Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei (PL) nº 447/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que busca proibir a cobrança de pedágio para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias federais sob concessão. A razão para que as motos não paguem pedágio, de acordo com o texto, é que os veículos são leves e não geram danos ao pavimento ou à infraestrutura das rodovias.
Ao defender o projeto, o deputado Elizeu Nascimento argumenta que a categoria tem baixa participação no tráfego. “Importante considerar que esses veículos representam um volume de tráfego inexpressivo se comparado aos veículos leves que trafegam pelas rodovias” destacou o parlamentar.
Alguns estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, concedem a referida isenção em algumas rodovias estaduais. Procedem da mesma forma governos de vários estados norte-americanos e de outros países.
“Qualquer incentivo que se dê ao uso de ciclomotores, motocicletas, motonetas e triciclos concorrerá para melhorar o trânsito e demonstrará para a sociedade a preocupação do poder público com sua qualidade de vida”, enfatizou Nascimento.