Categoria: CIDADANIA

Cidadania é mais do que direitos; é o compromisso de cada indivíduo em contribuir para uma sociedade justa e democrática. Descubra tudo sobre seus direitos, deveres e como participar ativamente na construção de um futuro melhor.

Auxílio emergencial: Prorrogação benefício até junho de 2021; entenda
Parlamentares querem prorrogação do Auxílio emergencial até junho de 2021.
Muito tem sido falado sobre uma possível prorrogação do auxílio emergencial até junho do próximo ano. Contudo, Paulo Guedes, Ministro da Economia anunciou que o Governo Federal não tem qualquer intenção de prorrogar o benefício.
Além disso, ele disse que o Governo não deseja e sequer tem condições financeiras para arcar com os pagamentos sem causar uma tragédia econômica.
Com isso, Guedes alegou que após o término do período de calamidade decretado em Abril, o que possibilitou a criação do Auxílio emergencial, o Governo Federal respeitará o teto de gastos.
No entanto, confirmou que tem buscado incessantemente uma maneira de implementar um imposto sobre as transações, similar a antiga CPMF.
Auxílio emergencial: Prorrogação benefício até junho de 2021; entenda
Prorrogação do Auxílio emergencial até junho de 2021
O objetivo da criação deste novo imposto é impulsionar a geração de novos empregos. Dessa forma, Paulo Guedes, Ministro da Economia declarou o seguinte sobre o imposto a ser criado:
“Eu não me importo se o tributo é feio desde que ele funcione criando novos empregos”.
Quanto ao auxílio emergencial, parlamentares estão fazendo pressão para que o Governo Federal prorrogue por mais uma vez. Contudo, o ministro deixou bem claro que pressões neste sentido não surtirão efeito.
Ademais, ele disse: “Não há qualquer plano para estender o auxílio, nenhum. Isso não é verdade. Isso não é nossa intenção, não é o que o presidente disse. Não é o que o ministro da Economia quer. De jeito nenhum”.
Entretanto, o certo é que até dezembro deste ano de 2020 o benefício ainda continua. Porém, nos bastidores, alguns parlamentares tentam articulação para dar continuidade no benefício em 2021. Então, vamos aguardar se em breve terá uma pressão maior para que o auxílio emergencial seja prorrogado mais uma vez.
Por fim, em breve mais atualizações sobre o auxílio entre outros programas sociais. Então, fique ligado.
21/10/2020
Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300
O Governo Federal tem disponibilizado programas para reduzir o impacto financeiro causado pelo coronavírus.
Como todos já sabem, o auxílio emergencial realmente será pago até dezembro deste ano, conforme anunciado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Com isso, os desamparados precisarão procurar outras formas de prover o próprio sustento e de sua família.
Contudo, diversos programas estão sendo disponibilizados pelo Governo Federal, justamente para reduzir o impacto financeiro causado pela pandemia.
Dessa forma, uma ferramenta utilizada para a implementação de programas assistenciais no Brasil é o Cadastro Único. Por meio do Cadastro Único, os municípios e estados possuem informações dos cidadãos, podendo assim conhecer a realidade socioeconômica de cada uma das regiões.
Com isso, os cidadãos podem ser incluídos, em pelo menos, 22 programas sociais.
Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300
Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300
Os programas sociais são:
- Água para Todos
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Bolsa Estiagem
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Bolsa Família
- Carta Social
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Carteira do Idoso
- ENEM
- Crédito Instalação
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programas Cisterna
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Serviços Assistenciais
- Telefone Popular
- Tarifa Social de Energia Elétrica
O cadastro no CadÚnico
O principal requisito para realizar o cadastro é a renda familiar.
Portanto, somente podem realizar o cadastro aqueles que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou 3 salários mínimos, no total, para a sobrevivência dos dependentes.
Para fazer o cadastramento, é necessário ir até ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
A pessoa deve ser maior de 16 anos e deverá apresentar documentos pessoais dos integrantes da família como certidão de nascimento, CPF, certidão de casamento, carteira de identidade (RG), Título de Eleitor ou carteira de trabalho.
Além disso, as famílias quilombolas ou indígenas podem apresentar a Carteira de Trabalho ou a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
19/10/2020
Auxílio emergencial: 7ª parcela começa nesta segunda-feira (19); veja calendários da semana
Começam os pagamentos referente à segunda parcela de R$ 300 aos beneficiários do Bolsa Família e tem pagamento dos 2 e 3.
A partir de hoje, 19 de outubro, a Caixa Econômica Federal começa a realizar o pagamento da 7ª parcela do Auxílio emergencial, isto é, a 2ª parcela no valor de R$ 300. Com isso, receberão a segunda parcela de R$ 300, os inscritos no programa Bolsa Família.
Dessa forma, mais de 16,3 milhões de pessoas inscritos no Bolsa Família receberão a segunda parcela do auxílio extensão. Ademais, os pagamentos, entre os dia 19 a 30 de outubro, estão sendo divididos pelo último dígito do nº de Identificação Social de 1 ao 0.
Além disso, está previsto o pagamento para aqueles que estão inclusos no ciclo 2 e 3 do auxílio emergencial. As datas previstas de pagamento vão do dia 20 a 22 de outubro.
Aqueles que estão no ciclo 2, estarão liberados as transferências e saques, já os que estão no ciclo 3, receberão os depósitos e com isso, é preciso aguardar a data para saque e transferências.
É necessário ressaltar que o pagamento do auxílio emergencial será feito somente até dezembro e nem todos receberão as 4 parcelas do auxílio extensão.
Auxílio emergencial: 7ª parcela começa nesta segunda-feira (19); veja calendários da semana
Auxílio emergencial: 7ª parcela começa nesta segunda-feira (19); veja calendários da semana
Como saber quantas parcelas você receberá do auxílio extensão? Tudo dependerá do mês que recebeu a primeira parcela, confira abaixo:
- Abril, receberá as 4 parcelas de R$ 300;
- Maio, receberá três
- Junho, receberá 2;
- Julho, receberá 1;
- Recebeu depois do mês de Julho após a contestação não receberá qualquer parcela do auxílio extensão, mas tão-somente as 5 parcelas do auxílio de R$ 600; e
- Integra o Bolsa Família, receberá todas as 9 parcelas do auxílio.
Calendários do pagamento do auxílio emergencial desta semana
Bolsa Família:
- 19 de outubro: NIS final 1;
- 20 de outubro: NIS final 2;
- 21 de outubro: NIS final 3;
- 22 de outubro: NIS final 4;
- 23 de outubro: NIS final 5;
- 26 de outubro: NIS final 6;
- 27 de outubro: NIS final 7;
- 28 de outubro: NIS final 8;
- 29 de outubro: NIS final 9; e
- 30 de outubro: NIS final 0.
Ciclo 2 – calendário com liberação de saques e transferências:
- 19 de setembro – nascidos em janeiro;
- 22 de setembro – nascidos em fevereiro;
- 29 de setembro – nascidos em março;
- 1º de outubro – nascidos em abril;
- 3 de outubro – nascidos em maio;
- 6 de outubro – nascidos em junho;
- 8 de outubro – nascidos em julho;
- 13 de outubro – nascidos em agosto;
- 15 de outubro – nascidos em setembro;
- 20 de outubro – nascidos em outubro ;
- 22 de outubro – nascidos em novembro ; e
- 27 de outubro – nascidos em dezembro.
Ciclo 3 – em fase de depósitos:
- 30 de setembro – nascidos em janeiro;
- 5 de outubro – nascidos em fevereiro;
- 7 de outubro – nascidos em março;
- 9 de outubro – nascidos em abril;
- 11 de outubro – nascidos em maio;
- 14 de outubro – nascidos em junho;
- 16 de outubro – nascidos em julho;
- 21 de outubro – nascidos em agosto;
- 25 de outubro – nascidos em setembro;
- 28 de outubro – nascidos em outubro;
- 29 de outubro – nascidos em novembro; e
- 1º de novembro – nascidos em dezembro.
Enfim, em breve mais atualizações sobre o auxílio emergencial entre outros programas sociais.
19/10/2020
Você fez o cadastro da chave Pix, mas desistiu do banco? Aprenda a fazer a portabilidade
Como todos sabem, o novo sistema de pagamentos instantâneos começará a operar no dia 16 de novembro. Com isso, a chave Pix poderá ser o CNPJ/CPF, e-mail, número de telefone ou um código aleatório gerado pelo sistema do banco. Além disso, esta chave Pix não é obrigatória, contudo irá facilitar muito as transações.
Ao cadastrar o seu e-mail, por exemplo, você não precisará passar quaisquer dados bancários seus para receber, já que a pessoa consegue realizar a transferência somente com esta chave Pix informada por você.
É necessário esclarecer que a chave Pix não pode ser cadastrada em contas diferentes. Porém, se você cadastrou a chave em uma conta e depois não deseja mais permanecer naquele banco, poderá sem qualquer problema fazer a portabilidade da chave para outro banco.
Você fez o cadastro da chave Pix, mas desistiu do banco? Aprenda a fazer a portabilidade
Você fez o cadastro da chave Pix, mas desistiu do banco? Aprenda a fazer a portabilidade
A portabilidade da chave Pix deve ser solicitada na nova instituição onde deseja realizar o registro. Com isso, você estará transferindo o vínculo de uma chave para uma conta distinta.
Você poderá fazer de duas formas, a primeira, conforme já dito anteriormente, pedir diretamente ao banco e a segunda pelo próprio aplicativo. Dessa forma, a instituição onde estava cadastrada a chave deverá enviar a confirmação do pedido de portabilidade no prazo de até 10 minutos.
Depois desta confirmação, em até 5 minutos, receberá uma notificação do banco para onde foi migrada a chave e assim, avisando que está tudo certo. Porém, enquanto não houver a confirmação da portabilidade, a chave Pix estará ainda vinculada à conta anterior.
Caso, não haja a confirmação em até 7 dias, esta portabilidade é cancelada de forma automática. Se preferir, poderá ir diretamente ao banco para solicitar novamente a portabilidade.
Por fim, voltamos em breve trazendo mais novidades sobre a Pix entre outras novidades. Então, fique ligado diariamente no CenárioMT.
16/10/2020
Caixa Econômica Federal libera saques de até R$ 1.045 do FGTS neste sábado; veja quem tem direito
Banco abrirá 772 agências para a retirada dos recursos
Os trabalhadores que nasceram no mês de julho, amanhã 17/10, poderão realizar transferência ou sacar o dinheiro em espécie referente ao saque emergencial do FGTS no valor de até R$ 1.045.
Estes recursos estão depositados na conta poupança do aplicativo Caixa Tem. No Brasil, abrirão 772 agências da Caixa Econômica Federal com o intuito de atender os beneficiários do FGTS emergencial.
Contudo, o dinheiro não estará disponível para todos os trabalhadores. Dessa forma, é necessário acompanhar o cronograma que tem data até o dia 14 de novembro.
Caixa Econômica Federal libera saques de até R$ 1.045 do FGTS neste sábado
A Caixa Econômica Federal tem orientado aos trabalhadores que verifiquem a data do crédito e até mesmo o valor do saque pelo site fgts.caixa.gov.br, aplicativo FGTS ou telefone 111 (opção 2).
Além disso, é preciso ressaltar que o banco não envia qualquer mensagem requerendo senhas, informações pessoais ou dados, assim como também não manda link para confirmação de dispositivo, acesso à conta por SMS, e-mail ou Whatsapp.
No entanto, aqueles que não desejarem realizar o saque, não precisam se preocupar já que os valores depositados e não movimentados retornarão para as contas do FGTS corrigidos.
Caixa Econômica Federal libera saques de até R$ 1.045 do FGTS neste sábado; veja quem tem direito
Calendário com as datas de depósitos e saques
- Nascidos em janeiro – Crédito em 29 de junho, saque em 25 de julho;
- Nascidos em fevereiro – Crédito em 6 de julho, saque em 8 de agosto;
- Nascidos em março – Crédito em 13 de julho, saque em 22 de agosto;
- Nascidos em abril – Crédito em 20 de julho, saque em 5 de setembro;
- Nascidos em maio – Crédito em 27 de julho, saque em 19 de setembro;
- Nascidos em junho – Crédito em 3 agosto, saque em 3 de outubro;
- Nascidos em julho – Crédito em 10 de agosto, saque em 17 de outubro ;
- Nascidos em agosto – Crédito em 24 de agosto, saque em 17 de outubro;
- Nascidos em setembro – Crédito em 31 de agosto, saque em 31 de outubro;
- Nascidos em outubro – Crédito em 8 de setembro, saque em 31 de outubro;
- Nascidos em novembro – Crédito em 14 de setembro, saque em 14 de novembro; e
- Nascidos em dezembro – Crédito em 21 de setembro, saque em 14 de novembro.
Fique atento ao calendário para poder realizar o saque na data correspondente ao seu mês de aniversário. Enfim, em breve mais novidades e muito mais notícias.
16/10/2020
Governo Federal está avaliando cotas extras para o seguro-desemprego; saiba mais
Há ainda indecisão sobre esta possibilidade de cotas extras por membros do governo.
Pois é, o Governo Federal está estudando sobre a possibilidade de ser pago cotas extras do seguro-desemprego para aqueles demitidos durante a pandemia. Contudo, se realmente houver o pagamento, ficaria limitado ao ano de 2020, quando houve a decretação da calamidade pública.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador é o órgão que analisa esta possibilidade e desde julho tem debatido sobre o assunto que foi apresentado pelas centras sindicais.
Com isso, a ideia é a criação de duas parcelas extras ao benefício para os que foram demitidos sem justa causa. Porém, o desligamento deve ter ocorrido no período entre 20 de março a 31 de dezembro de 2020.
Desde o mês de Julho, os representantes do Ministério da Economia tem conseguido adiar a votação do projeto, mas a pressão está sendo grande e com isso, o governo está preparando uma contraproposta.
No Conselho Deliberativo Fundo de Amparo ao Trabalhador há 6 representantes dos trabalhadores, 6 do governo e 6 dos empresários.
Governo Federal está avaliando cotas extras para o seguro-desemprego; saiba mais
Governo Federal está avaliando cotas extras para o seguro-desemprego
O plano apresentado pelos representantes das centrais aumentaria os gastos do governo em mais de R$ 16 bilhões. Atualmente, é possível receber de 3 a 5 parcelas do benefício e o valor depende do período em que o trabalhador prestou serviços formalmente e quantas vezes pediu o benefício.
Além disso, o Governo defende que as cotas extras poderiam ser pagas somente até dezembro e mesmo assim, o desembolso seria muito caro, já que ficaria fora do teto de gastos.
Então, na última reunião do governo com o conselho, conseguiu convencer os representantes a adiar por mais uma vez a decisão e com isso, pediu mais 15 dias para apresentar uma contraproposta. Contudo, este prazo acabou na semana passada.
Em breve mais atualizações sobre o assunto. Enfim, fique por dentro de tudo que acontece nos programas sociais diariamente aqui no CenárioMT.
16/10/2020
Funcionário que comprovar ter contraído Covid-19 no trabalho poderá ter estabilidade
Medida Provisória que foi editada pelo presidente determinava que casos não fossem considerados ocupacionais, porém STF julgou artigo ilegal.
Os funcionários que comprovarem ter contraído coronavírus no trabalho terão direito a 1 ano de estabilidade no emprego depois da alta médica. A medida provisória nº 927, artigo 29 editada pelo presidente Bolsonaro determinava que casos de contaminação do coronavírus não seriam considerados ocupacionais.
Mas, o que significa isso? Significa que não teriam qualquer relação com o trabalho. Contudo, os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram este artigo como ilegal.
O motivo? Entenderam que vários trabalhadores essenciais, como profissionais de saúde, motoboys, funcionários de farmácias e supermercados que não puderam exercer o direito de praticar o isolamento social. Dessa forma, estes profissionais ficaram mais suscetíveis a contrair o coronavírus.
Funcionário que comprovar ter contraído Covid-19 no trabalho poderá ter estabilidade
Funcionário que comprovar ter contraído Covid-19 no trabalho poderá ter estabilidade
Com isso, Rodrigo Takano, advogado especialista, disse o seguinte sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal:
“O Supremo disse que a lei não poderia considerar a Covid-19 uma doença não ocupacional. Isso não significa dizer que é uma doença profissional, mas abre a possibilidade para que o empregado consiga comprovar que pegou a doença por causa do trabalho dele”.
Dessa forma, é necessário conversar com o empregador para que haja o reconhecimento da responsabilidade e caso não ocorra, é possível ajuizar ação.
Contudo, precisar estar com provas suficientes que comprovem os riscos da atividade ou que o ambiente não estava obedecendo às normas de segurança.
Ademais, se a contaminação do coronavírus sendo considerada doença profissional e tiver gerado sequelas como limitação motora ou respiratória, é possível ainda requerer indenização por danos materiais e morais.
Os direitos do trabalhador que comprovar ter contraído o vírus no trabalho
- O funcionário terá direito a permanecer afastado por, pelo menos, 15 dias e também a:
- Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
- Indenização por danos materiais e morais;
- Estabilidade acidentária no caso de retorno ao trabalho, pelo período de 12 meses;
- Pensão mensal, paga pelo empregador, aos dependentes em caso de falecimento;
- Recolhimento do FGTS durante o afastamento;
- Recebimento de eventual seguro de vida profissional, se houver este oferecimento aos funcionários.
Contudo, para dar entrada nos benefícios assegurados, precisa agendar perícia presencial em qualquer uma das agências do INSS que estiverem prestando este serviço, pelo telefone 135 ou pelo site.
16/10/2020
Grupo de empresários enviam proposta ao governo que pode dobrar o valor do Bolsa Família; confira
SBPC e Magazine Luiza estão no movimento que propõe um fundo com base em privatizações e também na reforma administrativa para bancar o novo programa social.
Hoje, o Manifesto Convergência Brasil que é um grupo formado por empresários entregou ao Governo Federal e aos parlamentares, um texto referente a um projeto de lei em que há a destinação de 30% dos recursos provenientes das privatizações e da reforma administrativa para o programa de renda básica.
Alguns dos empresários que fazem parte deste Manifesto Convergência Brasil são:
- Elvaristo do Amaral, ex-executivo do setor financeiro;
- Fabio C. Barbosa, membro do Conselho da Fundação das Nações Unidas;
- Frederico e Luiza Trajano, da Magazine Luiza;
- Helena Nader, presidente de honra da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência);
- Hélio Magalhães, presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil;
- Hélio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu.
Grupo de empresários enviam proposta ao governo que pode dobrar o valor do Bolsa Família; confira
Grupos de empresários enviam proposta ao governo que pode dobrar o valor do Bolsa Família
Este projeto de lei que pode ser aprovado no Congresso com maioria simples deseja que 30% da redução da despesa que for obtida com a reforma administrativa sejam destinados ao substituto do programa Bolsa Família.
Dessa forma, este percentual iria para um fundo coordenado pelo governo e por representantes da sociedade civil. Além disso, 10% do patrimônio líquido do fundo e mais os rendimentos seriam todos transferidos para o programa Renda Brasil.
Ademais, o dinheiro do “Fundo Convergência” seria administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Pelos cálculos dos empresários, é possível levantar o valor de R$ 240 bilhões em 10 anos para o novo programa.
Dessa forma, dobraria o valor do orçamento atual do programa Bolsa Família. De todo modo, agora é aguardar para ver quais serão os próximos passos referentes a esta proposta.
15/10/2020
INSS: Segurado que não marcar atendimento de prova de vida poderá ter benefício suspenso já no próximo mês; veja
O segurado pode realizar o agendamento pelo aplicativo, portal ou internet. Começará também o teste de biometria facial.
Pois é, os segurados que não fizerem a prova de vida até o final de outubro sofrerão o corte do benefício no próximo mês. Contudo, o INSS não informou se pretende prorrogar a prova de vida, mesmo em meio à pandemia do coronavírus.
Dessa forma, os beneficiários precisam se dirigir até uma agência para realizar o procedimento comprobatório. Conforme divulgado pelo INSS, os pensionistas, aposentados e demais beneficiários que não realizaram a prova de vida há mais de um ano, terão os benefícios suspensos.
Além disso, após seis meses, o pagamento do benefício será cessado pelo INSS. Os beneficiários que recebem por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético precisam comprovar que estão vivos.
INSS: Segurado que não marcar atendimento de prova de vida poderá ter benefício suspenso já no próximo mês; veja
INSS: Segurado que não marcar atendimento de prova de vida poderá ter benefício suspenso já no próximo mês; veja
O agendamento para realizar a prova de vida pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela internet ou pelo portal. Aqueles que estão há mais de um ano sem fazer a prova de vida, terão os benefícios suspensos no próximo mês.
Quanto à biometria facial, o Instituto Nacional de Seguridade Social iniciou um projeto-piloto que tem como finalidade realizar a prova de vida por biometria facial. Contudo, o INSS já selecionou pelo menos 500 mil pessoas que deverão participar do projeto-piloto.
Aqueles que participarem deste projeto de fazer a prova de vida por meio da biometria facial terão o procedimento efetivado e não mais precisarão ir até uma agência bancária.
Portanto, a biometria facial será uma grande facilidade para todos os beneficiários, já que não precisarão realizar o deslocamento até as agências bancárias, assim como também o processo é muito mais rápido.
Enfim, em breve mais atualizações e notícias sobre os diversos programas sociais.
15/10/2020
Efeito pandemia, trabalhadores com contrato suspenso terão férias adiadas; confira
O período em que os trabalhadores ficaram com o contrato suspenso não entra no cálculo para a concessão das férias.
Por causa da pandemia, os brasileiros que tiveram a suspensão do contrato de trabalho terão as férias adiadas. Conforme informações de especialistas, os meses em que os trabalhadores foram afastados não entrarão no cálculo para a concessão das férias.
Dessa forma, quem teve o salário e jornada de trabalho reduzida não terão as férias afetadas, contudo, o valor pago será menor.
O especialista Ciro Fernando disse o seguinte sobre o contrato suspenso e suas consequências: ”Como o tempo da suspensão não poderá ser considerado para qualquer fim, o período em estiver em vigor o acordo de suspensão não haverá a contabilização para a aquisição de férias pelo empregado”.
“Com isso, é feita a interrupção da contagem do período aquisitivo quando do início da suspensão e somente é retomado no término desta suspensão.”.
Portanto, se o trabalhador teve o contrato de trabalho iniciado em janeiro de 2020, contudo, a suspensão ocorreu de 01 de abril a 30 de junho, haverá o cumprimento do período aquisitivo somente no mês de março de 2021.
Mas, como assim? Então, para obter o direito a férias, o trabalhador tem que prestar serviços por 12 meses.
Efeito pandemia, trabalhadores com contrato suspenso terão férias adiadas; confira
Trabalhadores com contrato suspenso terão férias adiadas
Os especialistas dizem que o Governo Federal ao criar a medida visou a manutenção do trabalho de milhares de brasileiros.
Com isso, infelizmente, a suspensão, por consequência, tem alguns aspectos ruins, como redução do décimo-terceiro, adiamento das férias e outros. De todo modo, foi uma medida encontrada pelo Governo Federal para evitar as ações trabalhistas também.
Além disso, uma pesquisa questionou sobre o que os brasileiros estão achando desta medida e 83% afirmou que foi a melhor solução encontrada para combater o desemprego.
Enfim, em breve voltamos com mais atualizações e notícias
14/10/2020