Categoria: MUNDO

  • Mercadante: “portas do BNDES” estão abertas para todos os estados

    Mercadante: “portas do BNDES” estão abertas para todos os estados

    O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (5) que o banco está de “portas abertas” para todos os estados do país.

    “Eu estou aqui, portanto, pelo presidente Lula que falou ‘vá e diga que o nosso governo vai continuar tratando todos da mesma forma, estados e municípios, que todos os 27 estados e todos os municípios têm a porta aberta no BNDES’”, destacou Mercadante.

    Ele participou da inauguração da estação de trem Ambuitá, que atende bairros do município de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A estação esteva desativada desde 2010 e voltou a funcionar no começo de abril. Foram investidos R$ 26,5 milhões.

    Mercadante afirmou ainda que a divergência faz parte da democracia, porém não deve impedir que os entes federados trabalhem em conjunto para a construção de projetos estratégicos.

    “O prefeito pode ir ao BNDES que estamos lá para atender vocês e os demais prefeitos que estão aqui. E pode ter certeza de que, independentemente da atitude partidária, o presidente Lula quer parceria com São Paulo, está olhando para o povo de São Paulo. Em parceria, porque é isto que a democracia precisa”, completou.

    O governador Tarcísio de Freitas reconheceu a importância da gestão em parceria, como forma de ampliar a rede de atendimento à população. Segundo ele, obras de expansão de trem e metrô somarão 32 quilômetros.

    “Investir na mobilidade urbana é investir na diminuição de tempo de viagem, na sustentabilidade e na qualidade de vida da população. Quanto mais interligado o sistema for, melhor ele vai funcionar”, afirmou o governador.

    Expansão

    O aporte do BNDES para a expansão e melhorias do sistema de trens metropolitanos de São Paulo foi de R$ 3,4 bilhões, 65% do total. As linhas 8 e 9 foram as primeiras linhas de trens privatizadas na capital paulista e são geridas pelo consórcio ViaMobilidade.

    O projeto incluiu ainda a aquisição de 36 trens de fabricação nacional. Segundo o BNDES, todos já foram entregues pela empresa Alstom.

    Na Estação Ambuitá, a previsão é que 2,1 mil passageiros passem pelo local diariamente, segundo a Agência SP. A estação vai atender, principalmente, os moradores dos bairros Jardim Santa Rita, Amador Bueno e Ambuitá, em Itapevi, e se estende até o centro de São Paulo.

    Localizada na Estrada Araçariguama, na Estância São Francisco, entre as estações Santa Rita e Amador Bueno, a Estação Ambuitá conta com novas vias e sistemas de sinalização e energia. Suas primeiras instalações remontam aos anos 1940-1950 e já havia sido reconstruída em 1985, também para modernização.

  • Caixa começa a oferecer Minha Casa, Minha Vida para classe média

    Caixa começa a oferecer Minha Casa, Minha Vida para classe média

    As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta segunda-feira (5), contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional.

    Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades.

    A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

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    Faixa 3

    A Caixa também reajustou o valor das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas no último dia 15 pelo Conselho Curador do FGTS e no último dia 25 pelo Ministério das Cidades.

    Os novos valores são os seguintes:

    • Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
    • Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
    • Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas.

    No caso da Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual, pagando 7,66% ao ano.

    Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, os mutuários que optarem pela elevação de categoria terão as mesmas condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios do governo.

  • Defesa Civil alerta para alta das temperaturas em SP no início do mês

    Defesa Civil alerta para alta das temperaturas em SP no início do mês

    O estado de São Paulo deve registrar, na primeira semana do mês, aumento das temperaturas e queda da umidade relativa do ar, segundo a Defesa Civil estadual. A elevação é decorrente de um bloqueio atmosférico (quando o movimento de massas de ar frio ou quente são bloqueados por uma alta pressão).

    Segundo o órgão, a situação vai exigir atenção redobrada com a saúde, especialmente de crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.

    A previsão da Defesa Civil aponta que a chuva só deve retornar ao estado no sábado (10).

    Nesta semana, as temperaturas poderão variar entre 17ºC nas madrugadas da capital paulista a 30ºC durante a tarde. Já no interior do estado, os termômetros podem chegar a 35ºC, com mínimas de 20ºC nas cidades da região de Presidente Prudente.

    Além disso, as cidades das regiões de Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Campinas e Sorocaba poderão atingir níveis críticos de baixa umidade relativa do ar, ficando abaixo de 30%.

    A Defesa Civil recomenda que a população evite a prática de atividades físicas nas horas mais quentes do dia, mantendo-se hidratada.

    Além disso, é importante umidificar os ambientes e buscar abrigo do sol, especialmente no período entre 10h e 16h.

  • Atlas da Amazônia Brasileira busca descontruir estereótipos da região

    Atlas da Amazônia Brasileira busca descontruir estereótipos da região

    O Atlas da Amazônia Brasileira foi lançado nesta segunda-feira (5) pela Fundação Heinrich Böll no Brasil, e busca desconstruir estereótipos da região com um conteúdo que contribui para uma mudança urgente de perspectiva, para que pessoas do país e do mundo possam conhecer a Amazônia novamente, desta vez sob a perspectiva dos diversos habitantes da região.

    Trata-se de uma publicação inédita com 32 artigos que abordam os desafios, os saberes e as potências da maior floresta tropical do planeta.

    A iniciativa busca ampliar o debate sobre justiça climática e territorial em um ano marcado pela realização da COP30 na Amazônia brasileira. Entre os 58 autores e autoras, estão 19 indígenas, cinco quilombolas e dois ribeirinhos.

    >> Clique aqui e acesse a íntegra do atlas

    Para o coordenador da área de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll no Brasil e co-organizador do atlas, existe uma visão de que a Amazônia é só floresta, mas existe uma riqueza singular na região que muitas vezes fica invisibilizada.

    “A gente mal sabe que 75% da população da Amazônia é urbana. Tem povos e comunidades que há muito tempo trabalham na relação com a natureza, com formas de proteção e preservação ambiental com a construção de um bem viver cada vez mais sustentável. É preciso colocar quem está nos territórios para ter um papel de protagonista nesses debates.”

    Segundo da Fundação, entre 2019 e 2022, a Amazônia registrou recordes de desmatamento (principalmente para abertura de pastagem para criação de gado); o garimpo ilegal em áreas protegidas (principalmente em terras indígenas da região amazônica) cresceu em 90%; e cidadãos estimulados pelo avanço da extrema direita se armaram – entre 2018 e 2022 o número de pessoas com registro de armas na Amazônia Ocidental aumentou 1.020%.

    Ao mesmo tempo, em 2022 a Amazônia reuniu mais de um quinto dos assassinatos de defensores do meio ambiente em todo o mundo: foram 39 ativistas assassinados na região naquele ano.

    Crises

    Brasília (DF), 30/04/2025 - Capa do livro

    Em 2023, o mundo teve acesso às cenas da crise humanitária vivida pelo povo indígena Yanomami, cujo território, nos anos anteriores, foi tomado pela atividade garimpeira ilegal.

    No mesmo ano, a Amazônia foi assolada por uma intensa crise climática, com secas extremas e rios alcançando os mais baixos níveis já registrados, o que, além da morte de animais, impactou sua extensa infraestrutura fluvial, levando à escassez de água potável e alimentos, além da dificuldade de acesso a aparelhos públicos.

    Os danos não foram totalmente superados e outra seca atingiu a região em 2024. No mesmo ano, o bioma amazônico concentrou o maior número de focos de incêndio dos 17 anos anteriores, e o impacto da fumaça na qualidade do ar prejudicou a saúde de milhares de pessoas – sendo transportada pela atmosfera para outros estados das regiões Centro Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

    Outros biomas que compõem a Amazônia Legal, como o Pantanal e o Cerrado, também atingiram recordes de queimadas.

    Assim, na avaliação da fundação, os últimos anos parecem ter desenhado um futuro sombrio para a Amazônia e sua população, seja pelos impactos do colapso climático na região, seja pelas disputas políticas que ditam não apenas o ritmo da intensificação de crimes ambientais (cada vez mais organizados pelas facções do tráfico de drogas nos territórios), mas os interesses econômicos que orientam grandes projetos para a região.

    “Em contrapartida, a Amazônia é território de uma efervescente mobilização de movimentos sociais, coletivos e organizações socioambientais que têm se tornado linha de frente das discussões envolvendo tanto a gestão territorial regional, quanto a agenda climática global”, diz a fundação.

    “Essa mobilização envolve a valorização dos modelos de pensamento dos povos e comunidades, que constroem relações com o território e seus seres bastante distintas daquelas que guiam os setores responsáveis pelo iminente colapso climático”,

    Crime organizado

    No artigo Crime Organizado, os autores Aiala Colares Couto (professor e pesquisador na área de geografia da Universidade do Estado do Pará – UEPA) e Regine Schönenberg (Fundação Heinrich Böll) traçam as dinâmicas das facções criminosas na região amazônica.

    Segundo eles, importantes rotas do tráfico de drogas passam pela Amazônia brasileira e controlar essas rotas e os mercados locais se tornou o objetivo das facções. Com a profissionalização do narcotráfico e sua relação com os crimes ambientais, a região vive um processo de interiorização da violência.

    “Estudos apontam que, desde os anos de 1980, a bacia amazônica é utilizada pelo crime organizado. Na época, como um importante corredor para o escoamento de cocaína que entrava pelas fronteiras do Brasil com os países andinos, principalmente Bolívia, Colômbia e Peru, que até hoje se destacam como os maiores produtores de cocaína do mundo”, dizem os autores.

    De acordo com Aiala e Regine, facções criminosas que antes atuavam na Região Sudeste passaram a ter mais presença na Amazônia, tais como, o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro.

    Além disso, facções regionais passaram a se organizar na região instituindo relações de poder e controle dos territórios, a exemplo da Família do Norte (FDN) do Amazonas e Comando Classe A (CCA) do Pará, fazendo alianças e enfrentamento aos grupos faccionais não-regionais, algo que contribuiu de forma significativa para os conflitos violentos na Amazônia.

    Segundo os autores, a relação entre o narcotráfico e os crimes ambientais se dá por meio de atividades ilegais como exploração ilegal de madeira, contrabando de minérios (manganês e cassiterita) e grilagem de terras.

    Essas atividades vêm sendo financiadas pelo crime organizado nos últimos anos, principalmente como estratégia de lavagem de dinheiro.

    “Em relação à ameaça aos territórios indígenas, destacam-se a expansão do garimpo ilegal do ouro e a invasão desses territórios por integrantes de facções criminosas, aliciando jovens indígenas e alterando o cotidiano das comunidades”, dizem os pesquisadores, que alertam para o alcance desse impacto.

    “Também se enfatiza a aproximação a esses povos gerada pelos vários meios de transporte das drogas, seja via estradas próximas ou interligadas às Terras Indígenas, pelos rios que se conectam a elas ou pela utilização de aeronaves que pousam em pistas clandestinas construídas ilegalmente nas áreas protegidas.”

    Nascido no quilombo de Menino Jesus de Pitimandeua, no município de Inhangapi, no Pará, o pesquisador Aiala diz que há uma dificuldade na ação do Estado no que diz respeito à agilidade do processo de intervenção no combate ao crime organizado.

    “O crime organizado não passa por processos burocráticos para agir. A agilidade do crime organizado em suas múltiplas conexões acaba se sobrepondo às ações governamentais que dependem de recursos financeiros e da desburocratização por parte do governo”.

    A fundação

    A Fundação Heinrich Böll é uma organização política alemã presente em mais de 42 países. Promover diálogos pela democracia e garantir os direitos humanos; atuar em defesa da justiça socioambiental; defender os direitos das mulheres e se posicionar como antirracista são valores que impulsionam as ideias e ações da fundação.

    No Brasil, a Fundação apoia projetos de diversas organizações da sociedade civil, organiza debates e produz publicações gratuitas. No campo da justiça socioambiental, busca fortalecer o debate público que alie a defesa do meio ambiente à garantia dos direitos dos povos do campo e da floresta. A fundação completa 25 anos de atuação no Brasil.

  • Governo tomou medidas importantes sobre descontos do INSS, diz Marinho

    Governo tomou medidas importantes sobre descontos do INSS, diz Marinho

    O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta segunda-feira (5), em Brasília, que os problemas gerados pelos descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo enfrentados e solucionados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    “O que o presidente Lula faz é uma mudança dando as ferramentas, dando autorização e o respaldo do Ministério da Justiça [e Segurança Pública], da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União para tomar todas as medidas para sanar o problema.”

    Marinho lembrou que os descontos ilegais relativos a mensalidades de associações diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas ocorriam desde 2019. “Não importa quando nasceu e como nasceu, o que importa é que a gente resolva e o ministro [da Previdência] Volney [Queiroz] está com as ferramentas e com o respaldo do governo para tomar as medidas.”

    As declarações de Luiz Marinho foram dadas durante a abertura da Semana do Trabalho, organizada pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, em Brasília.

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    Investigação

    Presente ao evento, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, destacou que a investigação do caso foi iniciada pelo próprio governo federal e que as medidas para sanar o problema foram tomadas com rapidez.

    “A denúncia não foi de fora do governo. Veio da CGU [Controladoria-Geral da União]. A CGU é quem foi investigar já há tempo e, depois, a Polícia Federal, que também é dirigida pelo governo. Tem que ressaltar que é um governo que se autofiscaliza.”

    Entre as medidas listadas pelo secretário está a restituição dos valores retirados indevidamente dos segurados do INSS.

    “Isso é sagrado para nós, vai ser feito. Não dá para fazer do dia para a noite, porque tem todo um processo legal, tem que apurar, prender as pessoas [envolvidas nos descontos não autorizados], fazer todo o processo de investigação, mas vai ser feito”, antecipou.

    O INSS está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por associações. O plano está sendo discutido pelo Grupo Especial instituído pela Advocacia Geral da União (AGU), que tem o suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação.

    O secretário destacou ainda que aposentados e pensionistas não sairão prejudicados. “O aposentado pode ficar tranquilo, ele vai receber [o dinheiro] de volta. Eu não posso dizer que será amanhã porque precisamos percorrer os caminhos, os trâmites legais. Mas a decisão do presidente Lula está clara: a de que nenhum aposentado leve nada de prejuízo nessa história.”

    A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi determinada pelo presidente Lula, que abordou o tema no pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na véspera do dia do Trabalhador.

  • Justiça torna Carrefour réu por vazamento de óleo diesel em Santos

    Justiça torna Carrefour réu por vazamento de óleo diesel em Santos

    A Justiça Federal tornou réu o grupo varejista Carrefour por crimes ambientais causados pelo vazamento de óleo diesel aditivado em Santos, no litoral paulista.

    O evento ocorreu na madrugada do dia 4 de maio de 2021, quando dois mil litros de óleo diesel aditivado vazaram de um sistema de geradores de uma das lojas do Carrefour e foram parar em galerias pluviais, atingindo diversas praias de Santos e causando a morte de animais aquáticos.

    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação contra o Carrefour, o crime ambiental ainda provocou distúrbios respiratórios em moradores das proximidades devido ao forte cheiro.

    O vazamento foi provocado pelo rompimento de uma braçadeira enferrujada, desgastada por falta de manutenção, informou o órgão.

    Para o MPF, a empresa foi omissa na adoção de medidas preventivas e também nas providências emergenciais necessárias para evitar que o produto se espalhasse.

    “A conduta esperada da ré seria efetuar o monitoramento do local, a manutenção e a substituição periódica preventiva da braçadeira e da tubulação, em vez de manter a braçadeira enferrujada. Também era conduta esperada comunicar o vazamento do óleo imediatamente ao Poder Público, em vez de, para evitar que fosse identificada como a causadora da poluição, ocultar o fato e limpar o local, destinando o óleo para o ralo que drenava para a galeria e ao escoamento das águas pluviais que deságuam no mar”, apontou o procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia.

    Caso seja condenada, explicou o Ministério Público Federal (MPF), a empresa poderá ter que pagar multas, custear programas e projetos ambientais e o estabelecimento poderá ser interditado.

    Procurado pela Agência Brasil, o Grupo Carrefour Brasil informou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.

  • Feriado do Dia do Trabalhador registra 98 mortes nas rodovias do país

    Feriado do Dia do Trabalhador registra 98 mortes nas rodovias do país

    Noventa e oito pessoas morreram em rodovias federais durante o feriado prolongado do Dia do Trabalhador, segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (5) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os acidentes deixaram, ainda, 945 pessoas feridas.

    A Operação Dia do Trabalho teve início no dia 30 de abril e encerrando no domingo (4). Ao longo dos cinco dias de operação, foram aplicados 37.865 autos de infração, em meio às 81.141 pessoas e 70.573 veículos que foram fiscalizados.

    Ao todo foram registrados 892 sinistros de trânsito. Ainda segundo a PRF, 602 condutores foram autuados por infrações relacionadas à alcoolemia. Deste total, 507 foram autuados por se recusarem a fazer o teste. Outros 95 fizeram o teste e acabaram autuados após o resultado ter constatado que o motorista estava sob efeito de álcool.

    “Por apresentarem teor alcoólico elevado nos testes de etilômetro ou sinais de embriaguez, 54 condutores foram detidos e encaminhados para a delegacia”, informou a PRF.

    Já as câmeras instaladas nas rodovias federais registraram 20.557 imagens de veículos transitando com velocidade acima do limite.

    Por meio de operações como esta – feitas durante feriados prolongados, com a intensificação da fiscalização – a PRF tenta combater condutas irregulares como embriaguez ao volante e excesso de velocidade, além de evitar números ainda maiores de sinistros de trânsito.

    Entre as atividades implementadas estão algumas de caráter educativo, com orientações sobre a importância de respeitar as normas de trânsito.

    A PRF explica que as estatísticas relacionadas ao Dia do Trabalhador são preliminares, devendo, portanto, serem atualizadas na medida em que o sistema vai consolidando os dados recebidos.

  • Mais Médicos abre 3,1 mil novas vagas com inscrições a partir desta segunda (5/5)

    Mais Médicos abre 3,1 mil novas vagas com inscrições a partir desta segunda (5/5)

    O Governo Federal lançou um novo edital do Mais Médicos para ampliar o acesso à atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). São 3.174 vagas disponíveis para inscrição a partir desta segunda-feira, 5 de maio, nas 27 Unidades Federativas . Desse total, 3.066 vagas serão distribuídas em 1.620 municípios e 108 são destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A intenção é fortalecer a assistência nas regiões remotas e de maior vulnerabilidade social. Os médicos interessados podem se inscrever até o dia 8 de maio .

    Existe uma importante conexão entre o Mais Médicos e o esforço contínuo em acelerar o atendimento especializado no SUS, uma das principais preocupações da nossa gestão. A atuação integrada desses profissionais vai facilitar o acesso à média e alta complexidade para todos os cidadãos”

    Alexandre Padilha, ministro da Saúde

    DISTRIBUIÇÃO – A oferta das vagas considera o cenário atual de distribuição de profissionais no país, segundo a Demografia Médica 2025. Lançada na última quarta-feira (30/04), o estudo aponta a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões. A prioridade do Mais Médicos é atender as de maior vulnerabilidade social e com menor número de profissionais. As vagas contemplam, em sua maioria, regiões vulneráveis de municípios de pequeno porte (75,1%), médio porte (11,1%) e grande porte (13,8%).

    SAÚDE DA FAMÍLIA – Os profissionais do programa integram as equipes de Saúde da Família, que oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população. Quando necessário, encaminham os pacientes a consultas com especialistas. As informações são registradas no Prontuário Eletrônico (e-SUS APS), o que permite a integração dos dados do paciente entre a atenção primária e a especializada, incluindo consultas e exames.

    CONEXÃO – “Existe uma importante conexão entre o Mais Médicos, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde , e o esforço contínuo em acelerar o atendimento especializado no SUS, uma das principais preocupações da nossa gestão. A atuação integrada desses profissionais vai facilitar o acesso à média e alta complexidade para todos os cidadãos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

    MELHOR CUIDADO – “Mais uma vez, o Mais Médicos cumpre o papel de levar profissionais às áreas mais remotas e de maior vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que possibilita ofertas de formação para os médicos, que vão desde a especialização em Medicina de Família e Comunidade até o mestrado e doutorado em Saúde da Família. Isso significa melhor cuidado para a população e profissionais qualificados para a atenção primária”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

    TRÊS PERFIS – As oportunidades estão distribuídas entre três perfis: médicos formados no Brasil com registro no CRM, médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros habilitados. Para esses dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho.

    O QUE É – O Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o país. Com a meta de alcançar 28 mil profissionais, o programa atualmente conta com cerca de 24,9 mil médicos atuando em 4,2 mil municípios — o que representa 77% do território nacional. Dentre essas localidades, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social. Em dezembro de 2024, o programa alcançou um marco histórico ao registrar o maior número de médicos em atividade nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), com 601 profissionais atuando nessas regiões.

    CADASTRO RESERVA – Em março, o Ministério da Saúde lançou um novo chamamento público para adesão e renovação de vagas, com uma importante novidade: a possibilidade de cadastro reserva. Ao todo, 2.450 municípios e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas por meio de editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva. Esse mecanismo oferece flexibilidade e agilidade na reposição de profissionais, permitindo que municípios e DSEIs atendam rapidamente à demanda por médicos assim que a necessidade for identificada.

  • Mulheres: 16 estados e o DF já aderiram às cotas em contratações públicas para vítimas de violência

    Mulheres: 16 estados e o DF já aderiram às cotas em contratações públicas para vítimas de violência

    A Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Decreto nº 11.430/2023) já conta com a adesão de 16 Estados e do Distrito Federal. A medida encabeçada pelos ministérios das Mulheres (MMulheres) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem contribuindo para a autonomia econômica das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A política garante a reserva de 8% dos postos de trabalho em contratações públicas para este público.

    Até o momento 17 entes federados aplicam a política, são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

    Os contratos de serviços valem para a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. As vagas podem ser acessadas por mulheres cis, mulheres trans e travestis e deverão ser voltadas prioritariamente às mulheres pretas e pardas.

    Entenda – O Decreto 11.430/23, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Dia Internacional da Mulher – 8 de março, regulamentou, no âmbito federal, incisos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021), que possibilitam direcionar o poder de compra do Estado para a empregabilidade de mulheres em situação de violência e para a valorização da prática de ações de equidade entre mulheres e homens nos ambientes de trabalho.

  • Governo Federal regulamenta o programa Acredita no Primeiro Passo

    Governo Federal regulamenta o programa Acredita no Primeiro Passo

    Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5/4), a portaria que regulamenta o Programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo promover a inclusão socioeconômica e produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade e inscritas no CadÚnico. O programa é focado em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, com prioridade para pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros, populações tradicionais e ribeirinhas.

    ACESSO AO CRÉDITO — Lançado oficialmente em outubro de 2024, o Acredita no Primeiro Passo já beneficiou mais de 87 mil pessoas com oferta de microcrédito a partir de taxas mais baixas para inscritos no CadÚnico. Foram liberados mais de R$ 726 milhões em crédito para impulsionar pequenos negócios em todo o país. A maior parte das contratações foram feitas pelo público feminino — mais de 70%. As ações são voltadas para pessoas que já têm um negócio ou querem começar uma empresa.

    Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Portaria nº 1.081 regulamenta a política e lista as metas do Acredita no Primeiro Passo:

    • Superar a exclusão social e os efeitos multidimensionais da pobreza nas condições de acesso e permanência no mundo do trabalho

    • Inclusão social e produtiva, por meio do acesso a oportunidades de trabalho e de geração de renda, em conformidade com a Agenda do Trabalho Decente preconizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)

    • Ampliar o acesso a políticas e serviços públicos, ao fomento produtivo, à qualificação e à educação profissional e tecnológica, inclusão financeira e políticas ativas de trabalho, emprego e renda

    • Superação de desigualdades estruturais de gênero e raça quanto ao acesso e permanência no mercado de trabalho, à ocupação e à geração de renda

    AÇÕES — O programa também conta com diversas ações para alcançar esses objetivos, que vão desde o uso do CadÚnico para identificar os beneficiários até a regulamentação de políticas de acesso ao crédito. Entre as medidas, também estão previstas:

    • Ações estruturadas de mobilização, encaminhamento e apoio à permanência nas políticas de inclusão produtiva

    • Articulação com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

    • Coordenação intersetorial das ações para ampliar a inclusão e permanência do público-alvo no mercado de trabalho

    • Criação de mecanismos e procedimentos de participação social em seus regulamentos.

    EIXOS — O Acredita no Primeiro Passo está estruturado em três eixos:

    • Acesso ao emprego: estratégias de intermediação de mão de obra, articulação com o setor público e privado para o mapeamento de oportunidades

    • Promoção da empregabilidade: estratégias de qualificação profissional, elevação da escolaridade, aprendizagem e orientação profissional

    • Estímulo ao empreendedorismo: estratégias de fomento, assistência técnica e gerencial, educação empreendedora e financeira, e acesso ao crédito.

    Outras ações também poderão ser agregadas, segundo a portaria.

    EXECUÇÃO — A execução do Acredita no Primeiro Passo será feita pela União, com possibilidade de adesão de estados, municípios, Distrito Federal, sociedade civil e instituições públicas ou privadas. Para isso, poderão ser firmados contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, instrumentos de transferência fundo a fundo, ajustes ou outros instrumentos congêneres com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    MONITORAMENTO — A Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é responsável pela coordenação do programa. As atribuições incluem monitorar e avaliar a execução, elaborar estudos e pesquisas sobre inclusão produtiva, estabelecer diretrizes para o acesso ao crédito e apresentar relatório anual de atividades e resultados.

    O QUE É — Instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, o programa apoia ações que incentivam a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos no mundo do trabalho, por meio do emprego e do empreendedorismo, com promoção do acesso ao microcrédito produtivo orientado e apoio para a estruturação de empreendimentos sustentáveis. O Acredita no Primeiro Passo oferece cursos de qualificação profissional, oportunidades de emprego e apoio ao empreendedorismo para pessoas entre 16 e 65 anos de idade, com as informações atualizadas no CadÚnico.