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O resultado da Mega Sena Concurso 2112 foi sorteado na noite deste sábado, 05 de janeiro (05/01).
Veja as dezenas sorteadas: 17 – 39 – 43 – 46 – 52 – 53.
A Caixa Econômica Federal prevê pagar R$ 8 milhões na próxima quarta-feira (9).
No concurso anterior, o resultado da Mega Sena Concurso 2111, realizado na quarta-feira, 2 de janeiro (02/01), acumulou. O número sorteados foram: 01 41 44 46 54 58
Clientes do banco Safra receberam por engano milhões de reais em depósitos no fim do ano passado.
Em um dos casos, uma empresária, ao checar o saldo da conta em 27 de dezembro para fazer o pagamento de funcionários, encontrou R$ 130 milhões, um valor muito acima dos R$ 20 mil que ela disse ter na conta na época.
Ao ligar para banco para fazer o alerta, a empresária foi informada de que não era o único caso entre os correntistas do bancos.
No Paraná, o comerciante Paulo André Vieira, de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, também recebeu milhões por engano. No caso dele, foram depositados R$ 77 milhões.
“Você vê [os números] e fica muito feliz, mas daí você começa a raciocinar direito e vê que tem alguma coisa errada”, disse o comerciante.
Ao identificar o erro, o dinheiro foi estornado da conta corrente.
Procurado, o banco Safra não quis se manifestar.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019 será, em média, 3,21% menor do que o que foi pago neste ano. Os valores foram reduzidos devido à queda nos preços de vendas de veículos praticados no varejo, segundo o levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A pesquisa foi divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) nesta quinta-feira (27), por meio da Portaria nº 206.
A publicação trouxe, ainda, o calendário de pagamento do imposto para o próximo ano e o valor da alíquota que varia entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo. Confira aqui o calendário de vencimento do IPVA para 2019.
De acordo com a pasta fazendária as datas de vencimento do IPVA são estabelecidas de acordo com o número final da placa do veículo, ficando estipulado o período de janeiro a junho para o pagamento do imposto. Portanto, é necessário que os contribuintes estejam atentos ao calendário para que não fiquem em débito com o fisco estadual.
O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única com descontos de 5% ou 3%. Os abatimentos são concedidos conforme a data em que for efetuado o recolhimento do imposto. No mês de janeiro, por exemplo, os pagamentos realizados até o dia 10 terão desconto de 5%, já aqueles que pagarem entre os dias 11 e 21 a redução no valor será de 3%. No período de 22 a 31, o IPVA deverá ser quitado sem desconto e após essa data haverá acréscimo de juros e multas.
É possível ainda parcelar o valor em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. Nestes casos, o parcelamento só será permitido se o valor da parcela for superior a uma UPF/MT o que corresponde, atualmente, a R$ 140,59. A UPF/MT é atualizada mensalmente com base nas variações de preços do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) do mês anterior.
Ainda em relação aos parcelamentos, é necessário que a primeira cota seja recolhida no mês do vencimento do imposto, conforme o calendário. As demais parcelas deverão ser recolhidas, respectivamente, até o último dia útil dos primeiro e segundo meses consecutivos ao do recolhimento da primeira.
Nos casos de veículos novos, adquiridos em outros estados, as datas de vencimento e os benefícios são os mesmos. A diferença está no prazo para pagamento, que começa a contar a partir da data de emissão da nota fiscal de venda, e na base de cálculo do imposto. Neste caso, é considerado o valor contido no documento fiscal fornecido pelo revendedor e não a tabela Fipe.
Já os veículos novos adquiridos no estado estão isentos de IPVA. O benefício é concedido para o primeiro emplacamento, ou seja, no ano da aquisição. Também estão isentos veículos fabricados para o uso de pessoa com deficiência; máquinas e tratores agrícolas e de terraplanagem; aéreo de exclusivo uso agrícola; ônibus de transporte coletivo urbano; de aluguel (táxi); de combate a incêndio; locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional.
Como pagar?
Os débitos relativos ao IPVA deverão ser pagos mediante a apresentação do documento de arrecadação em umas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil e correspondente bancário, SICREDI, BANCOOB, Bradesco e correspondente bancário, Itaú, PRIMACREDI e Santander.
O contribuinte poderá emitir a guia de recolhimento no portal da Sefaz, banner IPVA, a partir do primeiro dia de janeiro de 2019.
A falta do pagamento do IPVA acarreta em multa de 5% ao mês se o pagamento for efetuado antes de qualquer ação fiscal e de 100% do valor do imposto devido, quando o pagamento ocorrer após o início de qualquer ação fiscal. Além disso, haverá juros de mora calculados sobre o valor do imposto corrigido monetariamente.
Persistindo o débito por mais de 180 dias a Sefaz encaminhará os dados do contribuinte para a Procuradoria Geral do Estado, para inscrição em dívida ativa. Além disso, o veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.
Fipe
De acordo com a pesquisa elaborada pela Fipe a variação média dos preços de referência da base tributável do IPVA, para automóveis, foi de 3,06% a menos do que o aplicado em 2018. Em relação aos ônibus e micro-ônibus a redução foi de 3,72%. Já as camionetas e utilitários tiveram uma redução de 3,23%, os caminhões 5,08% e as motos e similares 3,17%. Para os veículos do tipo motor-casa a redução foi de 3,59%.
Para o cálculo do IPVA 2019 foram consideradas a variação dos preços de mercado dos veículos entre os meses de setembro e outubro de 2017 e setembro e outubro de 2018, e a composição da frota de veículos tributáveis de setembro de 2018.
Com base em dados da Secretaria de Fazenda, até setembro de 2018 a frota tributável no estado era constituída de 2.156.883 veículos, dos quais 1.543.587 foram tributados pelo IPVA 2019.
O imposto é responsável pela segunda maior arrecadação estadual. Do total arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos municípios onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no orçamento do Estado e das prefeituras.
Transparência e organização foram as marcas da política de desenvolvimento econômico da atual gestão, o que viabilizou a renovação do ambiente de negócios e a prospecção de investimentos futuros no estado. O balanço foi apresentado em reunião realizada na terça-feira (11.12) entre o governador Pedro Taques e a equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
“O mais amplo legado que essa gestão vai deixar para o estado é o respeito ao empresário e ao investidor. Quando eu falo respeito, falo em tratar o investidor com seriedade e transparência, com segurança jurídica. Um governo que se coloca como facilitador dos processos”, avaliou o chefe da pasta, Leopoldo Mendonça.
De 2015 a 2018 uma série de revisões e melhorias foi realizada em programas e leis voltados ao setor produtivo. Além disso, a pasta focou no incentivo à industrialização e garantia de segurança jurídica para atrair novos investimentos para o estado. O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), por exemplo, foi reformulado (saiba mais aqui).
“Hoje temos uma lei mais moderna, com contrapartidas mais claras e importantes para o setor produtivo e criamos os submódulos, beneficiando cadeias que consideramos estratégicas para o desenvolvimento do estado. Fortalecemos também a fiscalização do programa, acompanhando de perto quem recebe incentivo fiscal”, comentou o secretário.
Atualmente, 460 empresas estão enquadradas no Prodeic, que geram cerca de 50 mil empregos diretos. No entanto, estudos mostram que para cada emprego direto gerado, surgem em média três novos postos de trabalho indiretos. Além disso, para cada real investido no programa o retorno é de R$ 1,25 aos cofres públicos. Em 2017, por exemplo, os incentivos do Prodeic somaram R$1,4 bilhão, com um retorno R$ 1,794 bilhão (125% desse valor).
Além disso, foram criadas leis específicas de fomento aos setores madeireiro, de laticínios e para a pecuária, produção de café, suínos e feijão. A piscicultura também recebeu incentivos, com isenção de impostos que permitiram uma maior competitividade do setor. Atualmente, Mato Grosso é o quarto maior produtor de peixe de água doce do país, com uma produção aproximada de 36 mil toneladas em 2017.
Outra ação importante foi a isenção de ICMS para a micro e minigeração de energia, para fomentar a o uso de energia renovável em todo o estado. Como resultado, Mato Grosso fechou 2017 com quase 95% da sua energia elétrica gerada por fontes renováveis, de acordo com dados apurados pelo grupo Energisa de Mato Grosso. Atualmente, 93,32% da energia tem origem hídrica, enquanto as outras fontes renováveis como Biomassa e Solar Fotovoltaica somaram 1,24%. Já as fontes não renováveis (Diesel e Gás Natural) somaram apenas 5,44%.
Turismo
Os principais avanços apontados no setor de turismo foram relacionados à infraestrutura. Entre as ações realizadas estão a construção de 31 pontes de concreto na Transpantaneira, a pavimentação das rodovias MT-241, que dá acesso a Nobres, e da MT-060, que vai para Poconé e Nossa Senhora do Livramento.
Com o Programa Voe MT, o Governo do Estado garantiu voos comerciais regulares da capital para Sorriso, Tangará da Serra, Sinop, Cáceres, Alta Floresta e Barra do Garças. E as articulações para a concretização do voo internacional entre Cuiabá e Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, estão bem adiantadas.
Novas opções de lazer e cultura surgiram com a conclusão do Memorial Rondon no distrito de Mimoso, em Santo Antônio do Leverger, a reforma Reforma do Parque Águas Quente em Barra do Garças e a revitalização e entrega do Complexo da Salgadeira, em Cuiabá, que em menos cinco meses de funcionamento já recebeu mais de 30 mil visitantes (saiba mais aqui).
A realização de eventos, como a Feira Internacional do Turismo do Pantanal (FIT Pantanal) e o Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIP), além da participação de comitivas de Mato Grosso em feiras e eventos internacionais também foi fundamental para colocar o estado no mapa do turismo mundial.
“Temos um estado muito grande, com grande potencial turístico, mas que precisava melhorar muito na infraestrutura desses locais. Já avançamos bastante, com investimentos e planejamento, e ainda vamos entregar para a próxima gestão diversas obras, como o Centro de Eventos de Barra do Garças, com mais de 80% já concluída”, reforçou Leopoldo.
Apoio ao Empreendedorismo
Entre 2015 e 2018 foram implantados 17 Centros de Atendimento Empresarial (CAEs) no interior do estado e restam outros cinco para serem inaugurados, que irão totalizar 72. Os CAEs são pontos de suporte para os microempreendedores do estado, oferecendo desde orientações para a formalização de empresas até capacitações para planos de negócios e captação de recursos.
O Governo do Estado, por meio da Sedec, aprovou ainda o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e o Plano de Economia Solidária do Estado, além de criar o Fórum Estadual Permanente das Micro e Pequenas Empresas, que propõe políticas voltadas para o fortalecimento desse setor.
“Temos hoje um ambiente negocial melhorado, tanto para os grandes quanto para os pequenos, onde o empresariado não tem mais medo de investir em Mato Grosso. E devemos lembrar que todos esses avanços foram feitos em um cenário econômico nacional muito ruim, em meio a uma grande crise, e mesmo assim Mato Grosso saiu fortalecido. Não tenho duvida que estamos deixando um grande legado e que o estado ainda vai colher os frutos da gestão Pedro Taques nos próximos anos”, finalizou o secretário.
Para acompanhar outras ações da Sedec visite o site http://www.sedec.mt.gov.br/.
Um grupo de profissionais da área imobiliária de Mato Grosso se reuniu no ultimo dia 07 de dezembro e discutiram sobre as atividades de trabalho e direitos de cada segmento, como o papel do Conselho Regional de Corretores de Imóveis no aperfeiçoamento dos profissionais, qualidade da venda, relação entre corretores, ética na profissão, imobiliárias e construtores, entre outros assuntos.
A reunião foi coordenada pelo diretor secretário do Conselho, Claudecir Contreira, que é corretor de imóvel e empresário da área, que colaborou com um grupo de profissionais que sugeriram a realização desse evento, o qual obteve a participação de mais de 30 profissionais. “Certamente, todos aprendemos mais sobre as nossas atividades e também nossos direitos, e bons frutos foram colhidos desse encontro, como o compromisso de reunirmos em cada dois meses, onde todas as pautas serão direcionadas ao melhoramento da profissão e setores da mesma”, explicou Contreira.
Durante o encontro ficou definido para próxima reunião a apresentação do projeto “Construtora e Imobiliária Parceira do Corretor de Imóveis”, onde as empresas que mais apoiarem o profissional receberão um selo personalizado atestando tal condição e para receber este selo, os principais requisitos serão a preparação técnica do corretor, conhecimento do produto, condições do trabalho, condições do plantão de venda e a porcentagem dos honorários pagos aos corretores de imóveis.
Outros assuntos que estarão em pauta serão: – Percentual mínimo de honorários; – Prazos e formas de pagamento de honorários provindos de construtoras que oferecem seus produtos na planta; – Atendimento em cartórios; – Exercício ilegal da profissão e seu acobertamento e Futuro do mercado imobiliário de Mato Grosso.
Os organizadores do evento convidam a todos que fazem parte do mercado imobiliário do Estado, para fazerem presentes na próxima reunião que se realizará no mês fevereiro 2019.
Em pouco mais de um ano, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) economizou R$ 720 mil com custos de energia elétrica de sua sede. A economia só foi possível porque o órgão público foi selecionado em um projeto da Energisa, que busca garantir a eficiência energética. A Companhia investiu R$ 525 mil na troca de lâmpadas e ar condicionado, utilizando opções econômicas no gasto de energia. A economia, apontada pela gestão da Sesp, é referente aos meses de novembro e dezembro de 2017 e de janeiro a novembro de 2018.
No sistema de iluminação foram trocadas 100% das lâmpadas, totalizando mais de duas mil unidades e dos 129 ares condicionados, 76 foram substituídos. As trocas garantiram a melhoria no sistema de iluminação, com substituição de lâmpadas e reatores por lâmpadas, luminárias e refletores de LED, melhoria no sistema de climatização, com substituição de equipamentos de ar-condicionado, com baixo índice de eficiência energética, por equipamentos com selo A, e a conscientização dos servidores da Sesp, com realização de palestra sobre o uso consciente de energia elétrica.
Com tais mudanças, os resultados alcançados foram a redução do Consumo de Energia Elétrica em cerca de 227,86MWh/ano, redução na despesa com energia elétrica em cerca de 39% (cerca de R$28 mil por mês), no comparativo da fatura de março/2016 em relação a fatura de março/2018, redução do Impacto Ambiental indireto, com a utilização de equipamentos maior eficiência energética, maior vida útil e sem a adição de metais pesados em sua composição.
O secretário de segurança pública, Gustavo Garcia, ressaltou a parceria e disse que o trabalho da Companhia foi muito importante para gerar economia. “Estou satisfeito com este resultado. Quem ganha é a segurança pública, pois mais investimentos poderão ser feitos com esta economia gerada. São notórios os resultados e a eficácia deste projeto de eficiência energética”, avaliou.
Na última quarta-feira (28.11), estiveram presentes na Sesp, representantes da Energisa, da empresa que executa o projeto, Deode Inovação e Eficiência, e servidores da superintendência administrativa. Na oportunidade, foi entregue ao secretário uma placa como reconhecimento da economia.
“Esse encontro foi para formalizar a entrega de um projeto que realizamos dentro da unidade da Sesp. Realizamos melhorias energética do sistema de iluminação e do condicionamento ambiental. Esse projeto foi apresentado na chamada pública da Energisa em 2016 e sua contratação e execução foi em 2017. Fizemos hoje a entrega simbólica do projeto que é uma placa para deixar registrado todo o investimento que foi realizado”, destacou o gerente de projetos da Energisa, Alex Fabiano Souza Silva.
Todo projeto executado pelo programa de eficiência energética leva-se em consideração indicadores de eficiência, como por exemplo, economia de energia, redução de demanda no horário de ponta e a relação custo benefício.
O coordenador da Deode, empresa executora do projeto, Henrique Pereira Rodrigues, disse que o objetivo de economia de energia foi alcançado dentro da instituição pública.
“Os resultados obtidos estão dentro da estimativa da empresa. No diagnóstico energético temos um padrão de economia esperada dentro do projeto. A Energisa estipula uma margem de alcance de redução e trabalhamos sempre para alcançar”, assegurou.
Os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam o Centro-Oeste como a mais estável e em crescimento no setor da construção civil. Mato Grosso é o estado que mais tem se destacado, com registro de 6,63% de alta no último levantamento do Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi). Os números têm cativado grandes construtoras a empreenderem na região.
Uma das apostadoras no mercado mato-grossense é a multinacional GPE Prime, que chegou em Cuiabá no início de 2018 com foco nas áreas comercial e habitacional. Dentre os principais campos de atuação estão obras residenciais e para o setor público corporativo como, shopping centers, lojas, hotéis e fábricas, por exemplo.
De acordo com o gerente de conta da empresa, Jenner Augusto Neto, o grande crescimento da construção civil brasileira, influenciado principalmente pela copa do mundo de 2014, fez com que a GPE olhasse para o Brasil, especialmente para região Centro-Oeste. “Nossa atuação está em Portugal, Angola e Moçambique. O grande ‘boom’ da construção civil no Brasil fez com que olhássemos diferente pra cá e decidimos iniciar nossa atuação no centro país. Nosso foco é atuar 80% no setor comercial e 20% no setor habitacional, que também apresentam atrativos para investimentos”, detalha.
A construtora aposta tanto em Mato Grosso, que já tem inclusive sede fixa na capital. Localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, a empresa destaca-se pela qualidade dos serviços executados e cumprimento real do prazo acordado com o cliente. A GPE Prime já realizou projetos em Cuiabá, como a última e mais moderna revitalização do Pantanal Shopping. Outra construção é o Parque do Barbado, que segue em andamento, também de responsabilidade da multinacional.
Em razão da alta capacidade de planejamento dos processos administrativos e financeiros, a crise econômica que mexeu com o Brasil nos últimos três anos não gerou grandes impactos na construtora que cresceu cerca de 30% em seis anos. “Embora a crise tenha atrapalhado os diversos setores que aquecem a economia brasileira, nós conseguimos manter nosso faturamento em crescimento. Dando passos curtos, porém contínuos e garantindo qualidade no nosso planejamento administrativo”, afirma Jenner Augusto.
Após 25 anos, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), publicou o novo Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS). O Decreto nº 2.212/2014, publicado em 20 de março, entrará em vigor a partir de 1º de agosto. O novo regulamento está disponível no portal da Sefaz para consulta pública.
Esse novo RICMS representa um marco na regulamentação do ICMS, substituindo o regulamento anterior, que vigorava desde 1989, quando o Sistema Tributário Nacional foi introduzido pela Constituição Federal de 1988. A modernização do regulamento é vista como essencial, dado as inúmeras transformações sociais e tecnológicas das últimas décadas.
De acordo com a Sefaz-MT, o novo RICMS visa tornar as normas mais claras e acessíveis, facilitando o trabalho dos servidores públicos e trazendo mais transparência e segurança para o contribuinte.
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Depois de 25 anos, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), publicou o novo Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS). O >Decreto nº 2.212/2014, de 20 de março, entra em vigor a partir de 1° de agosto. O novo RICMS está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), menu superior Portal da Legislação. O RICMS 2014 é um marco normativo na regulação do ICMS, já que o Regulamento atual foi editado em 1989, após a entrada em vigor do Sistema Tributário Nacional trazido pelo texto original da Constituição Federal de 1988. “O novo Regulamento do ICMS é uma necessidade em função das enormes transformações verificadas na sociedade e esfera pública nas últimas décadas”, lembrou o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi. Segundo ele, o governador Silval Barbosa considera que o setor público deve continuadamente prestar um serviço conclusivo e rápido. “Por isso, o novo RICMS é importante para todos os envolvidos na relação tributária e pretende fortalecer esta ideia de apoiar as atividades através de normas mais claras, auxiliando o servidor no desempenho das suas funções”, enfatizou Marcel. O mérito da atualização do RICMS é da equipe de legislação da Superintendência de Normas da Receita Pública da Sefaz-MT, que trabalhou sistematicamente para finalizar o documento no menor tempo possível. “O ICMS é um tributo com múltiplas fontes normativas, algumas federais, como o Confaz, que nestes 25 anos editou ou alterou mais de 90 mil dispositivos por meio de normas e convênios, agora incorporados ao novo regulamento”, lembrou o secretário-adjunto da Receita Pública, Jonil Vital de Souza. Nesses 25 anos de vigência do RICMS foram realizadas constantes alterações no documento para não perder a atualidade. São, aproximadamente, 1200 decretos editados para adequar o regulamento às mudanças da sociedade brasileira, aos avanços tecnológicos conquistados desde a última década do Século passado e ao próprio aperfeiçoamento das legislações brasileira e estadual. Como exemplos, é importante citar as Emendas Constitucionais que alteraram a Constituição Federal de 1988 no que se refere ao ICMS (EC n° 03/93, EC n° 33/2001 e EC n° 42/2003). Ainda nesse período, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar n° 87/96 (Lei Kandir), disciplinando, em nível nacional, conceitos básicos do ICMS. Dessa forma, o Regulamento atual nasceu sob a vigência da Lei n° 5.419/88 (estadual) e teve seu curso normativo transposto à edição da Lei (estadual) n° 7.098/98, que adequou o tributo estadual à LC (federal)n° 87/96. A própria Lei n° 7.098/98, nesses 15 anos, já passou por inúmeras modificações: são 30 leis editadas que implicaram no realinhamento do RICMS 89. COMÉRCIO ELETRÔNICO No plano socioeconômico e tecnológico, a sociedade brasileira, em especial, a mato-grossense, viu nesses 25 anos desaparecer a reserva de mercado e a abertura da economia ao comércio exterior, com a globalização da economia. Além disso, computadores, antes imensos e restritos ao ambiente universitário ou a grandes corporações, foram integrados às vidas das empresas e às residências do País: dos computadores pessoais (PCs) aos notebooks, netbooks, ultrabooks, tablets e smartphones. O comércio eletrônico chegou ao alcance de todos. No campo fiscal, importantes conquistas como os terminais ponto de venda (terminais PDV) usados nas grandes redes varejistas tornaram-se obsoletos diante da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Passagens aéreas que exigiam encadernação em bloco, tantas eram as folhas que as compunham, hoje são materializadas em meros “códigos localizadores”. “Nesse sentido, para se acomodar a tais transformações, o RICMS 89 sobreviveu à custa da multiplicação dos seus artigos, identificados por números com acréscimos de letras e tantos outros números: artigo 198-A-4-1; artigo 398-U; artigo 436-K-80 e muitos outros”, explicou a superintendente de Normas da Receita Pública da Sefaz, Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona. ESTRUTURA O RICMS 2014 consolida as regras relativas às disciplinas das novas práticas, harmonizando-as com as mais antigas quando os fatos sociais ainda exigem a respectiva manutenção. “Também sepulta conceitos e procedimentos que há muito tempo já perderam a finalidade para a legislação do ICMS, ou que são próprios de outros tributos, a exemplo das regras de tributação na exportação dos produtos semielaborados e da Lista de Serviços sujeita ao ISSQN (imposto municipal)”, ressaltou o secretário-adjunto Jonil Vital de Souza. São 1.060 artigos nas chamadas disposições permanentes, adequados aos princípios das Leis n°s 7.098/98 e suas alterações, e n° 8.797/2008, que dão sustentação para as normas processual-tributárias e para o Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, ou, ainda, aos Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, 14 anexos aglutinam por natureza tratamentos tributários como isenção, redução de base de cálculo, diferimento, créditos fiscais, outorgados e presumidos, e regimes tributários e percentuais de margens de lucro calculados para diversos regimes tributários (Substituição Tributária, Garantido Integral, Estimativa Simplificado), além do arrolamento de códigos necessários à vida cadastral do contribuinte (CNAE) e emissão de documentos fiscais (Código Fiscal de Operações e Prestações, Código da Situação Tributária da Mercadoria etc). Nasce assim o RICMS 2014, com a organização e sistematização do ordenamento tributário do ICMS, em harmonia com a ‘década teen’ deste Século XXI, a fim de garantir legalidade, segurança jurídica e transparência nas relações tributárias. “O respeito à legalidade demanda a boa compreensão da norma em vigor, devendo, por isso, haver transparência na construção do respectivo comando, o que só é possível mediante a regra clara, objetiva, organizada e sistêmica. É a que se propõe com o novo texto regulatório”, concluiu o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi.
Em um leilão realizado na tarde de hoje no Museu do Café de Santos (SP), o Santo Grão adquiriu duas sacas do premiado café bourbon amarelo, produzido por Moacir Donizetti Rossetto, de Caconde (SP), pelo valor de R$ 2,3 mil cada. O café, que venceu o 11º Concurso Estadual de Qualidade do Café de São Paulo, obteve uma impressionante nota de 9,023 da comissão julgadora, que degustou os lotes na Associação Comercial de Santos no final de outubro.
Rossetto expressou satisfação com o preço obtido e destacou a qualidade superior de seu café. O Santo Grão, que irá realizar a torrefação e comercialização do produto, informou que, devido à quantidade limitada de apenas duas sacas (60 quilos cada), o café estará disponível exclusivamente em suas seis lojas na capital paulista. Vanessa Mills, da empresa, ressaltou o interesse em cafés especiais, como o produzido por Rossetto, de forma artesanal.
Fernando Dourado, também do Santo Grão, comentou sobre a nota elevada recebida pelo microlote, destacando que uma pontuação acima de 9 é rara em qualquer concurso.
Além do microlote de Rossetto, o leilão contou com outros cafés, incluindo o cereja descascado e o natural. A indústria Café Baronesa, de Andradas (MG), adquiriu quatro sacas de café cereja descascado (R$ 1.000,00 cada) do produtor Arnaldo Alves Vieira, da Fazenda Baobá, e o Café do Moço (RJ) comprou oito sacas de café natural por R$ 7.440,00 (R$ 930,00 cada) da produtora Daniella Pelosini, do Sítio Daniella.
Eduardo Carvalhaes Junior, coordenador do concurso, informou que os lotes foram vendidos rapidamente, apesar dos preços relativamente baixos devido à atual depreciação do café no mercado. Os cafés adquiridos serão lançados em 17 de dezembro, no Palácio dos Bandeirantes, do Governo do Estado de São Paulo.