Agente de Fiscalização Federal do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso -19ª Região autuou em flagrante delito, nesta sexta-feira (15/01), por volta das 14 horas, um zelador de 39 anos, pelo exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
O flagrante aconteceu em um edifício de luxo, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.
Segundo diretor de fiscalização, Cláudio Neis, o CRECI recebeu denúncias anônimas de que ele vem ofertando venda de apartamentos, sem possuir o registro de inscrição junto ao Conselho. “Rapidamente foi realizada diligência no local para apurar os fatos, e durante a abordagem foi constatada a veracidade da denúncia,” ressaltou.
Agente de Fiscalização, Carlos Santos, disse que no momento da diligência foi presenciada uma moradora do edifício informando para o zelador que tinha um imóvel para venda e que era para o mesmo cuidar dos trâmites, que ela pagaria uma comissão pela transação imobiliária. “Diante dos fatos, foi feito o flagrante e lavrado o auto de constatação, bem como, o registro do boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON)”, informou.
Presidente do CRECI-MT, professor Benedito Odário, ressalta que é importante a população procurar os corretores de imóveis “somente o profissional habilitado tem o conhecimento necessário para garantir segurança nas transações mobiliarias”, disse. “Quem realiza intermediação na compra, venda, permuta ou locação de imóveis, se não for corretor está agindo ilegalmente. É fundamental certificar se a pessoa tem o registro profissional, caso contrário denuncie!”, enfocou.
A profissão de corretor de imóveis é regulamentada em lei e o exercício ilegal da profissão caracteriza contravenção-penal prevista no artigo 47 da Lei 3.688/41. A pena é de 15 dias a três meses de detenção e pagamento de multa.
Diretor Cláudio Neis enfatiza que o CRECI está intensificando a fiscalização em todo o estado e, na capital, fiscais do Conselho estão trabalhando diariamente para combater o exercício ilegal. “O CRECI não tolera a prática de falsos corretores, vamos continuar percorrendo toda a região de Cuiabá e contamos com a ajuda das pessoas para denunciar”, pontuou.
As denúncias de pessoas que exercem ilegalmente a profissão de corretor de imóveis podem ser feitas por email denuncias@crecimt.gov.br , através do whatsapp (65) 9 9952-3216 ou de maneira anônima no site do CRECI-MT www.crecimt.gov.br