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Categoria: PIX

  • Instabilidade atinge sistemas do BC que processam PIX

    Instabilidade atinge sistemas do BC que processam PIX

    A noite desta sexta-feira (3) está sendo de complicações para quem precisa transferir dinheiro. Uma instabilidade nos sistemas do Banco Central (BC) que processam as transferências via PIX interrompeu o serviço por pouco mais uma hora.

    O problema, informou o BC, durou uma hora e 13 minutos e foi resolvido pouco antes das 22h. No entanto, os correntistas continuarão a ter dificuldades nas próximas horas por causa do fluxo represado de operações.

    “Os sistemas do Banco Central do Brasil responsáveis pelo processamento do PIX apresentaram instabilidade entre 20h32 e 21h45. A partir das 21h45 os sistemas voltaram a operar normalmente. Possíveis lentidões podem ainda ocorrer em função do acúmulo de transações durante o período de instabilidade”, informou o BC à imprensa.

    Segundo o site Downdetector, que monitora reclamações de serviços, durante quase todo o dia, o Banco Central (BC), que administra o PIX, não enfrentou problemas. Às 20h38, o número de reclamações saltou de 0 para 11 naquele minuto. O número de queixas simultâneas saltou para 56 às 20h48 e para 194 às 21h46.

    Nos sites de bancos monitorados pelo Downdector, o padrão de reclamações está parecido, com as queixas disparando a partir das 20h40. A página acompanha as reclamações das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, Santander, Inter e bancos digitais como Nubank, Next e C6 Bank, entre outros.

    Na maioria dos bancos, o volume de reclamações começou a cair por volta das 21h15, mas continua bastante acima da média. Na página do Banco Central, o pico ocorreu às 21h31, quando foram registradas 246 queixas simultâneas.

    Edição: Fábio Massalli

  • Contribuintes podem pagar débitos ativos com o Governo de MT pelo PIX

    Contribuintes podem pagar débitos ativos com o Governo de MT pelo PIX

    A Procuradoria Geral do Estado (PGE) passou a disponibilizar o pagamento dos débitos ativos com o Governo de Mato Grosso por meio do PIX, para facilitar o acesso e agilizar o dia a dia dos contribuintes. O sistema permite operações financeiras em tempo real e, com isso, a baixa da guia de recolhimento acontece de forma instantânea e não é preciso mais aguardar 24 horas.

    A quitação pode ser feita pelo PIX, independentemente se o débito estiver parcelado ou não, já que a guia é emitida no valor de cada parcela. Do lado esquerdo do documento, está disponível o QR Code para a leitura e pagamento.

    São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, desde que sejam participantes do PIX. Independentemente da forma de pagamento, o horário estabelecido para transações financeiras é definido pelo Banco Central.

    “Essa é mais uma facilidade oferecida aos contribuintes para que possam regularizar a situação perante o Estado. Recentemente, o Governo prorrogou até 28 de fevereiro o prazo para a adesão aos programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, oferecendo descontos de 95% a 45% nos juros e multas relativos ao IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), além do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) e doação de quaisquer bens ou direitos”, afirmou o procurador do estado, Jenz Prochnow Junior.

    Os programas também permitem o parcelamento das dívidas. Os benefícios são estendidos às multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.

    Para a regularização, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou o aplicativo MT Cidadão.

    Aqueles que estiverem com o nome na dívida ativa não podem obter a certidão negativa de débitos emitida pela PGE e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

    Entre os documentos exigidos para a negociação de pessoa física estão a cópia do RG e CPF do protestado; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador. Já para parcelamento de pessoas jurídicas é necessário a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.

    Além do atendimento online, a PGE também oferece atendimento presencial na sede da procuradoria, nas agências fazendárias do interior do Estado e unidades do Ganha Tempo.

    A PGE está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h e os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado.

    Consultas de processos, negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa – SGDA.

     

     

     

  • Agora você pode pagar a conta de luz via Pix

    Agora você pode pagar a conta de luz via Pix

    Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão pagar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.

    As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço.

    Pagar a conta de luz via Pix

    “O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel.

    Escolha

    A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.

    O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.

    Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.

    Para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras.

  • Novas regras do Pix: agora com flexibilização do limite noturno

    Novas regras do Pix: agora com flexibilização do limite noturno

    Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

    As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

    Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

    Confira as mudanças

    Fim do limite por transação
    •   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

    Flexibilização do limite noturno
    •   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

    Pix Saque e Troco
    •   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

    Transferências a empresas
    •   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

    Compras
    •   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

    Aposentadorias e pensões
    •   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

    Correspondentes bancários
    •   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

    Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

    https://www.cenariomt.com.br/economia/novo-salario-minimo-e-desoneracao-de-combustiveis-devem-sair-hoje/

  • Pix não terá mais limite por transação

    Pix não terá mais limite por transação

    A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou hoje (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).

    Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.

    O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.

    As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

    Em nota, o BC informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”. Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos.

    A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix de setembro, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

    Aposentadorias e pensões

    O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

    Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.

    A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.

    Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário ontem (30), o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia.

  • Pix consolida-se como meio de pagamento mais usado no país

    Pix consolida-se como meio de pagamento mais usado no país

    Com dois anos de funcionamento, o Pix, meio de transferência monetária instantâneo, consolidou-se como o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros, informou a Ferderação Brasileira de Bancos (Febraban). 

    De 16 de novembro de 2020, data em que começou a funcionar no país, até o último dia 30 de setembro, foram 26 bilhões de operações feitas no sistema financeiro nacional, com os valores transacionados atingindo R$ 12,9 trilhões.

    Levantamento feito pela Febraban com base em números do Banco Central mostra que, no primeiro mês de funcionamento, o Pix ultrapassou as transações feitas com DOC (documento de crédito). Em janeiro de 2021, superou as transações com TED (transferência eletrônica disponível). Em março do mesmo ano, passou na frente em número de transações feitas com boletos. Já no mês seguinte (maio), o Pix ultrapassou a soma de todos eles.

    Quanto aos cartões, o Pix ultrapassou as operações de débito em janeiro deste ano e, em fevereiro, superou as transações com cartões de crédito, quando se tornou o meio de pagamento mais usado no Brasil.

    Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, as transações feitas com o Pix continuam em ascensão e mostram a grande aceitação popular do novo meio de pagamento, que trouxe conveniência e facilidades para os clientes em suas transações financeiras do cotidiano. “Nos últimos 12 meses, registramos aumento de 94% das operações com a ferramenta.”

    Quando analisados os valores transacionados, o levantamento mostra que, no último mês de setembro, o Pix atingiu R$ 1,02 trilhão, com tíquete médio R$ 444, enquanto a TED, que somou R$ R$ 3,4 trilhões, teve tíquete médio de R$ 40,6 mil.

    “Os números mostram que a população está usando o Pix como meio de pagamento de menor valor, como por exemplo, em transações com profissionais autônomos, e também para compras do dia a dia, que seriam feitas com notas, como foi previsto à época do lançamento da ferramenta”, disse o diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban,  Leandro Vilain.

    De acordo com Vilain, isso faz com que o número de transações aumente em ritmo acelerado, trazendo maior conveniência para os clientes, que não precisam mais transportar cédulas para pequenas transações.

    Ainda conforme o levantamento, as estatísticas de setembro mostram que quase metade dos usuários do Pix está na Região Sudeste (43%), seguida do Nordeste (26%), Sul (12%), Norte (10%) e Centro Oeste (9%). Quanto aos usuários, 64% têm entre 20 e 39 anos.

    Desde o lançamento do Pix, já são 523,2 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais do Banco Central. As chaves aleatórias somam 213,9 milhões, seguidas das chaves por CPF (114,2 milhões), celular (108,3 milhões), e-mail (77,5 milhões). Até outubro, 141,4 milhões de brasileiros já tinham usado o Pix em seus pagamentos.

    Segurança

    A Febraban e os bancos associados investem cerca de R$ 3 bilhões por ano em cibersegurança para aprimorar e tornar mais seguras as transações financeiras do usuário.

    A federação participa do Fórum Pix, promovido pelo Banco Central, e contribui com sugestões para aprimorar ainda mais a segurança desse meio de pagamento. A entidade diz que acompanha todas as regulamentações do mercado e que, em caso de alterações, se empenhará para implementá-las dentro do prazo estabelecido pelo órgão regulador.

    O Pix é uma ferramenta segura e todas as transações ocorrem por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida. Os bancos associados também contam com o que há de mais moderno em termos de segurança cibernética e prevenção de fraudes, como mensageria criptografada, autenticação biométrica, tokenização, e usam tecnologias como big data, analytics e inteligência artificial em processos de prevenção de riscos. Segundo a Febraban, tais processos são continuamente aprimorados, considerando os avanços tecnológicos e as mudanças no ambiente de riscos.

    https://www.cenariomt.com.br/economia/pix-completa-2-anos-consolidado-como-meio-de-pagamento-e-vira-ameaca-a-boletos-e-debito/

  • Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix

    Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix

    Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.

    Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

    O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

    A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

    Como usar

    Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

    Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

    Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

    No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

    Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:

    1.        Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
    2.        Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
    3.        Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
    4.        Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
    5.        Comando da Aeronáutica
    6.        Comando da Marinha
    7.        Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
    8.        Comando do Exército
    9.        Comissão de Valores Mobiliários – CVM
    10.        Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
    11.        Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
    12.        Departamento de Polícia Federal – DPF
    13.        Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
    14.        Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
    15.        Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
    16.        Fundação Universidade de Brasília – FUB
    17.        Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
    18.        Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
    19.        Fundo do Exército – FEx
    20.        Fundo do Serviço Militar – FSM
    21.        Fundo Nacional Antidrogas
    22.        Hospital de Clínicas de Porto Alegre
    23.        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
    24.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
    25.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS
    26.        Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
    27.        Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
    28.        Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
    29.        Jardim Botânico do Rio de Janeiro
    30.        Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
    31.        Ministério da Defesa – MD
    32.        Ministério da Economia – ME
    33.        Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
    34.        Polícia Rodoviária Federal – PRF
    35.        Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
    36.        Supremo Tribunal Federal
    37.        Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
    38.        Universidade Federal de Lavras – UFLA
    39.        Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
    40.        Universidade Federal de Viçosa – UFV
    41.        Universidade Federal do Ceará – UFC
    42.        Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
    43.        Universidade Federal Fluminense – UFF
    44.        Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM

    Edição: Fábio Massalli

  • Pix bate novo recorde de operações em um dia

    Pix bate novo recorde de operações em um dia

    O Pix, sistema de pagamentos do Banco Central, bateu novo recorde na última sexta-feira (04/03) com 58,5 milhões de operações realizadas em tempo real. O recorde anterior havia sido alcançado em 4 de fevereiro, com 54,6 milhões de transações.

    Com o Pix, os usuários podem fazer transações financeiras de forma instantânea a qualquer hora, sete dias por semana, utilizando um celular, um tablet ou um computador, com os recursos disponíveis para o recebedor em tempo real. Ou seja, é um jeito mais fácil de receber, pagar ou transferir o dinheiro.

    No mês de dezembro de 2021, ocorreu o maior número de operações do Pix, com 1,4 bilhão. Em janeiro, foram realizadas 1,3 bilhão de operações e, em fevereiro, quando o mês é mais curto, foram 1,1 bilhão de transações.

    Os dados mais atualizados do Banco Central, referentes a fevereiro, registram 408,6 milhões de chaves Pix ativas no Brasil. A chave é como um apelido que identifica a conta do usuário. Ela representa o endereço da conta no Pix. Os quatro tipos de chaves que o usuário pode utilizar são CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone celular ou uma chave aleatória. Do total de chaves ativas, 153 mil são chaves aleatórias; 100,9 mil são o número do CPF; 87,8 mil são o celular; e 59,4 mil o endereço do e-mail.

    O Pix é um meio de pagamento, assim como boleto, Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Ordem de Crédito (DOC), transferências entre contas de uma mesma instituição e cartões de pagamento, débito, crédito e pré-pago. Com ele as transações são concluídas em qualquer hora, em poucos segundos. O Pix alavanca a competitividade e a eficiência do mercado, de acordo com o Banco Central.

    Criado em novembro de 2020, o sistema de pagamentos trouxe benefícios, ainda, para o Microempreendedor Individual (MEI), que conta com economia nas transações financeiras, fluxo de caixa mais ágil e pagamento à distância, ou seja, mais celeridade nas operações.

    Novas funcionalidades

    Desde que foi criado, o Pix vem incorporando novas funcionalidades. Em novembro do ano passado, quando completou um ano de operação, o sistema de pagamentos passou a ter duas novas modalidades para serem gradualmente disponibilizadas pela rede varejista, o Pix Saque e o Pix Troco.

    As modalidades permitem saque de dinheiro em espécie em estabelecimentos comerciais em que o cliente já faz compras como lojas, padarias e supermercados. Os clientes podem fazer até oito operações de Pix Saque ou Pix Troco gratuitas.

    Balanço divulgado pelo Banco Central em fevereiro mostrou que nos dois primeiros meses de funcionamento, cerca de 43 mil pessoas já haviam utilizado o serviço, principalmente na modalidade Pix Saque. Os números mostraram que 73% das retiradas de dinheiro por meio do Pix ocorreram em cidades do interior do país. Mas foi uma capital, Porto Alegre (RS), que registrou o maior número de transações do Pix Saque e do Pix Troco nos dois primeiros meses.

    O limite máximo das transações nas funcionalidade de saque ou de troco é de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 à noite, entre 20h e 6h. No entanto, os estabelecimentos têm autonomia para ofertarem limites menores, caso considerem mais adequado e seguro.

    Também foi ampliada a proteção e segurança dos usuários. Entre as medidas estão o limite de R$ 1 mil para transações no horário noturno, válido para operações entre pessoas físicas, incluindo Micro e Pequenos Empreendedores Individuais, entre as 20 horas e as 6 horas. Outra medida é o prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para que seja efetivado o pedido do usuário para aumento de limites de transações, feito por canal digital.

    Mais uma medida de segurança é a possibilidade de o usuário cadastrar previamente contas que receberão Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações. Será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que a inscrição prévia de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco.

    Quem pode fazer o Pix?

    Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma contra transacional em um prestador de serviço de pagamento – instituições financeiras ou instituições de pagamento – participante do Pix. A conta transacional é uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

    O processo de cadastrar uma chave Pix costuma ser simples e apresentada de forma didática e intuitiva. Basta acessar sua conta bancária pelo aplicativo, Internet Banking ou nos terminais de autoatendimento e buscar pela funcionalidade.

    https://www.cenariomt.com.br/economia/pix-bate-recorde-de-transacoes-diarias/

  • Pix bate recorde de transações diárias

    Pix bate recorde de transações diárias

    A plataforma online de transações financeiras Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (4). Nesse dia, foram realizadas 58.531.277 operações em tempo real. No mês de fevereiro, foram realizadas 1,1 bilhão de transações.

    O maior número de operações foi registrado em dezembro do ano passado, com 1,4 bilhão. Em janeiro, foi registrada queda, com 1,3 bilhão de operações.

    Os dados do Banco Central mais atualizados sobre o Pix, referentes a fevereiro, davam conta de 408,6 milhões de chaves ativas no Brasil. Desse total, 153 milhões eram aleatórias, 100,9 milhões com CPF, 87,8 milhões com número de telefone celular e 59,9 milhões com e-mail.

    Os mais de 400 milhões de chaves são relativas a 122 milhões de usuários no país, sendo 113,6 milhões de pessoas e 8,4 milhões de pessoas jurídicas, como empresas e associações civis.

    https://www.cenariomt.com.br/economia/pix/fez-pix-em-conta-errada-e-agora-veja-aqui-o-que-voce-deve-fazer/

  • Fez PIX em conta errada? e Agora? Veja aqui o que você deve fazer

    Fez PIX em conta errada? e Agora? Veja aqui o que você deve fazer

    Vem crescendo o número de casos noticiados de pessoas que fazem transferências erradas de PIX, a pergunta que fica nesses casos é como proceder nessas situações? Realmente esses casos são bastante complexos, tendo pessoas que simplesmente utilizam do dinheiro que receberam incorretamente.

    Contudo é preciso um alerta, isso não pode ser feito e pode ser considerado até mesmo um crime. No caso das pessoas que fez o pagamento, a alternativa é buscar a sua agência bancária para resolver a situação, buscando a pessoa para quem foi realizada a transferência.

    Para quem recebeu o dinheiro, a recomendação que faço é que, recebendo na sua conta bancária um valor por engano, não pense duas vezes e devolva o valor. Se não devolver para a pessoa que fez a transferência ou para o que banco fez a remessa da importância, o recebedor terá cometido o crime de apropriação indevida, no caso o recurso financeiro.

    Isso pode gerar penalidades na esfera cível e até mesmo criminal. Por isso, ao receber indevidamente qualquer recurso, o ideal é entrar em contato com a instituição financeira, informando sobre o fato. É dever do recebedor comunicar à instituição e fazer a restituição imediatamente.

    Essa ação está de acordo com o preceito civil do artigo 876, que determina que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”, pois o recebedor não pode ser favorecido em detrimento da outra parte.

    A ação de ficar com o dinheiro deixa a pessoa sujeita às penalidades determinadas no código Penal, prevista no artigo 169, que penaliza quem inapropriadamente se apoderou de um bem que veio ao seu poder por erro, a pena é de detenção que pode ser de um mês a até um ano ou pagamento multa.

    Desde novembro de 2021 as instituições financeiras podem auxiliar na recuperação dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução. Em caso de negativa do recebedor em efetuara a devolução, o consumidor que fez o PIX errado pode ingressar com uma ação contra aquele que praticou o ilícito no Juizado Especial Cível ou no Juízo Comum, a depender do valor apropriado. Lembrando que a ação civil não exclui a responsabilização na esfera penal.

    Para fundamentar a ação cível e criminal, é necessário fazer um boletim de ocorrência, que vai servir para auxiliar o depositante a reaver os recursos. O ideal é que o lesado procure um advogado criminalista para lhe assistir.

    Mas, a principal recomendação sobre o tema é muito cuidado na hora de fazer um PIX, confirme sempre os dados da pessoa que será beneficiada e muito cuidado com os golpes. Lembrando que essa é uma transação instantânea, mas é preciso ter certeza de todos os dados e atenção ao digitar os valores.

    Afonso Morais, sócio fundador e CEO da Morais Advogados Associados e advogado especializado em direito do consumidor, cobranças e fraudes digitais.