Tribunal de Contas da União. Além disso, o representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o seguinte:

    “A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do tribunal”.

    INSS

    Perícia médica com uso da Telemedicina começa no INSS: confira como será

    A Secretaria declarou que os órgãos chegaram ao consenso no que tange a necessidade de ser realizado ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social no dia sete de outubro, principalmente no que se refere à atuação do médico do trabalho.

    A secretaria divulgou que as entidades atuaram dentro do roteiro de procedimentos.

    Com isso, desde ontem, dia 9 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza, por meio eletrônico, às empresas, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina.

    Se você deseja obter mais informações sobre este sistema de Telemedicina que o Instituto Nacional do Seguro Social disponibilizou às empresas, continue acompanhando a nossa coluna, que em breve, traremos novidades!

  • Benefício automático no INSS; confira

    Benefício automático no INSS; confira

    Por enquanto, somente está incluso no benefício automático o BPC.

    Todos os beneficiários que recorrem ao Poder Judiciário contra o Instituto Nacional de Seguro Social precisam aguardar meses ou até mesmo anos para começar a receber o benefício ao qual tem direito.

    Porém, mesmo após a sentença, o INSS demora a atender a decisão judicial, o que atrasa ainda mais o recebimento do direito pelo segurado. Contudo, há um projeto desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o INSS que mudará este panorama.

    Com isso, aqueles que ajuizarem ação contra o INSS e ganharem, passarão a receber automaticamente o benefício. A princípio, este projeto começará pelo Benefício de Prestação Continuada estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social.

    Mas, o INSS divulgou que pretende também incluir outros benefícios neste sistema, como por exemplo, as aposentadorias.

    inss

    Benefício automático no INSS

    O objetivo deste projeto É reduzir a burocracia existente na concessão do benefício. Com isso, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Peres explicou o seguinte:

    “Com a solução tecnológica, o cumprimento [da decisão judicial] ocorrerá em horas e a disponibilização dos valores dependerá apenas da elaboração, pelo INSS, da folha de pagamento de benefícios, o que não se dá de forma individual”.

    De acordo com a magistrada, o prazo médio para que o beneficiário receba o dinheiro é de 60 dias após a publicação da decisão judicial. Além disso, o pagamento automático do benefício depois da publicação da decisão não estará atrelado ao trânsito em julgado da ação.

    Mas, o que é trânsito em julgado? É quando não há mais possibilidade de interpor recursos seja pelo segurado ou pelo INSS.

    A magistrada disse ainda que: “Determinando o magistrado a implantação imediata de um benefício previdenciário ou assistencial, ou seja, independentemente do trânsito em julgado e por qualquer instrumento decisório (decisão, sentença e acórdão), a automação será acionada. O segurado não precisará praticar nenhum ato judicial específico para usufruir dos benefícios”.

    Se deseja saber mais sobre os próximos benefícios que serão incluídos no pagamento automático, acompanhe a nossa coluna!