O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou o quem vai receber o Bolsa Família em janeiro de 2025. Os beneficiários já podem consultar as datas e se organizar para receber o benefício.
O pagamento do Bolsa Família é organizado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Essa prática garante uma distribuição mais organizada dos pagamentos e evita longas filas nas agências bancárias.
Quem vai receber o Bolsa Família em janeiro?
Último dígito do NIS
Data do pagamento
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20 de janeiro
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21 de janeiro
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22 de janeiro
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23 de janeiro
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24 de janeiro
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27 de janeiro
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28 de janeiro
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29 de janeiro
9
30 de janeiro
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31 de janeiro
Quem pode receber o benefício antecipadamente?
Quem vai receber o Bolsa Família em janeiro de 2025?
Em situações de emergência ou calamidade, como enchentes ou desastres naturais, o governo pode antecipar o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários das regiões afetadas. Essa medida visa garantir que as famílias tenham acesso aos recursos financeiros necessários para superar a crise.
Como consultar o calendário e outras informações?
Para consultar o calendário completo e obter mais informações sobre o Bolsa Família, os beneficiários podem acessar o site oficial do Governo Federal ou entrar em contato com o Disque Social através do número 121.
É importante manter os dados cadastrais atualizados
Para garantir o recebimento do benefício, é fundamental que os beneficiários mantenham seus dados cadastrais atualizados no CadÚnico. Documentos como comprovante de residência e identificação pessoal devem ser apresentados regularmente durante a atualização cadastral.
Os beneficiários podem sacar o valor do Bolsa Família em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou utilizar o aplicativo Caixa Tem para realizar transações bancárias.
O Ministério do Desenvolvimento divulgou o calendário do Bolsa Família 2025. A primeira parcela será paga no dia 20 de janeiro, e a ordem de pagamento seguirá o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.
A estratégia de pagamento por NIS visa organizar a demanda e evitar longas filas nos locais de atendimento. Os beneficiários com NIS final 1 receberão no primeiro dia útil do mês, os de final 2 no segundo dia, e assim sucessivamente.
Importante: Os pagamentos são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, com exceção de dezembro, quando o pagamento é antecipado para o dia 10.
Calendário do Bolsa Família 2025: Valores e condicionalidades
Calendário do Bolsa Família 2025
O valor mínimo do benefício por família é de R$ 600, com valores adicionais para famílias com gestantes, crianças e adolescentes.
Para continuar recebendo o benefício, as famílias devem cumprir as condicionalidades, como o acompanhamento pré-natal, a vacinação das crianças e a frequência escolar.
Atualização do Cadastro Único
Ascom Prefeitura/Yuri Cardozo
É fundamental que as famílias beneficiárias mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único. A cada 24 meses, é necessário realizar a atualização em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único. A atualização garante que a família continue elegível para o programa e evita o bloqueio do benefício.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa tem como objetivo reduzir a desigualdade social e promover o desenvolvimento humano.
Benefícios do programa
Benefícios do programa
Redução da pobreza: O programa contribui para a redução da pobreza e da desigualdade social.
Investimento na educação: As condicionalidades do programa incentivam a frequência escolar e o acompanhamento pré-natal.
Fortalecimento da família: O programa fortalece os vínculos familiares e comunitários.
Como se inscrever
Para se inscrever no Bolsa Família, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar o cadastro no Cadastro Único.
Informações importantes
Pagamento: Os pagamentos podem ser realizados por meio do aplicativo Caixa Tem ou em agências da Caixa Econômica Federal.
Dúvidas: Para tirar dúvidas sobre o programa, entre em contato com o número 123.
O Bolsa Família é um programa fundamental para a garantia da segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros.
Ao acompanhar o calendário de pagamentos e manter os dados atualizados, as famílias beneficiárias podem garantir o acesso ao benefício e melhorar sua qualidade de vida.
Os cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família já podem conferir a data de pagamento do programa social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta segunda-feira (23) o calendário dos benefícios para todo o próximo ano.
Os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana por causa do Natal. Os depósitos começarão em 20 de janeiro, para as famílias com NIS de final 1, e terminarão em 23 de dezembro, para as famílias com NIS de final 0.
Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.
A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada pessoa da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.
Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios. Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
Informações
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
>> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do Bolsa Família em 2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu o calendário de 2025 do Programa Bolsa Família (PBF). Os pagamentos terão início no dia 20 de janeiro do próximo ano. A data exata de recebimento dos valores depende do último dígito do Número de Identificação Social (NIS), indicado no cartão do Bolsa Família.
As famílias beneficiárias que possuem o NIS com final 1 receberão os valores no primeiro dia de pagamento, as com NIS de final 2 poderão acessar o recurso no segundo dia do calendário e, assim, sucessivamente. A sequência das transferências continua nos dias úteis até chegar aos beneficiários com NIS cujo último dígito é zero.
Os valores são disponibilizados para movimentação nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada, à exceção de dezembro, que tem o calendário antecipado para o dia 10, com os pagamentos sendo encerrados antes do Natal. As datas são estabelecidas pelo MDS, responsável pela gestão do programa, e pela Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.
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Para evitar a perda do benefício, os dados sobre a renda da família e os documentos de cada pessoa que vive na mesma casa devem ser atualizados no Cadastro Único, a cada 24 meses. Para isso, a pessoa responsável pela família deve ir a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou posto de atendimento do Cadastro Único, e atualizar as informações cadastrais.
Sobre o Bolsa Família
A regra para ingressar no Programa Bolsa Família é ter renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no Cadastro Único. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse de, no mínimo, R$ 600 por família inscrita e adotou uma nova cesta de benefícios que entrega valores complementares, conforme a composição da família.
O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento das condicionalidades como instrumento de fortalecimento do acesso a direitos básicos de saúde, educação e assistência social, reforçando a importância desse acesso para a ruptura do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza.
Informações
O MDS disponibiliza o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para casos de dúvidas relacionadas ao Programa. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa, por meio do número 111. Ainda há os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.
Quem tem direito ao Bolsa Família? Um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil.
Ao fornecer um benefício financeiro mensal a famílias em situação de vulnerabilidade, o programa não apenas garante a segurança alimentar e nutricional, mas também promove o acesso à educação, saúde e outros serviços básicos.
Como funciona o Bolsa Família?
Como funciona o Bolsa Família
O programa é composto por diversos benefícios, cada um com um objetivo específico:
Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Um valor base pago a todos os membros da família beneficiária.
Benefício Complementar (BCO): Complementa a renda da família quando o valor total do BRC não atinge o mínimo estabelecido.
Benefício Primeira Infância (BPI): Destinado a famílias com crianças de até 7 anos.
Benefício Variável Familiar (BVF): Pago por cada gestante, nutriz ou adolescente entre 7 e 18 anos na família.
Benefício Extraordinário de Transição (BET): Um benefício temporário para garantir que nenhuma família perca renda durante a transição para o novo modelo do programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Quem tem direito ao Bolsa Família – Foto:Reprodução Internet
Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita de até R$ 218.
É importante ressaltar que o programa não exige que a família seja totalmente desprovida de renda, permitindo que pessoas que trabalham ou são microempreendedores também se beneficiem.
Quais os impactos do Bolsa Família?
Quais os impactos do Bolsa Família
Os impactos do Bolsa Família são diversos e abrangentes:
Redução da pobreza: O programa contribui significativamente para a redução dos índices de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
Melhora na segurança alimentar: Ao garantir uma renda mínima, o Bolsa Família permite que as famílias tenham acesso a alimentos mais nutritivos e em quantidade suficiente.
Aumento do acesso à educação: O programa condiciona o recebimento do benefício à frequência escolar das crianças e adolescentes, incentivando a educação e combatendo o trabalho infantil.
Melhora nas condições de saúde: O Bolsa Família incentiva o acompanhamento pré-natal e a vacinação infantil, contribuindo para a melhoria da saúde da população.
Empoderamento das mulheres: O programa fortalece o papel das mulheres na família, incentivando sua participação em decisões e promovendo a igualdade de gênero.
O futuro do Bolsa Família
O futuro do Bolsa Família| CenárioMT
O governo tem buscado aprimorar o programa e ampliar seu alcance. Com o lançamento do Gás para Todos, que visa garantir o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, o governo demonstra seu compromisso em continuar investindo em políticas sociais que promovam a inclusão e o desenvolvimento social do país.
A Caixa Econômica Federal, lançou uma linha de crédito de empréstimo do Bolsa Família que permite aos beneficiários obterem valores de até R$ 21 mil.
Com juros a partir de 1,5% ao mês e condições de pagamento flexíveis, o crédito do Bolsa Família se destaca por ser mais acessível e seguro do que as opções tradicionais do mercado.
As parcelas são debitadas diretamente do benefício, evitando a inadimplência e garantindo a sustentabilidade do pagamento.
Além disso, o programa oferece um seguro prestamista sem custo adicional, protegendo as famílias em caso de imprevistos como invalidez ou falecimento.
Como solicitar o empréstimo do Bolsa Família?
Como solicitar o empréstimo do Bolsa Família?
Para solicitar o empréstimo, basta ser beneficiário do Bolsa Família ou estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A Caixa oferece diversas opções para realizar a solicitação, como agências, aplicativo Caixa Tem, casas lotéricas e site oficial.
Inclusão financeira: Amplia o acesso ao crédito para famílias de baixa renda.
Empreendedorismo: Permite investir em pequenos negócios e gerar renda.
Melhoria da qualidade de vida: Possibilita realizar reformas em casa, investir em educação ou arcar com despesas emergenciais.
Planejamento financeiro: As condições flexíveis facilitam o planejamento financeiro das famílias.
Com essa nova iniciativa, o Bolsa Família vai além da transferência de renda e passa a oferecer ferramentas para que as famílias possam construir um futuro mais próspero.
O crédito é mais um passo em direção à inclusão social e ao desenvolvimento econômico do país. Mas o CenárioMT lembra aos leitores que toda decisão financeira deve ser tomada com consciência.
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor ficou em R$ 104 neste mês. Por causa de um atraso na liberação do benefício, os beneficiários com NIS 1 e 2 receberam na última quinta-feira (12). Os beneficiários de NIS 3 em diante receberam conforme o calendário de liberação do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Bolsa Família 2025, um dos programas mais importantes de transferência de renda do Brasil, segue como um suporte essencial para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Em janeiro, o programa inicia com ajustes em seu orçamento e nos critérios para solicitação, mantendo o compromisso de garantir uma renda mínima e estimular a inclusão social.
Diante desse cenário, é importante conhecer as novas regras, valores e prazos para se manter regularizado no programa.
Valores do Bolsa Família 2025
Valores do Bolsa Família 2025 FOTO:REPRODUÇÃO INTERNET
Os benefícios do Bolsa Família em 2025 serão compostos por:
Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
Benefício Complementar (BCO): Garante que nenhuma família receba menos que R$ 600 por mês.
Benefício Primeira Infância (BPI): Adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos incompletos.
Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 para famílias com bebês de até 7 meses incompletos.
Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garantido até maio de 2025, para que nenhum beneficiário receba menos do que no Auxílio Brasil.
Esses valores são estruturados para atender às diferentes necessidades das famílias, priorizando gestantes, crianças e jovens, além de assegurar um mínimo mensal de R$ 600.
Critérios de Elegibilidade para 2025
Critérios de Elegibilidade para 2025
Para ter acesso ao Bolsa Família, é preciso atender a algumas exigências principais:
Renda per capita máxima de R$ 218 por mês: Divida a renda total da família pelo número de membros.
Cadastro Único (CadÚnico) atualizado: O cadastro deve ser renovado a cada 2 anos ou sempre que houver mudanças na família.
Condicionalidades de saúde e educação:
Saúde: Acompanhamento pré-natal para gestantes e manutenção da vacinação infantil em dia.
Educação: Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos incompletos.
Esses critérios são importantes para garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa, promovendo condições de vida melhores e estimulando o desenvolvimento infantil.
Como Solicitar o Bolsa Família em Janeiro de 2025
Se você ainda não recebe o benefício ou precisa atualizar seus dados, siga estes passos:
Passo 1: Realize o Cadastro Único (CadÚnico)
Online: Inicie um pré-cadastro no aplicativo do CadÚnico, disponível para Android e iOS.
Presencial: Após o pré-cadastro, compareça a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com os seguintes documentos:
CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar;
Documentos de todos os membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).
Após o cadastro, a família passará por uma análise para verificar se atende aos critérios do programa. Caso seja aprovada, o pagamento do benefício é liberado automaticamente.
Passo 3: Consulte o Calendário de Pagamentos
O pagamento é organizado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Confira as datas de janeiro:
NIS final 1: 20 de janeiro
NIS final 2: 21 de janeiro
NIS final 3: 22 de janeiro
NIS final 4: 23 de janeiro
NIS final 5: 24 de janeiro
NIS final 6: 27 de janeiro
NIS final 7: 28 de janeiro
NIS final 8: 29 de janeiro
NIS final 9: 30 de janeiro
NIS final 0: 31 de janeiro
Os valores estarão disponíveis para saque ou uso direto no cartão.
A Importância do Bolsa Família para o Brasil
O Bolsa Família é muito mais do que uma ajuda financeira. Ele representa um investimento no futuro do Brasil ao garantir o acesso à educação, à saúde e à qualidade de vida de milhões de famílias.
Com os benefícios adicionais introduzidos em 2025, o programa continua desempenhando um papel fundamental na inclusão social e no combate à pobreza. Estima-se que cada real investido no Bolsa Família tenha um retorno de até R$ 1,78 na economia, impulsionando o comércio local e criando oportunidades para todos.
O Bolsa Família em 2025 chega com ajustes importantes, mas o compromisso de apoiar famílias em vulnerabilidade permanece inabalável. Com os valores mantidos e os benefícios adicionais, o programa continua sendo um pilar essencial na luta contra a desigualdade social.
Se você ou alguém da sua família se enquadra nos critérios, não perca tempo: atualize seus dados no CadÚnico e garanta esse direito. Cada pequeno passo em direção à organização financeira pode transformar o futuro da sua família.
Para mais informações, procure o CRAS mais próximo ou acesse os canais oficiais do Governo Federal.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.
Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.
Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.
O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas.
No dia 14 de novembro, o plenário do Supremo ratificou a liminar proferida por Luiz Fux. Na decisão, o ministro também determinou que as regras previstas na Portaria nº 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham aplicação imediata. A norma estaria em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
O processo que motivou o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas, como o crescimento do endividamento das famílias.
Cerca de R$ 3 bilhões do benefício foram utilizados em apostas online em agosto de 2024, segundo o Banco Central. O governo busca medidas para proteger os beneficiários e garantir o uso correto dos recursos. Esse dado alarmante expõe um desafio crítico para o governo e para a sociedade.
Como proteger as famílias vulneráveis, garantindo que os benefícios sejam usados para necessidades básicas, como alimentação e moradia?
O problema em números do Bolsa Família em apostas online
O problema em números do Bolsa Família em apostas online
R$ 3 bilhões foram destinados a empresas de apostas via Pix por beneficiários do Bolsa Família em agosto de 2024.
5 milhões de beneficiários participaram dessas transações, o que representa 17% do total de beneficiários.
Cerca de 70% desses apostadores são chefes de família, que movimentaram R$ 2 bilhões (67% do valor total).
O valor médio gasto por beneficiário foi de R$ 100.
Esses dados revelam uma tendência preocupante, destacada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que classificou o crescimento das apostas online como “preocupante” devido à sua correlação com o aumento da inadimplência entre as famílias de baixa renda.
Impactos Sociais e Econômicos
Vulnerabilidade Financeira
Os jogos de azar têm alto potencial de gerar endividamento, especialmente entre populações que já enfrentam dificuldades financeiras. Para muitas famílias, apostar se torna uma tentativa desesperada de melhorar a renda, mas frequentemente agrava a situação econômica.
Desvio da Finalidade do Bolsa Família
O programa foi criado para garantir segurança alimentar e reduzir desigualdades sociais. O uso dos recursos em apostas contradiz esse objetivo, comprometendo o bem-estar das famílias beneficiárias.
Desafios Operacionais para o Controle
A Advocacia-Geral da União (AGU) apontou dificuldades técnicas para distinguir os recursos do Bolsa Família de outras fontes nas contas dos beneficiários. Isso complica a implementação de medidas restritivas.
Medidas Propostas pelo Governo
O governo federal está mobilizado para combater o problema e já anunciou algumas iniciativas:
Bloqueio de Sites de Apostas
Cerca de 2 mil sites serão bloqueados na próxima semana, impedindo o acesso de beneficiários do programa.
Restrições a Meios de Pagamento
Os cartões do Bolsa Família terão limite zero para transações relacionadas a apostas.
Empresas de apostas serão obrigadas a restringir pagamentos realizados por beneficiários.
Investigação de Irregularidades
O governo busca identificar o uso de CPFs fraudulentos para lavagem de dinheiro envolvendo o Cadastro Único e o Bolsa Família.
Educação Financeira e Conscientização
Campanhas serão promovidas para informar os beneficiários sobre os riscos das apostas e a importância de utilizar os recursos de maneira responsável.
O Papel da Regulação
A Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas online, trouxe mais transparência ao setor, mas não foi suficiente para proteger os mais vulneráveis. Críticos apontam a necessidade de medidas adicionais, como proibição de campanhas publicitárias voltadas para crianças e adolescentes, e a restrição de acessos a grupos vulneráveis, como beneficiários de programas sociais.
O uso de recursos do Bolsa Família em apostas online reflete um problema complexo que exige soluções rápidas e eficazes. Embora o governo tenha anunciado medidas importantes, o sucesso dessas ações dependerá de sua implementação rigorosa e do apoio da sociedade.
Se você é beneficiário do Bolsa Família, lembre-se de que esses recursos são essenciais para garantir o bem-estar da sua família. Use o dinheiro com responsabilidade e evite práticas que possam comprometer sua segurança financeira.
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