Categoria: CUIABÁ

Vereadores de Cuiabá aprovam lei do Executivo que altera composição de agência reguladora
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei complementar de autoria do prefeito Abilio Brunini que altera composição da Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do município (Arsec), que passará a ser chamada de “Cuiabá Regula”.
A nova agência reguladora tem o propósito de assegurar mais independência e atuação especializada nas decisões. Pelo texto aprovado pelos vereadores, serão criados dois Conselhos Regulatórios. Um será específico para tratar do serviço público de saneamento básico e o outro para transporte coletivo urbano. Esses conselhos exercerão suas respectivas competências em caráter consultivo de forma a auxiliar a Diretoria Reguladora na adoção das medidas cabíveis para cada caso submetido à sua apreciação.
Atualmente, a Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) é composta por 28 membros. Pela proposta aprovada nesta quinta pelos vereadores, serão vinte integrantes. Destes, 10 de indicação do poder concedente (Prefeitura de Cuiabá) e outros dez indicados pelos prestadores e usuários dos serviços públicos e entidades representativas.
As agências reguladoras são responsáveis pela fiscalização, elaboração, controle e regulamentação da prestação de serviços públicos e privados. Também tem a missão de proteger os usuários e a qualidade dos serviços, combater a monopolização de mercado, defender o consumidor e gerir contratos de concessão pública – que no caso de Cuiabá são água e transporte público.
É preciso compreender que as agências reguladoras não solucionam um caso individual como fazem os Procons (Órgãos de Defesa do Consumidor), por exemplo. Por outro lado, as denúncias feitas para essas agências são essenciais para tornar o problema conhecido e melhorar a qualidade dos serviços. Realizadas as reclamações, processos administrativos são instaurados e dependendo do caso, a empresa poderá ser multada ou sofrer sanções administrativas, como a suspensão temporária do fornecimento do serviço.
O texto agora segue para sanção do prefeito.
18/04/2025
Prefeito de Cuiabá reforça valorização das tradições em abertura do Festival da Pamonha
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a tradição do 6º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes e sua importância no aquecimento turístico da região, localizada às margens da rodovia MT-251.
“Esse evento é uma tradição. Ele tem um foco muito importante, não somente para promover a nossa cultura e nossa gastronomia, mas também para atrair a população para conhecer a Comunidade Rio dos Peixes, um local muito importante para nós”, afirmou Brunini durante o lançamento oficial do evento nesta quinta-feira (17).
Convidando a população a participar do festival, que acontece de sexta-feira (18) a segunda-feira (21), o prefeito destacou a ampla variedade de pratos à base de milho, o espaço Kids preparado para as crianças, bem como, as atrações culturais com muita música programada para os dias de festividade.
“O evento vai até o dia 21, segunda-feira. Eu recomendo passar por aqui e levar pelo menos umas 10 pamonhas. Tem pamonha de todo tipo, tem os curaus e todo tipo de alimento típico da região. Se você estiver indo para a Chapada ou para Manso, venha aqui. Ou, se não tiver indo para lá, venha direto para cá que você vai gostar”, afirmou o prefeito.
Para o próximo ano, o prefeito afirmou que pretende buscar apoio de deputados para ampliar o evento e viabilizar um espaço permanente.
“Para o ano que vem planejamos um evento com muito mais estrutura, mais atividades e mais músicas, que também chamam a atenção do público. Vamos trabalhar para ver com os deputados se eles conseguem emendas para viabilizar um local permanente, onde, além do festival, possamos realizar outras atividades culturais durante o ano”, esclareceu.
A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, a vereadora Michelly Alencar e os vereadores Dilemário Alencar e Ilde Taques também marcaram presença no evento. Segundo Paula Calil, o festival incentiva o pequeno empreendedor. “Estamos incentivando o pequeno empreendedor. Convido a população a conhecer o festival e a fomentar a economia local na região”.
Além das delícias à base de milho, como a tradicional pamonha, curau, bolos, caldos, milho cozido, pamonha de jiló com linguiça apimentada e queijo, caldo de kenga, cuscuz pantaneiro e chica doida, o Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes também oferece outras opções de acompanhamento, como batata frita, churrasco grego, espetinhos, pastéis e Maria Isabel.
Com preços acessíveis, nesta sexta-feira (18), feriado da Paixão de Cristo, os visitantes podem ainda saborear peixe frito, mantendo a tradição da data.
Os produtos estarão disponíveis em 56 pontos de venda, entre barracas da feira e comércios às margens da rodovia. Nesta edição, a expectativa dos comerciantes é superar o recorde de 40 toneladas de milho utilizadas em 2024, gerando um impacto direto na renda das famílias.
Conforme a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), o evento conta com o apoio das secretarias municipais, do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e da Solar Coca-Cola.
18/04/2025
Vice-prefeita e secretário de Obras Públicas de Cuiabá vistoria em fissura causada por sistema de drenagem
A vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, coronel Vânia Rosa e o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, realizaram na terça-feira (17) uma visita técnica à Rua dos Crisântemos, no cruzamento com a Rua das Margaridas, no bairro Jardim Cuiabá. O local sofreu a abertura de uma fissura no solo, causada por infiltração decorrente de sobrecarga no sistema de drenagem pluvial.
O ponto afetado é um entroncamento de três importantes linhas de escoamento: uma que vem da região do bairro Goiabeiras, outra da área próxima ao hospital e clínicas do bairro, e uma terceira que desce da parte superior da via. De acordo com os técnicos, o maior volume de água vem da direção do bairro Goiabeiras, e todas essas vias de drenagem convergem em um único ponto, gerando uma pressão excessiva sobre a tubulação.
“Recebi essa demanda de moradores da região e de pronto viemos verificar a situação. Estar presente é o mínimo que podemos fazer diante de uma situação tão crítica nessa rua. Nossa população merece respeito e segurança. Vamos cobrar providências urgentes e buscar todas as soluções necessárias junto ao secretário Reginaldo, que esteve conosco no local, para garantir o reparo dessa via e evitar novos transtornos aos moradores do bairro”, afirmou a vice-prefeita.
Segundo o secretário municipal de Obras Públicas, Reginaldo Teixeira, a atual estrutura de drenagem do local não comporta o volume de água que escoa durante o período chuvoso. Toda essa água segue em direção ao Córrego do Quilombo, e a pressão acumulada foi responsável pela explosão de um bueiro no trecho.
“Para resolver definitivamente o problema, será necessário construir uma nova rede de drenagem, paralela à existente, com tubos mais largos, provavelmente de 1,5 metro de diâmetro e que leve a água até o córrego em outro ponto”, explicou o secretário.
Enquanto a solução definitiva não é implantada, a Prefeitura de Cuiabá trabalha em duas frentes: finalizar os estudos técnicos para a nova rede de drenagem e buscar os recursos necessários para execução e aguardar o fim do período chuvoso para, se necessário, realizar um recapeamento provisório na via, minimizando os impactos aos moradores até a execução da obra completa.
“Não fizemos o recapeamento ainda porque não temos a solução técnica final e, com as chuvas ainda fortes, correríamos o risco de o problema se repetir, desperdiçando o investimento”, pontuou Reginaldo Teixeira.
A expectativa é concluir os estudos técnicos ainda neste mês de abril, para que seja possível tomar uma decisão concreta e iniciar o processo de solução definitiva para o problema.
18/04/2025
Defesa Civil mantém alerta para chuvas intensas em Cuiabá neste final de semana
Com previsão de final de semana chuvoso em Cuiabá, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Defesa Civil estará em alerta para atendimento emergencial à população. A previsão para esta sexta-feira (18), feriado da Paixão de Cristo, é de pancadas de chuva e trovoadas isoladas. No sábado (19), é esperado chuva isolada, e no domingo (20), as pancadas de chuva com trovoadas devem retornar. A temperatura deverá variar entre 22ºC (mínima) e 33ºC (máxima) no período.
Conforme o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, a equipe estará de prontidão e em constante contato com servidores de outras secretarias para apoio no atendimento. “Ficamos todos com os celulares ligados e as viaturas prontas. Se necessário, saímos com quatro viaturas e todos os agentes em ação”, afirmou o secretário.
Além disso, cada secretaria designou servidores para ficar de prontidão em caso de ocorrências relacionadas aos temporais. A Secretaria de Assistência Social estará pronta para atender pessoas desabrigadas, enquanto a Secretaria de Ordem Pública e a de Segurança Pública atuarão caso haja necessidade de intervenção. A Secretaria de Obras e a Limpurb serão responsáveis pela limpeza imediata e interdição de áreas necessárias.
O município mantém espaços preparados para funcionar como abrigos provisórios, como ginásios esportivos e centros comunitários. Até o momento, não houve necessidade de ocupação desses lugares.
Chuvas intensas recentes
Na terça-feira (15), chuvas intensas alagaram as três principais avenidas da capital: CPA, Prainha e Carmindo de Campos. A Defesa Civil também atendeu ocorrências no bairro Santa Cruz e no Pedregal, onde uma casa foi completamente alagada na Rua Rosário Oeste. Vistorias realizadas nos córregos constataram que encheram, mas não transbordaram, e não houve intercorrências graves.
Em 8 de abril, uma forte chuva causou alagamentos e desabamentos em diversos bairros da cidade, com 71 chamados registrados. A Defesa Civil, em parceria com o CIOSP, atendeu 41 bairros, especialmente nas proximidades dos córregos Gambá e Barbado. A atuação rápida das equipes evitou danos maiores.
Outras ações
Durante o período de chuvas, a Defesa Civil continua com o atendimento emergencial, enquanto as secretarias de Obras e Limpurb cuidam da limpeza e manutenção dos bueiros. O município também está realizando levantamentos para implantação de projetos estruturantes com foco em soluções preventivas e duradouras, especialmente nas áreas próximas aos córregos.
A Secretaria de Assistência Social já cadastrou mais de 50 famílias para receber o auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil, destinado às pessoas afetadas pelas chuvas. Desde o início do ano, três repasses já foram feitos, beneficiando cerca de 100 famílias. A Prefeitura planeja atender até 300 famílias, conforme a demanda.
18/04/2025
Mutirão da cidadania oferece serviços essenciais em Cuiabá
Em Cuiabá | A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, nesta quinta-feira (17), mais uma etapa do Mutirão da Cidadania Arena Pantanal. A ação, que segue até o dia 20 de abril, oferece uma série de serviços à população, como a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de fotos 3×4 e plastificação de documentos. A iniciativa tem como objetivo agilizar o acesso da população a esses serviços essenciais.
Moradores da capital mato-grossense elogiaram a organização e a eficiência do atendimento. Um dos participantes destacou a rapidez e a possibilidade de resolver diversas pendências em um curto espaço de tempo, enfatizando que a ação facilita o dia a dia dos cidadãos ao priorizar seu tempo. Outro morador também mencionou a agilidade no atendimento e o quanto ações como essa são importantes para quem possui uma rotina corrida.
Além dos serviços relacionados a documentos, o mutirão disponibiliza informações sobre diversos programas sociais, como o SER Família, o Sistema Nacional de Emprego (SINE), a Carteirinha do Autista, o PROCON, e orientações sobre direitos humanos. A iniciativa reflete o compromisso da Setasc em promover um acesso mais direto e ágil aos serviços públicos essenciais.
A secretária de Assistência Social e Cidadania destacou a importância do Mutirão da Cidadania como uma forma de melhorar a vida dos cidadãos, oferecendo serviços de maneira rápida e eficiente. A ação também se estende para outras regiões do estado de Mato Grosso, demonstrando o alcance e a relevância da iniciativa.
Em paralelo ao Mutirão da Cidadania, a Setasc promove o espetáculo “Auto da Paixão de Cristo”, que pode ser conferido até o dia 20 de abril na Arena Pantanal. A apresentação visa resgatar o sentimento de fé por meio da arte e da cultura, e será realizada diariamente, com sessões às 19h e, nesta sexta-feira (19), duas apresentações, às 18h30 e às 21h.
18/04/2025
Fiscalização intensa tira de circulação centenas de motos irregulares em Mato Grosso
Mato Grosso | A circulação de motocicletas em situação irregular tem sido alvo de ações reforçadas em Cuiabá e Várzea Grande. Com foco em coibir infrações e garantir mais segurança no trânsito, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) intensificou operações de fiscalização nas duas cidades, por meio das iniciativas Lei Seca e Tolerância Zero – Duas Rodas, com participação integrada de diferentes forças de segurança.
Desde janeiro, nove operações Lei Seca específicas para motos e quatro Tolerância Zero – Duas Rodas foram realizadas. Nelas, mais de 750 autos de infração foram emitidos e cerca de 400 veículos removidos das vias. Dez pessoas foram presas, a maioria por embriaguez ao volante, e uma por cumprimento de mandado judicial.
Em uma das ações, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, agentes apreenderam uma moto com quase R$ 56 mil em dívidas de multas. O veículo acumulava 229 infrações e era conduzido por uma pessoa sem habilitação, com documentação em nome de terceiro.
Nas abordagens da Tolerância Zero – Duas Rodas, foram aplicadas 293 multas, sendo 80 por condução sem habilitação. Ao todo, 171 motos foram paradas e 123 removidas. As operações também resultaram em 16 prisões por crimes como embriaguez, posse de entorpecentes e direção perigosa.
As ações em Mato Grosso são realizadas com o apoio de órgãos como a Polícia Militar, Detran, Politec, Guarda Municipal e outras instituições ligadas à segurança pública e mobilidade urbana.
A coordenação das operações aponta que houve aumento significativo na circulação de motocicletas irregulares e no envolvimento desses veículos em práticas criminosas. A ausência de placas, escapamentos adulterados e a condução por pessoas sem habilitação são algumas das irregularidades mais comuns observadas.
Motos estão ligadas à maioria das mortes no trânsito
Levantamento da Delegacia de Delitos de Trânsito aponta que, entre janeiro e 17 de abril, 45 pessoas morreram em acidentes nas vias da região metropolitana de Cuiabá. Dessas, 60% estavam em motocicletas.
O principal fator apontado é a imprudência, como excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, ultrapassagens indevidas e manobras perigosas. Embora o consumo de álcool tenha deixado de ser a principal causa de sinistros fatais — atualmente, menos de 5% dos acidentes com morte envolvem motoristas alcoolizados — a condução sem habilitação e a retirada intencional das placas continuam a representar riscos graves à segurança pública.
As operações integradas seguem como estratégia principal para combater esse cenário e reduzir os índices de violência no trânsito.
18/04/2025
Gaeco deflagra operação contra grupo que ocupava área pública com aval de facção criminosa em Cuiabá
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta sexta-feira (18), uma operação com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de coordenar a ocupação irregular de uma área pública em Cuiabá. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o grupo atuava com o aval de uma facção criminosa e com o apoio de servidores públicos.
Durante a ação, algumas pessoas foram presas em flagrante na região da ocupação. A investigação teve início após diversas denúncias anônimas encaminhadas à ouvidoria do Ministério Público, que apontavam a existência de um esquema criminoso envolvendo a venda ilegal de lotes.
Segundo o MPMT, os criminosos organizavam a área invadida em ruas e lotes, e cada espaço ficava sob responsabilidade de um membro do grupo. Esse integrante era responsável por repassar orientações e negociar os valores cobrados dos futuros invasores.
A operação foi realizada com base em indícios da prática de crimes como integrar organização criminosa, esbulho possessório (ocupação indevida de imóvel alheio) e corrupção ativa e passiva.
O Ministério Público informou que as investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos no esquema, incluindo agentes públicos que teriam colaborado com a ocupação.
18/04/2025
Justiça revoga prisão de acusada de golpes contra aposentados em Mato Grosso
Uma mulher acusada de integrar um grupo criminoso que aplicava golpes financeiros em aposentados teve sua prisão revogada pela Justiça da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Mato Grosso. A decisão considerou que a fase de investigação foi concluída e não há elementos novos que justifiquem a manutenção da prisão neste momento processual.
A acusada foi um dos alvos da Operação Antenados, deflagrada pela Polícia Civil em agosto de 2024, que investigou uma organização que causou um prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão a idosos, por meio de fraudes envolvendo empréstimos bancários.
O esquema consistia em descontar valores mensais dos benefícios previdenciários das vítimas, que relatavam a visita de pessoas oferecendo antenas de televisão supostamente ligadas a um programa governamental, após as quais percebiam os descontos indevidos.
Na análise do caso, o magistrado responsável verificou que a prisão preventiva da acusada não era mais necessária, uma vez que sua liberdade não representaria um risco para o andamento do processo. Ele apontou a semelhança da situação da acusada com a de outras rés que já respondem ao processo em liberdade.
A decisão judicial ressaltou que a prisão cautelar é uma medida excepcional, cabível apenas quando demonstrada sua indispensabilidade para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. No caso em questão, o juiz considerou que a participação da acusada nos golpes aparentava ser de menor gravidade, e os depoimentos colhidos não apresentaram novos elementos incriminatórios contra ela.
Diante disso, a prisão preventiva foi revogada, sendo substituída por medidas cautelares, como o comparecimento obrigatório a todos os atos do processo, a proibição de manter contato com os demais acusados e a obrigação de manter seu endereço atualizado perante a Justiça.
18/04/2025
Justiça mantém obras em Mato Grosso mesmo após pedido liminar do Ministério Público
A Justiça de Mato Grosso negou o pedido de paralisação das obras realizadas no Morro de Santo Antônio, em Cuiabá. A decisão, proferida nesta quinta-feira por um juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, rejeitou a solicitação liminar apresentada pelo Ministério Público Estadual, permitindo a continuidade das intervenções no local.
O magistrado considerou que o Estado está atendendo às exigências legais e destacou o impacto positivo das obras. Segundo a decisão, não há elementos suficientes que comprovem um risco ambiental iminente e irreversível que justifique a suspensão imediata das atividades. Uma inspeção judicial no local será agendada nas próximas semanas.
As obras têm como objetivo melhorar o acesso ao Morro de Santo Antônio, sendo um dos pontos turísticos mais emblemáticos da região. A proposta do governo é estruturar o local para receber visitantes de forma sustentável, fomentando o turismo ecológico.
Apesar da tentativa do Ministério Público de embargar as obras, o juiz afirmou que os argumentos apresentados não demonstram razoabilidade suficiente. Também destacou que a visibilidade pública de áreas ambientais pode ajudar a protegê-las da negligência e da degradação.
Na decisão, o magistrado reforçou que as pendências apontadas pelo Ministério Público foram sanadas pelo Estado, o que enfraquece os fundamentos do pedido emergencial. O processo seguirá agora para análise mais aprofundada, com foco na regularidade das ações governamentais conforme a legislação ambiental.
18/04/2025
MP de Mato Grosso desarticula grupo suspeito de planejar invasão de área pública com apoio de facção criminosa
Em Mato Grosso, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) deflagrou nesta sexta-feira (18) uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de planejar a ocupação ilegal de uma área pública nos arredores de um polo industrial e de um haras, na região metropolitana de Cuiabá.
As investigações começaram após diversas denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. O GAECO apurou que o grupo agia com autorização do Comando Vermelho e apoio de servidores públicos, em uma ação coordenada para tomar posse da área de forma ilegal.
O esquema previa a divisão do terreno em ruas e lotes, com cada setor sob responsabilidade de integrantes do grupo. Eles utilizavam aplicativos de mensagens para organizar a ocupação, distribuir funções e cobrar valores dos interessados.
Durante a operação, algumas pessoas foram presas em flagrante. Os envolvidos são investigados por crimes como organização criminosa, esbulho possessório e corrupção ativa e passiva. A operação foi autorizada pelo Judiciário e outras medidas podem ser adotadas conforme o avanço das diligências.
18/04/2025