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Últimas notícias sobre o Governo de Jair Bolsonaro

TSE inicia julgamento de mais três ações contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite desta terça-feira (24) a sessão de julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição no pleito de outubro do ano passado. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Para a acusação, o ex-presidente usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Edição: Juliana Andrade
— news —
24/10/2023
TSE começa a julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou hoje (22) contra o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.
Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
No recurso apresentado no TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados por eles e para apresentação de testemunhas.
No julgamento virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.
Além de Gonçalves, ainda vão votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Edição: Marcelo Brandão
— news —
22/09/2023
TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos.
O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.
Edição: Carolina Pimentel
— news —
15/09/2023
Após depor, Wassef diz que é vítima de perseguição
O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef (foto), deixou a superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, por volta das 15h de hoje (31). Ele foi intimado a depor no âmbito do inquérito que investiga as suspeitas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria tentado se apropriar indevidamente de joias que recebeu de presente de autoridades sauditas.
Na saída, o advogado disse a jornalistas que não poderia se manifestar sobre o inquérito, que é sigiloso, mas afirmou que estava sendo vítima de uma “perseguição”.
“Não posso me manifestar. O inquérito tramita em segredo de justiça e eu respeito a Polícia Federal e o Poder Judiciário”, sintetizou.
“Nunca antes eu soube, nunca participei e não tenho a ver com essa história. Só posso, neste momento, dizer que estou sendo perseguido por alguns jornalistas que não agem com o compromisso com a verdade e vem propagando fake news [notícias falsas] em série para assassinar a imagem e a reputação de inocentes. É uma covardia. Isso não se faz”, acrescentou.
Acusações infundadas
Ele salientou que se trata de “uma campanha de mentiras, de acusações infundadas e de ilações de coisas que não existem. Vou resgatar a honra e a imagem do meu nome. Jamais pratiquei qualquer irregularidade ou ilícito em minha vida”, completou o advogado.
Questionado por repórteres se teria orientado o ex-presidente Bolsonaro a se manter em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal hoje, Wassef disse que não poderia se manifestar sobre o assunto.
“Não me manifesto sobre o que falo a meus clientes. O que quero dizer é que, após sofrer uma campanha de fake news, o presidente Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro vieram em minha defesa e deixaram claro a verdade de que sou leal, competente e nunca traio ninguém e nenhum cliente”, explicou.
Depoimentos
O ex-presidente Bolsonaro; a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; o ex-secretário especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Fabio Wajngarten; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o pai de Mauro Cid, o general César Lourena Cid; o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, e os ex-assessores da Presidência, Marcelo Câmara e Osmar Crivellati, foram todos intimados a prestar depoimento hoje à Polícia Federal.
Wassef, no entanto, foi o único dos oito depoentes a prestar depoimento por videoconferência, a partir de São Paulo. Os demais foram ouvidos em Brasília.
Por cerca de 10 minutos, Wassef conversou com jornalistas ao deixar o prédio da Polícia Federal e aproveitou para criticar a cobertura feita pela imprensa sobre o caso. Ele também evitou responder perguntas de repórteres, preferindo falar sobre assuntos que não diziam respeito ao inquérito policial.
“Quero aproveitar o espaço com a imprensa para falar de uma pauta que não tem a ver com essa. A população da cidade de São Paulo está sendo executada. No bairro do Itaim Bibi, há dois dias atrás, uma família em um carro foi assaltada por marginais que andam de moto”, disse ele, até ser interrompido pela imprensa.
Wassef chegou à PF por volta das 11h. Mais cedo, ele já havia dado entrevista a jornalistas e negou ter mudado suas versões sobre as joias. “Eu jamais mudei de versão, jamais voltei atrás”, assegurou.
“Começaram a fazer uma campanha midiática tentando me transformar em uma pessoa que fala uma coisa e muda. Mentira. Frederick Wassef só falou uma história, ela é mantida até hoje”, finalizou.
Edição: Kleber Sampaio
31/08/2023
Sargento nega acusações na CPMI e relatora vê movimentação atípica
O sargento do Exército Luís Marcos dos Reis (foto) negou as acusações que pesam contra ele de fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro; de participação nos atos de 8 de janeiro e de qualquer irregularidade em movimentação financeira considerada atípica.
Ele prestou depoimento nesta quinta-feira (24) na comissão mista parlamentar de inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, que apura os atos golpistas. O militar atuava na ajudância de ordens do ex-presidente Bolsonaro junto com o tenente-coronel Mauro Cid e está há mais de três meses preso por força de operação da Polícia Federal (PF) que investiga a suposta fraude no cartão de vacina do ex-presidente.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que teve acesso ao relatório sobre a movimentação financeira do sargento, afirmou que os valores são incompatíveis com a renda recebida pelo militar.
“A sua renda mensal no período analisado, de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022, era algo em torno de R$ 13 mil a R$ 14 mil, e o senhor teria movimentado algo perto de R$ 3 milhões em sua conta”, afirmou a parlamentar.
Soldos extras e consórcio com amigos
Dos Reis justificou o valor da soma que entrou e saiu na conta. Ele disse que parte desse dinheiro é de recursos que recebeu quando foi para reserva, quando ganhou soldos extras, de consórcio que fez com amigos, de empréstimos pessoais e da venda de um carro que fez a pedido de Mauro Cid.
“Quem vê assim, R$ 3 milhões…Quando o meu advogado falou: ‘cara, eu queria que você tivesse esse dinheiro’, nunca passou na minha conta. Aí, eu fui ver aqui, diminuindo R$ 550 mil, que foram TEDs (Transferência Eletrônica Disponível) que foram e voltaram”, explicou.
A relatora Eliziane questionou os R$ 74 mil recebidos da empresa Cedro do Líbano e de seu dono, que tinha contratos com o governo federal. O sargento respondeu que o caso já foi investigado e não deu mais detalhes.
“O senhor tem movimentações que são absolutamente estranhas com empresas que fizeram convênios com o governo federal”, afirmou Eliziane. Acrescentou que “as explicações que o senhor está colocando são incompatíveis com os dados que estão aqui diante de nós e de posse desta CPMI”.
Dinheiro sem explicação
Parlamentares da base governista disseram que o depoimento do sargento não respondeu aos questionamentos. O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) calculou que, retirando os valores que ele justificou, ainda haveria R$ 500 mil sem explicação.
“O senhor até agora deixou lacunas gigantescas que provam que o senhor passará ainda um bom tempo contando os dias que estará preso”, afirmou.
Já o senador da oposição Marcos Rogério (PL-RO) opinou que o depoimento do sargento foi inútil e sem relação com o dia 8 de janeiro. “Nenhum fato novo”, observou.
Para o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), o sargento Luis Marcos está sendo alvo da CPMI apenas porque “é amigo do (ex-) presidente Jair Messias Bolsonaro” e porque o atual governo “é revanchista”.
Edição: Kleber Sampaio
24/08/2023
TSE multa Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a campanha de Bolsonaro voltou utilizar no pleito do ano passado conteúdo antigo de fake news sobre o “kit gay”.
Nas eleições anteriores, o tribunal entendeu como desinformação as postagens que citaram uma inexistente distribuição dos kits durante o governo de Dilma Rousseff.
O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a retirada do conteúdo sobre do kit da página “Lulaflix”, criada pela coligação de Bolsonaro durante a campanha.
Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro defendeu o arquivamento da ação diante do fim do pleito e citou que a campanha de Lula também criou um site chamado “Bolsoflix”.
Edição: Marcelo Brandão
09/08/2023
Processo da CPI da Covid-19 contra ex-presidente Bolsonaro é desarquivado pelo ST
O processo decorrente da CPI da covid-19 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, devido a diversas condutas relacionadas à sua gestão da pandemia, foi desarquivado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o magistrado determinou a realização de investigações contra membros importantes do antigo governo, como o ex-ministro da Saúde e atual deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten.
O relatório da CPI recomendou o indiciamento de Bolsonaro por uma série de crimes, incluindo epidemia com resultado em morte e prevaricação. O ex-presidente é acusado de sabotar as medidas de combate à pandemia, permitir o desvio de recursos originalmente destinados à compra de vacinas contra a covid-19 e promover o uso de medicamentos ineficazes em experimentos na rede de saúde.
Em julho de 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF o arquivamento das ações contra Bolsonaro e seus aliados próximos. Segundo o Ministério Público, as conclusões da CPI são baseadas em uma avaliação política autorizada e inequívoca, e não há uma relação direta entre as ações do ex-presidente e os resultados da pandemia no Brasil.
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10/07/2023
Bolsonaro critica o governador de SP: “não possui experiência política”
Durante uma reunião para discutir a reforma tributária, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), expressou seu acordo com “95%” do projeto que está em debate na Câmara. Ele compartilhou essa declaração ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e posteriormente conversou com jornalistas para abordar o assunto.
Após Tarcísio de Freitas expor seu apoio à Reforma Tributária durante a reunião do PL, Jair Bolsonaro critica o governador, afirmando que ele “não possui experiência política” como os deputados.
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O ex-presidente solicitou que as modificações fossem realizadas no texto do relator, ao invés de serem feitas por meio de emendas.
Aliados de Bolsonaro viram o encontro de Tarcísio com Haddad como uma espécie de ‘traição’ e alguns classificaram a foto entre os dois como “vergonhosa”.
Brasília (DF), 05/07/2023 – Ministro Fernando Haddad fala com jornalistas após reunião com Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
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Tarcísio de Freitas
Tarcísio de Freitas (Republicanos) é governador do estado de São Paulo. Militar da reserva do Exército, atuou como Ministro da Infraestrutura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Tarcísio também foi secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos no governo de Michel Temer (MDB). Antes disso, em 2011, foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Em 2014, assumiu a direção do órgão.
06/07/2023
Ministro envia ao TCU decisão que condena Bolsonaro à inelegibilidade
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta terça-feira (4), que a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos seja enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Na semana passada, o envio foi aprovado pela maioria dos ministros que acompanharam o voto de Gonçalves, que proferiu o primeiro voto desfavorável a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2.
Com o envio da condenação ao TCU, o tribunal poderá determinar o cálculo dos gastos para ressarcimento dos cofres públicos pela realização da reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Pelo entendimento do TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar a estrutura do Alvorada para realizar a reunião e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento.
Punição
Com a inelegibilidade determinada pelo TSE, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
No entanto, o ex-presidente também pode ficar inelegível pelo TCU. O prazo de inelegibilidade do tribunal de contas conta a partir do trânsito em julgado, ou seja, no fim do processo de ressarcimento, elevando o fim da inelegibilidade de oito anos para depois do pleito de 2030.
Na mesma decisão, Benedito Gonçalves também decidiu enviar ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) depoimentos prestados por aliados e ministros de Bolsonaro durante a tramitação do processo no TSE.
Moraes é relator do processo que apura à divulgação de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataques virtuais à credibilidade das urnas eletrônicas.
Defesa
Após julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro declarou que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Edição: Valéria Aguiar
05/07/2023
Deputado de Mato Grosso faz críticas ao TSE: “Decisão foi sacanagem pura; estão a serviço do Lula”
O deputado estadual Júlio Campos, do partido União, criticou veementemente a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro, do partido PL, inelegível por oito anos.
No último dia 30, o TSE decidiu, por uma votação de 5 a 2, que Bolsonaro seria considerado inelegível devido a abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação. Essa decisão impedirá que o ex-presidente concorra novamente até 2030, quando completará 75 anos, afastando-o, assim, de três eleições.
Júlio Campos não poupou críticas à decisão, classificando-a de “sacanagem pura” e “bandidagem do TSE“. Segundo o parlamentar, outros presidentes cometeram atos muito piores e não foram punidos dessa maneira.
Vale ressaltar que Júlio Campos apoiou a reeleição de Bolsonaro nas eleições do ano passado. Para ele, essa decisão dos ministros do TSE possui motivações políticas, algo que ele já presenciou durante sua atuação como deputado federal e senador em Brasília.
“Nós sabemos que o TSE virou política. É um tribunal a serviço da esquerda, a serviço de Lula. E nós não concordamos com isso”, afirmou.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta sexta-feira (30) por 5 votos a 2 tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-presidente, 68, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
- Defesa de Bolsonaro avalia recorrer da decisão do TSE no STF
03/07/2023