Categoria: CENÁRIO POLÍTICO

Um dos maiores desafios da gestão de um estado grande como Mato Grosso é a criação e manutenção de políticas públicas efetivas de geração de emprego e renda para a redução das desigualdades sociais e regionais. Considerando essa necessidade e as potencialidades econômicas mato-grossenses, o Governo do Estado criou em 2003 o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O programa concede benefícios fiscais para empresas que pertencem à indústria de transformação, contribuindo para a expansão, modernização, diversificação das atividades econômicas e inovação tecnológica das estruturas produtivas. Para o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, pasta responsável pelo Prodeic, Leopoldo Mendonça, o programa é fundamental para aumentar a competitividade e atrir novos investimentos para o estado.

“Nossa localização geográfica nos mantém afastados dos grandes mercados consumidores e dos portos para escoamento de produtos, por exemplo. Além disso, ainda temos uma logística difícil, apesar de termos avançado muito na última gestão. Sem os incentivos, as indústrias iriam se instalar em outro lugar, com melhores condições. São eles que atraem as empresas, que geram emprego e renda para a população”, afirmou o gestor.

Retorno à sociedade

Atualmente, 460 empresas de todo o estado estão enquadradas no Prodeic, gerando cerca de 50 mil empregos diretos. No entanto, o secretário de estado explica que para cada emprego direto gerado, surgem três novos postos de trabalho indiretos. “O empreendimento que recebe incentivos gera uma quantidade de empregos diretos, mas no entorno dele diversas outras vão prestar serviço para essa empresa âncora. Isso é o que chamamos de efeito multiplicador da economia. Quando a gente investe em uma cadeia, ela atrai novos investimentos na região”.

Um estudo apresentado pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) em julho deste ano demonstra que o fortalecimento do Prodeic teve impacto direto na economia do estado. Segundo os dados, cada real investido no programa gera R$ 1,25 ou mais de retorno para os cofres públicos. Em 2017, por exemplo, os incentivos do Prodeic somaram  R$1,4 bilhão, porém o retorno R$ 1,794 bilhão (125% desse valor).

“O trabalhador que está lá na empresa consome energia, combustível, vai ao mercado, etc, e tudo isso gera arrecadação a partir do aumento da capacidade de consumo. Então, o incentivo quando é dado, acompanhado e monitorado com seriedade, tem um grande retorno para a sociedade, porque fomenta a circulação de bens e consumo”.

O estudo comparou ainda diversos indicadores econômicos e sociais no período de existência do programa e identificou um crescimento nos índices de desenvolvimento social e qualidade de vida nas regiões do estado aonde o incentivo chegou às indústrias, com redução da pobreza e maior evolução do IDH. Em 2017 as indústrias foram responsáveis por 17% da geração do Produto Interno Bruto (PIB) e da geração de empregos no estado e, segundo o secretário da Sedec, esse número tende a crescer, com a instalação de novos empreendimentos nos próximos anos.

“Durante essa gestão, recebemos dezenas de comitivas de empresas nacionais e internacionais com interesse em conhecer o potencial do estado. E várias dessas visitas já se converteram em investimento e muitos outros estão por vir. Fizemos uma politica séria, pensada para melhorar o ambiente negocial de Mato Grosso, visando o que empresário quer: regras claras, segurança jurídica e transparência”, comentou Leopoldo Mendonça.

Como funciona o Prodeic

Para se inscrever no programa, a empresa precisa atender uma série de critérios, entre eles estar estabelecida ou se estabelecendo em território mato-grossense, participar do programa Primeiro Emprego e apresentar uma série de documentos que comprovam a regularização tributária, fiscal e ambiental.

Após a análise inicial desses documentos, é emitido um parecer técnico e fiscal que é submetido à apreciação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Cedem). Caso aprovada a adesão, é celebrado um termo de acordo no qual a empresa se compromete a cumprir rigorosamente uma série de contrapartidas, que são monitoradas e fiscalizadas continuamente pela Sedec.

O incentivo fiscal tem a duração de dez anos e é gradativo, na medida em que há agregação de valor ao produto daquele segmento. “Por exemplo, quem produz o algodão vai ter um percentual de incentivo X. Quem vai pegar o algodão e fazer o fio, tem um percentual maior. Quem for fazer o tecido, tem um percentual maior. E quem for confeccionar a roupa, que é onde são gerados a maioria do empregos, vai ter um incentivo ainda maior. Essa é a logica do programa: incentivar a industrialização dos produtos dentro do estado”, explicou o secretário.

Dentre as obrigações da empresa estão a implantação de programas de qualificação de mão de obra, investimento em desenvolvimento tecnológico, implantação de controle de qualidade dos produtos, a comprovação periódica da criação de novos postos de trabalho e o pagamento mensal do percentual de 5% sobre o montante do incentivo fiscal ganho em suas operações.

“Antes nós tínhamos uma politica de incentivos com enormes irregularidades, baseada na troca de favores, com centenas de empresas que não deveriam estar recebendo benefícios. A partir de 2015, com a gestão Pedro Taques, nós fizemos uma auditoria séria no programa e estamos sendo muito rigorosos na fiscalização e monitoramento dessas contrapartidas. Com isso, a gente vem fazendo de fato do incentivo fiscal um instrumento para desenvolver Mato Grosso”, concluiu o gestor da Sedec.

Para mais informações sobre o Prodeic acesse o site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT)

Mato Grosso saiu na frente no combate à corrupção e também em ferramentas que fortaleceram a transparência nas ações do Poder Executivo nos últimos quatro anos. Para isso, o Governo do Estado reformulou o Portal Transparência, ampliando as funcionalidades e qualidade das informações, possibilitando ao cidadão um maior controle social dos gastos públicos.

A medida foi realizada pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), criado na gestão Pero Taques em 2015, para promover ações no combate aos atos ilícitos na administração pública e criar políticas de prevenção à corrupção no Estado.

O portal disponibiliza em tempo real as informações sobre receitas, despesas, pessoal, compras, convênio e transferências, orçamentos e dados dos órgãos e autarquias governamentais.

Também abriga as relações dos Conselhos de Políticas Públicas e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Desde a implantação da nova plataforma, realizada em 2016, quase 300 mil pessoas acessaram o site.

Ainda no mesmo ano, Mato Grosso foi considerado o terceiro Estado mais transparente da federação, em relação a outros 27 Estados, conforme o Ranking Nacional da Transparência, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para o secretário do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Christian Pizzato, a transparência e a promoção da integridade são ações que não apresentam um resultado rápido, mas se continuamente aplicadas permitem um resultado duradouro.

“Um ambiente ético, com pessoas engajadas no combate a pequenos desvios, não permitirá que terceiros, com vocação para corrupção, se sintam estimulados a realizá-la. No caso da transparência, quando demonstrada como são tomadas as decisões, executadas as políticas de aquisição, contratação e definição de prioridades, permite ao cidadão acompanhar a entrada e a saída de recursos, coibindo muitos desvios, tanto de finalidade, como a corrupção propriamente dita”.

Combate à Corrupção

O canal de comunicação digital “Denúncia Agora” foi outra ferramenta criada pelo GTCC para prevenir e combater a corrupção no âmbito do Poder Executivo. De janeiro a outubro deste ano, o canal recebeu 530 denúncias relacionadas a improbidade administrativa ou atos que configurem corrupção. A quantia supera os anos anteriores, quando foram registradas 64 denúncias em 2016 e 157 em 2017.

Algumas denúncias apuradas resultaram na prisão de um lobbysta na Secretaria de Estado de Infraestrutura, na deflagração da operação Zaqueus da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública e na investigação pelo Ministério Público Estado, de indícios de superfaturamento em procedimentos licitatórios da Secretaria de Estado de Saúde.

Pelo canal qualquer pessoa pode enviar denúncias pelo site www.denunciaagora.com.br, ou ainda por ofício, pelo telefone (65) 3613-4558 e pessoalmente no GTCC, localizado na Avenida 1 – Complexo Palácio Paiaguás (Centro Político Administrativo), das 13h às 19h. O denunciante pode manter o anonimato.

Mais avanços

Para evitar a prática de desvios ou irregularidades em contratos de serviços prestados por empresas à administração pública, o Governo do Estado criou a “Cláusula Anticorrupção” assegurando a qualidade dos serviços públicos no Estado.

Pela cláusula empresas, cuja participação em atos de corrupção for devidamente comprovada, terão seus contratos rescindidos. A medida foi publicada no decreto n° 572, alterando o decreto n° 7.217, que regulamenta o processo licitatório em Mato Grosso.

Outro avanço foi a criação do “Programa Integridade”, que ampliou as ações para criar um ambiente íntegro no Estado, garantindo aos servidores e fornecedores, bem como, ao cidadão a atuação correta dos órgãos públicos.

Além disso, o GTCC ofereceu capacitações com profissionais que trabalham para promover a ética e combater à corrupção no país, como o juiz Sérgio Moro, que participou do Seminário de Ética Pública, realizado em setembro de 2016.

Ao todo, 2.574 servidores participaram de capacitações, promovidas pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Mato Grosso (Consep).

O GTCC realizou ainda a Semana de Combate à Corrupção, Programa “Ser Empresa”, Programa Gasto Público: “É da Minha Conta, Sim”, Programa Jovem Multiplicador: A Nova Geração do Controle Social, além de participou da Caravana da Transformação, ministrando palestras aos estudantes sobre a cidadania, honestidade, ética, moral e respeito às leis a ao próximo.

O prédio construído na década de 40 na região central de Cuiabá abriga, atualmente, o Arquivo Público Estadual, que mantém viva a memória histórica de Mato Grosso, levando estudantes e pesquisadores de volta ao passado.

Localizado na avenida Getúlio Vargas, o local preserva um acervo de documentos dos períodos colonial, imperial e republicano, além de uma biblioteca composta por microfilmes e mais de 40 mil fotografias. O Arquivo Público Estadual é coordenado pela Superintendência de Arquivo Público, ligada a Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

A coleção Sesmarias e o livro de registro da Capitania de Mato Grosso são alguns dos documentos que estão à disposição para consulta no local. Quase 19 mil itens podem ser encontrados somente no acervo do período Colonial e outros 100 mil no arquivo do Século 19.

Documentos oficiais do Governo, jornais, relatórios, manuscritos, correspondências, mapas e plantas arquitetônicas também completam a variedade de documentos do Arquivo Público Estadual, que recebeu 900 pesquisadores no atendimento presencial, até outubro deste ano.

A superintendente do Arquivo Público Estadual, Vanda da Silva, explicou que os documentos históricos são os mais procurados pelos visitantes.  “Aqui é possível encontrar documentos históricos, que são o nosso carro-chefe, mas também outras informações, que são solicitadas por estudantes, profissionais de diversas áreas e pesquisadores”.

Recentemente dois mil documentos manuscritos referentes à Capitania de Mato Grosso do período Colonial passaram a integrar o Registro Nacional do Brasil, do programa Memória do Mundo (MOW), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Um fator importante para seleção foi a organização dos arquivos de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística, seguidas à risca pela equipe do Arquivo Público.

“Concorremos com 28 projetos e entre dez selecionados fomos agraciados com este selo. Isto é muito importante para nós, porque passamos a compor um catálogo mundial, no qual se destacam os acervos mais importantes do mundo”, ressaltou Vanda.

A utilização de luvas e máscaras para manusear os documentos, higienização, identificação e o arquivamento em suportes adequados são outros cuidados tomados pelo Arquivo Público Estadual para preservar os materiais. “Todo cuidado no manuseio é necessário para preservar as informações”, destacou a superintendente.

Outra preocupação é a realização da leitura paleográfica dos manuscritos, que reproduz integralmente os textos para facilitar pesquisa dos visitantes. Um dos documentos transcritos foi os Annaes do Senado da Câmara do Cuyabá. Foram necessários três meses para fazer a transcrição do documento.

O trabalho foi realizado pela servidora Yumiko Takamoto, que está há mais de duas décadas no Arquivo Público Estadual. Para a historiadora fazer a leitura paleográfica é uma maneira de colaborar com a pesquisa e com a história de Mato Grosso.

“Me identifiquei com o trabalho logo que cheguei aqui, principalmente com a transcrição dos documentos. Adoro fazer isto. É muito gratificante para mim, além de me fazer sentir útil para os pesquisadores, facilitando o trabalho deles”, disse.

O Arquivo Público Estadual está aberto de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas. O local também recebe visitas de grupos que devem ser agendadas antecipadamente. Parte do acervo também está disponível para busca no site do Arquivo Público (www.apmt.mt.gov.br), facilitando o acesso as informações ao pesquisador.

A sede do MT Hemocentro em Cuiabá recebe mensalmente quase 4 mil doadores de sangue que ajudam a salvar vidas no Estado. Além de duas unidades de Cuiabá, Mato Grosso conta ainda com mais 16 postos em municípios do interior, além do ônibus de coleta de sangue, Hemobus.

Segundo a diretora do MT Hemocentro, Silvana Salomão, todos as unidades de coleta no Estado produzem um total de 5 mil bolsas de sangue para testes por mês. “Cada bolsa pode salvar até quatro vidas”, destacou.

Ao chegar em um dos postos do MT Hemocentro, o doador é atendido pela recepcionista que faz o cadastramento, depois passa por uma pré-triagem e em seguida por uma triagem clínica mais rigorosa, que é realizada por uma médica e é essa profissional quem autoriza a doação de sangue.

Após a doação, o doador fica em observação por alguns minutos enquanto toma um lanche, que faz parte do procedimento padrão de doação de sangue.

Para ser um doador, a pessoa precisa ter mais de 18 anos. O voluntário deve apresentar documento com foto e estar em boas condições de saúde. Também é necessário não ter tomado vacina nos últimos 30 dias e ter feito refeição pelo menos duas horas antes da doação.

O material coletado socorre pacientes que precisam de transfusão de sangue em todas as unidades de saúde da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. “O brasileiro é muito solicito, mas quando se fala em doação de sangue muitos mitos rondam o ato. A coleta de sangue é um gesto de amor, um ato voluntário e altruísta. Isto é fazer o bem, sem olhar a quem”, disse Silvana.

A diretora explicou também que além da coleta de sangue convencional, por aférese em que são coletadas plaquetas e hemácias, a sede do MT Hemocentro realiza o atendimento de pacientes diagnosticados com doenças hematológicas. “Temos um ambulatório de hematologia, onde são tratadas todas as doenças relacionadas ao sangue pelos nossos médicos, consultas, medicamentos e exames laboratoriais”, explicou.

Ajudar ao próximo foi o que motivou a estudante de 22 anos, Tassila Luiza, a procurar um dos postos de coleta em Cuiabá para doar sangue pela primeira vez. “O meu conselho para quem ainda não veio doar é vir, porque não dói nada e ainda ajuda a salvar vidas”, disse a jovem.

Em Cuiabá existem duas unidades de coleta: no Pronto-Socorro, situado à Avenida General Vale, 192, com atendimento das 8h às 16h, e na sede, Rua 13 de Junho, 1055, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 17h30, além do Hemobus.

Benefícios aos doadores 

Em Mato Grosso os doadores regulares de sangue têm benefícios exclusivos, como a isenção na taxa de pagamento de concurso público promovidos pelo Governo do Estado, meia-entrada em locais de cultura, esporte e lazer (casa de shows, jogos e cinema, por exemplo).

Além disso, realizam de graça uma série de exames como o teste para HIV, de Doença de Chagas, de Hepatite B e C, de HTLV 1 e 2, de Malária e Fator RH.