Os vereadores de Lucas do Rio Verde tiveram pauta cheia na penúltima sessão ordinária do ano. 20 matérias, entre projetos de lei e moção de aplausos, foram pautadas para análise em plenário.
Entre as matérias aprovadas estão repasses para a APAE e o Conselho de Segurança do município, além de mudança na lei que criou a Guarda Civil Municipal, reajuste da tarifa de coleta de resíduos sólidos e que concede RGA aos servidores municipais.
O projeto que criou a Guarda Civil Municipal precisou de readequação de forma a garantir que os agentes que atuaram até a aprovação do projeto possam assegurar eventuais promoções na carreira.
“Era uma pendência que existia, mas esse ano a gente tem feito muito pelo servidor público, principalmente a reforma administrativa, enquadrando e reenquadrando inúmeros cargos que existiam, mas dentro da legalidade não existiam”, observou o presidente da Câmara, Daltro Figur.
O presidente destacou ainda a aprovação do índice de reajuste salarial de 1,6% a todos os servidores ativos e pensionistas. O índice, concedido a título de ganho real, foi definido após reunião em outubro com o sindicato da categoria e será aplicado com efeito retroativo a 1º de dezembro.
Repasses
Dois projetos garantiram repasses a APAE e Conseg. A votação esse ano vai permitir que as entidades possam usar o recurso já no mês de janeiro e cumprir suas obrigações.
Para o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lucas do Rio Verde (Conseg) serão repassados R$ 424 mil. O recurso possibilitará o apoio logístico e a contratação de pessoal para atender demandas administrativas nas forças de segurança do município.
Já para a APAE será repassado pouco mais R$ 1,6 milhão, valor que custeará despesas com pagamento de funcionários, encargos sociais, despesas com água, luz, telefone, combustível, entre outras despesas.
Moção
Também foi apresentada moção de aplausos para o CTG Sentinela da Tradição. O autor é Adailton Martins (PSD) que apresentou a matéria quando ocupou, temporariamente, uma cadeira no legislativo. Segundo Martins, a moção buscar reconhecer o trabalho social realizado por meio das invernadas.
Pedido de vistas
Uma das matérias apresentadas foi retirada de pauta. O vereador Marcio Albieri (PSD) pediu vistas ao projeto que dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde. Ele deve ser votado na sessão desta terça-feira (13).