Categoria: RONDONÓPOLIS

A Prefeitura de Rondonópolis começou nesta quinta-feira (24) a realizar por conta própria a limpeza de terrenos particulares sujos e a mandar a conta para os proprietários. Diante da ação, a orientação é para que os donos de terrenos fiquem atentos e façam a limpeza das suas áreas antes que o serviço seja feito pelo poder público, considerando os custos extras envolvidos.

A iniciativa do Município em iniciar a limpeza dos terrenos particulares ocorre diante do previsto pelo decreto municipal nº 12.663, de 22 de abril de 2025, que regulamenta a aplicação da lei complementar nº 528 de 05 de março de 2025, que dispõe sobre a situação de terrenos urbanos, estabelecendo normas para a manutenção, fiscalização e penalidades aplicáveis.

Conforme a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a Prefeitura vai continuar o trabalho de fiscalização in loco na cidade toda, com a notificação dos proprietários de terrenos sujos. Inicialmente, o Município dá um prazo de 15 dias para o proprietário fazer a limpeza do terreno. Caso o terreno não seja limpo, ele recebe um multa e tem mais 15 dias para resolver a situação.

A Prefeitura somente entra com a limpeza do terreno repassando os custos ao proprietário após decorridos todos os prazos legais e não resolvida a situação. Nesse contexto, a secretária alerta que, caso o proprietário não pague a multa nem o custo da limpeza, ele vai ser protestado, tendo problemas financeiros. “O protesto trava a vida financeira do contribuinte, e a gente não quer isso… Então, o melhor é a pessoa se precaver e agir antes disso acontecer”, externou.

Caso o serviço envolva apenas a roçada e limpeza de um terreno de 360 m², para exemplificar, o custo ao proprietário pode ficar em torno de R$ 1.000,00. Agora caso o serviço envolva ainda remoção de entulho e destinação final de resíduos, em um terreno de mesma dimensão, o custo ao proprietário pode ficar em torno de R$ 2.600,00.

A intenção do Município é manter esse serviço de limpeza até conseguir sanar o quadro atual de grande quantidade de terrenos sujos na cidade. Para isso, montou um mapa de atuação, com trabalhos toda quinta e sexta-feira, sendo de manhã limpando os lotes privados que não atenderam a legislação e, na parte da tarde, os lotes públicos.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária de Rondonópolis realizará, no dia 29 de abril, o primeiro leilão de forma digital, disponibilizando 17 lotes de madeiras apreendidos pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam).

“Será o primeiro leilão online, facilitando para pessoas física e jurídicas, além de garantir transparência”, comentou o secretário da pasta, Álvaro Fachim.

Na próxima terça-feira (29), a partir das 8h, os lotes com madeiras de espécies variadas como Cedrinho, Angelim-saia, Jequitibá, entre outros, estarão disponíveis para arremates tanto de pessoas físicas como jurídicas, portadoras dos originais de RG e CPF; e, se empresa, cópia do Contrato Social e cartão do CNPJ.

Os interessados poderão realizar visitas e vistorias no local até um dia antes do leilão, mediante agendamento. O Pátio de Madeiras Apreendidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rondonópolis fica na Rua Durvalino Vitorino, 505 na Vila Goulart III, com atendimento das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

As vendas serão efetuadas somente com lances para pagamento exclusivamente à vista, em até 48 horas pós o lance. Toda a quantia arrecadada, com base no valor da avaliação judicial, será depositada 85% em conta indicada pelo Juvam, utilizado em programas e projetos ambientais e 15% no Fundo Municipal de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.

Os investimentos para modernização do trânsito urbano em Rondonópolis estão começando. O prefeito Cláudio Ferreira já está com os projetos sendo confeccionados visando a construção dos dois primeiros viadutos do trânsito urbano do município, excluindo o rodoviário. Um dos viadutos será na confluência da Avenida dos Estudantes com o Anel Viário e a Avenida Júlio Campos. O outro será na confluência da Rua Fernando Correa com a Avenida Lions Internacional e acesso à Avenida Otaviano Muniz. O anúncio da elaboração dos projetos foi feito pelo prefeito dentro das atividades alusivas aos 100 primeiros dias da nova gestão.

Cláudio Ferreira atesta que o intuito é dar um salto de urbanidade com os novos projetos em andamento, que também incluem ciclovias, corredores de ônibus e parques lineares. Ele observa que a cidade tem uma antiga carência de investimentos em viadutos, alargamento das vias públicas e ações de mobilidade, considerando a expressiva frota local de veículos, com pontos de estrangulamento no trânsito e altos índices de acidentes. Assim, os projetos vêm ajudar na pacificação e modernização do trânsito. “Nós vamos deixar a cidade mais bonita, humanizada, segura, acolhedora, atrativa e realmente feita para as pessoas prosperarem e serem felizes”, analisou o gestor sobre os investimentos em obras estruturantes.

Conforme o prefeito, a escolha dos locais que vão receber os primeiros viadutos do trânsito urbano de Rondonópolis são pontos críticos na mobilidade local. No caso da rotatória da Avenida dos Estudantes com o Anel Viário, ele analisa que se trata de passagem obrigatória para uma das regiões que mais cresceram nos últimos anos no município, incluindo o Grande Conquista, o João Antônio Fagundes, o Alfredo de Castro, o Ananias, o Jardim Atlântico, condomínios fechados, entre outros, onde o trânsito precisa ser melhor organizado. Igualmente, aponta que o ponto da Rua Fernando Correa no acesso à ponte sobre o Rio Vermelho precisa de uma intervenção para garantir maior fluidez e segurança no trânsito, por ser um dos corredores viários que mais ganharam relevância no âmbito municipal.

Para concretizar esses projetos, Cláudio Ferreira informou que vem fazendo um trabalho de muito esforço para economizar recursos, promovendo corte de despesas e ajustes necessários. Ele enfatiza que a gestão tem trabalhado bastante para incrementar a receita, mas sem aumentar impostos. “Inicialmente pretendemos erguer esses viadutos com recursos próprios, mas estamos buscando parcerias também”, externou.