Categoria: CIDADANIA

Cidadania é mais do que direitos; é o compromisso de cada indivíduo em contribuir para uma sociedade justa e democrática. Descubra tudo sobre seus direitos, deveres e como participar ativamente na construção de um futuro melhor.

Aposentadoria já pode ser solicitada pelo app Meu INSS; confira
INSS: a nova modalidade é para aposentadorias por idade e por tempo de contribuição.
Aqueles que desejam solicitar a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social por tempo de contribuição ou por idade já podem utilizar fazer o procedimento pela internet.
Dessa forma, não precisará comparecer pessoalmente a uma das agências da Caixa Econômica Federal. O requerimento da aposentadoria deve ser realizado por meio no Meu INSS ou pelo site.
Contudo, não são todas as modalidades de aposentadorias que podem ser pedidas online, mas tão-somente as por tempo de contribuição e por idade. Contudo, antes de solicitar o benefício, é necessário que o segurado verifique seus dados no CNIS.
Mas, como fazer isso? O segurado deverá consultar o extrato previdenciário pelo aplicativo Meu INSS, em “Extrato de Contribuição (CNIS)”. Caso seja encontrado algum erro nas informações apresentadas, o beneficiário terá que solicitar a retificação pelo número 135.
Aposentadoria já pode ser solicitada pelo app Meu INSS; confira
Por meio do telefone 135 ou pelo Meu INSS, o interessado deverá realizar um agendamento para assegurar a entrega da documentação. Além disso, é preciso estar com número de protocolo do benefício, CPF e nome da pessoa que vai depositar o envelope na urna.
Depois de agendar o serviço, será necessário:
- Preencher o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”;
- Adicionar todos os documentos requeridos pelo INSS, assim como também o formulário de “Autodeclaração de autenticidade e Veracidade das Informações” no envelope;
Ademais, este envelope deverá estar lacrado e com a seguinte identificação do lado de fora: nome completo, telefone, CPF, e-mail, endereço e número do protocolo do agendamento. Conforme informações do INSS, a urna ficará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Por fim, o diretor do INSS declarou o seguinte:
“Cabe destacar que não são aceitos documentos originais e que as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras”.
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27/10/2020
INSS: Liberação do 14º salário para aposentados do ainda é possível?
Senador Paulo Paim requereu emergência na aprovação do Projeto de Lei que prevê o 14º salário.
O Projeto de Lei que estabelece o décimo-quarto salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social está em seguimento no Senado Federal.
Contudo, este projeto ganhou força entre os brasileiros e o senador Paulo Paim acatou e depois virou Sugestão Legislativa.
Dessa forma, caso o benefício seja liberado, o valor poderá ser utilizado para pagamento de impostos normais do início de ano ou até mesmo para suprir outras necessidades do dia a dia.
Porém, há aqueles que dizem que se realmente houver a liberação do décimo-quarto salário, seria excelente para ajudar no pagamento dos impostos comuns de todo início de ano, como IPVA e IPUT.
No texto, um dos argumentos para que este projeto seja aprovado é o fato de o décimo-terceiro ter sido adiantado no começo do ano devido a pandemia do coronavírus.
Além disso, a outra argumentação é que este dinheiro ajudaria a aquecer a economia no final do ano e começo do próximo, assim como também os segurados do INSS neste término de ano estão com a renda menor que o habitual.
INSS: Liberação do 14º salário para aposentados do ainda é possível?
Ademais, consta também no texto do projeto de lei que os aposentados do INSS estão enquadrados no grupo de risco do coronavírus e com isso, precisam muito deste auxílio financeiro.
Portanto o senador Paulo Paim requereu emergência na aprovação deste que seria excelente para os aposentados e pensionistas do INSS.
Ademais, caso realmente seja aprovado, o Projeto de Lei terá que ser votado no Senado Federal e, posteriormente, também deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados. Para muitos, há uma expectativa de que seja aprovado. De todo modo, é aguardar para ver.
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26/10/2020
Governo não deve pagar 13º salário do Bolsa Família em 2020; entenda
O Governo Federal alega que somente em 2019 foi permitido o pagamento do 13º do Bolsa Família.
O décimo-terceiro salário aos beneficiários do programa Bolsa Família não será pago neste ano, conforme informações dos assessores de Jair Bolsonaro e os técnicos da equipe econômica.
No ano passado, o Governo Federal editou Medida Provisória com o intuito de realizar os pagamentos do décimo-terceiro em 2019.
Contudo, o texto era muito pontual, já que tinha a finalidade de realizar o pagamento somente uma única vez, justamente para que houvesse o cumprimento da promessa realizada na campanha eleitoral.
Dessa forma, para que continuasse o pagamento do décimo-terceiro aos beneficiários do Bolsa Família, o Governo Federal teria que editar uma nova medida provisória ou até mesmo enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei.
Governo não deve pagar 13º salário do Bolsa Família em 2020; entenda
Os técnicos da equipe econômica alegaram que sequer o tema está em discussão e que realmente, não haverá o pagamento do décimo-terceiro para o Bolsa Família.
Segundo informações, os beneficiários do Bolsa Família com o pagamento do auxílio emergencial receberam valores superiores ao do programa Bolsa Família e por isso, houve o descarte do décimo-terceiro salário.
O programa social presta assistência a milhares de famílias que estão em situação de pobreza. Contudo, somente podem participar do programa aqueles em que por pessoa da família tenha renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, assim como também, que tenham crianças ou adolescentes com idade de 0 a 17 anos.
Ademais, os assessores do presidente Jair Messias Bolsonaro alegaram que não está havendo qualquer debate no Planalto, nas assessorias jurídicas da Casa Civil e tampouco na Secretária-geral da Presidência da República sobre o assunto.
Enfim, em breve mais atualizações sobre esse e demais programas sociais. No entanto, se você quer receber o conteúdo gratuitamente pelo Whatsapp, temos um grupo novinho com informações diárias. Então, se quiser fazer parte, clique aqui, e receba todo o conteúdo de forma gratuita.
26/10/2020
FGTS: Saiba como realizar a antecipação de até 3 parcelas do seu Fundo de Garantia
É possível antecipar o FGTS como garantia em linha de empréstimo.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou a antecipação do pagamento do FGTS.
Contudo, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal disse que “O empréstimo consiste em uma antecipação do valor do saque disponibilizado no mês do seu aniversário. O saldo do FGTS é utilizado como garantia da operação, trazendo simplicidade e agilidade para a contratação”.
Com isso, os trabalhadores terão até 3 anos de pagamento do recurso para crédito no valor de R$ 2 mil. Além disso, Pedro Guimarães divulgou que não será necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal já que o valor será liberado de forma digital.
Ademais, a taxa de juros é muito atrativa já que é de 0,99%a.m.
O presidente da CEF ainda ressaltou que “O crédito é rápido e fácil, sem burocracia. Basta acessar o Internet Banking, simular, contratar e utilizar o recurso”.
FGTS: Saiba como realizar a antecipação de até 3 parcelas do seu Fundo de Garantia
Uma das grandes vantagens do empréstimo é o fato da taxa de juros ser muito menor para pessoa física. Para contratar a linha de crédito, basta contratar a Antecipação Saque Aniversário FGTS por meio do aplicativo Caixa, internet Banking CAIXA ou app FGTS.
Mas, se preferir, também pode contratar a antecipação por meio da rede de agências. Até o presente momento, a Caixa Econômica Federal realizou empréstimos consignados para mais de 760 mil trabalhadores usando como garantia o FGTS.
Os requisitos para realizar a antecipação são:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado
- Possuir conta poupança ou conta corrente na CAIXA
- Estar com CPF em situação regular na Receita Federal
Em breve, traremos mais notícias sobre a antecipação do FGTS, portanto, não deixe de acompanhar a coluna. Além disso, temos o grupo de Whatsapp novinho, então, se quiser receber as últimas notícias dos programas sociais, click aqui, e receba o conteúdo diariamente gratuito.
26/10/2020
Auxílio emergencial: Calendário completo da ÚLTIMA semana de outubro; confira
No período de 26 a 30 de outubro, a CEF pagará o restante da segunda parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 para os inscritos no Bolsa Família.
Nesta semana, os pagamentos do auxílio emergencial no valor de R$300 e R$600 continuarão. Com isso, a Caixa Econômica Federal irá realizar o depósito da 2ª parcela para milhões de beneficiários do programa do Bolsa Família e outras parcelas para aqueles que fizeram a inscrição via aplicativo e site.
Portanto, serão apenas os depósitos e não a liberação dos saques e transferências. Dessa forma, segue o calendário completo do auxílio emergencial que serão pagos esta semana.
Auxílio emergencial
Calendário completo da ÚLTIMA semana de outubro
Inscritos no programa Bolsa Família
Os inscritos no Bolsa Família irão receber o auxílio emergencial, conforme o número final do NIS.
- 26 – NIS de final 6
- 27 – NIS de final 7
- 28 – NIS de final 8
- 29 – NIS de final 9
- 30 – NIS de final 0
Pagamentos do auxílio emergencial extensão – 1ª parcela – 300 reais
- Na quarta-feira, dia 28 de outubro, os trabalhadores nascidos no mês de outubro, que receberam a 1ª parcela do auxílio emergencial em Abril.
- No dia seguinte, 29 de outubro, é a vez dos nascidos em novembro e que também receberam a 1ª parcela do auxílio emergencial em Abril.
Contudo, somente poderão realizar transferências e saques no dia 01 e 05 de Dezembro, respectivamente.
Pagamentos do auxílio de 600 reais
Receberão nos dias 28 e 29, respectivamente:
- Os nascidos em outubro e novembro que realizaram a inscrição no site ou no aplicativo e que receberam a 1ª parcela do auxílio emergencial entre os dias 16 a 29 de Maio. Estes trabalhadores receberão a 5ª parcela;
- Os nascidos nos meses de outubro e novembro que receberam a 1ª parcela entre os dias 16 e 17 de Junho e que fazem parte do 4º lote de aprovados irão receber a quarta parcela do auxílio de R$ 600;
- Os nascidos nos meses de outubro e novembro e que fazem parte do 5º e 6º lotes de aprovados irão receber a terceira parcela do auxílio emergencial.
- Os nascidos em outubro e novembro e que fazem parte do 7º lote de aprovados irão receber a segunda parcela.
Se você deseja saber as próximas datas de pagamentos, saques e transferências do auxílio emergencial e o auxílio extensão, não deixe de acompanhar a nossa coluna! Além disso, temos um grupo de Whatsapp novinho para você receber as notícias diariamente. Então, click aqui, para participar.
26/10/2020
Auxílio Emergencial: Solicitada nova prorrogação do benefício por mais 3 meses; confira
O auxílio emergencial de R$ 300 poderá ser prorrogado para conceder um prazo a mais para que o governo implemente o programa Renda Cidadã.
O programa social Renda Cidadã está encontrando um obstáculo relacionado ao financiamento deste, mas, os congressistas estão apoiando a prorrogação do auxílio por mais 3 meses.
A princípio, o prazo do auxílio emergencial finaliza no dia 31 de dezembro. Contudo, com a prorrogação, o governo ganharia mais tempo para implementar o novo programa.
Porém, o Governo Federal tem resistido a nova prorrogação, mas entre os congressistas esta possibilidade tem sido fortalecida cada vez mais.
Quando ainda estava sendo estudada a criação do auxílio emergencial, o Ministro Paulo Guedes defendia que o mesmo deveria ter o valor de R$ 200, mas, pelo Congresso houve a aprovação de 5 parcelas no valor de R$ 600.
Portanto, desde o início, Paulo Guedes sempre foi a favor de implementar um valor baixo de benefício ou até mesmo, nada ser pago.
Quanto à possibilidade de nova extensão do benefício, no início deste mês, já houve um debate na comissão mista que analisa os gastos durante o combate ao covid-19, mas nada foi divulgado.
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Auxílio Emergencial: Solicitada nova prorrogação do benefício por mais 3 meses; confira
O senador e vice-líder do PSD, Vanderlan Cardoso que integra a base aliada e também faz parte da comissão da reforma tributária alegou que é a favor da prorrogação.
Porém, deixou claro que esta possibilidade, por enquanto, não está prevista pelo Governo Federal. Contudo, ele disse o seguinte: “Eu acredito que vai se estender por pelo menos mais dois ou três meses. Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim e o decreto é o caminho”.
De todo modo, nos cabe apenas aguardar os próximos passos quanto à nova extensão ou não do auxílio emergencial.
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23/10/2020
Renda Brasil/Cidadã o que deve mudar com o substituto do Bolsa Família; entenda
Ainda não há definição sobre qual será o novo programa que substituirá o Bolsa Família.
Por enquanto, inexiste definição sobre qual será definitivamente o programa que substituirá o Bolsa Família.
Contudo, como todos sabem o Governo Federal no mês de janeiro terminará os pagamentos do auxílio emergencial e constantemente, tem havido debates sobre o próximo programa social a ser implementado.
Porém, o Bolsa Família será substituído pelo Renda Brasil que, posteriormente, será substituído pelo Renda Cidadã. Além disso, a implementação do novo programa social está com o prazo muito curto para ser implementado, já que o auxílio emergencial, em breve, não será mais pago pelo Governo Federal.
Mas, você sabe o que é cada um destes programas sociais?
Você sabe qual é a diferença entre estes programas sociais? Confira
Ao compararmos o programa do Auxílio Emergencial e o Renda Brasil é possível constatar que este último será um projeto intermediário.
Dessa forma, é um programa que pagará um valor similar ao Bolsa Família e ao Auxílio Emergencial.
Além disso, o Renda Brasil não atenderá muitos beneficiários como ocorreu com o auxílio emergencial, mas terá muito mais pessoas assistidas do que no Bolsa Família.
Mas, vamos ao que interessa: Qual a diferença entre estes três projetos?
Auxílio Emergencial
- Atende, em média, 67,2 milhões de pessoas;
- Pagou 5 parcelas no valor de R$ 600 e mais 4 no valor de R$ 300; e
- Custou ao orçamento, o valor de R$ 321,8 bilhões
Bolsa Família
- Atende, em média, 42 milhões de pessoas;
- Valor pago mensalmente, em média, é de R$ 190;
- Custa ao Governo, o valor de R$ 32 bilhões
Renda Brasil/Cidadã
- Atenderá, em média, 52 milhões de pessoas
- O valor a ser pago ficará entre R$ 240 e R$ 270
- Custará ao Governo Federal, o valor entre R$ 50 bilhões a R$ 55 bilhões
Os programas do Governo Federal para que o cidadão brasileiro possa ter direito precisa atender alguns requisitos. Portanto, o mesmo ocorrerá para o Renda Brasil/Cidadã que substituirá o Bolsa Família.
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22/10/2020
Auxílio Emergencial: Hoje 5,4 milhões podem sacar R$ 300 ou R$ 600; confira
A Caixa Econômica Federal liberou parcelas do auxílio Emergencial aos nascidos em novembro que fazem parte do Ciclo 2 e aos beneficiários do Bolsa Família com NIS terminado em 4.
Hoje, quinta-feira 22/10, a Caixa Econômica Federal liberou o saque do auxílio emergencial a mais de 5,4 milhões de brasileiros. Além disso, estes pagamentos são para os inscritos no programa do Bolsa Família, assim como também para os integrantes do Ciclo 2 do auxílio.
Os valores da parcela variam, já que alguns estão recebendo R$ 300 e outros R$ 600.
Os integrantes do Bolsa Família estão recebendo a 2ª parcela de R$ 300 do Auxílio Emergencial Extensão, contabilizando assim, a 7ª parcela do benefício.
Aqueles que integram o Ciclo 2 nascidos em novembro podem sacar o valor de R$ 600.
Auxílio Emergencial: Hoje 5,4 milhões podem sacar R$ 300 ou R$ 600; confira
Auxílio Emergencial: Hoje 5,4 milhões podem sacar R$ 300 ou R$ 600; confira
Abaixo, listamos todos os saques disponíveis para aqueles que integram o Bolsa Família e o Ciclo 2.
Bolsa Família:
- 19 de outubro: NIS final 1;
- 20 de outubro: NIS final 2;
- 21 de outubro: NIS final 3;
- 22 de outubro: NIS final 4 ;
- 23 de outubro: NIS final 5;
- 26 de outubro: NIS final 6;
- 27 de outubro: NIS final 7;
- 28 de outubro: NIS final 8;
- 29 de outubro: NIS final 9; e
- 30 de outubro: NIS final 0.
Ciclo 2 – saques e transferências:
- 19 de setembro – nascidos em janeiro;
- 22 de setembro – nascidos em fevereiro;
- 29 de setembro – nascidos em março;
- 1º de outubro – nascidos em abril;
- 3 de outubro – nascidos em maio;
- 6 de outubro – nascidos em junho;
- 8 de outubro – nascidos em julho;
- 13 de outubro – nascidos em agosto;
- 15 de outubro – nascidos em setembro;
- 20 de outubro – nascidos em outubro;
- 22 de outubro – nascidos em novembro; e
- 27 de outubro – nascidos em dezembro.
Enfim, para ficar por dentro das demais informações sobre o Auxílio Emergencial e a sua prorrogação, não deixe de conferir diariamente o CenárioMT. Trazendo todos os dias tudo sobre os programas sociais do Governo Federal. Então, fique ligado.
22/10/2020
INSS: Prova de vida é suspensa para aposentados e pensionistas até 30 de novembro; veja
INSS: Ministério da Economia publicou hoje instrução determinando nova data.
O Ministério da Economia publicou, hoje, a Instrução Normativa nº 103 que estabelece a suspensão até o dia 30 de novembro, deste ano, a prova de vida anual de pensionistas, servidores aposentados e anistiados políticos civis.
Até então, a ordem era a suspensão do recadastramento até o final deste mês. Conforme informações do Painel Estatístico de Pessoal, 700 mil pessoas deveriam fazer a prova de vida.
Como medida de segurança contra o coronavírus, a prova de vida estava suspensa desde o dia 18 de março e isso, não afetou o recebimento de pensões e proventos.
Contudo, as pessoas que tiveram os pagamentos suspenso antes de 18 de março, conforme Instrução Normativa nº 29, podem solicitar o restabelecimento.
Porém, é necessário acessar o Sistema de Gestão de Pessoas e selecionar a opção Requerimento e depois “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19 “.
Ao agir assim, o beneficiário receberá a informação por e-mail quanto ao deferimento ou não do requerimento que é feito automaticamente pelo Sigepe.
Prova de vida do INSS é suspensa para aposentados e pensionistas até 30 de novembro
Ao solicitar a análise para o restabelecimento do pagamento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e também a entidade da Administração Pública Federal, restabelecerá de forma excepcional o pagamento, a partir da confirmação do deferimento.
Além disso, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia que é um órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal alega que irá definir futuramente, um prazo e também a forma que será feita a comprovação de vida.
Ademais, todos que se beneficiaram da suspensão ou que solicitaram o restabelecimento do pagamento via requerimento terão que realizar a prova de vida na data e da forma que for determinada.
Em breve mais atualizações e notícias sobre esse e demais programas sociais do Governo Federal.
22/10/2020
CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto
O projeto CNH gratuita tem como foco os motoristas profissionais.
Há uma grande expectativa que o projeto de Carteira Nacional de Habilitação gratuita seja estendido também para pessoas de baixa renda.
O autor do projeto de Lei nº 3.904/2019 é o deputado federal Emerson Miguel Petriv. Ele divulgou que a intenção é atingir pessoas empregadas com fins profissionais.
Além disso, o alcance deste projeto tem âmbito nacional e que todas as etapas para a emissão do documento seriam gratuitas, incluindo os exames obrigatórios.
Com isso, o deputado disse o seguinte sobre o projeto:
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica”.
“No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”.
CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto
CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto
No entanto, o deputado disse que em alguns estados há a emissão gratuita da carteira de habilitação como, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Ceará e Paraíba.
Além disso, o deputado disse também que o projeto deverá ser implementado pelo Poder Público e destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único.
Por meio do Cadastro Único, pessoas com baixa renda familiar, isto é, até 3 salários mínimos, recebem ajuda do Governo Federal por meio de diversos programas sociais.
Contudo, somente haverá o benefício da gratuidade para a primeira emissão da carteira, não incluindo assim, as renovações.
É preciso ressaltar que para ter acesso à CNH Social é preciso que o interessado preencha alguns requisitos como, ter a idade mínima de 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos para ter a categoria “D”.
21/10/2020