Categoria: CENÁRIO POLÍTICO

Acompanhe de perto o cenário político com as notícias mais recentes no CenárioMT. Mantenha-se informado sobre os principais acontecimentos políticos do Brasil e de Mato Grosso, desde decisões governamentais até movimentações nos bastidores do poder.

  • Fórum realiza 2º encontro e discute modelo de atuação

    Fórum realiza 2º encontro e discute modelo de atuação

    A segunda reunião do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso reuniu 18 representantes de órgãos estaduais e entidades ligadas aos pequenos negócios. No encontro, que ocorreu na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) nessa quinta-feira (22), houve o início das primeiras discussões sobre a atuação do grupo, que foi instituído em agosto deste ano, mês em que o Estado publicou o Estatuto Estadual das Micro e Pequena Empresas. Também estava na pauta a aprovação do regimento interno e da ata do evento anterior.

    De acordo com o titular da Sedec, Leopoldo Mendonça, o fórum é uma importante ferramenta de articulação e comunicação entre os empresários e o governo. Ele argumenta que os integrantes precisam estar focados em uma agenda harmônica e dirigida ao objetivo principal, que é cobrar a aplicação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e assim, ofertar um ambiente favorável aos negócios.

    Mendonça aproveitou a ocasião para lembrar de resultados positivos alcançados por meio das ações governamentais voltadas para o setor. Entre elas, citou a Junta Digital, que trouxe celeridade a abertura e fechamento de empresas, bem como a desburocratização do processo. Outra medida apresentada foi o fornecimento de microcréditos pela Desenvolve-MT, que é vinculada a Sedec. “Reduzimos o limite a ser captado e assim, ampliamos a quantidade de atendidos”.

    Para o conselheiro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Roberto Perón, dois temas precisam ser prioritários: impostos e crédito. Ele diz que o fórum pode ser uma luz para o setor que sofre com o excesso de exigências e juros para créditos e financiamentos, além da pesada carga de impostos. “Os pequenos negócios oferecem mais empregos que as grandes empresas. Então, em uma situação de crise, é hora de apoiar. Sempre estamos apresentando nossas demandas, mas o governo tem sempre a fome de arrecadar mais. Quem sabe agora chegaremos ao acordo”.

    Participaram da reunião os representantes da Sefaz, Seaf, Secitec, Desenvolve-MT, FCDl, Assembleia Legislativa, CRC, Corecon, OAB, Sinpec, Fiemt, Fecomércio e Sebrae.

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    Estatuto da Micro e Pequena Empresa

    A aprovação da lei homologada este ano e era aguardada de 2006, entre os benefícios para os pequenos negócios está a participação de forma privilegiada em licitações com valores de no máximo R$ 80 mil. Existe ainda a possibilidade de o governo dividir as grandes obras em lotes e atribuir exclusividade as empresas micro e pequenas em algumas destas frações. Ainda no rol de benefícios está a fiscalização orientativa e com a aplicação de prazos para a regularização, desde que a falta não cause danos à saúde pública ou segurança.

  • Governo do Estado conclui licitação para regularização fundiária de 13 mil áreas irregulares

    Mais de 13 mil lotes em área urbana serão alvo de regularização fundiária em 34 municípios mato-grossenses. A ação faz parte do programa “Papel Passado”, criado pelo Ministério das Cidades e lançado em Mato Grosso pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O trabalho será executado por um consórcio de São Paulo que venceu a licitação com valor global de R$ 8,181 milhões. O resultado do certame, homologado pela secretária da pasta, Juliana Ferrari, circulou no Diário Oficial do Estado no dia 14 de novembro.

    A concorrência foi realizada na modalidade técnica, preço e empreitada por preço global por lote. O consórcio vencedor Herjacktech/CTA – formado pelas empresas paulistas Herjacktech Tecnologia e Engenharia e CTA Consultoria Técnica e Assessoria Eirelli  – ficará responsável pela implementação dos três lotes previstos no programa, segundo informações da Comissão Permanente de Licitação da Secid, que coordenou o processo licitatório.

    Assinatura do contrato com o consórcio vitorioso deve ocorrer ainda em dezembro. A previsão é de que os serviços transcorram até 2020. O programa Papel Passado tem investimentos federais, com contrapartida do Governo do Estado. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos repasses.

    Conforme informações da Secretaria Adjunta de Políticas Urbanas da Secid, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica e Urbanização de Assentamentos Precários, todo trabalho descrito no contrato terá fiscalização de servidores da Secretaria das Cidades. Os relatórios produzidos pelas equipes serão enviados à Caixa Econômica.

    Entre as cidades contempladas com ações de regularização fundiária estão, por exemplo, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Jangada, Rosário Oeste e Nobres. A região metropolitana engloba o maio número de lotes do Papel Passado, perfazendo três mil.

    Sobre o programa

    O programa “Papel Passado” visa garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para moradores de assentamentos urbanos irregulares.

    De acordo com a secretária Juliana Ferrari, essa iniciativa é de suma importância para os municípios, pois contribuirá com a urbanização de diversas áreas, bem como o desenvolvimento da região contemplada. “O processo de regularização fundiária nas áreas urbanas envolve questões jurídica, ambiental e social”, destacou ela, frisando o fato da ação envolver, principalmente, a regularização de áreas habitadas por população de baixa renda.

  • Viana: se Pivetta não for aproveitado, pode haver rompimento

    Viana: se Pivetta não for aproveitado, pode haver rompimento

    O deputado estadual Zeca Viana, presidente do PDT em Mato Grosso, afirmou que se o vice-governador eleito Otaviano Pivetta (PDT) não tiver um espaço na gestão Mauro Mendes (DEM) poderá romper com o democrata. Segundo ele, o correligionário está ficando “sozinho” no grupo político.

     

    Em entrevista à rádio Capital FM, na manhã desta quinta-feira (22), Zeca disse ver Pivetta “desanimado” e que já conversou com Mendes para que dê uma função para o vice no próximo Governo.

     

    Vejo certo desanimo no Pivetta. Ele é uma pessoa que tem um conhecimento administrativo fantástico, tem uma seriedade indiscutível e está ficando sozinho. E ele não gosta disso. Se ele ver que não está sendo aproveitado, pode haver um descontentamento, ficar uma situação desconfortável com o governador”, disse.

     

    Segundo ele, Pivetta chegou a resistir ao convite de ser vice, mas aceitou pela amizade com Mendes. Zeca acredita que o aliado tem experiência suficiente para comandar um setor do Executivo. Pivetta foi prefeito de Lucas do Rio Verde três vezes.

     

    “Ele não quer ser privilegiado na estrutura, quer ter espaço para impor suas ideias e conhecimentos. Isso o Mauro precisa entender e abrir o jogo logo, porque ele não vai deixar o nome dele para um governo que não estiver no caminho correto. Se ele não tiver espaço para praticar suas ideias, vai ter dificuldade de continuar com o governo”, afirmou Zeca.

     

    “Uma pessoa do gabarito do Pivetta não pode fazer parte de um governo só para preencher vaga. Tem que fazer parte do governo praticando suas ideias e fazendo com que ações aconteçam dentro daquilo que é a prerrogativa dele”, disse.

     

    Déjà vu

    Assim como na campanha de Mendes, este ano, em 2014, Pivetta foi um dos coordenadores de Pedro Taques (PSDB). Depois, por divergências, eles romperam.

     

    Questionado se acredita na possibilidade de acontecer o mesmo com Mendes, Zeca disse não descartar.

     

    Ele é muito amigo do Mauro, muito próximo, não acredito que isso venha a acontecer porque o Mauro não é um suicida de deixar isso acontecer. Mas não descarto essa possibilidade. Esse risco existe e cada um sabe o caminho que quer trilhar. Nós elegemos o Mauro Mendes com a grande expectativa de ele fazer aquilo que o Pedro Taques não fez”, resumiu.

     

    https://www.cenariomt.com.br/2018/11/23/mendes-vai-rever-ultimas-decisoes-de-taques/

  • Oficina ressalta importância da integração entre Atenção Primária e Ambulatorial

    Oficina ressalta importância da integração entre Atenção Primária e Ambulatorial

    Entre os dias 21 e 23 de novembro, a Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP/MT) está sendo palco da Oficina “Mãe” Redes de Atenção à Saúde: Integração entre Atenção Primária e Atenção Ambulatorial Especializada. A abertura oficial do evento, ocorrida na manhã desta quinta-feira (22), contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e da Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einstein.

    O encontro reúne dirigentes e técnicos estaduais e regionais de saúde; gestores municipais membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT); Instituições de ensino e pesquisa da UFMT, representantes do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/MT; Conselho Estadual de Saúde e representantes sociais.

    O foco do evento é debater a necessidade e também a urgência em aperfeiçoar os resultados no sistema de atenção à saúde para atender as necessidades da população, bem como integrar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Ambulatorial Especializada. Em razão disto, foi de extrema importância a participação dos representantes do CONASS e do Albert Einstein.

    A “Planificação da Atenção à Saúde” vem sendo desenvolvida desde 2007 pelo CONASS, e é uma proposta que vai além de uma simples capacitação, pois propicia o desenvolvimento da APS nos territórios, por meio de mudanças efetivas na atitude e nos processos de trabalho dos profissionais que compõem as equipes assistenciais e de gestão.

    Marcio Paresque, representante presente da Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einstein, explanou sobre a “Planificação da Atenção à Saúde”, um instrumento de gestão e organização da entre Atenção Primária e Atenção Ambulatorial Especializada nas Redes de Atenção à Saúde, e também explicou que a instituição é a condutora da etapa que estará sendo implantada no estado.

    “Todos os estados que buscaram o CONASS, que é quem detém a expertise da metodologia da planificação, e manifestaram o interesse em estar executando a projeto, tiveram a sinalização de que seríamos nós da instituição Einstein os executores desta etapa, que é exatamente essa da organização da Atenção Ambulatorial Especializada integrada com a Atenção Primária”, explicou.

    A Planificação tem um objetivo que é bem mais amplo, que é de fato organizar a Rede de Atenção à Saúde como um todo e que vai além do ambulatorial e da atenção primária. “Então o CONASS continua como executante da Planificação, porém em uma etapa que é posterior a nossa, e dando continuidade em outras regiões nas quais eles já começaram”, comentou Paresque. Ele também ressaltou a importância das oficinas tutoriais. “São elas que impulsionarão os processos de mudança, por estarem trabalhando diretamente com os atores-protagonistas nesse processo de mudança, que são os profissionais que estão na ponta, então ele tem essa potencialidade”.

    Para Marcio, independentemente do processo de mudança na gestão, os que permanecem enquanto gestão estadual são responsáveis por provocar e intensionar que este é um desejo deste estado. ”Vocês estão um passo a frente. E vocês serão os executores, facilitadores das futuras oficinas que serão realizadas, nós seremos apenas os disparadores dessa metodologia”, finalizou.

    Logo após a explanação do representante do Einstein, o consultor do CONASS, Eugênio Vilaça Mendes, conduziu uma conferência magna com o tema “Integração da Atenção Primária à Saúde e Atenção Ambulatorial Especializada nas Redes de Atenção à Saúde”, abrindo logo após um debate, visando esclarecer as dúvidas dos presentes acerca do tema e da Planificação, fechando o evento pela manhã. Durante a tarde, atividades que envolvem discussão acerca do tema principal, dinâmicas e uma avaliação encerram mais um dia da oficina.

    Nesta sexta-feira (23), a programação vai até o meio-dia. As atividades envolvem trabalhos em grupo, debates, e painéis em que será discutida a Organização da Atenção Ambulatorial da Atenção Ambulatorial Especializada nas Redes de Atenção à Saúde. No encerramento será feita a avaliação da oficina.

  • Sentença de Lula sobre sítio em Atibaia deve ser proferida só em 2019

    Sentença de Lula sobre sítio em Atibaia deve ser proferida só em 2019

    A sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP) deverá ser proferida somente em 2019. Lula é réu na ação penal que trata das reformas feitas na propriedade, que era frequentada por sua família.

    No processo, Lula e mais 12 réus respondem às acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai.

    No despacho proferido ontem (22), a juíza Gabriela Hardt encerrou a instrução do processo e fixou o dia 7 de janeiro de 2019 como último dia para os advogados do ex-presidente entregarem as alegações finais, última fase antes da sentença. A partir da manifestação dos advogados, a sentença pela condenação ou absolvição poderá ser proferida.

    Na mesma decisão, a magistrada disse que deverá ficar responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba pelo menos até 30 de abril de 2019. A juíza substituiu o antigo titular, Sérgio Moro, que vai ocupar o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a partir de 1º de janeiro.

    Em depoimento prestado na semana passada, Lula negou ter conhecimento sobre as reformas realizadas no sítio. A defesa do ex-presidente também reafirmou que a propriedade do sítio Santa Bárbara, “pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo.”

    Edição: Denise Griesinger

  • Centro de Assistência Psicossocial Adauto Botelho atende pacientes de todo Estado

    Centro de Assistência Psicossocial Adauto Botelho atende pacientes de todo Estado

    O Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho é responsável por auxiliar no tratamento de distúrbios psicológicos e de dependência alcoólica e química de internos vindos de vários municípios de Mato Grosso. Atualmente o hospital atende 120 pacientes entre as seis unidades mantidas em Cuiabá.

    Desde que foi inaugurado em 1957, o Centro já registrou 57 mil prontuários de internação e atendimento. A sede está localizada no bairro Coxipó, e assim como as outras unidades, conta com o trabalho de uma equipe multidisciplinar responsável pelos cuidados na saúde e oficinas terapêuticas, como parte do tratamento de homens, mulheres, crianças e adolescentes. Para o acompanhamento há médicos psiquiatras, nutricionista, fisioterapeutas, clínico geral e enfermeiros.

    O encaminhamento para acolhimento do paciente é feito diretamente por unidades de saúde como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unidade Básica de Saúde (UBS) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A maior demanda de pacientes é de Cuiabá e Várzea Grande. O tempo de tratamento varia, pois depende da necessidade e evolução de cada pessoa. Além da medicação, as atividades do tratamento incluem a interação entre os pacientes, jogos educativos, reeducativos, pintura, desenvolvimento das funções neuromotoras e cognitivas (memória, atenção, psicomotricidade e percepção).

    “Tanto a família como a sociedade podem ficar tranquilos, pois além de certeza de que os pacientes são bem tratados, o acesso aos pacientes não é limitado, ou seja os parentes podem visitá-los a qualquer hora do dia ou ligar para saber como estão. A participação da família é essencial desde o primeiro dia de atendimento”, destacou o superintendente do CIAPS, Gilmar Fonseca.

    Mãe de uma das pacientes em tratamento, Maria de Lurdes Bezerra, 65, conta que a filha de 39 anos sofre de depressão pós-parto e precisou interná-la várias vezes, pois quando está longe do tratamento fica agressiva e chega a passar dias fora de casa. A dona de casa mora em Sinop e percorreu cerca de 500 quilômetros para visitá-la.

    “Mãe nunca desiste de um filho e a única opção que tenho para que ela fique mais calma é esta. Desde que chegou, ela ficou 20 dias sem dormir e hoje finalmente dormiu, mas vejo que está se recuperando em um lugar seguro”, afirmou.

     

    A estrutura física do CIAPS conta com 70 leitos para internação, sendo 16 de retaguarda (estabilização de crise), área administrativa, enfermaria, restaurante, lavanderia, farmácia, salão para corte de cabelo e barba, coleta de lixo e vigilância patrimonial. A parte médica, assistência social e administrativa é composta por mais de 300 funcionários.

    Na farmácia são armazenados os medicamentos que são destinados para pacientes de todas as unidades. Cada posto recebe a medicação individualizada, separada por kits que indicam o horário que deve ser tomado.

    O Centro Integrado de Assistência Psicossocial é mantido com recursos próprios do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O prédio se encontra em reforma e todos os setores serão beneficiados com troca de parte elétrica, hidráulica, telhamento e pintura. Um Pronto Atendimento (PA) também será construído no local para dar mais agilidade nos serviços de urgência e emergência.

    A implantação de uma ala anexa exclusivamente para mulheres está em fase de elaboração do projeto. A princípio terá 26 de leitos e será construída em parceria com o poder judiciário. Ao todo deve ser investido R$ 1 milhão.

     

    CENTROS DE ATENDIMENTO

    Unidade I

    A Unidade I fica na Avenida Adalto Botelho, no Coxipó, e atende pessoas com transtornos psíquicos que precisam de cuidado intensivo em regime de internação. O atendimento é feito 24 horas.

    Unidade II

    A unidade II está situada na Penitenciária Central do Estado (PCE) e atende pessoas com transtorno mental sob medida de segurança. Atualmente a capacidade de atendimento é de 22 pessoas e funciona no período diurno.

    Unidade III

    A estrutura funciona no bairro Paiaguás, próximo ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com atendimento 24 horas. No local são atendidos pacientes a partir de 18 anos e que enfrentam o vício do consumo de álcool e drogas.

    CAPS AD

    Situado na Rua Edgar Vieira, no bairro Boa Esperança, a unidade oferece um serviço aberto e de caráter comunitário, tendo por finalidade o acolhimento de pessoas que fazem uso do crack, bebida alcoólica e outras drogas. São atendidas pessoas com idade a partir de 18 anos. O horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 7h às 19h.

    CAPS Infanto Juvenil

    O tratamento é voltado para crianças e adolescentes, com transtornos mentais graves e persistentes. O prédio está localizado na Avenida Antônio Dorileo, no bairro Coophema e funciona de segunda à sexta-feira, das 6h às 18h.

    Lar Doce Lar

    Atende pessoas com deficiência física e mental com alto grau de dependência, necessitando de cuidados diários tutelados pelo Estado. Atualmente possui 17 internados e funciona 24 horas. A unidade fica localizada na Rua Professor Felix, bairro Lixeira.

  • Procon Estadual dá dicas de compras para Black Friday

    A Black Friday, dia de promoções que ocorre na sexta-feira (23.11), tanto no comércio eletrônico, quanto no varejo físico, é considerada uma das principais datas de compras no Brasil. Os consumidores aproveitam as ofertas para adquirir produtos desejados ou adiantar as compras de Natal.

    O Procon Estadual, superintendência vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), reuniu dicas para ajudar o consumidor na hora da compra e evitar possíveis fraudes e prejuízos. Entre elas estão:

    Planejamento e pesquisa: Evite fazer compras por impulso, o ideal é listar o que se deseja comprar, estabelecendo prioridades e estipulando o preço máximo que pode ser gasto;
    Reputação da loja: Procure saber sobre a loja, se é de confiança ou não, busque avaliação de outros usuários que já compraram. Veja se tem CNPJ, endereço físico e outros dados da empresa como razão social;
    Desconfie de megapromoções: Tome cuidado com produtos baratos demais. Questione se pode ser uma página falsa, se a loja tem procedência, se a mercadoria é original e vem com nota fiscal e garantia;
    Formas de pagamento: Escolher a melhor forma de pagamento é fundamental e o consumidor deve levar em conta que, os produtos podem ter valores distintos se pagos à vista ou parcelados;
    Frete e prazo de entrega: Fique atento ao valor do frete, em muitos casos o frete pode representar até 40% do valor total do pedido. Faça o teste em diferentes lojas para encontrar o menor preço. Se atente também ao prazo de entrega, pois levando em conta a Black Friday, os prazos de entrega sejam maiores e passem de 30 dias;
    Segurança: Para as compras online é recomendado utilizar uma máquina com antivírus. Outra dica é sempre digitar o endereço do site no navegador de internet. Antes de fornecer os dados, verifique se o endereço do site começa com https://www.cenariomt.com.br

    Em caso de dúvida ou se identificar algo suspeito durante a transação, entre imediatamente em contato com os órgãos de defesa do consumidor.

    Serviço

    O Procon-MT está atendendo na Arena Pantanal, localizada no bairro Verdão, entrada pelo portão J, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

    No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.

  • Em quatro anos, mais de 7 mil servidores foram capacitados

    Em quatro anos, mais de 7 mil servidores foram capacitados

    A Escola Penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) capacitou de 2015 a 2018 mais de 7 mil servidores. Nesse período, eles participaram de 61 cursos e receberam certificados de até 550 horas/aulas.

    Entre os profissionais capacitados está a agente da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Rosane Maria de Souza. Ela fez o curso de comboio, escolta e contraemboscada e conta que participou da capacitação com o intuito de aprimorar seus conhecimentos para então aplicá-los onde trabalha. “O aprendizado foi de grande valor para mim. Pretendo compartilhar o que aprendi com os outros colegas”, informa.

    Já o agente Fábio Mongelo, da unidade de Colíder, participou do curso de realinhamento operacional. Para ele, a atividade agregou muito ao seu trabalho, pois aprendeu assuntos importantes, como o embarque, desembarque e emboscada. “Isso foi primordial para mim, porque envolve muito a segurança”, explica.

    Além de realinhamento operacional e comboio, escolta e contraemboscada, entre os cursos realizados nos últimos quatro anos estão: aperfeiçoamento em armamento e tiro; gestão de pessoas e desenvolvimento humano; alinhamento pedagógico; defesa pessoal; monitoramento eletrônico do sistema penitenciário; habilitação em carabina 556;  curso básico em mecânico de armas; inteligência penitenciária; aposentadoria com qualidade de vida; operações penitenciárias e especiais; curso de cinotecnia; sobrevivência operacional e processo administrativo disciplinar para preso.

     

    Referência nacional

    As capacitações e investimentos no Sistema Penitenciário tem colocado Mato Grosso como referência no país em se tratando de qualificação dos agentes penitenciários. Exemplo disso são as solicitações de outros estados para liberação dos instrutores da Escola Penitenciária para ministrarem cursos . Para o secretário da pasta, Fausto Freitas, isso é motivo de muito orgulho, pois mostra que o trabalho realizado pelos profissionais do estado  é de qualidade.  “Quando qualificamos os servidores, além de atualizá-los, estamos padronizando os trabalhos, acarretando em um serviço mais eficiente, de vitrine”.

    O diretor de Ensino Penitenciário, Anderson Santana da Costa, acredita que com uma equipe treinada e se sentindo valorizada há mais rendimento nas atividades e os objetivos são alcançados em sincronia. “Se todos estão na mesma visão e tecnicamente preparados, conseguimos bons resultados, o que coloca Mato Grosso em destaque no quesito preparo de seus profissionais”.

    A capacitacação de 188 novos servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso é o último curso deste ano, iniciado no dia 12.11 com término previsto para janeiro de 2019.  Estão em formação agentes penitenciários e profissionais de nível superior nos perfis de advogado – assistentes sociais, enfermeiros e psicólogos. Eles atuarão nas unidades prisionais de Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Aripuanã, Colniza, São Félix do Araguaia, Porto dos Gaúchos e Vila Rica.

     

    Sobre a escola

    Criada pela Lei Complementar 389/2010, e instituída pelo Decreto Estadual nº 629, de 25 de agosto de 2011, a Escola Penitenciária foi implantada para promover a formação, qualificação e especialização de todos os servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, tais como: Profissionais de Nível Superior, Assistentes Administrativo, Agentes Penitenciários e Auxiliares Administrativos.

  • Sejudh divulga campanha pelo fim da violência contra mulheres

    Sejudh divulga campanha pelo fim da violência contra mulheres

    Com a proposta de conscientizar a população sobre os diversos tipos de violência contra as mulheres e ainda propor medidas de prevenção e combate a essa prática criminosa, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, divulga a campanha ‘16 dias de Ativismo’.

    Internacionalmente conhecida, a campanha tem início em outros países no dia 25 de novembro, data criada para lembrar a eliminação da violência contra as mulheres, passando pelo dia 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e com encerramento em 10 de dezembro, dia em que foi proclamada a Declaração Universal de Direitos Humanos.

    No Brasil, a campanha começou no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para evidenciar, principalmente, a dupla vulnerabilidade da Mulher Negra. Em Mato Grosso, a campanha é organizada pela Sejudh, por meio da Superintendência Estadual de Política para as Mulheres, em parceria com o Conselho Estadual de Direito das Mulheres.

    A primeira agenda da campanha é um cine debate pelo fim da violência contra as mulheres realizado nesta quarta-feira (21.11) com os alunos da Escola Municipal Antônia Tita, localizada no Bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá.

    Na sexta-feira (23.11) o Cine Teatro de Cuiabá transmitirá, às 18h30, o filme ‘De volta para casa’. O cine debate pelo fim da violência contra as mulheres segue no dia 29, para o bairro São Mateus, em Várzea Grande. Depois será a vez dos alunos da Escola Estadual Rafael Rueda, localizada no bairro Pedra 90, debater sobre violência contra as mulheres.

  • Museu Residência dos Governadores abre nesta segunda-feira (26) para contar história dos ilustres moradores

    Museu Residência dos Governadores abre nesta segunda-feira (26) para contar história dos ilustres moradores

    Primeira edificação de status oficial, a Residência dos Governadores foi inaugurada na década de 1940. Além de servir como morada a 14 governadores, serviu de hospedagem para o ex-presidente Getúlio Vargas, em 1941, quando ele fez sua primeira visita a Mato Grosso.

    A Residência dos Governadores será reaberta nesta segunda-feira (26), com cerimônia às 20h . Resultado do esforço da equipe da Superintendência da Secretaria de Estado de Cultura, a casa reabre com funcionalidade museológica, tornando-se mais um equipamento cultural. Mas que desta vez, vai expor de forma permanente e didática, itens do antigo mobiliário, como objetos, pratarias e louças.

    O Museu Residência dos Governadores ficará aberto à visitação de terça-feira a sexta-feira, das 13h30 às 18h.

    De acordo com o superintendente de Patrimônio Histórico e Cultural  , Fernando José Santos, ao visitar o museu, o público fará uma viagem pela história da política mato-grossense. “A antiga Residência dos Governadores é considerada um espaço importante para a sociedade mato-grossense e pelo seu valor histórico e arquitetônico deve ser preservada. Por isso, depois de 32 anos a Secretaria de Estado de Cultura retoma e devolve seu encanto original e valor cultural”.

    Segundo ele, posteriormente os dois veículos históricos – uma Limusine Willys Itamaraty Executivo e um Ford Landau -, que serviram o governo de Mato Grosso entre 1967 e 1983 e foram tombados como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual em 2014, também serão transferidos para o Museu Residência dos Governadores. Hoje, encontram-se em exposição no Palácio Paiaguás.

    A equipe da secretaria tem trabalhado na coleta de acervos pessoais dos 14 ilustres moradores, além dos demais chefes do poder executivo estadual que passaram por lá.

    “A novidade do Museu Residência dos Governadores é que, no piso superior, haverá um gabinete com mobiliários remanescentes do antigo Palácio Alencastro, demolido em 1959, que poderá ser eventualmente, utilizado para solenidades oficiais e quaisquer outros atos administrativos que sejam de interesse do Estado, preservando as funções d sede de Governo e do museu, enquanto unidade museológica permanente”, diz Fernando.

    HISTÓRIA 

    A Residência Oficial dos Governadores de Mato Grosso foi construída entre os anos de 1939 e 1940, no Governo do Interventor Júlio Muller. O projeto da edificação, elaborado pelo arquiteto Humberto Kaulino, obedeceu ao estilo usado no Rio de Janeiro na década de 30, neocolonial de matriz norte-americana, chamado de estilo “mission”, baseado nas antigas missões espanholas da Califórnia e outros estados conquistados ao México pelos Estados Unidos, muito difundido em filmes de faroeste.

    A escassez de mão de obra especializada fez com que fosse necessária sua importação de outros países, como por exemplo, dos austríacos Reuman e Gunther. Poucos materiais chegavam à região com grandes lacunas temporais entre as entregas, havendo somente areia e pedras, extraídas do Rio Cuiabá, da cal proveniente de Nobres e de tijolos fabricados pela Polícia Militar. Com isso as telhas coloniais, a serralheria, as 18 esquadrias de madeira, o piso parquet, a cerâmica e todo material de acabamento, bem como o vitral, projetado pelo próprio arquiteto, vieram de São Paulo, sendo a primeira casa na cidade a possuir piscina e fogão a gás. Os mobiliários, pratarias, cristais e peças decorativas que compõem a residência foram adquiridos ainda na década de 1940 por Maria Ponce de Arruda Muller, esposa do primeiro interventor de Mato Grosso, Júlio Strübing Muller.

    Em 1959, no governo de João Ponce de Arruda, inicia-se a demolição do antigo Palácio Alencastro e a construção de um imponente e moderno edifício que abrigasse a sede do governo estadual, momento em que muitos mobiliários e objetos de decoração passam a compor Residência Oficial dos Governadores. Hoje o Palácio Alencastro é ocupado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá e ainda preserva a passarela que permitia acesso seguro ao chefe do executivo entre a Residência dos Governadores e Palácio Alencastro.

    São 569,25m2 de área construída, tombado como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual em 1983 por meio da Portaria nº 53/1983 e publicada no DOE/MT no dia 09 de janeiro de 1984. Durante 45 anos a residência abrigou 14 governadores de Mato Grosso e seus familiares, sendo desativada como residência oficial em janeiro de 1986.

    Em 12 de maio de 1986 foi criado e inaugurado o “Museu da Residência dos Governadores”, desativado em julho do mesmo ano. Segundo registros, o acervo de aproximadamente três mil peças composto por mobiliários, utensílios, cristais e pratarias foram divididos em três lotes e depositados no Museu Histórico de Mato Groso, Fundação Cultural de Mato Grosso e Casa Cuiabana, muitos dos quais infelizmente se perderam.

    Por um curto período, em 1987, a Residência abrigou a Secretaria de Estado de Cultura, em seguida, até 2003, a sede do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, transformando-se em um confortável espaço cultural para a sociedade, contando com ateliê, salas de exposições e praça de eventos.

    Em dezembro de 2004, a Lei nº 8.235 transferiu a edificação para a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – MT Fomento. Em 2 de abril de 2014, a Secretaria de Estado de Cultura, instalou na Residência dos Governadores o Museu de Arte de Mato Grosso, criado pelo Decreto nº 1.327 de 13 de maio de 2008 onde permaneceu até 2017.