Tag: 8 de janeiro

Julgamento do quarto réu do 8 de janeiro será em plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento do quarto réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro será realizado pelo plenário virtual da Corte. A análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual que será realizada entre 26 de setembro e 2 de outubro.
Os ministros vão julgar Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes e responde ao processo em liberdade.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.
O pedido para julgar o caso no plenário virtual foi feito pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e aceito pela presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
O objetivo da mudança é acelerar os julgamentos dos réus. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados pela Corte.
Em outros 1,1 mil processos, Moraes autorizou a PGR, no mês passado, a propor acordos de não persecução penal.
A decisão vale para os casos de acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Quem participou da depredação de prédios públicos não terá o benefício avaliado.
Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF condenou os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. As penas variaram de 14 anos a 17 anos, além de multa.
Edição: Denise Griesinger
— news —
19/09/2023
STF condena a 17 anos de prisão terceiro réu por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelosatos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão.
Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três Poderes.
Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, eledefendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.
Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa
Durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.
A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem.
“Em que momento Matheus entrou nos três prédios e quebrou tudo? Fala para mim! Em cinco minutos? Só se ele fosse um super-homem”, declarou.
Mais cedo, o STF condenou mais dois réus pelos cinco crimes. Aécio Pereira, preso no plenário no Senado, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Thiago Mathar, preso dentro do Palácio do Planalto, recebeu pena de 14 anos.
Edição: Juliana Andrade
— news —
14/09/2023
STF abre segundo dia de julgamento do primeiro réu pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (14) o segundo dia do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Cristiano Zanin é o próximo a votar.
Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em seguida, Nunes Marques condenou Aécio Pereira por dois crimes (dano qualificado e deterioração), mas absolveu em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Com os votos, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faltam os votos de nove ministros.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.
A Corte julga os primeiros quatro denunciados pela participação dos atos. Estão na pauta de julgamento mais três ações penais que tem como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles também são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participarem efetivamente da depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente.
Edição: Valéria Aguiar
— news —
14/09/2023
Ex-chefe da PMDF fica em silêncio durante depoimento
O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira decidiu não responder, nesta terça-feira (29), aos questionamentos dos parlamentares na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro.
Vieira foi à CPMI protegido por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que concedeu a ele o direito de ficar em silencio. O habeas corpus gerou divergências dentro da comissão.
Segundo o ex-chefe da PMDF, a defesa dele o orientou a não responder às perguntas porque ainda não teria tido acesso à íntegra do processo em que é investigado. “Me coloco à disposição desde já para retornar em uma futura oportunidade, caso seja de interesse dessa comissão, após a gente ter a íntegra do processo”, afirmou.
Apesar de não responder aos questionamentos, Fábio Augusto fez uma breve fala no início da sessão negando qualquer participação nos atos golpistas.
“Ao contrário do que tem sido veiculado, a presença do comandante-geral no terreno não atrai automaticamente o comando da operação em curso, que continua sendo dos comandantes operacionais, sejam os comandantes regionais ou comandantes de batalhões”, afirmou Vieira, sustentando que não tinha o controle de toda a operação.
Fábio foi preso dois dias após o 8 de janeiro, acusado de omissão, tendo sido liberado posteriormente por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Mensagens golpistas
A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou o ex-chefe da PMDF sobre uma série de mensagens com teor golpistas que teriam sido encaminhadas por ele pelo celular.
Segundo Eliziane, um dos áudios que consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como tendo sido encaminhado pelo ex-chefe da PMDF diz: “o Bolsonaro está preparado com o Exército, com as forças especiais, as Forças Armadas, para fazer a mesma coisa que aconteceu em 64. O povo vai para as ruas, porque ninguém vai aceitar o Lula ganhar a Presidência, porque não tem sentido. O povo vai pedir a intervenção”.
A relatora apresentou outras mensagens e áudios incentivando atos golpistas, que teriam sido encaminhados pelo ex-chefe da PM, mas Fábio Vieira não comentou nenhum deles. “Como relatei aqui na minha fala, não tive acesso à íntegra dos documentos, inclusive do relatório do meu celular. Então, vou permanecer em silêncio”, explicou.
Eliziane também questionou sobre o dia da operação, pedindo detalhes sobre o 8 de janeiro. A senadora apresentou imagens que registraram o ex-comandante durante a invasão do Congresso Nacional e perguntou sobre o posicionamento dos PMs na Praça dos Três Poderes nos primeiros momentos da invasão.
“Eles permitiram a subida dos manifestantes”, disse Eliziane, que concluiu que “o militar tem uma hierarquia, uma ordem, um comando. Tudo que ele vai fazer tem que ser comandado, tem que ser liderado. Naturalmente que eles não foram porque não tiveram um comando de subir e evitar que realmente ocorresse (a invasão)”.
Edição: Graça Adjuto
29/08/2023
Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações do 8 de janeiro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para julgamento as primeiras seis ações penais relacionais aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadida e amplamente depredadas.
Marques é revisor das ações penais relacionadas ao episódio. Nessa condição, ele realiza uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados. Isto é, ele analisa se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir o andamento.
Após a liberação por relator e revisor, cabe à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, marcar a data de julgamento pelo plenário. Ao todo, 1395 pessoas se tornaram rés por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro.
Entre as primeiras ações penais a serem julgadas, estão as de indivíduos que participaram diretamente dos ataques e que são acusados de crimes mais graves: tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado.
Nesses casos, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. Ao todo, 250 pessoas foram denunciadas por esses crimes.
Acordos
No caso dos demais acusados por crimes menos graves – como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa -, Moraes autorizou, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a celebrar acordos de não persecução penal.
A medida havia sido solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.
Em função da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão, pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo.
Edição: Valéria Aguiar
28/08/2023
Fotógrafo diz ter visto tropas perto do Palácio do Planalto invadido
Convocado a depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na condição de testemunha, o fotojornalista da agência Reuters, Adriano Machado, disse, hoje (15), que ao chegar à Esplanada dos Ministérios para registrar a invasão dos edifícios-sede dos Três Poderes, passou por um grupo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública concentrado no estacionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Vários colegas [jornalistas] estavam cobrindo as manifestações. Por volta de 14h40, um deles me ligou e informou que as pessoas tinham rompido o bloqueio [policial montado] próximo ao Congresso Nacional. Por volta das 15h15, estacionei meu carro no estacionamento do anexo do Ministério da Justiça”, contou Machado aos membros da CPMI.
“Quando passei pelo estacionamento [do ministério], vi que tinha uma força de segurança próxima ao [prédio do]”, acrescentou o fotojornalista, alegando não ter certeza de ter fotografado os policiais.
Em meio a uma sessão sem mais novidades, com parlamentares se alongando nas perguntas muito além do tempo gasto pelo depoente para responder eventuais dúvidas dos membros da comissão, o comentário sobre a presença de um efetivo policial especializado parado próximo ao Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) despertou o interesse dos parlamentares da oposição ao atual governo federal.
“De tudo o que ele [Machado] disse hoje, dois pontos merecem destaque. O primeiro é que a Força Nacional de Segurança Pública estava no estacionamento do Ministério da Justiça, ao que tudo indica sem agir. Parados”, avaliou o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), destacando, ainda, a aparente facilidade com que os vândalos e golpistas invadiram os prédios públicos, destruindo o patrimônio público.
“E o depoente também disse que, no dia 8, a imprensa monitorava o que podia acontecer desde a manhã. Ou seja, todos sabiam o que podia acontecer, menos o [então comandante-interino da Polícia Militar] coronel Klepter Rosa, que estava no comando e deixou os policiais militares [responsáveis pelo policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios] em casa”, acrescentou Barros.
O senador Espiridião Amin (PP-SC) avaliou que o depoimento de Machado reforça a tese de que os responsáveis pela segurança pública foram omissos. “O senhor [com seu depoimento] nos ajuda a demonstrar a grande, a escandalosa omissão de quem é pago para gerir a segurança na Esplanada dos Ministérios e reduziu a segurança [dos prédios dos Três Poderes], apesar dos inúmeros avisos”, comentou Amin. “Nenhuma fotografia sua, nenhuma das fotos já vistas, mostra alguém confrontando, prendendo um visitante ou invasor no Palácio do Planalto, mas o senhor diz ter visto um efetivo [da Força Nacional]. Dizem que eram 250 homens. É a notícia que se tem. Que a Força Nacional teria mobilizado 250 homens [que ficaram] ali, [parados] no Ministério da Justiça.”
Consultado pela reportagem, o Ministério da Justiça ainda não se manifestou nem sobre a declaração de Machado, nem sobre os comentários de parlamentares da oposição.
Ainda durante seu depoimento, o fotojornalista afirmou que não conhecia nenhuma das pessoas que fotografou no interior do Palácio do Planalto. Machado contou que, quando chegou à Esplanada, um grupo de pessoas já tinha entrado no edifício sede do Poder Executivo. Apesar do clima “bastante agressivo” e de ter sido intimidado várias vezes, Machado decidiu entrar no palácio para fotografar o que acontecia do lado de dentro.
“Identifiquei uma situação muito relevante para eu fotografar, pois era algo que eu nunca tinha visto em mais de 20 anos cobrindo [jornalisticamente] a Esplanada dos Ministérios”, afirmou o fotojornalista.
“O clima era hostil e instável. Ao perceberem minha presença, me cercaram e questionaram o que eu estava fazendo ali. Identifiquei-me expliquei que sou fotojornalista. Naquele momento, me esquivei e só pensava em sair dali. Estava nervoso, tenso, por ter sido tão duramente repreendido. Não conhecia nenhuma daquelas pessoas. Até hoje eu não saberia dizer seus nomes e quem são. Quando eu estava próximo à porta de saída, um deles me abordou e exigiu que eu deletasse as fotos daquele acontecimento. Após confirmar que eu tinha cumprido a exigência, uma das pessoas me cumprimentou, como pode ser visto nas imagens que circularam na imprensa. Naquele momento, eu não tinha como deixar de retribuir o cumprimento. Até por temer pela minha segurança”, detalhou Machado, assegurando que, no vídeo em que aparece conversando com um dos invasores, ele está deletando “três ou quatro fotos” para se desembaraçar do interlocutor.
Edição: Valéria Aguiar
15/08/2023
CPMI pede que Moraes determine ao MJ entrega de imagens do 8-1
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que esclareça o teor de sua decisão de 7 de agosto deste ano. Na ocasião, o magistrado autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar à comissão as imagens que as câmeras de segurança do ministério registraram no dia em que vândalos e golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.
“Encaminhamos, ontem, ao Supremo Tribunal Federal, um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes solicitando um esclarecimento sobre a natureza de sua decisão, que determina a entrega das fitas a esta CPMI”, disse o presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia (União-BA), no início da sessão desta terça-feira (15). Os parlamentares estão ouvindo o depoimento do repórter fotográfico Adriano Machado, que documentou os invasores do Palácio do Planalto em ação.
Ao responder propostas de parlamentares da oposição, que cobram uma providência que force o ministério a fornecer para a comissão todas as imagens captadas pelos circuitos interno e externo do Palácio da Justiça, Maia disse que também já requisitou à pasta que entregue todas as fitas disponíveis.
Ele assegurou que, no requerimento enviado a Moraes, apontou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não atendeu integralmente solicitação inicial da comissão, apresentando as gravações de apenas duas câmeras de segurança.
“Apesar de eu não poder afirmar peremptoriamente quantas câmeras de filmagem existem no prédio do ministério, sabemos que não existem apenas duas câmeras. Quem já foi lá sabe que existem câmeras nos corredores, em todos os andares. E o pedido da comissão foi muito além daquilo que o ministério nos enviou”, acrescentou Maia.
Compartilhamento de imagens
A decisão de Moraes, de 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que pediu autorização da Corte para compartilhar as imagens das câmeras ministeriais. O acesso integral aos registros tinha sido requerido por deputados e senadores de oposição ao atual governo federal que integram a CPMI.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes indicou que o Estado tem obrigação de fornecer informações necessárias à sociedade. Para o ministro, não há nenhum impedimento ao compartilhamento de imagens que ajudem a identificar e responsabilizar os participantes pelo ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.
“Os pedidos feitos pelos parlamentares não foram atendidos em sua integralidade”, comentou Maia. “Lamento que as imagens tenham chegado a menor. Espero que o ministro Flávio [Dino] tome consciência do papel que ele representa, da obrigação que tem de contribuir com os trabalhos desta CPMI. E que ele envie a totalidade destas imagens”, concluiu o deputado.
Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal já recolheu as imagens que considerou pertinentes para a investigação, colocando-as à disposição da CPMI. “As imagens [recolhidas] foram juntadas ao inquérito policial no dia 8 de fevereiro. O Ministério da Justiça não tem conhecimento específico sobre tais imagens recolhidas, juntadas ao inquérito e entregues à CPMI pela PF, em face de autorização judicial [do STF]”, acrescentou o ministério.
* Matéria atualizada às 14h11 para acréscimo de informações com o posicionamento do Ministério da Justiça.
Edição: Kleber Sampaio
15/08/2023
CPMI pede que Moraes esclareça ação para governo entregar fitas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que esclareça o teor de sua decisão de 7 de agosto deste ano. Na ocasião, o magistrado autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a entregar à comissão as imagens que as câmeras de segurança do ministério registraram no dia em que vândalos e golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do STF.
“Encaminhamos, ontem, ao Supremo Tribunal Federal, um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes solicitando um esclarecimento sobre a natureza de sua decisão, que determina a entrega das fitas a esta CPMI”, disse o presidente da CPMI, Arthur Oliveira Maia (União-BA), no início da sessão desta terça-feira (15). Os parlamentares estão ouvindo o depoimento do repórter fotográfico Adriano Machado, que documentou os invasores do Palácio do Planalto em ação.
Ao responder propostas de parlamentares da oposição, que cobram uma providência que force o ministério a fornecer para a comissão todas as imagens captadas pelos circuitos interno e externo do Palácio da Justiça, Maia disse que também já requisitou à pasta que entregue todas as fitas disponíveis.
Ele assegurou que, no requerimento enviado a Moraes, apontou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não atendeu integralmente solicitação inicial da comissão, apresentando as gravações de apenas duas câmeras de segurança.
“Apesar de eu não poder afirmar peremptoriamente quantas câmeras de filmagem existem no prédio do ministério, sabemos que não existem apenas duas câmeras. Quem já foi lá sabe que existem câmeras nos corredores, em todos os andares. E o pedido da comissão foi muito além daquilo que o ministério nos enviou”, acrescentou Maia.
Compartilhamento de imagens
A decisão de Moraes, de 7 de agosto, foi uma resposta a um ofício protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que pediu autorização da Corte para compartilhar as imagens das câmeras ministeriais. O acesso integral aos registros tinha sido requerido por deputados e senadores de oposição ao atual governo federal que integram a CPMI.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes indicou que o Estado tem obrigação de fornecer informações necessárias à sociedade. Para o ministro, não há nenhum impedimento ao compartilhamento de imagens que ajudem a identificar e responsabilizar os participantes pelo ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília.
“Os pedidos feitos pelos parlamentares não foram atendidos em sua integralidade”, comentou Maia. “Lamento que as imagens tenham chegado a menor. Espero que o ministro Flávio [Dino] tome consciência do papel que ele representa, da obrigação que tem de contribuir com os trabalhos desta CPMI. E que ele envie a totalidade destas imagens”, concluiu o deputado.
Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda não se manifestou sobre as declarações do presidente da CPMI e sobre as críticas de parlamentares da oposição, para quem o ministério tem agido de forma evasiva, desrespeitando o Poder Legislativo.
Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link
15/08/2023
STF começa a julgar nesta segunda 70 denúncias sobre atos em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a 0h desta segunda-feira (14) – por meio do plenário virtual – 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O julgamento irá até as 23h59 de sexta-feira (18).
A sessão virtual extraordinária do plenário foi convocada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, na última quarta-feira (9).
Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados dos atos golpistas. Caso as denúncias sejam aceitas, eles virarão réus e o processo poderá ser iniciado.
Nesses casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Posteriormente, sem prazo para ocorrer, o STF julgará os acusados.
De acordo com o STF, essas denúncias foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e 4.922 e em sete petições (PET 10822, PET 10852, PET 11021, PET 10957, PET 10764, PET 10772, PET 10853), todos da relatoria do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O Inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos, e a acusação é de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal). O Inquérito 4.922 investiga os executores materiais dos crimes.
As denúncias que serão julgadas a partir de amanhã envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (Artigo 288); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L); golpe de Estado (Artigo 359-M); ameaça (Artigo 147); perseguição (Artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (Artigo 286), e dano qualificado (Artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (Artigo 62 da Lei 9.605/1998).
Os advogados e procuradores poderão apresentar sustentações orais até as 23h59 deste domingo (13).
Outros réus
Atualmente, seguem presas, em decorrência dos atos golpistas de janeiro, 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses.
Na última terça-feira (8), o STF concedeu liberdade provisória, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a 72 réus pelos atos golpistas – 25 mulheres e 47 homens.
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, a liberdade provisória desses réus não representa mais risco de prejuízo às investigações.
Entre as medidas cautelares estão a proibição de ausentar-se do país, entrega de passaportes, proibição de se comunicar com os demais envolvidos, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.
*Com informações do STF
Edição: Graça Adjuto
13/08/2023
Moraes manda soltar mais 72 presos pelos atos em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta terça-feira (8), mais 72 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens.
Somando 90 presos que também foram beneficiados nessa segunda-feira (7) pela soltura, o número de pessoas soltas nesta semana pelo ministro chegou 162, sendo 100 homens e 62 mulheres. Do total de detidos desde os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, 128 investigados ainda permanecem presos.
Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.
Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.
Julgamento
O Supremo convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar mais 72 investigados pela depredação de prédios públicos em 8 de janeiro. Os casos serão julgados entre 4 e 14 de agosto.
Edição: Marcelo Brandão
09/08/2023