Categoria: CUIABÁ

Em menos de três horas, 16 acordos foram firmados na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental que começou na manhã desta terça-feira (22.4), em Cuiabá, e se estenderá até a próxima semana. O resultado parcial refere-se às atividades realizadas apenas no período da manhã. A expectativa é de que nesta edição o percentual de solução de conflitos supere a média registrada anteriormente, que foi de 50%.

A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a eficácia da autocomposição. “Na sexta edição do mutirão, nós temos condições plena de dizer que a conciliação traz um resultado efetivo mais rápido à solução dos conflitos, envolvendo não apenas o dano empregado no cometimento da infração, mas também o reflexo na área civil e criminal”, afirmou.

Nesta 6ª edição do mutirão de conciliação ambiental 300 processos serão analisados. A Sema também realizará atendimento ao público que tenha interesse em participar dos próximos mutirões. “Todos que nos procurarem terão seus processos consultados e serão orientados sobre como participar da próxima edição. Serão atendidos com cordialidade e receberão informações claras de como resolver os seus problemas ambientais”, garantiu a secretária.

Lazzaretti explicou que a solução das pendências ambientais possibilita o retorno à legalidade, garantindo, por exemplo, o acesso a créditos. Os processos selecionados para o mutirão referem-se a autos de infrações relacionados a embargos, atividades sem licença, reposição florestal, entre outras ilegalidades, que tramitam no âmbito administrativo, em inquéritos civis do Ministério Público e em ações civis públicas já propostas.

O promotor de Justiça substituto Adalberto Biazzoto Júnior enfatizou o trabalho cooperado das instituições envolvidas no mutirão. “Estamos aqui para desempenhar um trabalho proativo, resolutivo, de forma cooperada entre todas as instituições, sem jamais se descurar da legalidade e da proteção integral ao meio ambiente, mas também sopesando com as questões socioeconômicas locais para que nós consigamos pacificar essas lides ambientais que muitas vezes duram por anos”, comentou.

A gestora de apoio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá (Cejusc), Renata Santos Paim, destacou que o mutirão representa a comunhão de esforços entre as instituições e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a pacificação social.

Participam da 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental cerca de 50 servidores. As audiências ocorrem simultaneamente em seis salas no Cejusc, com a participação de representantes dos órgãos envolvidos, mediadores, conciliadores e advogados dos infratores.

A advogada Danieli Felber elogiou a iniciativa e destacou a praticidade encontrada nos mutirões. “É uma oportunidade ímpar porque você consegue resolver vários problemas de uma vez só. Muitas vezes o produtor fica meio amarrado, porque tem que resolver parte do problema na Sema e também na esfera cível. Aqui ele tem a oportunidade de resolver em um pacote só, já sai com a propriedade praticamente regularizada”, observou.

A Prefeitura de Cuiabá e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo com o objetivo de estruturar o projeto de concessão dos serviços de iluminação pública na capital mato-grossense. A formalização do contrato foi publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira (22), com a assinatura do então secretário da Limpurb, Reginaldo Teixeira.

O acordo, que prevê um custo de R$ 3,8 milhões, tem como foco a contratação da Caixa para a prestação de serviços técnicos especializados na estruturação do projeto de concessão do sistema de iluminação pública do município, utilizando recursos da própria instituição financeira. O prazo inicial para a realização dos trabalhos é de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. O valor investido pela Caixa deverá ser posteriormente ressarcido pela futura concessionária.

O escopo do contrato abrange o assessoramento técnico em diversas áreas, incluindo engenharia, aspectos jurídicos, socioambientais e econômico-financeiros. Além disso, a Caixa prestará consultoria especializada para a realização de estudos de viabilidade e o desenvolvimento dos documentos necessários para a licitação do contrato de concessão.

O acordo também prevê a possibilidade de a Caixa auxiliar o município no relacionamento com órgãos de controle e na definição de contratações subordinadas, como a de um verificador independente, caso seja considerado necessário. Outro ponto relevante é a adesão a serviços de apoio operacional na licitação oferecidos pela B3 S.A. (Bolsa de Valores brasileira), mediante contratação direta pelo município.

A iniciativa representa um avanço significativo para a modernização do sistema de iluminação pública de Cuiabá, abrindo caminho para que os serviços sejam concedidos à iniciativa privada após a conclusão dos estudos e trâmites legais. A publicação estabelece um prazo de até seis meses, a partir da finalização da fase de estruturação, para que a Prefeitura publique o edital de licitação da concessão, incluindo o tempo necessário para consulta pública e aprovações internas e externas, com possibilidade de prorrogação por até 120 dias, por uma única vez.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini e a primeira-dama, Samantha Iris, realizaram no sábado (19) a entrega simbólica da primeira remessa de uniformes escolares do ano letivo de 2025 aos estudantes da rede básica de ensino. A cerimônia de lançamento aconteceu em duas unidades educacionais da capital, Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Agostinho Simplício de Figueiredo, no bairro Poção, e o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sérgio Luiz Ferreira da Silva, localizado no Jardim Aroeiras.

A ação marca o início da distribuição dos kits escolares, que beneficiarão um total de 59.666 alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs). O conjunto inclui camiseta, short ou short-saia, tênis, papetes, mochilas de rodinha, cadernos e outros itens de uso diário.

“Estamos entregando um uniforme moderno e adequado ao nosso clima. A qualidade do tecido, o conforto e a durabilidade foram prioridades na escolha. E o cuidado com nossos profissionais também é essencial: todos os servidores da rede municipal de ensino também receberão uniforme. Isso representa respeito, identidade e valorização para quem cuida diariamente da nossa educação”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

Além da praticidade e do conforto, o novo material escolar também foi elogiado por pais e responsáveis. Juliane Nicanor, mãe de uma aluna da EMEB Agostinho Simplício de Figueiredo, aprovou o kit. “Gostei da cor, o verde está lindo, o tecido muito melhor, mais fácil de limpar com certeza. O tecido é mais fresco. Tecido quente não dá com Cuiabá, e esse não é quente nem nada. Minha filha Maria Luiza amou”, comentou.

Durante a visita às unidades, o prefeito também ouviu demandas dos profissionais da educação e tratou de questões estruturais das escolas. Para a diretora do CMEI Sérgio Luiz Ferreira da Silva, Gislaine Boaventura, a presença do chefe do Executivo é um diferencial.

“Muitos encaminhamentos feitos via protocolo à secretaria foram ouvidos com a visita do prefeito na unidade. A gente percebe que há interesse em resolver as demandas de forma imediata, o que é um ponto muito positivo. Isso contribui para que o atendimento seja cada vez mais qualificado. Quando se conhece a realidade, é possível ajudar de maneira mais efetiva”, avaliou.

A solenidade contou com a presença do secretário interino de Educação, Willian Campos, e da secretária de Comunicação, Ana Karla Costa.