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  • Prazos para envio de relatórios do Prodeic e regularização de débitos pelo Refis encerram nesta sexta (31)

    Prazos para envio de relatórios do Prodeic e regularização de débitos pelo Refis encerram nesta sexta (31)

    A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) alerta os empresários sobre o término de dois prazos importantes para sustentabilidade econômica das empresas. Na próxima sexta-feira, (31/05), após o feriado religioso deCorpus Christi, encerram-se os prazos para adesão ao Refis Extraordinário II e para a entrega do Relatório Anual de Monitoramento do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

    Refis Extraordinário II: oportunidade para regularização de débitos

    Como já comunicado anteriormente, empresas estaduais com débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) têm até o dia 31 de maio para negociar esses valores com um desconto de até 40% nos encargos.

    Adicionalmente, há a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 vezes. A adesão ao Refis deve ser realizada de forma eletrônica, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou da Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos casos de débitos inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023.

    Relatório do Prodeic: obrigatoriedade e penalidades

    O governo estadual prorrogou para 31 de maio o prazo de envio do Relatório Anual de Monitoramento para adesão ao Prodeic, anteriormente previsto para 14 de abril. A não submissão do relatório pode resultar na suspensão do benefício. Em 2022, após solicitação da Fiemt, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) unificou o prazo para o envio de documentos das empresas beneficiárias do Prodeic. Anteriormente, esse documento e a comprovação de recolhimento aos fundos deveriam ser enviados mensalmente.

    O envio do relatório é obrigatório e deve ser feito no formato Excel. O documento para preenchimento está disponível no site da Sedec. Os beneficiários devem enviar o relatório para o e-mail: prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br.

    Para mais informações, entre em contato com a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Fiemt pelo WhatsApp (65) 3611-1580. Essas medidas são fundamentais para garantir a continuidade dos benefícios fiscais e a regularização das pendências tributárias, contribuindo para a estabilidade e o crescimento das indústrias de Mato Grosso.

  • Empresários e representantes do Legislativo e Executivo estadual participam de feira internacional na França

    Empresários e representantes do Legislativo e Executivo estadual participam de feira internacional na França

    Comitiva empresarial mato-grossense que representa 523 indústrias associadas ao Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) divulga produtos madeireiros de 46 espécies arbóreas nativas durante a Feira Carrefour International du Bois. A edição de 2024 está sendo realizada no Exponantes Park, em Nantes, na França, até amanhã, 30.

    Na abertura do evento, nessa terça-feira, 28, estiveram presentes o presidente do Cipem, Ednei Blasius, o presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri, o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Sílvio Rangel e a deputada estadual Janaína Riva (MDB).

    Aproximadamente 670 expositores de diferentes países apresentam produtos e soluções para os setores da construção, moveleiro e outros grupos de interesse no tema. A feira bienal atrai profissionais de diversos segmentos relacionados à madeira, incluindo indústrias de processamento de madeira, fabricantes de máquinas e ferramentas, design de interiores, decoração, móveis e iluminação. O evento é uma plataforma essencial para descobrir inovações, estabelecer parcerias comerciais e acompanhar as tendências do mercado.

    Blasius destaca os diferenciais dos produtos florestais de Mato Grosso que estão sendo demonstrados na Feira Carrefour International du Bois, em um espaço exclusivo reservado ao Cipem, um estande totalmente estruturado em madeira nativa mato-grossense. “Nossos produtos atendem a rigorosos critérios de rastreabilidade, qualidade e diversidade de espécies, com volume de produção suficiente para suprir a demanda de consumidores nacionais e internacionais”, destaca.

    “Mato Grosso tem 5,025 milhões de hectares de florestas manejadas e conservadas. Produz 7 milhões de metros cúbicos (m3) de madeira a partir de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e recolheu R$ 66 milhões em impostos (em 2022). É um setor importante para economia estadual, sendo o principal gerador de receita em vários municípios, além de ter um sistema de rastreamento da produção florestal (Sisflora 2.0) que é o mais eficiente do mundo, garantindo a procedência e legalidade dos produtos mato-grossenses”, conclui Blasius.

    “Somos o único estado brasileiro com 100% da cadeia produtiva rastreada. Somos hoje um modelo para outros estados brasileiros”, afirma a secretária estadual de Meio Ambiente. “É um setor econômico que está dando exemplo para o Brasil e para o mundo e com essa união que busca resultados para resolver questões importantes e facilitar a vida do empreendedor”, complementa o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

    Para o vice-governador de Mato Grosso, o mercado global adquire madeira mato-grossense por reconhecer sua procedência, qualidade e sustentabilidade, assegurada com planos de manejo florestal (PMF). “É importante o governo entender o que está acontecendo e onde o Estado pode facilitar a vida desse empresariado, para fazer do setor madeireiro um setor cada vez mais importante. Afinal, a conservação da floresta (por meio de planos de manejo florestal sustentável) é sequestro de carbono, sustentabilidade e melhoria de vida para todo mundo”, finaliza Pivetta.

    O presidente do Sistema Fiemt reforçou o apoio ao setor de base florestal de Mato Grosso. “É um setor importante para nossa economia, gerando emprego e renda”, sintetizou. “Que possamos cada vez mais vender os produtos brasileiros com esse selo de sustentabilidade, demonstrando a viabilidade como outros países fazem, com muita responsabilidade”, concluiu Riva.

  • Ciopaer retorna a Mato Grosso após missão no Rio Grande do Sul

    Ciopaer retorna a Mato Grosso após missão no Rio Grande do Sul

    A equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) que viajou em missão humanitária ao Rio Grande do Sul voltou para Mato Grosso. Os servidores foram enviados pelo Governo do Estado para ajudar nas operações de salvamento de pessoas e animais vítimas das enchentes iniciadas no final de abril.

    Foram enviados cinco servidores de helicóptero no dia 3 de maio e mais dois por terra na semana seguinte.

    A equipe composta pelos policiais militares Ênio Teixeira da Silva (comandante e piloto), Hildebrando Ribeiro, Jair Ramos e Silva, Honey Alves de Oliveira, pelos bombeiros Jefferson dos Santos Neto e Gilvan Nunes de Faria, possui ampla experiência em buscas, resgates e salvamentos em todo o Estado. A missão também contou com um mecânico aeronáutico, o policial civil Jhonny Wanderson Sena Lima, garantindo o trabalho da aeronave sem interrupção.

    Ao todo, os agentes resgataram 40 vítimas das enchentes em áreas de difícil acesso, além de seis animais. Realizaram 11 voos para transporte de equipes médicas, removeram seis vítimas para tratamento de saúde, efetuaram 15 voos para transporte de suprimentos e seis voos de reconhecimento. Foram cerca de 50 horas de voo dedicadas a essas missões.

    Os policiais e bombeiros iniciaram os trabalhos no dia 5 de maio, realizando missões na região de Porto Alegre. Eles também atuaram em Canoas, Eldorado do Sul, Guaíba, Ilhas Marinheiro, Pelotas, Porto do Conde, Rio Grande, São Gerônimo, São José do Norte e São Leopoldo.

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    Durante os 20 dias em que estiveram no Rio Grande do Sul, os policiais e bombeiros se dedicaram a ajudar as pessoas afetadas pela tragédia, conforme pontua o tenente-coronel Ênio Teixeira. “Colocamos todo nosso esforço, toda a nossa técnica, nossa equipe, nossa aeronave representando bem o Mato Grosso. Era uma gota no oceano e a gente fez o que foi possível, a demandas eram muitas, mas conseguimos atuar e levar um pouco do nosso auxílio ao povo do Rio Grande Sul”.

    A primeira fase da operação foi voltada ao resgate de pessoas e animais isoladas, em situação de risco. Depois, seguiu-se para voos de monitoramento de área, elevação de água e identificação de pessoas e animais que precisavam ser removidos. Na terceira etapa eles levaram alimento, cobertores e outros suprimento as pessoas necessitadas.

    “Eu conseguia ver nos olhos das pessoas a gratidão por toda a solidariedade e nosso esforço em levar alimentos e cobertores para o frio. Estávamos em uma situação de meteorologia degradada, temperatura baixa, chuva, nevoeiros, condições bastante precárias. Mesmo assim, a alegria que víamos nessas pessoas, que nos recebiam de coração aberto, era comovente. O calor humano era visível. Eles entendiam que faríamos o possível para amenizar seu sofrimento”, cita.

    O Ciopaer também proporcionou momentos de lazer e alegria em meio ao caos. “Os olhares das crianças, mesmo naquele momento crítico, eram indescritíveis. Elas mantinham sorrisos no rosto, se aproximavam, queriam conhecer a equipe e tirar fotos conosco. Houve muitos momentos gratificantes, mesmo naquele cenário de crise. Isso nos deixa um grande ensinamento para crescermos como seres humanos e como pessoas”, lembra o piloto.

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    Entre várias missões executadas, o comandante lembra do salvamento de três pessoas isoladas em um telhado. Aplicando a técnica de McGuire (resgate por meio de uma corda suspensa pelo helicóptero), eles socorreram um idoso, uma mulher com problema de mobilidade e um jovem com deficiência mental.

    “O Corpo de Bombeiros já tinha feito o primeiro atendimento, e cuidadosamente, fizemos a remoção neste local de difícil acesso, onde nem barco chegava. Eram três pessoas em situação crítica que precisavam ser removidas e fizemos a retirada com a técnica no MCGuire, auxiliada por uma aeronave e equipe da PRF. Essa técnica exigiu bastante da gente, para tirarmos essas pessoas através de cordas e colocá-las na Arena do Grêmio para que depois fossem levadas ao Centro Médico e depois em abrigos”, cita.

    A missão pelo Rio Grande do Sul também incluiu o resgate em uma área de condomínio. “Pousamos na área social de um condomínio, perto das piscinas, em um local restrito e difícil de operar. Assumimos os riscos e removemos cerca de 30 pessoas, dentre elas alguns enfermos, idosos, crianças, as pessoas mais frágeis tiramos de lá”.

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    Houve também resgate de um homem e um cachorro encontrados em cima de um colchão inflável à deriva. O homem tentava ir para casa caminhando, mesmo com a água na altura do peito. Ele viu um colchão inflável e conseguiu subir, contudo, no caminho encontrou o cachorro que estava quase se afogando e parou para ajudar. Ao ser resgatado, os integrantes do Ciopaer observaram que o homem já estava sem força, debilitado e com escoriações pelo corpo.

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    Para o comandante do Ciopaer, tenente-coronel Ernesto Xavier de Lima Júnior, os servidores demonstraram atos de heroísmo. “As ações foram de risco elevado. Eles levaram as suas vidas para prestar esse apoio, se colocaram a todo momento em operações de alto risco para salvar vidas. Eles são verdadeiros heróis que estiveram na região salvando vidas, representando o estado de Mato Grosso através do Ciopaer”.

    “A atuação da Ciopaer foi de extrema importância, resultando no salvamento de muitas vidas graças ao apoio do Governo do Estado. Além disso, a Ciopaer prestou assistência a milhares de pessoas ao transportar água, medicamentos e profissionais de saúde. Essa ação representou uma ajuda humanitária e foi valoroso para minimizar os impactos do desastre ocorrido na região”.

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    O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri destacou o empenho de Mato Grosso na missão humanitária à população do Rio Grande do Sul.

    “O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Segurança Pública, enviou agentes do Ciopaer e do Corpo de Bombeiros. A equipe do Ciopaer retornou, mas as equipes dos Bombeiros continuam lá. Além disso, o Estado destinou R$ 50 milhões para auxílio nas obras de reconstrução das cidades e realizou campanhas de arrecadação de agasalhos, alimentos, água, entre outros produtos”, lembra Roveri.

    Na avaliação do secretário Roveri, a participação de Mato Grosso e da população mato-grossense está sendo significativa diante dessa tragédia, sem precedentes na história do Rio Grande do Sul, no momento em que os gaúchos mais precisam da solidariedade do povo brasileiro.

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  • Polícia Ambiental apreende 45,5 kg de pescado ilegal em Santo Antônio de Leverger

    Polícia Ambiental apreende 45,5 kg de pescado ilegal em Santo Antônio de Leverger

    Equipes da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e do 10º Batalhão da Polícia Militar apreenderam, na terça-feira (28/05), 45,5 kg de pescado das espécies pacupeva e piranha durante patrulhamento terrestre na estrada vicinal que liga Várzea Grande à comunidade Valo Verde, em Santo Antônio de Leverger.

    As equipes abordaram um motociclista que trafegava no sentido de Várzea Grande e encontraram o pescado em três sacos pretos dentro de uma caixa amarrada na moto. O homem foi autuado em R$ 19.100 por transporte ilegal e por transportar peixes com medida abaixo do permitido por lei.

    No total, foram apreendidos 43 kg de pacupeva e 2,5 kg de piranha. O motociclista, que não possuía carteira de pesca profissional nem recibo de compra do pescado, confessou ter adquirido o produto na região de São José, próximo ao Rio Cuiabá, para revender em sua comunidade.

    Sem autorização para a atividade, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia para responder pelos crimes ambientais cometidos. A motocicleta utilizada no transporte ilegal também foi apreendida.

    O pescado apreendido foi doado ao Instituto Programa de Ação Social da Pessoa Idosa de Mato Grosso.

    A Sema reforça que a pesca ilegal e outros crimes ambientais podem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais do órgão. Já a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190 para flagrantes de crimes ambientais em andamento.

  • Pedestre é morto em atropelamento na BR-364 em Cuiabá

    Pedestre é morto em atropelamento na BR-364 em Cuiabá

    Na noite de ontem (29), a equipe da Nova Rota do Oeste foi acionada para atender a uma ocorrência de atropelamento no km 399 da BR-364, em Cuiabá. A vítima, um pedestre ainda não identificado, foi declarada morta no local pela equipe de resgate.

    No veículo envolvido no acidente, um Fiat Toro branco com placa do Brasil, viajavam duas pessoas que saíram ilesas e recusaram atendimento médico.

    As informações iniciais apontam para o atropelamento do pedestre no momento em que ele atravessava a rodovia. A Politec e a PRF também estiveram presentes no local para realizar a perícia e tomar as providências cabíveis.

    Este é o segundo acidente com vítima fatal na BR-364 em Cuiabá em menos de uma semana. No dia 24 de maio, um motociclista morreu após colidir com um carro na mesma rodovia.

    A Nova Rota do Oeste pede atenção aos motoristas e pedestres que trafegam pelas rodovias do estado. É importante respeitar as leis de trânsito e redobrar o cuidado para evitar acidentes.