Após discussões com representantes do setor produtivo, o governo de Mato Grosso retirou a proposta que previa o confisco de propriedades rurais com desmatamento ilegal.
A Procuradoria-Geral do Estado havia protocolado o pedido de autorização para o confisco de terras no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês anterior. Segundo o executivo estadual, a proposta foi formalmente retirada da pauta após encontros com entidades representativas dos produtores rurais e a formalização de um acordo para a criação de um comitê dedicado ao estudo de novas abordagens contra crimes ambientais no estado.
A ação original no STF foi movida pelo PSOL, buscando que o Governo Federal e os estados implementassem medidas mais rigorosas para conter o aumento do desmatamento no Pantanal e na Amazônia.
Durante a reunião com o governo, representantes do setor produtivo apresentaram um documento conjunto, expressando preocupações sobre a insegurança jurídica que a medida poderia gerar e sugerindo alternativas consideradas mais eficazes e justas para o combate ao desmatamento ilegal.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) divulgou uma nota reiterando seu compromisso com o combate ao desmatamento ilegal e a preservação ambiental, enfatizando a importância do respeito aos princípios constitucionais, aos direitos dos produtores rurais e aos instrumentos legais existentes. A entidade defende a utilização de mecanismos de controle, fiscalização, regularização fundiária e incentivo à produção sustentável como meios mais eficazes e duradouros de proteção ambiental.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) também se manifestou, defendendo que o combate ao desmatamento ilegal pode ser realizado com base na legislação, no devido processo legal e em instrumentos eficazes de fiscalização, regularização fundiária e incentivo à produção sustentável, sem a necessidade de medidas consideradas extremas que possam comprometer a segurança jurídica e o direito de propriedade.