Termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (15) o prazo para inscrição no processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Interessados devem se inscrever pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Nesta edição, são ofertadas 67.301 vagas para financiamento em 1.260 instituições privadas de educação superior. A ordem de classificação e a pré-seleção de candidatos será divulgada no dia 21 de março, em chamada única, também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Fies Social
A novidade instituída pelo Ministério da Educação este ano é o Fies Social, que reserva no mínimo 50% das vagas do Fies para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para ter direito às vagas reservadas, é preciso ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo e ter feito a inscrição no CadÚnico até a data-limite de 10 de fevereiro de 2024.
Entenda
Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Esses cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.
Romper o silêncio e assistir aos pais desmancharem-se em lágrimas de alegria diante de sílabas pronunciadas dos filhos. Na rotina da fonoaudióloga Luana Marques, de 33 anos, moradora da cidade de Valparaíso de Goiás (GO), e profissional de uma clínica em Taguatinga (DF), a missão profissional com crianças e adolescentes faz com que ela tenha certeza de ter tomado o caminho certo ao escolher um curso lá em 2019.
A fonoaudióloga Luana Marques teve a ajuda do Fies para pagar a faculdade. Foto- Luana Marques/Arquivo Pessoal
Dois anos depois de formada, ela garante que não teria conseguido pagar a faculdade se não tivesse sido contemplada pelo programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Trabalhar para que uma criança atípica fale ‘mamãe’ é uma vitória diária. A profissão me realiza”, emociona-se a profissional. Outros caminhos no ensino superior, por essa política pública, começam nesta semana, com o início das inscrições para esse financiamento. Os interessados devem entregar documentação até a próxima sexta (15). Para se inscrever no Fies, é necessário que o estudante tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Social
Neste ano, o Fies disponibiliza 112.168 vagas para financiamento de curso superior. Dessas vagas, 67.301 são destinadas para o processo seletivo do primeiro semestre. O edital traz novidade com reserva de vagas para o que é chamado de Fies Social (Resolução 58 e Portaria 167 , ambas de 2024), com reserva de 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Estão nesse cadastro pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Inclusive, segundo o Ministério da Educação, esse grupo poderá financiar até a totalidade dos encargos educacionais cobrados pela instituição de educação superior, o que é uma condição diferente do programa.
Áreas
Outra novidade desse edital é que, ao se inscrever no Fies, o estudante pode escolher até três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento. Antes, havia exigência de que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas.
O MEC informou que fez uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica.
Resultados
Antes de entrar no ensino superior, Luana Marques era vendedora. A mensalidade do curso de fonoaudiologia, R$ 1,7 mil, assustou. Depois de ser contemplada pelo Fies, o trajeto de mais de uma hora de casa para a faculdade não ficava tão dolorido. O boleto era de R$ 250. Luana, um dia, sonhou que podia reconstruir o próprio caminho e ser útil para outras pessoas. A faculdade seria a primeira porta.
Nesta edição, o resultado do Fies sai no dia 21 de março. Os pré-selecionados devem complementar as inscrições entre 22 e 26 também deste mês. A lista de espera será divulgada do dia 28 de março a 30 de abril.
A inscrições para estudantes participarem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (12/3). O cadastro pode ser feito até sexta-feira (15/3), pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 21 março. Em 2024, o programa do Ministério da Educação (MEC) ofertará 112.168 vagas.
Pela nova regra do Fies Social, os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito à reserva de 50% das vagas de cada edição pelo Fies Social. Para esses estudantes, será permitido um financiamento de até 100% dos encargos educacionais, conforme detalha o Edital nº 10/2024, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira (7/3).
Outra mudança destacada no edital é referente às escolhas dos cursos por parte dos candidatos. Ao se inscrever no Fies, o estudante poderá escolher até três opções de cursos. Anteriormente, exigia-se que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas, o que impedia que a inscrição fosse feita em um determinado curso em diferentes instituições e/ou localidades, por exemplo. Agora, o candidato poderá escolher três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.
Para definir os agrupamentos de cursos, o MEC realizou uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. Assim, adotou como critério a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e alinhada com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Além disso, o MEC criou regra para melhor distribuir as vagas ofertadas entre os cursos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com isso, as vagas serão distribuídas do mais alto conceito de curso para o mais baixo, o que evitará a oferta para cursos ainda não avaliados.
Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do financiamento estudantil, uma vez que ele é destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, vem cumprir um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento no âmbito do Fies.
Fies – O Fies, instituído pela Lei nº 10.260, em 2001, oferta vagas para financiamento de cursos de graduação em instituições não gratuitas com avaliação positiva no Sinaes.
O Fies Social, uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi instituído por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/02). A medida visa retomar o papel social do programa, ofertando a possibilidade de até 100% de financiamento nos contratos, além de trazer mudanças significativas para beneficiar estudantes de baixa renda. O Fies é um programa do Ministério da Educação executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Uma das principais inovações trazidas pelo Fies Social é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário-mínimo inscritos no CadÚnico. Só em 2024, mais de 100 mil estudantes poderão ser beneficiados. Outra medida prevista com a implementação do Fies Social é a previsão de reserva de vagas para estudantes de baixa renda e, também, para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O Fies Social busca facilitar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de financiamentos estudantis. Diferentemente do fundo tradicional, a nova versão tem como objetivo principal atender às necessidades dos estudantes de baixa renda e cumprir um papel transformador na sociedade, já que cria condições melhores de acesso e permanência no ensino superior.
Por: Ministério da Educação (MEC) com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Edição: Yara Aquino
Começa nesta quarta-feira (07/02), o período de complementação da inscrição postergada para os estudantes pré-selecionados nos processos seletivos do primeiro ou do segundo semestres de 2023 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que tenham inscrição com conclusão adiada para o primeiro semestre de 2024. O procedimento deve ser realizado até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 9 de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior .
Validação – Após a complementação da inscrição postergada, o candidato deverá validar suas informações em até cinco dias úteis na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior, por meio da entrega física ou digital d a documentação exigida . O prazo é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao da complementação da inscrição do estudante no Fies.
Depois da validação pela CPSA, também é necessário que o candidato valide suas informações no agente financeiro, em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela Comissão. A entrega da documentação exigida e especificada nos normativos vigentes para fins de contratação pode ser física ou digital e, uma vez aprovada pelo agente financeiro, é preciso formalizar a contratação do financiamento.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi instituído pela Lei n . 10.260, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Por: Ministério da Educação (MEC) Edição: Yara Aquino
Mais de 164 mil estudantes já renegociaram dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nos primeiros dois meses do programa “Desenrola Fies”, lançado pelo governo federal em novembro de 2023. Os acordos representam um total de R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 338 milhões já retornaram aos cofres públicos.
Os descontos previstos no programa variam entre 77%, 92% e 99%, dependendo da situação da dívida. O abatimento dos juros pode chegar a 100%.
“A iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que têm débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023”, informou o Ministério da Educação (MEC).
A renegociação (ou a simulação da renegociação) pode ser feita por meio do banco com o qual foi assinado o contrato – no caso, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O MEC esclarece que todo o processo pode ser feito de forma virtual, por meio dos aplicativos dessas instituições.
O prazo para a solicitar a renegociação vai até 31 de maio de 2024.
O balanço do “Desenrola Fies” é positivo, pois demonstra que o programa está atraindo um número significativo de estudantes que buscam regularizar suas dívidas. Os descontos oferecidos são atrativos e podem ajudar a aliviar o orçamento de quem está com dificuldades financeiras.
O prazo para a solicitação da renegociação ainda é longo, o que deve permitir que mais pessoas possam se beneficiar do programa.
O governo federal deve divulgar o programa de forma mais ampla, para que mais estudantes tomem conhecimento das condições oferecidas. Também é importante monitorar o andamento do programa para identificar possíveis dificuldades ou gargalos.
Estudantes ou formados com dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem – a partir desta terça-feira (7) – renegociar seus débitos por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com as condições e o desconto de até 99% no valor consolidado da dívida.
As somas a serem renegociadas, segundo o MEC, chegam a R$ 54 bilhões. Os interessados devem procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. Ainda de acordo com o ministério, qualquer pessoa que tem contrato no Fies – inclusive as que estão em dia com o pagamento – pode ser beneficiada pelas novas condições de pagamento ofertadas.
Entenda as condições
A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:
– Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 meses e sucessivos do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam asseguradas garantias e eventuais taxas do contrato).
– Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
– Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem, a partir desta terça-feira (7), renegociar as dívidas com até 99% de desconto. Anunciada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renegociação especial foi publicada nesta segunda-feira (6) em resolução em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Não apenas pessoas inadimplentes poderão renegociar. Qualquer cidadão terá direito a refinanciar o Fies em condições vantajosas, mesmo quem estiver com as parcelas em dia.
Os maiores descontos, no entanto, virão para estudantes com contratos assinados até o fim de 2017 e com débitos em atraso em 30 de junho deste ano. Essa categoria ganhará uma renegociação especial nos moldes das transações tributárias, tipo de parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Os estudantes que poderão aderir à transação foram divididos em três categorias:
• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:
– desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas);
– desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista;
– parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessiva do valor financiado pendente;
– manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:
– desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal;
– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:
– desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal;
– liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos.
“São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto.
Contratos Inadimplentes do Fies por unidade da federação – Mec/ Gov.br
Também participaram do encontro representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. Segundo Camilo Santana, na última sexta-feira (2), o comitê gestor do Fies esteve reunido e aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União.
A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.
Vantagens
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos poderá liquidá-los nos seguintes termos:
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato).
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
A lei sancionada pelo presidente Lula também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão.
Segundo o MEC, a medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies.
Mudanças no Fies
Camilo Santana reafirmou ainda que o governo estuda mudanças no programa. Segundo ele, o Fies “se burocratizou demais” e precisa deixar de ser um programa econômico, para ser um programa social.
“É uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies, é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar. Então fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior”, disse hoje.
O Ministério da Educação (MEC) ofertará, ainda este ano, as vagas que não foram preenchidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida faz parte de uma série de mudanças em discussão pela pasta em um grupo de trabalho que busca retomar o caráter social do programa.
O anúncio foi feito pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
“A gente vai retomar as vagas remanescentes. A gente está preenchendo cerca de metade das vagas nos últimos 3, 4 anos. Descontinuaram a abertura de vagas remanescentes. A gente está trabalhando para abrir o Fies agora em setembro, no mais tardar no início de outubro”, disse.
A nova chamada, segundo Fonseca, deverá ser destinada a alunos já matriculados em instituições de ensino superior.
As chamadas vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo.
Fonseca ressaltou que o Fies precisa ser pensado em conjunto com outras políticas do MEC de acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo a estudantes de baixa renda em instituições privadas. Em todos esses programas foram constatadas quedas tanto nos inscritos quanto no percentual de vagas ocupadas.
“Quando a gente pensa em acesso ao ensino superior, a gente pensa em ocupação das vagas que estão sendo oferecidas, a gente tem que ampliar o acesso, mas ampliar estabelecendo, primeiro, diagnósticos de por que há essa diminuição. A gente tem explicações para isso, teve a pandemia, que não é algo menor, e tem período que o governo federal considerou a universidade como inimiga”, disse.
O Fies é um programa de gestão compartilhada, com a participação, por exemplo, da Caixa Econômica Federal. O MEC é o responsável pelo processo seletivo.
Em nota, a pasta informa que os prazos e detalhamento das vagas remanescentes que serão ofertadas serão anunciados “tão logo sejam consolidadas todas as informações sobre esse novo processo de convocação para ocupação de vagas do Fies”.
Reconstrução
O MEC discute atualmente uma reconstrução do Fies. O programa foi criado em 1999 e oferece financiamento a estudantes em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.
Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do Ministério da Educação, foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.
O MEC pretende retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que cobrirá 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior.
