Dezenas de profissionais da educação participaram da audiência pública proposta pela Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. O encontro aconteceu na noite desta segunda-feira (27) no plenário do Poder Legislativo. Cinco vereadores, sendo os três que compõem a Comissão de Educação da Casa, participaram dos debates.
A Secretária de Educação, Elaine Lovatel, disse que a apresentação do projeto atende orientação do Tribunal de Contas do Estado. Ela explicou que uma comissão, da qual fazem parte representantes do poder público e da sociedade civil, foi a responsável pela elaboração. A preocupação foi ajustar a lei que regulamenta a escolha de gestores ao novo Fundeb (Fundo da Educação Básica). A lei tem que ser votada e sancionada já nos próximos dias visando às eleições dos gestores escolares que acontecerão em novembro.
“O item mais debatido foi o dos critérios técnicos, mérito e desempenho, aonde a nova lei do Fundeb preconiza que pra ser gestor de unidade escolar tem que passar por isto. Então a comissão explanou qual foi a sugestão dela em relação a isso, a cumprir este artigo”, assinalou a secretária.
Gestão escolar
Durante sua exposição, Lovatel citou que Lucas do Rio Verde é um dos poucos municípios mato-grossenses que mantém a escolha dos gestores feita por meio de eleição com envolvimento da comunidade escolar. “Alguns municípios perderam, acabaram com questões legais, teve um entendimento superior, do Ministério Público, em que o gestor escolar teria que ser indicado pelo prefeito e é algo que o prefeito defende que a comunidade escolar escolha o seu gestor, o seu diretor”, pontua.
O presidente da Câmara, Daltro Figur, garantiu que o projeto será levado à votação na sessão extraordinária desta terça-feira (28). “A gente não tinha dúvida nenhuma do projeto, houve alguma inconsistência dessa prova que seria aplicada, não teria dificuldade nenhuma. Mas sempre é bom ouvir as pessoas, da maneira mais democrática que você tem é por qualidade, evitando assim a indicação de pessoas”, disse.
Ainda conforme Figur, o projeto deverá receber uma pequena emenda para vigorar já em novembro. Entretanto, o município deverá aperfeiçoar o projeto para ajustar para as eleições de 2024.