Diversas autoridades estiveram presentes na solenidade realizada no final da manhã desta sexta-feira (30), que marcou a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Lucas do Rio Verde-MT. O evento foi realizado no Tribunal do Júri.
Poder Judiciário de Mato Grosso deu mais um passo para alcançar celeridade e eficiência na comarca de Lucas do Rio Verde com a instalação da vara crimina.
De acordo com o juiz Hugo José Freitas da Silva, Diretor do Fórum de Lucas do Rio Verde, a instalação de mais uma unidade é muito benéfica para a sociedade. “Com o início dos trabalhos na 2ª Vara teremos mais uma equipe especializada para atender ao público e dar celeridade aos nossos processos“, ponderou.
Além dele, também fez coro o juiz Alexandre Delicato Pampado: “A especialização das Varas tem sido uma prática muito exitosa nas outras comarcas que foram implementadas. Assim cada vara com conhecimento mais aprofundado e experiência consegue ser mais rápidas e eficazes”.
A instalação da vara criminal demonstra o compromisso do presidente do TJMT com o fortalecimento da jurisdição criminal no interior. “Lucas do Rio Verde cresce, a população aumentou, e essa comarca passou a ter uma quantidade expressiva de processos, o que não permitia que eles fossem analisados dentro de uma segurança jurídica e em um tempo processual adequado”, destacou o presidente, desembargador Carlos Alberto da Rocha.
Fortalecer a jurisdição criminal no interior também está entre as metas estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), sob a liderança do desembargador Luiz Ferreira da Silva. O objetivo era instalar uma segunda vara criminal em todas as comarcas de Terceira Entrância, o que se concretizou em Lucas do Rio Verde. “Agora teremos apenas Alta Floresta com uma única vara criminal, mas a proposição para instalação da segunda já está em estudo”, disse o corregedor-geral.
A nova vara, em Lucas do Rio Verde, trará ainda mais especialização para o trabalho dos juízes e servidores. A 1ª Vara Criminal terá competência do Tribunal do Júri, Execução Penal, Drogas e Trânsito. A 2ª Vara será responsável pelos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e demais crimes.
A instalação de mais uma vara criminal na comarca de Lucas do Rio Verde foi autorizada pelas Resoluções OE 12/20 e 13/20, respectivamente, editadas pelo Tribunal Pleno. A Lei nº 11.189, de 04/09/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa, criou os cargos necessários para seu funcionamento.