Boa notícia para quem busca resolver pendências com a justiça ambiental em Mato Grosso: o Mutirão da Conciliação Ambiental está de volta em 2024 com quatro edições. As datas já estão definidas:
1º a 5 de abril
1º a 5 de julho
23 a 27 de setembro
2 a 6 de dezembro
Todas as edições acontecerão na sede do Ministério Público do Estado (MPMT), em Cuiabá.
Para quem é o Mutirão?
O Mutirão é uma ótima oportunidade para quem tem processos de infração ambiental em andamento e deseja buscar uma solução mais rápida e amigável. A iniciativa oferece a chance de conciliar em três esferas: civil, administrativa e penal.
Condições para a conciliação
Para participar do Mutirão, é importante ter em mente que a conciliação só é possível mediante o compromisso imediato de:
Regularizar ou corrigir a infração;
Reparar o dano ambiental causado, independentemente do valor da multa aplicada.
Como participar? O processo é simples:
Procure a Sema-MT: Se você tem um processo de infração ambiental em andamento, o primeiro passo é procurar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
Manifeste interesse em conciliar: Expresse seu desejo de resolver o problema por meio da conciliação e indique as medidas corretivas que você pretende tomar para reparar o dano ambiental.
Envie sua proposta: Envie sua proposta de medidas corretivas para o e-mail: conciliacao@sema.mt.gov.br
Análise da proposta
Sua proposta será analisada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT), formado por servidores da Sema-MT. Se estiver de acordo com as regras do Programa de Conversão de Multas, você será convidado a assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
Mutirão não é a única opção
Vale lembrar que o Mutirão não é a única oportunidade para buscar a conciliação. Durante todo o ano, você pode procurar a Sema-MT para agendar uma análise do seu caso e iniciar o processo de resolução do conflito.
Mais informações
Para mais informações sobre o Mutirão da Conciliação Ambiental ou sobre como buscar a conciliação em outros momentos do ano, entre em contato com a Sema-MT pelo telefone (65) 3613-7349.
Não perca essa chance!
O Mutirão da Conciliação Ambiental é uma oportunidade única para resolver pendências com a justiça ambiental de forma rápida, justa e amigável. Aproveite!