Tag: 8 de janeiro

  • Justiça da Espanha nega extradição de blogueiro investigado pelo STF

    Justiça da Espanha nega extradição de blogueiro investigado pelo STF

    A Justiça da Espanha negou o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

    O blogueiro está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

    De acordo com a decisão da Justiça espanhola, proferida ontem (14), Oswaldo Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com “motivação política”.

    Suspensão

    Após tomar conhecimento da decisão espanhola, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decidiu nesta terça-feira (15) suspender um processo de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha. O caso envolve Vasil Georgiev Vasilev, um homem búlgaro que foi preso no mês passado.

    Com a suspensão, o acusado será solto e deverá cumprir prisão domiciliar, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.

    No entendimento do ministro, o tratado de extradição entre Brasil e Espanha envolve o requisito da reciprocidade, ou seja, o cumprimento do acordo pelos dois países.

    Dessa forma, Moraes entendeu que houve desrespeito à reciprocidade, determinou a suspensão do processo de extradição do búlgaro e deu prazo de cinco dias para o embaixador da Espanha no Brasil prestar esclarecimentos.

    O búlgaro é procurado na Espanha por tráfico drogas. Ele responde por transportar uma mala com 52 quilos de cocaína, que seriam entregues para outro investigado, em Barcelona. O crime ocorreu em 2022.

  • Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

    Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP).

    A declaração do ministro foi motivada por um requerimento feito ao STF pelo deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do partido na Câmara, para que os réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam receber assistência religiosa.

    Na decisão, Moraes julgou o pedido coletivo prejudicado, por entender que o benefício já é garantido e deve ser feito diretamente pelos réus.

    “Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado”, decidiu o ministro.

    O pedido do parlamentar, que tem ligação com o pastor Silas Malafaia, foi feito na semana passada no processo que envolve a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

    No dia 28 de março, Moraes autorizou Débora Rodrigues a deixar o presídio e passar a cumprir prisão domiciliar. Ela deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Débora ficou presa preventivamente por dois anos.

  • Zanin nega prisão domiciliar para presos do 8/1 que não foram julgados

    Zanin nega prisão domiciliar para presos do 8/1 que não foram julgados

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido de concessão de prisão domiciliar para os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ainda não foram julgados pela Corte.

    O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar defendeu a extensão da decisão que concedeu prisão domiciliar para a cabelereira Débora Rodrigues, acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

    Zucco defendeu o benefício para réus com doença grave, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam responsáveis pelos cuidados de crianças.

    Na decisão, o ministro entendeu que o pedido não pode ser analisado por questões processuais.

    Segundo Zanin, não cabe habeas corpus contra decisão das turmas e dos ministros da Corte.

    “Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, decidiu o ministro.

  • Golpe de 1964: manutenção de tutela militar permitiu golpismo do 8/1

    Golpe de 1964: manutenção de tutela militar permitiu golpismo do 8/1

    Tanto em 1964 quanto após a eleição de 2022, oficiais militares do Exército se insurgiram contra a soberania popular vinda do voto. Em ambos os casos, revelou-se o entendimento comum de militares de que eles devem definir o destino do país à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil.

    Essa seria uma das principais semelhanças entre os dois episódios, segundo cientistas sociais consultados pela Agência Brasil. Para os especialistas, os dois casos reforçam a necessidade de reformas nas Forças Armadas.

    Entre as principais diferenças entre os episódios históricos, estão a falta de coesão dos setores empresarias para o golpe após a eleição de 2022 e a falta de apoio internacional, especialmente do governo dos Estados Unidos.

    O historiador Manuel Domingos Neto, professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFCE), destacou que, em ambos os episódios, os militares atribuíram a si o direito de definir o destino da nação.

    “Nós temos o espírito corporativo que diz que cumpre aos militares, em particular ao Exército, conduzir o destino do país. E essa sensação é a mesma em 1964 e 2022. Ela é persistente. O militar é criado nessa noção que ele recebe na sua formação”, destacou Neto, que pesquisa a história militar no Brasil.

    A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira destacou a rejeição de comandantes militares de aceitaram a liderança de um presidente civil escolhido pela população.

    “Em 1964, assim como em 2023, temos um arranjo de grupos de poder que tentam barrar a vontade popular. O atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva, revelou que o resultado eleitoral não foi o que os militares gostariam. Ainda que nem todos os oficiais tenham aderido ao golpe, é fato que eles não aceitavam a figura do Lula”, explicou.

    Para Carla Teixeira, doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a conjuntura desfavorável evitou que todos os oficiais aderissem ao golpe. “Dar o golpe é fácil, sustentar o governo depois é que é o problema. Os comandantes militares perceberam que não havia apoio na sociedade e no estrangeiro”, disse.

    Protagonismo do Exército

    O cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro, destacou o protagonismo dos oficiais militares do Exército como importante semelhança entre os dois episódios.

    “Em ambos os casos, os protagonistas foram oficiais militares, e não praças, e da sua maioria do Exército. A segunda principal semelhança é que esses militares se insurgiram contra a soberania popular aferida pelo meio eleitoral, que é o método legítimo para formação de governo”, comentou.

    Outra importante semelhança entre os episódios foi o forte apoio dos setores do empresariado agrário. “A gente teve em 2022 um amplo apoio dos setores agrários à tentativa de golpe. Como ficou claro depois, nos inquéritos, que o pessoal do agro que pagou os acampamentos, como o próprio Mauro Cid [ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro] delatou”, disse a professora Carla Teixeira.

    Inimigo interno e neoliberalismo

    A doutora em história pela UFMG Carla Teixeira acrescentou ainda que, assim como em 1964, esse grupo que quis se perpetuar no poder construiu a ideia de inimigo interno a ser combatido.

    “Em 64, havia, no âmbito da sociedade, a ideia de uma ameaça comunista. E hoje a gente tem a ideia do marxismo cultural, da ideologia de gênero, do globalismo, os professores, os cientistas, os artistas, enfim, todos esses grupos que foram alçados para o lugar de inimigo pelo governo Bolsonaro”, acrescentou Carla Teixeira.

    Outra semelhança é o projeto de instituir uma política de corte neoliberal como política de Estado. “Durante o governo do Castelo Branco [1964-1967], foram instituídas várias medidas liberais que levaram a um aumento da desigualdade social, como o fim de direitos trabalhistas, a exemplo do direito à estabilidade no emprego”, avaliou.

    A historiadora ressaltou que, no governo Bolsonaro, as políticas de corte neoliberal eram representadas pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Projeto de Nação: o Brasil em 2035, lançado pelo Instituto General Villas Bôas, entidade que leva o nome de um dos militares de maior prestígio nas Forças Armadas.

    “É um projeto que, basicamente, institui o neoliberalismo como política de Estado. Haveria a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, cobrança de mensalidade no SUS [Sistema Único de Saúde] e assim por diante. Isso revela muito essa adesão dos militares a um projeto neoliberal”, completou.

    Diferenças

    Apesar das enormes semelhanças, muitas são as diferenças entre o golpe de 1964 e o movimento golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023. O especialista Rodrigo Lentz destacou que, em 1964, estávamos em plena Guerra Fria e existiam movimentos revolucionários espalhados na América Latina.

    “Havia a Revolução Cubana de 1959. Havia ainda a grande novidade do processo eleitoral e grande instabilidade. Todos os resultados eleitorais foram questionados, houve sublevações de militares, sempre de extrema-direita. O cenário era muito distinto, analfabetos não votavam, o Brasil ainda estava em processo de urbanização”, lembrou Rodrigo Lentz.

    Agora, em 2022, o contexto é outro. “Nós vínhamos de certa estabilidade político-eleitoral, com sucessivas alternâncias de poder com reconhecimento do resultado. Certa regularidade partidária. E também temos hoje uma sociedade democrática que se desenvolveu e se fortaleceu, o que tem diferença para o período pré-64, que o Brasil ainda engatinhava na construção da sua sociedade civil”, acrescentou.

    “Banho de sangue”

    O historiador Manuel Domingos Neto avalia também que a consciência democrática atual da sociedade brasileira difere do período pré-1964. “Por mais fragilizada que seja a consciência democrática brasileira, ela existe e existe, inclusive, como fruto da resistência à última ditadura”, disse.

    O especialista ressaltou que as lembranças da última ditadura foram reavivadas, e isso desfavoreceu o movimento golpista recente, citando, como exemplo, o sucesso do filme Ainda Estou Aqui, que trata da ditadura.

    “Há essa resistência ampla da sociedade. Os brasileiros que não conhecem o que foi a ditadura, por outro lado, sabem o que é a liberdade. Eles estão nas cidades, não é como no passado, que o Brasil era essencialmente rural. Isso faz diferença. O banho de sangue teria que ser muito grande para eles conseguirem se manter no poder”, analisou Manuel Domingos Neto.

    Apoio dos EUA

    Entre as principais diferenças entre 1964 e a tentativa de golpe atual, a professora Carla Teixeira citou a falta de coesão dos setores empresariais e a falta de apoio externo.

    “Não houve coesão da burguesia nacional e estrangeira. Em 1964, toda a burguesia era a favor do golpe. A burguesia agrária, a urbana, as classes médias, os grupos dominantes, nacionais e estrangeiros, e tinha amplo apoio dos Estados Unidos”, disse.

    Dessa vez, destacou a especialista, os setores empresariais estavam divididos. Ela lembra, por exemplo, o apoio a Lula de Simone Tebet e Geraldo Alckmin, que seriam figuras que representam setores do empresariado.

    “Tinha um grupo ali da burguesia que votou no Bolsonaro, mas que não estava disposto a dar o golpe. O custo político seria muito grande.”

    Outro fator foi a posição dos EUA. “Você não dá um golpe sem combinar com a burguesia, sem combinar com grupos estrangeiros, e o Bolsonaro não fez nada disso. Ninguém dá golpe no Brasil sem apoio dos Estados Unidos”, completou.

  • Golpismo do 8/1 pede reforma nas Forças Armadas, avaliam especialistas

    Golpismo do 8/1 pede reforma nas Forças Armadas, avaliam especialistas

    A falta de responsabilização e punição pelos crimes da ditadura militar brasileira (1964-1985), além de outras tentativas de golpe de Estado ao longo da história do país, incentivou o movimento golpista que culminou no 8 de janeiro de 2023, avaliam especialistas consultados pela Agência Brasil. Por isso, a reforma das Forças Armadas seria uma necessidade do país.

    Para esses cientistas sociais, o entendimento dos militares de que eles devem definir o destino do país, à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil, serviu de base para os movimentos golpistas tanto em 1964 quanto o após a eleição de 2022.

    “A ligação entre os dois momentos históricos se dá pela ausência de prestação de contas. Isso não só acaba por legitimar, mas como autoriza e incentiva que esses militares voltem a conspirar contra o regime democrático”, avalia o cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro.

    A professora de história do Brasil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Carla Teixeira disse à Agência Brasil que a persistência da tutela militar sobre a sociedade civil exige uma reforma das Forças Armadas.

    “É chocante que aconteça tantas vezes e a gente não consiga, no âmbito da sociedade civil, o que inclui o Congresso Nacional, além do Judiciário e até do Executivo, propor uma reforma para que as Forças Armadas sirvam ao Brasil e não coloquem o país o serviço dos seus interesses corporativos, como é hoje”, analisou.

    Cientista político Rodrigo Lentz estuda o pensamento político do militar brasileiro – Rodrigo Lentz/Arquivo pessoal

    Para Rodrigo Lentz, faltam reformas na estrutura da organização militar, que foi aumentando seu poder político até 1964, quando consolidou esse poder.

    “A partir de 1988, com a nova Constituição democrática, esse poder não foi desmantelado, a instituição não foi democratizada. As mesmas estruturas seguiram de pé e, por isso, permitiram essa politização da caserna e a militarização da política, levando a uma nova tentativa de golpe contra a democracia”, avaliou.

    Julgamento no STF

    O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, junto com outros sete aliados, sendo cinco militares, é um marco na história do país. Porém, para Carla Teixeira, trata-se de um recuo das Forças Armadas para se manterem sem reformas.

    “É a primeira vez que militares são julgados em tribunais civis na história da República no Brasil. Isso é muito importante. Mas vejo esse julgamento como um recuo tático das Forças Armadas no jogo político. Elas entregam os anéis, ou seja, os oficiais envolvidos com essa tentativa de golpe do Bolsonaro, para manter os dedos, que seria o lugar político e institucional das Forças Armadas”, comentou Carla Teixeira.

    Desorganização da direita

    Para Carla Teixeira, também doutora em história pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dessa vez os golpistas estão sendo julgados porque Bolsonaro desorganizou o campo da direita. “Por que houve golpes que deram errado antes e não foram a julgamento, como em 1961?”, questionou. Naquele ano, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, militares tentaram impedir a posse do então vice-presidente João Goulart.

    “É porque esse julgamento não é só uma tentativa de salvar a democracia. A democracia é a última preocupação da burguesia. Ele é uma tentativa de reorganizar o campo da direita. Não à toa que eles querem fazer o julgamento este ano para que ano que vem a direita esteja organizada, com o nome definido e condições de concorrer com o [presidente] Lula”, completou.

    Carla Teixeira avalia que, enquanto Bolsonaro atacava apenas a esquerda e o PT, não havia problema. “Quando o Bolsonaro começou a atacar o STF, começou a atacar governadores, como, o João Doria [ex-governador de São Paulo], aí a história mudou”, destacou.

    CPF e CNPJ

    A professora Carla Ferreira analisa que esse julgamento é também uma forma de separar os militares diretamente envolvidos do conjunto da instituição.

    “Separa o CPF do CNPJ. É um recuo tático para manter as Forças armadas isentas responsabilidade, mas, na verdade, as Forças Armadas estão envolvidas até o pescoço”, completou Carla.

    Para ela, os militares agiram tanto por ação como por omissão, como no caso do general Gustavo Henrique Dutra, responsável pela segurança do Palácio do Planalto que, segundo a especialista, não apresentou uma resistência efetiva à invasão do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

    Ou ainda o caso do general Júlio César Arruda, que colocou tanques em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, para impedir a prisão dos acampados no dia 8 de janeiro. “Tem os ativos, que foram aqueles que queriam matar o Lula, o Alckmin e o Moraes, mas tem os passivos, que são aqueles que ficaram esperando para ver o que ia acontecer”, finalizou.

  • Filhas de vítimas da ditadura fazem pedido de reparação e memória

    A imagem era de um tanque que invadia a rua e ficava próximo de atropelar as pessoas. Mas era só uma das tensões do inconsciente. Depois de mais um dos pesadelos, que teve nesta semana, a professora universitária Marta Nehring, de 61 anos, filha do ativista Norberto Nehring torturado e morto pela ditadura em 1970, teve um momento de alívio e esperança. Ela acordou mais tranquila.

    Ela e outras familiares de vítimas da ditadura no Brasil entregaram, nesta quarta (26), à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) um “pedido de anistia coletiva” para filhos, netos, sobrinhos e enteados de perseguidos políticos do regime de exceção que foi de 1964 a 1985.

    As mulheres do Coletivo Filhos(as) e Netos(as) por Memória, Verdade e Justiça buscam um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro e o reconhecimento de que o período dos governos dos militares gerou vítimas ao longo de gerações. A anistia coletiva parte de um compromisso constitucional de reparação integral às vítimas de graves violações de direitos humanos.

    No caso de Marta, que perdeu o pai aos 6 anos de idade, ela ouviu a história falsa de que Norberto teria se suicidado em um hotel no dia 24 de abril de 1970.  Norberto, na verdade, foi assassinado aos 29 anos de idade, conforme foi concluído depois de investigações.

    “O corpo dele foi enterrado com um nome falso no cemitério de Vila Formosa (em São Paulo). Foi montada uma farsa de suicídio”.

    Foi somente na década de 1990 que a família conseguiu a retificação do atestado de óbito.

    Na memória de Marta, as lembranças de um percurso atribulado na infância, as perseguições e invasões policiais, inclusive durante o período de exílio com a mãe (a socióloga Maria Pacheco Morais), que ficou viúva aos 27 anos de idade. Foi na França, somente depois de três meses da morte de Norberto, que a família foi avisada da morte e houve a chamada para reconhecer o corpo.

    Educação

    A presidente da comissão de anistia do MDHC, a procuradora federal Ana Maria de Oliveira, considerou o pedido bastante apropriado para fazer justiça à história.

    “Este é um momento significativo e que nós precisamos trabalhar para que mais coletivos venham a propor as suas anistias”, disse.

    Ela acrescentou que representantes da comissão pedirão que o Ministério da Educação fortaleça os currículos escolares para formar os professores que possam contar a história da ditadura para esta geração e as futuras.

    A presidente da comissão entende que houve sensibilização do país com o filme Ainda estou aqui, de Walter Salles, que conta a história do casal Eunice e Rubens Paiva.

    Além do filme, ela entende que os julgamentos no Supremo Tribunal Federal [de crimes de tentativa de golpe de Estado e outras violações, como as que ocorreram em 8 de janeiro de 2023] ajudam a compreender o risco à democracia que o país enfrentou.

    Demandas

    O defensor público federal Bruno Arruda explica que a demanda por reparação por parte de familiares das vítimas da ditadura consiste de um especial simbolismo. Ele diz que os movimentos têm protagonismo nos relatos do que ocorreu com cada família.

    “Envolve uma questão de memória muito pessoal terapêutica. Entre as demandas dos grupos, há a requisição das clínicas do testemunho”. Essas clínicas são voltadas para atender familiares de vítimas em uma estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de oferecer atendimento psicoterapêutico especializado para essas pessoas.

    Entre as integrantes do coletivo, a professora Camila Tolosa Bianchi, filha do líder sindical Aderbal Bianchi (que morreu no ano passado) e da também professora Marta Raimundo dos Santos (falecida em 2019) tem a luta pela memória e visibilidade do que a família passou em prisões. Camila exemplifica que a mãe foi presa e duramente torturada.

    “Na tortura que ela sofreu, usaram a minha irmã Cíntia, que era bebê de seis meses de vida. Eu recém-nascida em 74, quase fui para a adoção porque minha mãe foi presa”. A família viveu exilada na Argentina na clandestinidade por 10 anos. O pai dela, Aderbal, teve a prisão decretada em maio de 1964.

    Simbolismo

    Mesmo no exílio, a família foi perseguida pela Operação Condor, que era uma espécie de acordo das ditaduras sul-americanas de perseguir dissidentes políticos ainda que vivessem no estrangeiro. “Nós entendemos que o Estado brasileiro nos deve um pedido de perdão. Sabemos que esse pedido de perdão é simbólico, mas ele é fundamental”, acrescentou.

    O grupo ainda estuda as medidas de reparação. “Nós imaginamos que nenhuma escola brasileira deve levar o nome de um estuprador, de um assassino, de um torturador”. Outro pedido é que o judiciário priorize o julgamento dos processos que são conexos aos crimes cometidos pela ditadura no Brasil.

    “Pedimos também que o Brasil abra os arquivos da Operação Condor e que faça, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um pedido de perdão com todos os estados signatários dessa operação que foi sanguinária”. Os algozes dos pais de Camila Bianchi nunca foram identificados.

    “Ele nunca mais foi o mesmo” No caso da psicóloga e professora Kênia Soares, de 52 anos, ela viu a família inteira ser perseguida depois que a prima participou de um plano de sequestro com motivações políticas durante a ditadura.

     

    O pai, Vital Cardoso, que não tinha qualquer relação com a ação, foi preso e torturado por dois meses, no ano de 1970. Depois de libertado, ele nunca mais foi o mesmo, tamanho o trauma.

    “Depois da prisão, nunca mais conseguiu se reorganizar na vida. Abandonou o curso universitário e as artes, campo que era vocacionado”. O pai morreu como gerente de uma ótica localizada no subúrbio do Rio de Janeiro, aos 42 anos, de infarto. “Meu pai não morreu na prisão. Mas eu posso afirmar que esses porões dessa tortura prejudicaram gravemente a saúde dele no auge da sua juventude”.

    Hoje, Kênia, que faz parte do coletivo, entende que esse trauma precisa ser melhor acolhido por políticas públicas no Brasil. Por isso, ela busca adesões pela recriação da “Clínica de Testemunhos” em todo o país para atender as gerações que sentem, até hoje, as dores de tantas violações, conforme explica. Se não tratadas, as dores não são superadas, e ressurgem como se fossem no presente, como se fossem na própria pele.

  • “Não foi passeio no parque”, diz Moraes sobre ataques golpistas

    “Não foi passeio no parque”, diz Moraes sobre ataques golpistas

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que os ataques de 8 de janeiro “não foram um passeio no parque”, sendo que naquela data houve “uma verdadeira guerra campal” em torno das sedes dos Três Poderes da República.

    A declaração foi feita durante o voto sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de alto escalão de seu governo, que foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter planejado e executado um golpe de Estado malsucedido.

    Moraes trouxe um vídeo com imagens da depredação dos prédios públicos e da violência registrada naquele dia. “É importante lembrar que tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssima”, disse ele. “Uma violência selvagem, com pedido de intervenção militar”, acrescentou.

    “Essas imagens, penso que não deixam nenhuma dúvida da materialidade dos delitos praticados na forma narrada pela Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro.

    O procurador-geral, Paulo Gonet, denunciou no mês passado Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, bem como de dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, depredação de patrimônio tombado e organização criminosa armada.

    Pela narrativa do PGR, os atos golpistas começaram em meados de 2021, com ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, visando à criação da animosidade na sociedade e o clima para que Bolsonaro pudesse se manter no poder mesmo com derrota em sua tentativa de reeleição.

    A tentativa de golpe se encerrou somente com os atos violentos de 8 de janeiro, segundo a narrativa do PGR, que acusou o chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por Bolsonaro e outros sete civis e militares, de terem participação por sua contribuição nos ataques aos prédios públicos.

    Nesta quarta (26) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco dos 11 ministros da Corte, começou a votar se recebe ou não a parte da denúncia de golpe relativa ao núcleo crucial.

  • Moraes nega que STF esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão”

    Moraes nega que STF esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão”

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (25) que a Corte esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão” pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O termo é utilizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para se referir às sentenças proferidas pela Corte.

    A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista, entre eles, o ex-presidente e o general Braga Netto.

    Nesta terça-feira, o Supremo decide se recebe a denúncia apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o denominado núcleo crucial da trama.

    Durante a sessão, Moraes disse que foi criada uma “narrativa mentirosa” para afirmar que a Corte está condenando “velhinhas com a bíblia na mão, que estariam passeando em um domingo ensolarado”.

    O relator do processo na Primeira Turma apresentou dados que mostram que, das 497 condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 454 são de pessoas com até 59 anos de idade. Entre 60 e 69 anos foram 36 condenações e entre 70 e 75 anos, sete condenações.

    “Essa narrativa se criou e se repete através de notícias fraudulentas pelas redes socais, fake news, de que são mulheres, só mulheres e idosas [condenadas]”, afirmou o ministro.

    O julgamento continua para análise das questões preliminares. Em seguida, os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus.

    A denúncia julgada pela turma trata do denominado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

    • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
    • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
    • general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
    • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
    • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
    • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
    • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
    • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
  • Presidente do STM diz que Bolsonaro pode ser julgado por crime militar

    Presidente do STM diz que Bolsonaro pode ser julgado por crime militar

    A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder a patente de capitão da reserva do Exército.

    Na avaliação da ministra, o eventual julgamento de Bolsonaro pelo STM depende da investigação sobre a trama golpista e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM), que deverá verificar se o ex-presidente cometeu algum crime militar, além das acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que são crimes comuns e serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    “Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, afirmou.

    A ministra também disse que militares envolvidos com a trama golpista e com atos de 8 de janeiro de 2023 podem ser julgados pela Corte militar.

    “Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, completou.

    Posse

    Mais cedo, Maria Elisabeth Rocha tomou posse no cargo de presidente do STM. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos.

  • STF tem maioria para tornar Léo Índio réu pelos atos de 8 de janeiro

    STF tem maioria para tornar Léo Índio réu pelos atos de 8 de janeiro

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (27) maioria de votos para tornar Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, réu por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    O colegiado julga de forma virtual a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    A PGR acusa Leonardo dos seguintes crimes:

    • tentativa de golpe de Estado,
    • abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
    • associação criminosa,
    • dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União,
    • deterioração de patrimônio tombado da União.

    Conforme a acusação da procuradoria, Léo Índio participou dos atos e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.

    Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A votação virtual será encerrada às 23h59.

    A defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia.