Durante sessão ordinária desta segunda-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, Airton Callai, anunciou que o Legislativo irá propor nos próximos dias a criação de um conselho consultivo para revisar leis estruturais do município, algumas delas vigentes há mais de três décadas. A iniciativa pretende modernizar legislações que impactam diretamente o setor produtivo e o ordenamento urbano, preparando a cidade para os próximos 50 anos.
Segundo Callai, o objetivo é atualizar normas como a Lei Orgânica, o Código de Posturas, o Código Tributário, o Plano Diretor, o Zoneamento, a Lei de Ocupação do Solo, o Código de Obras e Edificações, o Código Sanitário e o Código Ambiental. Ele ressaltou que o município começou a legislar de forma mais estruturada a partir de 1990, mas que muitas normas já não acompanham mais a dinâmica econômica e social atual de Lucas do Rio Verde.
“Se queremos uma cidade preparada para o futuro, precisamos criar uma jurisprudência clara, especialmente para os comerciantes, que são os grandes geradores de empregos. Esse novo conselho será uma ponte entre o poder público e os setores produtivos”, afirmou.
A proposta é envolver várias entidades e representantes da sociedade civil, com indicações de pessoas que integrarão esse conselho especial. Esses membros participarão de missões técnicas em cidades-modelo como Curitiba, Maringá, Campinas, Balneário Camboriú e Belo Horizonte, com o intuito de conhecer como funcionam legislações atualizadas e adaptadas a cenários urbanos modernos.
Além disso, o trabalho será setorizado, com reuniões específicas com representantes de bares, restaurantes, hotéis, oficinas, moveleiras, loteadoras, entre outros segmentos. Cada grupo será convidado a analisar e sugerir alterações com base em suas vivências e necessidades.
Um dos exemplos citados por Callai como prioritário é a flexibilização do horário de funcionamento do comércio, sem a cobrança de alvarás adicionais.
“Na minha visão, o comércio deveria poder funcionar a qualquer hora, desde que cumpra a legislação trabalhista e respeite as normas ambientais e de postura. O empresário precisa de liberdade para produzir e gerar riqueza”, argumentou.
A expectativa, segundo ele, é concluir a proposta de reformulação das leis até novembro deste ano, com ampla participação popular. O presidente da Câmara pediu o apoio da imprensa para divulgar o processo e reforçou o convite a toda a comunidade para acompanhar e participar dessa construção coletiva de uma nova página para o futuro de Lucas do Rio Verde.