O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) está com uma lista de espera de 12,5 mil pacientes para cirurgias. A informação é do defensor público federal Daniel Macedo, titular do 2º Ofício Regional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública (DPU) do Rio de Janeiro, após fazer vistoria ontem (25) em um dos principais hospitais de cirurgias ortopédicas do país. Este número não leva em conta os pacientes que se encontram em filas para consultas médicas.
“A unidade está totalmente desabastecida de órteses e próteses”, e as cirurgias estão suspensas desde dezembro, disse Macedo.
Para ser operado no Into, o paciente tem que passar primeiro por uma consulta que vai definir a linha de cuidados que deve seguir. “Hoje, os pacientes aguardam até 10 anos para chegar à ponta do leito cirúrgico e realizar a cirurgia”, afirmou o defensor público.
Em 2014, foi proposta ação coletiva que terminou em acordo entre a DPU e o Into. O acordo estabeleceu a meta de 10,74 mil cirurgias por ano para o instituto. “Essas cirurgias não ocorreram. O Into não alcançou a meta”, disse Macedo.
No ano passado, por exemplo, foram feitas pelo Into somente 7,2 mil cirurgias. “E lembrando que 95% das cirurgias não necessitam de órteses e próteses”, salientou o defensor.
Lava Jato
O Into está há oito meses sem diretor. Macedo lembrou que os últimos indicados para o cargo foram presos em desdobramentos da Operação Lava Jato. De acordo com o defensor público, a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde “sabe dessa problemática há pelo menos oito meses”..
Daniel Macedo descartou que haja má vontado da equipe de funcionários do Into para atender os pacientes. Segundo ele, a unidade conta com com médicos de primeira e não falta pessoal. “Há médicos com disposição para o trabalho, residentes que precisam fazer cirurgias, mas, infelizmente, há um problema administrativo e político na indicação de um novo diretor e um grave problema nos procedimentos licitatórios que estamos tentando identificar.”
O defensor público acrescentou que o almoxarifado do Into está desabastecido e disse que essa situação pode continuar, caso não seja tomada uma atitude. Macedo mencionou ainda o caso dos kits para cirurgias ortopédicas, dizendo que, se faltar um componente nos kits, “já era” . Segundo a DPU, o Into recebe em torno de 6.582 novos casos por ano.
Direção técnica
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro vai aguardar relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para encaminhar petição à Justiça relativa ao descumprimento do acordo firmado em 2014. Para Daniel Macedo, é preciso que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, “que já havia prometido um choque de gestão na área federal”, nomeie um diretor técnico para o Instituto, com capacidade de gestão e conduta ilibada e que tenha probidade.
“Enquanto o critério não for de meritocracia, a situação vai continuar assim”, afirmou Daniel Macedo, que pretende propor nova ação por danos morais coletivos contra o Into. Em 2014, a DPU freou essa pretensão porque o Into garantiu que cumpriria a meta definida. “Agora, infelizmente, vamosi ter que voltar com esse pedido de indenização por dano moral coletivo.”
Macedo informou que a DPU pretende questionar os responsáveis pela Secretaria de Atenção à Saúde, que, segundo ele, estão cientes de toda a problemática e continuam omissos. “Até agora nada.” O pedido de indenização será estruturado nos próximos dias e deverá ser encaminhado à Justiça no mês que vem. O objetivo é requerer medidas executivas para que o Into seja reabastecido e volte a realizar cirurgias. Não está descartado pedido de multa à União e à Secretaria de Atenção à Saúde.
Uma recomendação deverá ser enviada ao Ministro da Saúde na próxima semana, para que seja tomada uma solução efetiva para as crises enfrentadas pelo hospital, acrescentou o defensor.
Into
Em nota, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) diz que o desabastecimento de órteses, prótese e materiais especiais na unidade de saúde é causado “pela falta de interessados nos editais de compra, pelos processos de investigação de fornecedores nacionais e pelas dificuldades na execução de processos de licitação”.
De acordo com o texto, o Into e o Ministério da Saúde vêm tomando providências para resolver o desabastecimento, entre as quais a abertura de novos processos licitatórios e adesões de atas vigentes. Entre as dificuldades, o Into cita a suspensão de processos licitatórios pelos órgãos de controle; a falta de empresas no mercado nacional; licitações fracassadas e licitações desertas.
A nota informa ainda que o “Ministério da Saúde e o Into apresentaram aos órgãos Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União um panorama das dificuldades enfrentadas e as medidas que estão sendo adotadas. “Desta forma, todos os esforços para que a população não seja prejudicada estão sendo realizados”, diz o Into.
Quanto à nomeação de um novo diretor, o Into disse apenas que tem “profissionais nomeados na coordenação administrativa e na ordenação de despesas, possibilitando que os processos operacionais continuem em andamento”.
Cremerj
Em nota divulgada nesta tarde, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Sylvio Provenzano, diz que está acompanhando de perto, “junto com Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde”, a situação dos hospitais federais no Rio. De acordo com Provenzano, o objetivo é “apurar com o máximo rigor todos os fatos assinalados por vistorias realizadas nas unidades, como no Into, nesta segunda-feira”.
