Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma nova lei que altera a forma como os municípios dividem a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A mudança visa compensar as perdas financeiras que os municípios enfrentariam com o fim da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Combustíveis, que foi declarada inconstitucional.
A partir de 2026, o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS passará a considerar um novo coeficiente, que levará em conta a infraestrutura de cada cidade. Além disso, a lei determina que 2% da arrecadação do ICMS seja destinado à assistência social nos anos de 2025 e 2026.
Objetivo: equilibrar as finanças municipais
A principal meta da nova lei é garantir que os municípios não sejam prejudicados financeiramente com o fim do Fethab Combustíveis. Ao ajustar o cálculo do IPM e destinar uma parcela da arrecadação do ICMS para a assistência social, o governo busca garantir a manutenção dos serviços públicos e o bem-estar da população.
Apoio da maioria dos deputados
A proposta foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais, com apenas duas abstenções. A deputada Janaina Riva (MDB), que presidiu as sessões extraordinárias, destacou a importância da medida para garantir a estabilidade financeira dos municípios e o fortalecimento da assistência social.
O que muda para os municípios de Mato Grosso?
Com a nova lei, os municípios poderão contar com uma distribuição mais justa dos recursos do ICMS, considerando suas necessidades e características.
A inclusão do coeficiente de infraestrutura e a destinação de recursos para a assistência social são medidas importantes para o desenvolvimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população.
O governo estadual deverá agora regulamentar a nova lei e implementar as mudanças no cálculo do IPM. A expectativa é que os municípios sejam beneficiados com a nova distribuição de recursos, garantindo a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento das cidades.