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Entenda nova rodada de saques do FGTS a quem tem saque-aniversário
De 12,1 milhões de trabalhadores demitidos de 2020 até a última sexta-feira (28), apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
Essa é uma das regras da nova rodada de saques do FGTS, publicada na última sexta-feira em medida provisória (MP) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com a promessa de injetar R$ 12,1 bilhões na economia, a medida é excepcional e não afetará os futuros demitidos.
A MP publicada na última sexta-feira não alterou as demais regras do saque-aniversário. Apenas liberou os valores bloqueados a quem foi demitido. O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento. Entenda as principais mudanças.
Calendário
>>Valores até R$ 3 mil
• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
>>Valores acima de R$ 3 mil
• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
• 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Principais dúvidas
>>O que é o saque-aniversário?
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
A cada ano, o período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
>>O que é a antecipação do saque-aniversário?
Modalidade de empréstimo que usa como garantia o valor do saque-aniversário sacado anualmente. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada pelo trabalhador, até que o empréstimo seja pago.
>>Quem conseguiu outro emprego após ter sido demitido receberá o dinheiro?
O trabalhador receberá o saldo bloqueado, que corresponde aos depósitos do antigo empregador, mesmo que tenha conseguido outro emprego. Caso tenha sido demitido sem justa causa de mais de um emprego, receberá o saldo de todos os trabalhos somados.
>>É possível manter o valor no FGTS?
Caso queira, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Nesse caso, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, sendo corrigido pelo rendimento do fundo: Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do FGTS
>>É possível desistir do saque-aniversário?
Se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, pode desistir do saque-aniversário. No entanto, como determina a lei que criou a modalidade, terá de esperar dois anos para receber o saque integral ao ser demitido sem justa causa. O retorno ao saque-rescisão só entra em vigor no primeiro dia do 25º mês após o pedido de saída do saque-aniversário.
>>Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS?
A MP que desbloqueou o saldo do saque-aniversário não mudou as demais regras da modalidade. O trabalhador pode usar o FGTS para financiar imóveis. Segundo a Caixa Econômica Federal, os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.
02/03/2025
Multa de 40% do FGTS: Seu guia completo para entender e calcular
A multa de 40% do FGTS é um direito fundamental para o trabalhador brasileiro demitido sem justa causa.
Este valor, pago pelo empregador, funciona como uma proteção financeira durante o período de transição para um novo emprego.
Isso pode te interessar:Como receber o FGTS do saque-aniversário?
Criado em 1966, o FGTS é um fundo onde o empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto do empregado. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo acumulado e a receber uma multa de 40% sobre esse valor.
Como Calcular a Multa de 40% do FGTS?
Como Calcular a Multa de 40% do FGTS?
1. Consulte o Saldo do FGTS: Acesse o extrato da sua conta vinculada ao FGTS para verificar o valor total depositado pelo empregador.
2. Calcule 40% do Saldo: Multiplique o saldo total por 0,40.
Exemplo:
- Saldo do FGTS: R$ 10.000,00
- Multa: R$ 10.000,00 x 0,40 = R$ 4.000,00
Situações Específicas:
- Demissão Consensual: Multa de 20% sobre o saldo do FGTS.
- Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior: Multa de 20% sobre o saldo do FGTS.
- Demissão por Justa Causa ou Pedido de Demissão: Sem direito à multa.
Prazos e Pagamento
O empregador tem até 10 dias corridos para pagar a multa e as demais verbas rescisórias. O atraso pode gerar multa adicional equivalente ao salário do trabalhador.
Como Acompanhar o FGTS
Como Acompanhar o FGTS Foto: sincover
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS.
- Site da Caixa Econômica Federal: Acesse com seus dados pessoais.
A multa é calculada sobre o saldo total do FGTS, mesmo que você tenha feito saques anteriormente. Mantenha-se informado sobre seus direitos e acompanhe seus depósitos do FGTS regularmente.
01/03/2025
Saque-aniversário FGTS: Descubra se você tem direito ao pagamento de R$ 12 bilhões para demitidos
Temos novidades sobre o saque-aniversário FGTS! O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que autoriza a liberação temporária de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
A medida beneficia aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, permitindo o acesso ao saldo retido na conta do FGTS.
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Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período especificado têm direito ao saque. É importante ressaltar que a medida é válida apenas para demissões ocorridas até 28 de fevereiro de 2025. Após essa data, os trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário não terão acesso ao saldo retido.
Como será o pagamento do saque-aniversário FGTS?
Como será o pagamento do saque-aniversário do FGTS?
A Caixa Econômica Federal iniciará os pagamentos do do saque-aniversário FGTS em 6 de março, com valores de até R$ 3 mil, creditados automaticamente para quem indicou conta bancária no aplicativo FGTS. Aqueles com saldo superior a R$ 3 mil receberão o restante em uma segunda parcela a partir de 17 de junho. Quem não indicou conta bancária poderá sacar em lotéricas, agências da Caixa ou terminais de autoatendimento.
Como consultar o saldo saque-aniversário FGTS?
Como consultar o saldo saque-aniversário do FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o extrato da conta do saque-aniversário FGTS no aplicativo, onde os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
Saque-aniversário FGTS
Saque-aniversário
A medida provisória não altera as regras do saque-aniversário. Quem aderiu a essa modalidade pode sacar anualmente um percentual do saldo do FGTS no mês de aniversário, além de um valor adicional. Em caso de demissão sem justa causa, só é possível sacar a multa rescisória.
Outras informações:
- Quem comprometeu parte do saldo com empréstimos pode sacar o restante.
- Em caso de demissão por acordo, é possível sacar 80% do saldo.
- Quem já tem um novo emprego pode sacar os valores referentes ao vínculo anterior.
A medida provisória do saque-aniversário do FGTS visa injetar recursos na economia e auxiliar os trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia de Covid-19.
28/02/2025
Manutenção faz app do FGTS funcionar parcialmente
A Caixa Econômica Federal informou que alguns sistemas do aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que tratam de antecipação do saque-aniversário, recepção de novas solicitações de saque do FGTS, uso do FGTS na moradia própria, estão em manutenção, e que, portanto, não estão acessíveis.
Segundo o banco, a situação deve se normalizar a partir do dia 4 de março.
Ainda de Acordo com a Caixa, o app FGTS está disponível para outros serviços, como consulta ao extrato do FGTS, consulta a valores de FGTS já liberados para crédito em conta bancária, consulta a valores liberados para saque nos diversos canais de atendimento do banco, além da geração do CRF.
28/02/2025
Saque-aniversário: futuros demitidos continuam com FGTS bloqueado
O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), esclareceu nesta quinta-feira (27) o Palácio do Planalto. No entanto, quem for dispensado sem justa causa após 28 de fevereiro continuará a ter os depósitos do empregador bloqueados, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Havia dúvidas sobre se, com a publicação da medida provisória que liberará cerca de 12 bilhões de saldo retido no FGTS, o benefício valeria para futuros demitidos. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República esclareceu que a liberação dos recursos é excepcional e não vai alterar as demais regras do saque-aniversário.
“A medida provisória, que será publicada nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, não altera as regras do saque-aniversário, apenas viabiliza a liberação temporária dos valores bloqueados. A liberação do saldo ocorre de forma excepcional e não altera a opção do trabalhador pelo saque-aniversário”, publicou a Secom em comunicado.
A pasta ressalta que, no entanto, após 28 de fevereiro de 2025, aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Calendário
Segundo calendário divulgado na quinta-feira (26) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o saldo retido será liberado em duas etapas: uma para valores de até R$ 3 mil, ainda em março; com a diferença acima de R$ 3 mil sendo liberada em junho.
As datas são as seguintes
>>Valores até R$ 3 mil
• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
>>Valores acima de R$ 3 mil
• 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Retirada
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
27/02/2025
Saiba como será a liberação do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário
O governo federal anunciou uma medida provisória (MP) que permitirá a liberação extraordinária de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020. A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores , com um total de R$ 12 bilhões disponibilizados.
Entenda o contexto
A modalidade de saque-aniversário , instituída no governo de Jair Bolsonaro em 2020, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, exceto após dois anos da adesão ou se não houver operação de antecipação contratada.
Com a nova medida, esses trabalhadores poderão acessar o saldo total retido, referente ao período entre sua demissão e a adesão ao saque-aniversário.
Como vai funcionar a liberação?
Saiba como será a liberação do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário | José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
1. Para quem tem conta na Caixa Econômica Federal:
- Primeira etapa: Valores de até R$ 3 mil serão creditados automaticamente nas contas cadastradas no FGTS. O pagamento começará em 6 de março , logo após o Carnaval.
- Segunda etapa: Se o valor a ser liberado for superior a R$ 3 mil, o saldo restante será pago 110 dias após a publicação da MP , ou seja, a partir de junho de 2025 .
2. Para quem não tem conta na Caixa:
O pagamento será escalonado conforme o mês de aniversário do trabalhador:
Calendário para quem recebe até R$ 3 mil:
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Calendário para quem recebe acima de R$ 3 mil:
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Importante
Após junho de 2025, a regra volta ao padrão anterior: trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo total do FGTS, que permanecerá retido. Essa liberação é extraordinária e não deverá se tornar uma sistemática permanente.
Como consultar o saldo disponível?
Os trabalhadores podem verificar seus saldos e acompanhar o processo de saque por meio do aplicativo do FGTS , disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos:
- Play Store (Android)
- App Store (iOS/iPhone)
No aplicativo, é possível:
- Consultar o saldo atual;
- Solicitar o saque;
- Indicar uma conta bancária para receber o crédito;
- Fazer upload de documentos, se necessário;
- Acompanhar as etapas do processo.
Se precisar de suporte, entre em contato com a Caixa Econômica Federal pelos números:
- 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas)
- 0800 104 0 104 (demais regiões)
Quem será beneficiado?
A medida beneficia trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP , prevista para a próxima sexta-feira (28/2). São 12,1 milhões de pessoas que terão acesso ao saldo total do FGTS retido devido à adesão ao saque-aniversário.
Declaração do governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho , afirmou que a liberação dos R$ 12 bilhões não compromete a sustentabilidade do FGTS. Ele destacou que os valores são um “direito líquido e certo” dos trabalhadores.
Próximos passos
A medida provisória será publicada oficialmente na próxima sexta-feira (28/2), detalhando as regras e procedimentos. Os valores exatos que cada trabalhador poderá resgatar ainda estão sendo calculados pela Caixa Econômica Federal em conjunto com o Ministério do Trabalho .
Essa iniciativa representa uma oportunidade importante para milhões de brasileiros acessarem recursos que estavam retidos, injetando dinheiro na economia e ajudando famílias em momentos de necessidade.
27/02/2025
Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.
Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.
Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.
Saque-aniversário
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
26/02/2025
Governo anuncia liberação de FGTS para trabalhadores do Saque-Aniversário que foram demitidos
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (24) uma medida que permitirá a liberação dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e, posteriormente, foram demitidos sem justa causa. Atualmente, esses trabalhadores enfrentam uma limitação: após optarem pelo saque-aniversário, ficam impedidos de acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão, podendo resgatar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do fundo fica “preso” por até dois anos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , será criada uma regra de transição para permitir o acesso aos valores retidos, mas sem alterar as regras gerais do saque-aniversário. A medida busca corrigir uma situação considerada injusta por muitos trabalhadores que não foram devidamente informados sobre as implicações da adesão ao modelo de saque anual.
Reunião com Centrais Sindicais
As centrais sindicais receberam um convite do Palácio do Planalto para uma reunião nesta terça-feira (25), onde serão detalhadas as novas medidas. O presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) , Sérgio Nobre , e o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) , Ricardo Patah , confirmaram presença no encontro.
Problema Identificado
Haddad explicou que muitos trabalhadores foram induzidos ao erro ao aderirem ao saque-aniversário sem saber que, em caso de demissão, perderiam o direito ao saldo total do FGTS imediatamente. “No momento da rescisão, você tem direito a um saque, mas se fizer o consignado no saque-aniversário, você perde esse direito, que só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou muito desconforto aos trabalhadores que não foram alertados”, afirmou o ministro.
Além disso, o governo destacou que a prática atual acaba sendo prejudicial, especialmente para quem contrai empréstimos consignados com juros altos. Segundo Haddad, isso resulta na perda de uma quantidade significativa de recursos para os bancos, penalizando os trabalhadores.
Consignado Privado como Alternativa
Para mitigar o problema, o governo também está promovendo uma nova modalidade de crédito: o consignado privado . Uma Medida Provisória será enviada ao Congresso após o Carnaval para regulamentar essa iniciativa. O objetivo é oferecer empréstimos com taxas de juros mais baixas, estimadas para cair à metade das atuais, que ultrapassam 5% ao mês.
O ministro destacou que o consignado privado será inicialmente oferecido a trabalhadores do setor privado, que até então não tinham acesso a linhas de crédito consignado tão acessíveis quanto os servidores públicos e aposentados. “Isso vai ajudar muita gente a pagar menos juros, porque hoje a pessoa acaba recorrendo a um crédito muito caro por necessidade, e isso vai mudar”, disse Haddad.
Posicionamento das Centrais Sindicais
As centrais sindicais comemoraram a decisão do governo. Para Sérgio Nobre , presidente da CUT, a medida é uma importante conquista. “Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse recurso para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, injetar mais dinheiro na economia”, afirmou.
Já Ricardo Patah , presidente da UGT, reforçou a necessidade da mudança. “Não faz sentido o trabalhador ser penalizado por optar pelo saque-aniversário. Se ele for demitido no mês seguinte à adesão, fica dois anos sem poder acessar um dinheiro que é dele, que poderia ser essencial para garantir sua sobrevivência e a de sua família em um momento tão difícil”, disse.
Impacto Econômico e Social
A liberação dos recursos do FGTS para trabalhadores que ficaram com o dinheiro “preso” após a demissão tem potencial para impactar positivamente a economia. Além de proporcionar alívio financeiro aos trabalhadores em momentos de crise, o acesso ao FGTS pode estimular o consumo e movimentar o mercado interno.
Próximos Passos
- Regra de Transição: Será anunciada formalmente durante a reunião com as centrais sindicais.
- Consignado Privado: A Medida Provisória será enviada ao Congresso após o Carnaval, com um prazo de 90 dias para que os trabalhadores possam migrar de créditos caros para a nova modalidade de crédito mais acessível.
Essa medida demonstra o compromisso do governo em corrigir distorções e garantir maior proteção aos trabalhadores, especialmente em situações de vulnerabilidade econômica.
24/02/2025
Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro
Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.
Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.
O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.
Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Possível extinção
No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.
Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, disse.
03/01/2025
Saque-Aniversário do FGTS: saiba como solicitar e planejar suas finanças
Milhões de brasileiros já podem sacar uma parte do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço anualmente, graças ao saque-aniversário do FGTS.
Essa modalidade permite que o trabalhador retire uma porcentagem do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário.
Mas como funciona essa modalidade e como solicitar o saque?
Passo a passo para solicitar o saque-aniversário do FGTS:
Passo a passo para solicitar o saque-aniversário do FGTS
1. Acesse o aplicativo do FGTS: Baixe o aplicativo do FGTS na sua loja de aplicativos (Google Play ou App Store).
2. Faça o login: Utilize seu CPF e senha cadastrada para acessar a sua conta.
3. Consulte o saldo: Após o login, você poderá verificar o valor disponível para saque.
4. Solicite o saque: Selecione a opção “Saque-Aniversário” e siga as instruções na tela.
Quando o dinheiro estará disponível?
Quando o dinheiro estará disponível?
O valor solicitado será depositado na conta bancária informada a partir do primeiro dia útil do mês do seu aniversário. Você terá até dois meses após essa data para sacar o valor.
Planejando suas finanças
O saque-aniversário do FGTS pode ser uma ótima opção para quitar dívidas, realizar pequenos reparos em casa ou até mesmo investir em um projeto pessoal. No entanto, é importante planejar o uso desse recurso com cuidado.
- Avalie suas dívidas: Antes de sacar o dinheiro, faça uma lista de todas as suas dívidas e priorize as que possuem juros mais altos.
- Compare as opções de crédito: Se você precisar de um empréstimo, pesquise as melhores opções disponíveis no mercado e compare as taxas de juros.
- Considere o impacto no futuro: Ao sacar o FGTS, você estará reduzindo o valor disponível para um futuro saque-rescisão.
Programe-se e aproveite essa oportunidade para organizar suas finanças e alcançar seus objetivos!
Dicas extras:
- Mantenha seus dados atualizados: É importante manter seus dados cadastrais no FGTS sempre atualizados para evitar problemas na hora do saque.
- Consulte um profissional: Se você tiver dúvidas sobre como utilizar o saque-aniversário, procure um profissional de finanças para te auxiliar.
- Aproveite os programas de renegociação de dívidas: Muitos estados oferecem programas de renegociação de dívidas com condições especiais. Consulte as opções disponíveis na sua região.
O saque-aniversário do FGTS é uma ferramenta financeira que pode ser muito útil, mas deve ser utilizada com planejamento e responsabilidade.
28/12/2024