Em celebração ao 33º aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon de Mato Grosso está realizando uma série de atividades voltadas para a educação no consumo, com um foco especial na orientação aos idosos. O CDC, que estabelece as regras para proteção e defesa dos consumidores, completou mais um ano nesta segunda-feira (11/09).
Na próxima semana, de terça-feira a quinta-feira (19/09 a 21/09), o Procon realizará palestras em três centros de convivência para idosos, com o intuito de fornecer informações cruciais sobre os direitos e deveres dos consumidores. A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, enfatiza a importância de dar maior visibilidade ao CDC, uma vez que ele desempenha um papel fundamental na regulamentação das relações de consumo e na proteção dos consumidores.
“O CDC é a lei que protege e defende o consumidor, estabelecendo os direitos e deveres tanto dos consumidores quanto dos fornecedores. Quando existe uma lei que nos protege, devemos conhecê-la e divulgar o seu conteúdo”, explicou Márcia Santos.
O CDC estabelece diversos direitos fundamentais para os consumidores, incluindo a proteção da vida, saúde e segurança; o direito a informações claras e precisas; a qualidade dos produtos ofertados no mercado; e a proteção contra publicidade enganosa e abusiva. Além disso, o Código promove o direito à educação para o consumo como um de seus princípios básicos.
A programação comemorativa ao aniversário do CDC teve início nesta segunda-feira, com uma palestra ministrada pela conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon Estadual, Márcia Calazans, para os frequentadores do Restaurante Prato Popular, localizado no bairro Bandeirantes, na capital.
Durante a palestra intitulada “Concessão de Crédito e os Direitos do Consumidor”, aproximadamente 40 pessoas tiveram a oportunidade de aprender sobre os principais tipos de crédito, bem como os direitos dos consumidores conforme estabelecidos no CDC e na legislação consumerista. Márcia Calazans também alertou sobre os golpes comuns aplicados nos dias atuais e a importância de evitar contrair crédito de forma impulsiva, sem considerar a situação financeira real.
“A maioria das pessoas enfrenta dificuldades para controlar os gastos em compras parceladas, especialmente as feitas com cartões de crédito. Portanto, é crucial ter cuidado redobrado e ser realista sobre o que é possível gastar, para evitar o superendividamento. O crédito deve ser utilizado apenas em situações específicas e de emergência, nunca para despesas regulares do mês”, alertou a conciliadora.
Márcia também discutiu os diversos golpes que visam enganar os consumidores, incluindo o golpe do boleto falso, empréstimos consignados com assinaturas falsificadas, contratos eletrônicos fraudulentos por meio de selfies, quitação de empréstimos consignados por boletos bancários ou PIX e outros golpes relacionados a ações judiciais e créditos.
“A população deve permanecer vigilante, uma vez que novos golpes surgem constantemente. Antes de efetuar pagamentos ou transferências, é essencial verificar os dados bancários e do destinatário. Desconfie de ofertas muito fáceis e busque sempre os canais oficiais para esclarecer dúvidas e obter assistência. Nunca clique em links recebidos por e-mail ou redes sociais e evite compartilhar dados pessoais e cópias de documentos”, ressaltou a conciliadora.
O Procon de Mato Grosso reforça seu compromisso em capacitar os consumidores, especialmente os idosos, para que estejam bem informados sobre seus direitos e saibam como evitar armadilhas no mercado de consumo. A educação no consumo desempenha um papel crucial na promoção de relações comerciais justas e seguras para todos os consumidores.