Categoria: ECONOMIA

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Lula diz que governo tomará medidas para defender empresas nacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (3) que o país vai tomar “todas as medidas cabíveis” diante da decisão do governo norte-americano de tarifar em 10% os produtos brasileiros. A sobretaxa foi anunciada na última quarta-feira (2) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio a uma espécie de tarifaço global sobre impostos de importação.
“Defendemos o multilateralismo e o livre comércio. E responderemos a qualquer tentativa de impor um protecionismo que não cabe mais hoje no mundo”, disse.
“Diante da decisão dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa aos produtos brasileiros, tomaremos todas as medidas cabíveis para defender as nossas empresas e os nossos trabalhadores, tendo como referência a lei da reciprocidade econômica, aprovada ontem pelo Congresso Nacional, e as diretrizes da Organização Mundial do Comércio”, disse Lula.
Lula participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”.
“A começar pela reconstrução de um país deixado em ruínas pelo governo anterior. O Brasil é um país que volta a sonhar e ter esperança. Um Brasil que dá a volta por cima e deixa de ser o eterno país do futuro para construir hoje seu futuro”, completou.
“Com mais desenvolvimento e inclusão social, mais tecnologia e mais humanismo. Um país menos desigual e mais justo. Que investe em saúde, educação e mais serviços públicos de qualidade. Que não tolera ameaças à democracia. Que não abre mão da sua soberania. Que não bate continência para nenhuma outra bandeira que não seja a bandeira verde e amarela. Que fala de igual para igual e respeita todos os países, dos mais pobres aos mais ricos. Mas que exige reciprocidade no tratamento”, destacou Lula.
A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Lula também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.
Balanço
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva e de seus ministros, participa do evento Brasil dando a Volta por Cima. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“Ao longo de 2023 e 2024, o governo federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores”, destacou a Presidência.
Entre os números apresentados estão:
Economia – O Brasil voltou para o ranking das dez economias do mundo. Nos últimos dois anos, o país cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.
Empregabilidade – O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, “situação de quase pleno emprego”, disse a Presidência. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9%, o maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo também foi reajustado acima da inflação.
Comércio internacional – Nos últimos dois anos, o presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos para produtos do agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do Brics, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e assume a presidência do Mercosul.
Combate à fome – “O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período”, diz. Relatório das Nações Unidas apontou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Nesse sentido, o programa Bolsa Família protege mais de 20 milhões de famílias todo mês, com repasse mínimo de R$ 600.
Mais Médicos – Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou o número de vagas. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros.
Farmácia Popular – O Farmácia Popular, hoje, oferece 41 medicamentos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas.
Cirurgias no SUS – Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022.
Ambulâncias – O Ministério da Saúde aumentou em cinco vezes a entrega de ambulâncias do Samu. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.
Vacinação – “Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef”, diz o governo. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.
Pé-de-meia – O programa Pé-de-Meia é um dos destaques no estímulo à educação. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, o incentivo financeiro já chega a 4 milhões de jovens. O programa transfere até R$ 9,2 mil por alunos durante os três anos do ensino médio.
Escola integral – “Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem”. É essa a perspectiva do governo para o ensino em tempo integral, que chegou a mais de 1 milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula.
Ensino superior – O governo federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 102 novos institutos federais de educação. As bolsas de estudo da pós-graduação também foram reajustadas depois de 10 anos.
Nova indústria – Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano.
Novo PAC — Desenvolvido pelo governo federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil.
Habitação – O Minha Casa, Minha Vida foi modernizado e ampliado, com a contratação de mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos.
Agronegócio — O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra.
Servidores – O Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas na administração pública. O formato inclusivo, com provas em todas as unidades da federação, será adotado novamente em 2025.
Imposto de renda – O governo federal isentou do Imposto de Renda (IR) 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto que concede isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto progressivo até R$ 7 mil, o que deve tirar outros 10 milhões de brasileiros do IR a partir de 2026.
Turismo – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que os registrados em 2014, ano de Copa do Mundo no país, e 2016, quando foram realizados os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.
Queda no desmatamento – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos.
Cultura – A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões em investimentos para o setor cultural. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.
*Matéria ampliada às 12h56
04/04/2025
Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.
Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.
Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.
“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.
Reciprocidade
O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.
03/04/2025
Brasil não descarta recurso a OMC contra tarifaço dos Estados Unidos
O Brasil não descarta a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço dos Estados Unidos, informaram agora à noite os ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). No entanto, a prioridade do governo brasileiro neste momento é negociar a reversão das medidas anunciadas nesta quarta-feira (2) pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
“Ao mesmo tempo em que se mantém aberto ao aprofundamento do diálogo estabelecido ao longo das últimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de ação para assegurar a reciprocidade no comércio bilateral, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, em defesa dos legítimos interesses nacionais”, destacaram as duas pastas, em nota conjunta.
O comunicado lembrou que as medidas de Trump violam as regras da OMC. O texto também ressaltou a aprovação pelo Congresso Nacional, em caráter de urgência, do projeto de lei que autoriza o Brasil a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil, a chamada Lei da Reciprocidade
Segundo o Mdic e o MRE, a sobretaxação de 10% para os produtos brasileiros impactará todas as exportações do país para os Estados Unidos, o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O governo pretende atuar em conjunto com as empresas dos setores afetados para defender os interesses comerciais do país.
“Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos”, informou a nota.
Estatísticas
Os dois ministérios relembraram as estatísticas comerciais do próprio governo norte-americano. A balança comercial é mais vantajosa para os norte-americanos porque o Brasil mais importa do que exporta para os Estados Unidos.
“Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo”, mencionou o comunicado.
Nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil ultrapassa os US$ 400 bilhões. Dessa forma, o governo brasileiro considera que a medida unilateral de Trump não representa a realidade.
“Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da necessidade de se restabelecer o equilíbrio e a ‘reciprocidade comercial’ não reflete a realidade”, acrescentou a nota conjunta.
03/04/2025
Para CNI, momento é de detalhar impactos e reforçar diálogo com os EUA
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou nesta quarta-feira (2) que o Brasil deve fazer uma análise detalhada das medidas divulgadas pelo presidente americano, Donald Trump, e insistir no diálogo para preservar uma relação bilateral histórica e complementar entre o Brasil e os Estados Unidos.
“Claro que nos preocupamos com qualquer medida que dificulte a entrada dos nossos produtos em um mercado tão importante quanto os EUA, o principal para as exportações da indústria brasileira. No entanto, precisamos fazer uma análise completa do ato. É preciso insistir e intensificar o diálogo para encontrar saídas que reduzam os eventuais impactos das medidas”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, em nota.
Trump, anunciou na tarde de hoje um “tarifaço” global sobre impostos de importação e confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.
A CNI confirmou ainda que levará um grupo de empresários brasileiros aos Estados Unidos na primeira quinzena de maio. Segundo a entidade, a comitiva deverá se reunir com representantes da indústria e do governo norte-americano para discutir agendas de facilitação de comércio e “abertura de mercados de forma equilibrada”.
“Reiteramos a disposição da indústria de contribuir com as negociações com os parceiros americanos. A missão empresarial estratégica para os EUA tem justamente o objetivo de aprofundar o relacionamento e discutir caminhos para fortalecer a cooperação e o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, disse Ricardo Alban.
Mercado
De acordo com a CNI, os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras da indústria de transformação, especialmente de produtos de maior intensidade tecnológica, além de liderarem o comércio de serviços e os investimentos bilaterais.
Em 2024, a indústria de transformação brasileira exportou US$ 31,6 bilhões em produtos para os EUA. Nesse ano, a cada R$ 1 bilhão exportado para os EUA, foram criados 24,3 mil empregos no Brasil, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,6 bilhões em produção.
FercomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirmou que a decisão dos Estados Unidos poderá se tornar uma oportunidade para a expansão do comércio brasileiro. Segundo a entidade, o Brasil deverá aproveitar da conjuntura para fechar acordos bilaterais.
“Já que muitas nações terão dificuldades em levar seus produtos aos EUA, por conta das tarifas, esse é o momento ideal para o Brasil reforçar sua participação nesses mercados. Sobretudo no Japão, na China e na União Europeia, para citar alguns”, disse a entidade, em nota.
Segundo a FecomercioSP, o governo brasileiro deve se valer da conjuntura tarifária vinda dos Estados Unidos para assinar acordos bilaterais, diminuir tarifas e facilitar mecanismos aduaneiros.
03/04/2025
Brasil pode ganhar mercados com tarifaço de Trump, diz economista
A sobretaxação dos Estados de Unidos de 10% sobre os produtos brasileiros pode representar uma oportunidade de ganhos de mercado para o Brasil se o país souber negociar com outros parceiros comerciais. A avaliação é do economista e professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Adalmir Marquetti.
Em entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil, ele defendeu a urgência da aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE).
“O processo de negociação é um ponto importante a ser levado. Tem que tentar uma retaliação em alguns produtos, mas também tem que haver uma negociação com outros países. Acho a viagem do presidente Lula para o Japão e para o Vietnã importante no sentido de buscar novos parceiros comerciais, de intensificar nossas relações com esses países que estão crescendo, estão se tornando importantes na economia mundial”, disse o professor.
Para Marquetti, o acordo Mercosul–UE tem importância estratégica para amenizar o impacto da decisão do governo de Donald Trump. Segundo ele, o acordo não beneficiará apenas a balança comercial (exportação e importação de bens), mas também a balança de serviços, em que o Brasil importa muito mais do que exporta e consome cerca de 40% do superávit comercial.
“Certamente, [a sobretaxação de Trump] abre um espaço de negociação e de busca de novos parceiros comerciais. Inclusive o acordo do Mercosul com a União Europeia, esse é o momento de implementar. Esse acordo, de buscar as novas parcerias do Brasil que envolvam tanto a balança de bens e de serviços. Temos uma balança comercial bastante positiva, mas a nossa balança de serviços, no caso brasileiro, é negativa”, disse o professor.
Marquetti lembrou que a decisão dos Estados Unidos abrange apenas as importações de bens, não de serviços. Isso porque o país é um dos maiores exportadores de serviços do planeta, principalmente de serviços tecnológicos e audiovisuais.
O professor disse ainda que o Brasil, como a sétima ou a oitava maior economia do planeta (dependendo da medição), tem espaço para ocupar o mercado mundial à medida que outros países retaliarem os Estados Unidos.
Ele, no entanto, recomenda que o processo não ocorra apenas com produtos agrícolas e minerais, mas abranja produtos de maior valor agregado.
“O Brasil tem um espaço para ocupar o mercado mundial, inclusive o espaço que os outros países, ao responderem aos Estados Unidos, deixarem de comprar. No caso da China, os chineses já estão comprando mais produtos agrícolas brasileiros. E aqui tem um ponto importante: como a gente pode aproveitar essa crise mundial, com origem nas tarifas nos Estados Unidos, para melhorar a nossa pauta de exportação? Para a gente, exportar também mais produtos industriais e com maior valor adicionado na economia nacional”, concluiu.
>> Assista na TV Brasil
Reciprocidade comercial
Após o anúncio de Trump, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O governo brasileiro não descarta a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço, informaram os ministérios das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). No entanto, a prioridade neste momento é negociar a reversão das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos.
* Com informações da TV Brasil
03/04/2025
BNDES apoia reforma do Museu Nacional com mais R$ 50 milhões
As obras de reconstrução do Museu Nacional, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ganharam um novo aporte de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta quarta-feira (2). A instituição liberou o apoio financeiro não reembolsável no valor de R$ 50 milhões. O anúncio foi na Sala das Vigas do Paço de São Cristóvão, palácio que pegou fogo em 2018 e que é a sede do museu, na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio.
Junto a outras duas operações nos valores de R$ 21,7 milhões, em 2018, e de R$ 28,3 milhões, em 2020, o total aplicado pelo BNDES na recuperação do museu chega a R$ 100 milhões.
Com o dinheiro, o banco apoia os projetos de restauro do Paço de São Cristóvão, a reforma e readequação do prédio da Biblioteca Central e ações de divulgação e de ativação do museu, que perdeu cerca de 85% dos mais de 20 milhões de itens de seu acervo em um incêndio de grandes proporções no começo da noite do dia 2 de setembro de 2018.
“O Museu Nacional tem um papel fundamental no registro, no resgate, no reconhecimento, na reflexão, na resistência do Brasil profundo, do Brasil secular. Aqui estavam símbolos e expressões de toda a nossa história desse período, em várias dimensões, sobretudo daquilo que somos como sociedade, como seres humanos, como brasileiros. É muito importante nesse espaço majestoso, que herdamos do Império, recuperar e entregar o Museu Nacional o mais breve possível”, disse o presidente do BNDES, Aloisio Mercadante.
Fundo
Durante o anúncio, nesta quarta-feira (2), Mercadante adiantou que a instituição busca a adesão de parceiros para formatar um fundo patrimonial destinado à sustentabilidade financeira de longo prazo do museu, o que garantiria o funcionamento independentemente de disponibilidade de orçamento da União. O fundo serviria, entre outras iniciativas, para o Museu fazer reformas, realizar a sua manutenção e permitir um orçamento de longo prazo para preservar esse acervo.
“Estamos no caminho de concluir essa primeira etapa que é a reconstrução. Nós também vamos trabalhar agora para criar um fundo de sustentação financeira do Museu Nacional. Não adianta simplesmente encerrar este capítulo e depois não ter recursos do orçamento para manter todas as atividades e esse patrimônio cultural que o Rio de Janeiro tem. Para não repetir os erros do passado, o BNDES vai estruturar este fundo e vamos captar recursos. É isso que estamos trabalhando para concluir a obra, iniciar o processo de visitação, acervos e ter um fundo de sustentação financeira de longo prazo”, contou.
Além desse fundo, o presidente revelou que o BNDES atua também para concluir os recursos que ainda faltam para o término da obra do Museu em 2028. A primeira etapa da obra será entregue em 2026.
“Dos R$ 516 milhões do total do orçamento [da restauração], já foram captados, incluindo o aporte de hoje do BNDES, R$ 347 milhões, faltariam R$ 170 milhões. Desses, R$ 101 milhões estão em fase final de negociação. O que falta para fechar com outros parceiros são R$ 70 milhões, mas já tem conversas avançadas para a gente concluir”, explicou, lembrando que, do valor anunciado hoje, R$ 2,4 milhões serão liberados imediatamente.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, durante anúncio de novo aporte de recursos para a reconstrução do Museu Nacional Tomaz Silva/Agência Brasil
Além desses R$ 50 milhões, que resultam de um acordo entre a empresa Cosan e o BNDES para o encerramento de um processo judicial, a companhia vai liberar mais R$ 3,6 milhões, ainda no âmbito desse acordo.
Mercadante acrescentou que o banco busca junto à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) o apoio de instituições financeiras para conseguir mais R$18 milhões, que também serão empregados na reconstrução do Museu Nacional.
“Com esses R$ 50 milhões, nós fechamos o orçamento até 2026. Depois, para concluir até 2028, vão faltar R$ 70 milhões, porque o resto já está praticamente pactuado. E nós vamos garantir esses outros R$ 70 milhões até o final de 2026, para concluir toda a obra de restauração”, concluiu Mercadante.
Continuidade das obras
O representante do Comitê Executivo do Projeto Museu Nacional Vive e diretor-presidente do Instituto Cultural Vale, Hugo Barreto, disse que essa liberação do BNDES vai assegurar a continuidade das obras, sem risco de atraso. Barreto destacou que a importância desse gesto do banco não é apenas pelo valor financeiro.
“O projeto estaria, sim, chegando em 2026 com dificuldade de continuar andando”, afirmou. “O gesto é estratégico, não é só financeiro. Ele é estratégico para mostrar à sociedade que este projeto é importante e tem que continuar rapidamente”, completou Barreto.
O diretor-presidente do Instituto Cultural Vale, Hugo BarretoTomaz Silva/Agência Brasil
O museu foi criado em 1818 por d. João VI e inicialmente estava localizado no Campo de Santana, atual Praça da República, no centro do Rio. Desde 1892, ocupa o Paço de São Cristóvão, palácio que foi residência da família imperial de 1808 a 1889 e abrigou também a Assembleia Constituinte de 1891.
Considerado a primeira instituição museológica e científica do Brasil, o Museu Nacional integra o Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ. o reitor da universidade, Roberto Medronho, agradeceu o apoio do BNDES.
“A sociedade precisa entender a importância e o valor da educação, da ciência, da tecnologia, da inovação e da cultura. Não desenvolvemos um país sem a cultura”.
O presidente do BNDES disse ainda que a restauração garantirá às futuras gerações a possibilidade de ter a experiência que os visitantes do museu já tiveram.
“Entrar nesse espaço fantástico, mágico, com tantas dimensões, e que você sai com orgulho de ser brasileiro e muto fortalecida a nossa identidade cultural. Parabéns aos operários, trabalhadores e outros que estão à frente da recuperação do Museu Nacional”.
O meteorito Bendegó, na entrada do prédio do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista Tomaz Silva/Agência Brasil
02/04/2025
Construção civil faz ação de combate à violência sexual infantil
Ao menos 700 trabalhadores da construção civil participaram no início da manhã desta quarta-feira (2) de evento educativo e de conscientização da campanha Mãos que Constroem, Protegem, em um canteiro de obras, no bairro de Santo Amaro, região Sul da capital paulista, (SP). A iniciativa do SindusCon-SP e do Instituto Liberta busca sensibilizar os profissionais sobre a importância de identificar e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Uma pesquisa do Instituto Liberta, realizada pelo Datafolha, indica que 68 milhões de brasileiros, ou seja, 32% da população, foram vítimas de violência sexual antes dos 18 anos. No Brasil, são registrados cinco estupros de menores de 14 anos por hora.
A presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, afirmou que é missão da entidade conscientizar a sociedade sobre o tema.
“É um problema grave e pouco conhecido e a parceria com as entidades ligadas à construção civil e com os trabalhadores desse setor é muito importante nesse processo. Precisamos quebrar o tabu de falar sobre essa violência e criar caminhos de proteção, que passam pelo fortalecimento de toda a sociedade por meio da informação”, disse.
Para o presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, o nível de informação sobre o assunto é muito baixo.
“As pessoas não falam disso ou falam pouco. Apenas 26% das pessoas molestadas, em algum momento da vida, contam o fato para alguém. Eu me engajei na causa, porque considero que isso é um absurdo, um câncer social. Um mundo em que não temos conhecimento e, se pudemos contribuir para diminuir os casos, vamos fazer”, afirmou.
A ação foi implantada há duas semanas e todos os dias será realizada. Segundo Estefan, até o momento, já são mais de 2.200 trabalhadores treinados.
“A capacidade de disseminação de informação no setor é bastante grande. E tem funcionado bastante. É impressionante você ver a fisionomia dos trabalhadores, como eles ficam perplexos quando escutam esses dados.
Segundo o presidente do Sinduscon-SP, foi aberto um canal de comunicação para as construtoras cadastrarem suas obras para entrar no cronograma de palestras. Todas as construtoras e incorporadoras assinaram um termo de compromisso com a entidade para aderir à campanha. A ação será permanente e o objetivo é levar o tema para todos os canteiros de obra da cidade.
“É uma causa que abraçamos. E vamos fazer o movimento crescer. Começou pelas construtoras, mas nós pensamos em levar o tema para toda a indústria da construção civil, fabricantes de materiais, projetistas. Será uma campanha grande e longa. O SenconciSP (Serviço Social da Construção), que é o braço social dentro da construção civil ofereceu psicólogos e psiquiatras para as pessoas importunadas e seus familiares.”
02/04/2025
Relator da segunda etapa da reforma tributária apresenta cronograma
O relator da segunda parte da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou na manhã desta quarta-feira (2), o cronograma de trabalho da comissão. A segunda parte da reforma cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo ele, a intenção é ter o texto apreciado ainda neste primeiro semestre, embora não haja ainda uma data para isso. Ao longo do semestre, a ideia é realizar audiências públicas com temas específicos como a organização do Comitê Gestor, sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Eduardo Braga foi o relator da emenda da Reforma Tributária e do primeiro projeto de regulamentação do assunto, que unificou tributos e simplificou a arrecadação.
O cronograma de trabalho foi submetido aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votado na semana que vem.
02/04/2025
Vendas de máquinas e equipamentos sobem 17% no primeiro bimestre
A receita de vendas da indústria de máquinas e equipamentos atingiu R$ 43,3 bilhões nos dois primeiros meses do ano, 16,9% acima do registrado no mesmo período de 2024. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (2), são da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
O resultado das vendas do acumulado de janeiro e fevereiro é o primeiro positivo após três anos consecutivos de queda nas receitas nos primeiros bimestres, de 2024, 2023, e 2022.
Entre os mercados compradores, o destaque foi a melhora na demanda de máquinas para fabricação de bens de consumo, de máquinas para agricultura e de máquinas para construção civil.
Exportações
As exportações do setor totalizaram US$ 1,6 bilhão no primeiro bimestre, uma queda de 10% na comparação com o mesmo período de 2024. Os setores fabricantes de máquinas para construção (-25,4%), indústria de transformação (-12,3%) e componentes (-10,5%) registraram os principais recuos.
Por destino, a principal queda nas exportações ocorreu nas vendas para a América do Norte (-26,8%): nos Estados Unidos, o recuo foi de 26,8%; no México, de 30,6%; e no Canadá; de 13,1%.
Houve crescimento apenas nas exportações para a América do Sul (+12,4%) com destaque para a Argentina que ampliou as aquisições em 73,4%, principalmente em máquinas agrícolas e máquinas para construção civil.
“Com esses resultados, a América do Sul voltou a ser o principal destino das máquinas nacionais, adquirindo 35,5% de todos máquinas e equipamentos exportados pelo Brasil”, destacou a Abimaq em nota.
02/04/2025
Fiocruz identifica impactos da exploração de petróleo no pré-sal
A Fiocruz e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), elaboraram o Relatório Analítico de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal, que identifica 25 possíveis impactos ainda não listados por estudos que embasaram o licenciamento do pré-sal, especificamente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Nos estudos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das empresas que operam os empreendimentos, são consideradas três categorias de impacto: físicos (alterações no solo, água, ar), bióticos (plantas, animais); e socioeconômicos (afetam o modo como as pessoas vivem, trabalham, se divertem e convivem em comunidade), além dos aspectos de cumulatividade (soma de vários impactos no mesmo lugar).
A partir do estudo do OTSS, a Fiocruz e o FCT propuseram cinco novas categorias de impacto ainda não consideradas pelos documentos oficiais:
– Culturais;
– Econômicos e sobre o bem-estar material;
– Institucionais, legais, políticos e igualdade;
– Sobre a qualidade do meio ambiente habitado e o bem-viver
– Sobre a saúde e o bem-estar das pessoas afetadas pelo empreendimento.
Neste contexto, boa parte das perdas e danos verificada pelo novo estudo foi identificada a partir de lacunas no processo de licenciamento. “Um exemplo são os impactos dos navios aliviadores, que são analisados em documentos diferentes do EIA de exploração de petróleo em águas ultraprofundas do pré-sal. Assim, nenhum EIA de quaisquer das três etapas do pré-sal apresenta a análise dos impactos dos navios aliviadores, somente dos navios-plataformas, o que leva a uma visão fragmentada e insuficiente dos impactos reais do empreendimento de exploração do petróleo do pré-sal”, afirma a Fiocruz.
“Foram aspectos como esses que, por enquanto, geraram nova revisão do EIA pelo órgão licenciador, que já cita os impactos gerados pelos navios aliviadores no documento para a etapa 4 do pré-sal. A gente espera que considerem as demais recomendações também”, diz a bióloga Lara Bueno Chiarelli Legaspe, pesquisadora do OTSS e parte do grupo que elaborou o relatório Perdas e Danos.
Para Leonardo Freitas, coordenador-geral de Governança e Gestão do OTSS e revisor tecnocientífico do estudo, é preciso considerar a relevância do licenciamento ambiental como política pública. “Portanto, é fundamental que as populações afetadas por esses empreendimentos possam incidir sobre o licenciamento. Não apenas denunciar problemas quando são observados, mas avançar fazendo anúncios e, na medida do possível, contribuindo para fortalecer e melhorar esse licenciamento. O Estudo de Perdas e Danos busca não apenas mostrar lacunas em relação ao licenciamento do Pré-Sal, até porque suas recomendações valem para muitos empreendimentos licenciados Brasil afora”, argumenta.
O relatório também traz 14 recomendações para aprimorar o processo de licenciamento e fortalecer a defesa de territórios tradicionais localizados na área de influência do empreendimento. “Entre elas, está centrar a análise do licenciamento ambiental e de suas condicionantes a partir do conceito de Territórios Sustentáveis e Saudáveis, perspectiva que vai além dos meios tradicionalmente avaliados (físico, biótico e socioeconômico), considerando que há relação entre os impactos de diferentes meios, que se acumulam e potencializam”, diz a Fiocruz.
“O relatório é muito importante porque traz contribuições fundamentais para avaliar impactos que estão além dos contemplados para o licenciamento. Mas precisamos aprofundar as discussões sobre as demandas apontadas para definir os nexos causais entre os novos impactos e a atividade de exploração de petróleo e gás. É uma grande iniciativa para ajudar a aprimorar nossos processos e a prever perdas de forma estratégica e antecipada”, avalia Carlos Eduardo Martins Silva, analista do Ibama que atua na Coordenação de Petróleo e Gás Offshore.
Pré-sal
A exploração do pré-sal, a camada ultraprofunda no oceano que armazena petróleo e gás natural, começou há cerca de 18 anos no Brasil. Essa camada tem cerca de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura, e está localizada entre os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina. É tão grande que nela caberiam mais de três estados do Rio de Janeiro.
Segundo o estudo, em três etapas de perfuração, exploração e alteração no ambiente original, muitos impactos invisíveis já trouxeram consequências notáveis na saúde mental das pessoas e na dinâmica das comunidades. Em processo de licenciamento ambiental pela Petrobras junto ao Ibama, a Etapa 4 tem agora como objetivo ampliar a exploração de petróleo e gás natural do pré-sal da Bacia de Santos, dando continuidade aos projetos Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3.
Os dez projetos que compõem a Etapa 4 terão cerca de 152 poços, totalizando uma produção média estimada de 123 mil m3/dia de petróleo e 75 milhões de m3/dia de gás natural. O tempo médio de operação previsto para cada uma das unidades é de 25 anos. Segundo a Fiocruz, para se ter uma ideia, 123 mil m³ de petróleo bruto seriam suficientes para abastecer aproximadamente 5,7 milhões de carros por dia, considerando o petróleo bruto necessário para produzir a gasolina.
“A gente gostaria de aprimorar a forma de fazer esde licenciamento. E as condicionantes também devem ser dialogadas com as comunidades. Do que os territórios precisam? Saneamento, educação, formação? Há várias outras possibilidades de condicionantes”, aponta Marcela Cananéa, coordenadora de Justiça Socioambiental do OTSS e integrante das coordenações do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e da Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC).
Recomendações
Nesse contexto, a lista de recomendações gerada pelo estudo traz 14 pontos prioritários tendo em vista o fortalecimento do licenciamento ambiental federal. Alguns deles são:
1.O Projeto Povos de Caracterização de Territórios Tradicionais (PCTT) deve ser reconhecido e implantado como política pública, de forma permanente e com atualizações periódicas.
2.O licenciamento ambiental em seus estudos (EIAs) deve centrar a análise na constituição de territórios sustentáveis e saudáveis, perspectiva que vai além dos meios tradicionalmente avaliados (físico, biótico, socioeconômico), considerando que há relação entre os impactos de diferentes meios, que se acumulam e potencializam.
3.Recomenda-se a inclusão de todas as comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas, de sertão e da região costeira, tendo em vista a noção de território único e o modo de vida tradicional
4.Recomenda-se que seja realizado estudo aprofundado de modo a identificar, integrar e classificar os impactos socioambientais não considerados no EIA.
5.A partir dos 25 novos danos e impactos revelados, que sejam apresentados estudos de reparação justa e integral, e também de valoração, incluindo as externalidades.
6.. As condicionantes de interesse das comunidades tradicionais devem ter termos de referência construídos por essas comunidades, junto aos movimentos sociais do território.
7. As comunidades tradicionais definem e incidem sobre as condicionantes de interesse para o território, e ajudam a elaborar os termos de referência das mesmas em diálogo direto entre suas lideranças e o órgão licenciador, sem a necessidade de intermediação de órgãos intervenientes do processo de licenciamento.
8. Os estudos de impactos cumulativos do território sejam territorializados, integrando os resultados dos estudos de impactos cumulativos e sinérgicos do território.
9. Os órgãos públicos devem ser incorporados nos debates sobre os territórios, com destaque para: Funai, Fundação Palmares, Incra e Iphan.
“Precisamos mostrar os impactos disso tudo, com dados científicos e organizados para pautar o empreendedor e deixar bem claro: nós precisamos de reparação porque o empreendimento afeta nossa saúde mental, afeta nosso território, nosso direito de ir e vir e nossa cultura”, diz Vagner do Nascimento, coordenador-geral do OTSS e integrante do Colegiado de Coordenação do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT).
02/04/2025