Categoria: RONDONÓPOLIS

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que a prefeitura de Rondonópolis fosse obrigada a realizar um concurso público para substituir servidores comissionados em funções burocráticas. A decisão do ministro Cristiano Zanin reforça a autonomia do Poder Executivo na gestão de seus servidores.

O MPMT entrou com uma ação civil pública, alegando que a contratação de comissionados para funções que não são de direção, chefia ou assessoramento é inadequada, pois essas funções devem ser exercidas por servidores efetivos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concordou com a inadequação, mas considerou que exigir um concurso público em prazo determinado, sem planejamento orçamentário, não seria razoável, pois essa decisão cabe ao Executivo.

O MPMT recorreu ao STF, alegando violação da Constituição e citando jurisprudência que permite a intervenção judicial em políticas públicas quando há falha grave no serviço.

Zanin, ao analisar o caso, destacou que o STF estabeleceu limites para a interferência judicial em obrigações de contratação de pessoal pelo Estado. Ele mencionou que o TJMT, ao negar o pedido do MP, corretamente apontou que a decisão judicial deve indicar objetivos a serem alcançados, e não impor medidas específicas, deixando para a Administração Pública o planejamento e os meios adequados. O ministro concluiu que o TJMT agiu em conformidade com a jurisprudência do STF, e negou seguimento ao recurso.

A decisão do STF reforça a separação dos poderes, evitando interferência do Judiciário em decisões do Executivo sobre contratação de pessoal. A decisão destaca a importância do planejamento orçamentário e da autonomia do Executivo na gestão de seus recursos humanos. O caso demonstra a complexidade da relação entre os poderes na busca por eficiência e legalidade na administração pública.

A cidade de Rondonópolis tem alcançado resultados expressivos no combate à dengue e à Chikungunya, com números de notificações das doenças apresentando uma queda considerável. De acordo com os dados mais recentes, o município registrou uma redução de 93% nos casos de dengue e Chikungunya entre janeiro e março deste ano, reforçando a eficácia das medidas adotadas pela gestão.

Em janeiro, Rondonópolis havia registrado 1.327 casos suspeitos de dengue. No entanto, a estratégia adotada pela administração municipal e a colaboração da população resultaram em um número de apenas 90 casos confirmados de dengue em março, representando uma queda significativa de 93%. Já os casos de Chikungunya, que somaram 3.199 notificações em janeiro, também apresentaram uma redução significativa, com 231 casos confirmados em março, o que equivale ao mesmo percentual de queda da dengue.

A secretária municipal de Saúde, Tânia Balbinotti, atribui o sucesso da redução dos índices à combinação de ações estratégicas, como o aumento das equipes de nebulização (fumacê), a ampliação da carga horária dos agentes de endemias, campanhas de conscientização, treinamento contínuo para agentes de saúde e a limpeza de terrenos e espaços públicos. Para Tânia, as ações coordenadas entre as secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente, Sanear e Coder foram fundamentais para alcançar esses resultados.

“Estamos vendo o impacto de um esforço conjunto. Com o apoio do prefeito Cláudio Ferreira, conseguimos fortalecer o trabalho das equipes e garantir que o município estivesse preparado para combater a dengue e a Chikungunya de forma mais eficaz e rápida. A colaboração da população também foi essencial. Cada ação, desde a eliminação de criadouros até a busca por atendimento nas unidades de saúde, contribui para salvar vidas”, explicou Tânia.

Além disso, a secretária destacou que o reforço nos estoques de insumos médicos também foi uma prioridade, garantindo que as unidades de saúde estivessem preparadas para atender a população com mais rapidez e eficiência.

Embora os dados de redução sejam animadores, Tânia Balbinotti alerta para a necessidade de manter a vigilância. Ela enfatiza que o combate ao mosquito Aedes aegypti é uma luta constante, que exige o envolvimento ativo de todos os cidadãos.

“O combate à dengue e à Chikungunya não é responsabilidade exclusiva da prefeitura. A colaboração da população é fundamental. Se cada um fizer a sua parte, eliminando focos e buscando atendimento nas unidades básicas de saúde, conseguiremos garantir que os números continuem a cair e, mais importante, evitar uma nova epidemia. O compromisso de todos é essencial para a saúde de Rondonópolis”, alertou a secretária.

Monitoramento e Vigilância: ações continuam

Enquanto os resultados alcançados são um reflexo das ações intensivas implementadas, a cidade permanece em alerta máximo. A prefeitura segue com o reforço das ações de combate ao vetor e a ampliação do monitoramento dos casos para assegurar que os índices continuem em queda e que novos surtos sejam evitados.