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Em quatro anos, mais de 7 mil servidores foram capacitados
A Escola Penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) capacitou de 2015 a 2018 mais de 7 mil servidores. Nesse período, eles participaram de 61 cursos e receberam certificados de até 550 horas/aulas.
Entre os profissionais capacitados está a agente da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Rosane Maria de Souza. Ela fez o curso de comboio, escolta e contraemboscada e conta que participou da capacitação com o intuito de aprimorar seus conhecimentos para então aplicá-los onde trabalha. “O aprendizado foi de grande valor para mim. Pretendo compartilhar o que aprendi com os outros colegas”, informa.
Já o agente Fábio Mongelo, da unidade de Colíder, participou do curso de realinhamento operacional. Para ele, a atividade agregou muito ao seu trabalho, pois aprendeu assuntos importantes, como o embarque, desembarque e emboscada. “Isso foi primordial para mim, porque envolve muito a segurança”, explica.
Além de realinhamento operacional e comboio, escolta e contraemboscada, entre os cursos realizados nos últimos quatro anos estão: aperfeiçoamento em armamento e tiro; gestão de pessoas e desenvolvimento humano; alinhamento pedagógico; defesa pessoal; monitoramento eletrônico do sistema penitenciário; habilitação em carabina 556; curso básico em mecânico de armas; inteligência penitenciária; aposentadoria com qualidade de vida; operações penitenciárias e especiais; curso de cinotecnia; sobrevivência operacional e processo administrativo disciplinar para preso.

Referência nacional
As capacitações e investimentos no Sistema Penitenciário tem colocado Mato Grosso como referência no país em se tratando de qualificação dos agentes penitenciários. Exemplo disso são as solicitações de outros estados para liberação dos instrutores da Escola Penitenciária para ministrarem cursos . Para o secretário da pasta, Fausto Freitas, isso é motivo de muito orgulho, pois mostra que o trabalho realizado pelos profissionais do estado é de qualidade. “Quando qualificamos os servidores, além de atualizá-los, estamos padronizando os trabalhos, acarretando em um serviço mais eficiente, de vitrine”.
O diretor de Ensino Penitenciário, Anderson Santana da Costa, acredita que com uma equipe treinada e se sentindo valorizada há mais rendimento nas atividades e os objetivos são alcançados em sincronia. “Se todos estão na mesma visão e tecnicamente preparados, conseguimos bons resultados, o que coloca Mato Grosso em destaque no quesito preparo de seus profissionais”.
A capacitacação de 188 novos servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso é o último curso deste ano, iniciado no dia 12.11 com término previsto para janeiro de 2019. Estão em formação agentes penitenciários e profissionais de nível superior nos perfis de advogado – assistentes sociais, enfermeiros e psicólogos. Eles atuarão nas unidades prisionais de Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Aripuanã, Colniza, São Félix do Araguaia, Porto dos Gaúchos e Vila Rica.

Sobre a escola
Criada pela Lei Complementar 389/2010, e instituída pelo Decreto Estadual nº 629, de 25 de agosto de 2011, a Escola Penitenciária foi implantada para promover a formação, qualificação e especialização de todos os servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, tais como: Profissionais de Nível Superior, Assistentes Administrativo, Agentes Penitenciários e Auxiliares Administrativos.
22/11/2018
Sejudh divulga campanha pelo fim da violência contra mulheres
Com a proposta de conscientizar a população sobre os diversos tipos de violência contra as mulheres e ainda propor medidas de prevenção e combate a essa prática criminosa, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, divulga a campanha ‘16 dias de Ativismo’.
Internacionalmente conhecida, a campanha tem início em outros países no dia 25 de novembro, data criada para lembrar a eliminação da violência contra as mulheres, passando pelo dia 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e com encerramento em 10 de dezembro, dia em que foi proclamada a Declaração Universal de Direitos Humanos.
No Brasil, a campanha começou no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para evidenciar, principalmente, a dupla vulnerabilidade da Mulher Negra. Em Mato Grosso, a campanha é organizada pela Sejudh, por meio da Superintendência Estadual de Política para as Mulheres, em parceria com o Conselho Estadual de Direito das Mulheres.
A primeira agenda da campanha é um cine debate pelo fim da violência contra as mulheres realizado nesta quarta-feira (21.11) com os alunos da Escola Municipal Antônia Tita, localizada no Bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá.
Na sexta-feira (23.11) o Cine Teatro de Cuiabá transmitirá, às 18h30, o filme ‘De volta para casa’. O cine debate pelo fim da violência contra as mulheres segue no dia 29, para o bairro São Mateus, em Várzea Grande. Depois será a vez dos alunos da Escola Estadual Rafael Rueda, localizada no bairro Pedra 90, debater sobre violência contra as mulheres.
22/11/2018
Museu Residência dos Governadores abre nesta segunda-feira (26) para contar história dos ilustres moradores
Primeira edificação de status oficial, a Residência dos Governadores foi inaugurada na década de 1940. Além de servir como morada a 14 governadores, serviu de hospedagem para o ex-presidente Getúlio Vargas, em 1941, quando ele fez sua primeira visita a Mato Grosso.
A Residência dos Governadores será reaberta nesta segunda-feira (26), com cerimônia às 20h . Resultado do esforço da equipe da Superintendência da Secretaria de Estado de Cultura, a casa reabre com funcionalidade museológica, tornando-se mais um equipamento cultural. Mas que desta vez, vai expor de forma permanente e didática, itens do antigo mobiliário, como objetos, pratarias e louças.
O Museu Residência dos Governadores ficará aberto à visitação de terça-feira a sexta-feira, das 13h30 às 18h.
De acordo com o superintendente de Patrimônio Histórico e Cultural , Fernando José Santos, ao visitar o museu, o público fará uma viagem pela história da política mato-grossense. “A antiga Residência dos Governadores é considerada um espaço importante para a sociedade mato-grossense e pelo seu valor histórico e arquitetônico deve ser preservada. Por isso, depois de 32 anos a Secretaria de Estado de Cultura retoma e devolve seu encanto original e valor cultural”.
Segundo ele, posteriormente os dois veículos históricos – uma Limusine Willys Itamaraty Executivo e um Ford Landau -, que serviram o governo de Mato Grosso entre 1967 e 1983 e foram tombados como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual em 2014, também serão transferidos para o Museu Residência dos Governadores. Hoje, encontram-se em exposição no Palácio Paiaguás.
A equipe da secretaria tem trabalhado na coleta de acervos pessoais dos 14 ilustres moradores, além dos demais chefes do poder executivo estadual que passaram por lá.
“A novidade do Museu Residência dos Governadores é que, no piso superior, haverá um gabinete com mobiliários remanescentes do antigo Palácio Alencastro, demolido em 1959, que poderá ser eventualmente, utilizado para solenidades oficiais e quaisquer outros atos administrativos que sejam de interesse do Estado, preservando as funções d sede de Governo e do museu, enquanto unidade museológica permanente”, diz Fernando.
HISTÓRIA
A Residência Oficial dos Governadores de Mato Grosso foi construída entre os anos de 1939 e 1940, no Governo do Interventor Júlio Muller. O projeto da edificação, elaborado pelo arquiteto Humberto Kaulino, obedeceu ao estilo usado no Rio de Janeiro na década de 30, neocolonial de matriz norte-americana, chamado de estilo “mission”, baseado nas antigas missões espanholas da Califórnia e outros estados conquistados ao México pelos Estados Unidos, muito difundido em filmes de faroeste.
A escassez de mão de obra especializada fez com que fosse necessária sua importação de outros países, como por exemplo, dos austríacos Reuman e Gunther. Poucos materiais chegavam à região com grandes lacunas temporais entre as entregas, havendo somente areia e pedras, extraídas do Rio Cuiabá, da cal proveniente de Nobres e de tijolos fabricados pela Polícia Militar. Com isso as telhas coloniais, a serralheria, as 18 esquadrias de madeira, o piso parquet, a cerâmica e todo material de acabamento, bem como o vitral, projetado pelo próprio arquiteto, vieram de São Paulo, sendo a primeira casa na cidade a possuir piscina e fogão a gás. Os mobiliários, pratarias, cristais e peças decorativas que compõem a residência foram adquiridos ainda na década de 1940 por Maria Ponce de Arruda Muller, esposa do primeiro interventor de Mato Grosso, Júlio Strübing Muller.
Em 1959, no governo de João Ponce de Arruda, inicia-se a demolição do antigo Palácio Alencastro e a construção de um imponente e moderno edifício que abrigasse a sede do governo estadual, momento em que muitos mobiliários e objetos de decoração passam a compor Residência Oficial dos Governadores. Hoje o Palácio Alencastro é ocupado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá e ainda preserva a passarela que permitia acesso seguro ao chefe do executivo entre a Residência dos Governadores e Palácio Alencastro.
São 569,25m2 de área construída, tombado como Patrimônio Histórico e Artístico Estadual em 1983 por meio da Portaria nº 53/1983 e publicada no DOE/MT no dia 09 de janeiro de 1984. Durante 45 anos a residência abrigou 14 governadores de Mato Grosso e seus familiares, sendo desativada como residência oficial em janeiro de 1986.
Em 12 de maio de 1986 foi criado e inaugurado o “Museu da Residência dos Governadores”, desativado em julho do mesmo ano. Segundo registros, o acervo de aproximadamente três mil peças composto por mobiliários, utensílios, cristais e pratarias foram divididos em três lotes e depositados no Museu Histórico de Mato Groso, Fundação Cultural de Mato Grosso e Casa Cuiabana, muitos dos quais infelizmente se perderam.
Por um curto período, em 1987, a Residência abrigou a Secretaria de Estado de Cultura, em seguida, até 2003, a sede do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, transformando-se em um confortável espaço cultural para a sociedade, contando com ateliê, salas de exposições e praça de eventos.
Em dezembro de 2004, a Lei nº 8.235 transferiu a edificação para a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – MT Fomento. Em 2 de abril de 2014, a Secretaria de Estado de Cultura, instalou na Residência dos Governadores o Museu de Arte de Mato Grosso, criado pelo Decreto nº 1.327 de 13 de maio de 2008 onde permaneceu até 2017.
22/11/2018
Mato Grosso conclui licitação para regularização fundiária de 13 mil áreas irregulares
Mais de 13 mil lotes em área urbana serão alvo de regularização fundiária em 34 municípios mato-grossenses. A ação faz parte do programa “Papel Passado”, criado pelo Ministério das Cidades e lançado em Mato Grosso pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O trabalho será executado por um consórcio de São Paulo que venceu a licitação com valor global de R$ 8,181 milhões. O resultado do certame, homologado pela secretária da pasta, Juliana Ferrari, circulou no Diário Oficial do Estado no dia 14 de novembro.
A concorrência foi realizada na modalidade técnica, preço e empreitada por preço global por lote. O consórcio vencedor Herjacktech/CTA – formado pelas empresas paulistas Herjacktech Tecnologia e Engenharia e CTA Consultoria Técnica e Assessoria Eirelli – ficará responsável pela implementação dos três lotes previstos no programa, segundo informações da Comissão Permanente de Licitação da Secid, que coordenou o processo licitatório.
Assinatura do contrato com o consórcio vitorioso deve ocorrer ainda em dezembro. A previsão é de que os serviços transcorram até 2020. O programa Papel Passado tem investimentos federais, com contrapartida do Governo do Estado. A Caixa Econômica Federal ficará responsável pelos repasses.
Conforme informações da Secretaria Adjunta de Políticas Urbanas da Secid, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica e Urbanização de Assentamentos Precários, todo trabalho descrito no contrato terá fiscalização de servidores da Secretaria das Cidades. Os relatórios produzidos pelas equipes serão enviados à Caixa Econômica.
Entre as cidades contempladas com ações de regularização fundiária estão, por exemplo, Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Jangada, Rosário Oeste e Nobres. A região metropolitana engloba o maio número de lotes do Papel Passado, perfazendo três mil.
Sobre o programa
O programa “Papel Passado” visa garantir a regularização administrativa e jurídica da posse dos imóveis para moradores de assentamentos urbanos irregulares.
De acordo com a secretária Juliana Ferrari, essa iniciativa é de suma importância para os municípios, pois contribuirá com a urbanização de diversas áreas, bem como o desenvolvimento da região contemplada. “O processo de regularização fundiária nas áreas urbanas envolve questões jurídica, ambiental e social”, destacou ela, frisando o fato da ação envolver, principalmente, a regularização de áreas habitadas por população de baixa renda.
22/11/2018
Exposição !AINDA HÁ TEMPO? chega a Cuiabá
Depois de passar pelas cidades de Rondonópolis, Primavera do Leste e Cáceres, a exposição !AINDA HÁ TEMPO? da artista plástica Tânia Pardo, chega a Cuiabá.
Viabilizada pelo Edital Circula-MT, da Secretaria de Cultura do Estado (SEC), a exposição será aberta ao público nesta quinta-feira, 22/11, às 19h30, e ficará até o dia 30 de dezembro, na Galeria Arto, que fica na avenida Dom Bosco, no centro da capital.
Essa é a quarta exposição individual de Tânia Pardo, conhecida como a “artista da flora, que por meio da arte, busca o despertar e a reflexão para uma conscientização de preservação da natureza. Todas as obras foram feitas com as pontas dos dedos e pincel de borracha.
Além da visão para a apreciação das obras, a artista desenvolveu outros recursos para despertar a conscientização dos visitantes por meio de estímulos sensoriais, para despertar a audição, o olfato, o paladar e o tato.
A proposta da exposição é desafiadora e instigante: !AINDA HÁ TEMPO? Exclamação versus interrogação: emoção versus pergunta; afirmações e negações. Dicotomias são sugeridas ao público, por todo o espaço expositivo, composto por telas e grandes instalações.
De um lado da galeria, as obras exprimem a exuberância e a longividade da natureza (a afirmação) e, do outro, o resultado da degradação da mesma (a negação) e, no centro da instalação há um espelho que propõe ajudar o visitante a fazer a síntese dessas contradições.
22/11/2018
Desenvolve MT faz entrega de 700 títulos na região do CPA
A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) fará a entrega de 700 títulos definitivos, por meio do Programa ‘Endereço Certo’, para as famílias que moram na região da Grande CPA nesta quinta-feira (22), às 19:00.
A solenidade será na Paróquia Coração Imaculado de Maria, na Av. Garça Real nº 905, quadra 133, no CPA IV, em Cuiabá. O evento contará com a presença do governador Pedro Taques, do prefeito Emanuel Pinheiro e de outras autoridades.
Em junho desde ano a Desenvolve MT entregou cerca de 3 mil títulos definitivos para os moradores dos bairros CPA I, II, III e IV. A escritura do imóvel assegura o direito à habitação e traz mais tranquilidade às famílias que há mais 30 anos aguardavam para receber o documento da casa própria.
Somente na região do CPA, estima-se que mais de 12 mil famílias moram em conjunto habitacional da Companhia de Habitação do Estado de Mato Grosso (Cohab/MT).
SUGESTÃO DE PAUTA
Evento: Entrega de 700 títulos definitivos na região do CPA
Data: 22/11 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Paróquia Coração Imaculado de Maria, na Av. Garça Real nº 905, quadra 133, no CPA IV, em Cuiabá.
22/11/2018
SEC realiza oficina de Plano Museológico
A Secretaria de Estado de Cultura abriu inscrições gratuitas para a Oficina de Elaboração de Plano Museológico, que ocorrerá nos dias 06 e 07 de dezembro, no Palácio da Instrução.
O Plano Museológico é uma ferramenta de gestão para os museus, um documento pautado num conjunto de Programas e Projetos e tem sua estruturação orientada pelo Estatuto de Museus. De acordo com o Brasileiro de Museus (IBRAM), apenas 25% dos museus no país possuem Plano Museológico.
Ministrada por meio de parceria com a empresa Viés Museologia e Patrimônio, a oficina faz parte das ações do convênio federal entre a Secretaria e o IBRAM. Recentemente o mesmo convênio possibilitou a abertura de licitação para compra de equipamentos que serão usados na implantação do Sistema Estadual de Museus.
Para o Secretário de Estado de Cultura, Gilberto Nasser, o convênio com o IBRAM marca uma nova fase para os museus do Estado. “Esperamos que, num futuro próximo, os museus de Mato Grosso estejam integrados e fortalecidos, ajudando a complementar a formação básica oferecida pelas escolas e atraindo a população para visitação”, ensejou Nasser.
PROGRAMAÇÃO:
06/12/20218
8h às12h: Oficina de Elaboração de Plano Museológico
14h às 18h: Elaboração de Plano Museológico
07/12/2018
8h às12h: Elaboração de Plano Museológico
Local: Salão Nobre do Palácio da Instrução, situado na Rua Antonio Maria, no 151, Centro, Cuiabá/MT.
Inscrições gratuitas CLIQUE AQUI
Dúvidas e informações: equipamentos@cultura.mt.gov.br/ Também no telefone (65) 3613-0232 (segunda à sexta-feira, das 13h às 18h)
22/11/2018
Programa de incentivos fiscais promove desenvolvimento econômico e social do estado
Um dos maiores desafios da gestão de um estado grande como Mato Grosso é a criação e manutenção de políticas públicas efetivas de geração de emprego e renda para a redução das desigualdades sociais e regionais. Considerando essa necessidade e as potencialidades econômicas mato-grossenses, o Governo do Estado criou em 2003 o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
O programa concede benefícios fiscais para empresas que pertencem à indústria de transformação, contribuindo para a expansão, modernização, diversificação das atividades econômicas e inovação tecnológica das estruturas produtivas. Para o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, pasta responsável pelo Prodeic, Leopoldo Mendonça, o programa é fundamental para aumentar a competitividade e atrir novos investimentos para o estado.
“Nossa localização geográfica nos mantém afastados dos grandes mercados consumidores e dos portos para escoamento de produtos, por exemplo. Além disso, ainda temos uma logística difícil, apesar de termos avançado muito na última gestão. Sem os incentivos, as indústrias iriam se instalar em outro lugar, com melhores condições. São eles que atraem as empresas, que geram emprego e renda para a população”, afirmou o gestor.

Retorno à sociedade
Atualmente, 460 empresas de todo o estado estão enquadradas no Prodeic, gerando cerca de 50 mil empregos diretos. No entanto, o secretário de estado explica que para cada emprego direto gerado, surgem três novos postos de trabalho indiretos. “O empreendimento que recebe incentivos gera uma quantidade de empregos diretos, mas no entorno dele diversas outras vão prestar serviço para essa empresa âncora. Isso é o que chamamos de efeito multiplicador da economia. Quando a gente investe em uma cadeia, ela atrai novos investimentos na região”.
Um estudo apresentado pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) em julho deste ano demonstra que o fortalecimento do Prodeic teve impacto direto na economia do estado. Segundo os dados, cada real investido no programa gera R$ 1,25 ou mais de retorno para os cofres públicos. Em 2017, por exemplo, os incentivos do Prodeic somaram R$1,4 bilhão, porém o retorno R$ 1,794 bilhão (125% desse valor).
“O trabalhador que está lá na empresa consome energia, combustível, vai ao mercado, etc, e tudo isso gera arrecadação a partir do aumento da capacidade de consumo. Então, o incentivo quando é dado, acompanhado e monitorado com seriedade, tem um grande retorno para a sociedade, porque fomenta a circulação de bens e consumo”.
O estudo comparou ainda diversos indicadores econômicos e sociais no período de existência do programa e identificou um crescimento nos índices de desenvolvimento social e qualidade de vida nas regiões do estado aonde o incentivo chegou às indústrias, com redução da pobreza e maior evolução do IDH. Em 2017 as indústrias foram responsáveis por 17% da geração do Produto Interno Bruto (PIB) e da geração de empregos no estado e, segundo o secretário da Sedec, esse número tende a crescer, com a instalação de novos empreendimentos nos próximos anos.
“Durante essa gestão, recebemos dezenas de comitivas de empresas nacionais e internacionais com interesse em conhecer o potencial do estado. E várias dessas visitas já se converteram em investimento e muitos outros estão por vir. Fizemos uma politica séria, pensada para melhorar o ambiente negocial de Mato Grosso, visando o que empresário quer: regras claras, segurança jurídica e transparência”, comentou Leopoldo Mendonça.
Como funciona o Prodeic
Para se inscrever no programa, a empresa precisa atender uma série de critérios, entre eles estar estabelecida ou se estabelecendo em território mato-grossense, participar do programa Primeiro Emprego e apresentar uma série de documentos que comprovam a regularização tributária, fiscal e ambiental.
Após a análise inicial desses documentos, é emitido um parecer técnico e fiscal que é submetido à apreciação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Cedem). Caso aprovada a adesão, é celebrado um termo de acordo no qual a empresa se compromete a cumprir rigorosamente uma série de contrapartidas, que são monitoradas e fiscalizadas continuamente pela Sedec.
O incentivo fiscal tem a duração de dez anos e é gradativo, na medida em que há agregação de valor ao produto daquele segmento. “Por exemplo, quem produz o algodão vai ter um percentual de incentivo X. Quem vai pegar o algodão e fazer o fio, tem um percentual maior. Quem for fazer o tecido, tem um percentual maior. E quem for confeccionar a roupa, que é onde são gerados a maioria do empregos, vai ter um incentivo ainda maior. Essa é a logica do programa: incentivar a industrialização dos produtos dentro do estado”, explicou o secretário.
Dentre as obrigações da empresa estão a implantação de programas de qualificação de mão de obra, investimento em desenvolvimento tecnológico, implantação de controle de qualidade dos produtos, a comprovação periódica da criação de novos postos de trabalho e o pagamento mensal do percentual de 5% sobre o montante do incentivo fiscal ganho em suas operações.
“Antes nós tínhamos uma politica de incentivos com enormes irregularidades, baseada na troca de favores, com centenas de empresas que não deveriam estar recebendo benefícios. A partir de 2015, com a gestão Pedro Taques, nós fizemos uma auditoria séria no programa e estamos sendo muito rigorosos na fiscalização e monitoramento dessas contrapartidas. Com isso, a gente vem fazendo de fato do incentivo fiscal um instrumento para desenvolver Mato Grosso”, concluiu o gestor da Sedec.
Para mais informações sobre o Prodeic acesse o site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT)
21/11/2018
Procon de Mato Grosso dá dicas de compras para Black Friday
A Black Friday, dia de promoções que ocorre na sexta-feira (23.11), tanto no comércio eletrônico, quanto no varejo físico, é considerada uma das principais datas de compras no Brasil. Os consumidores aproveitam as ofertas para adquirir produtos desejados ou adiantar as compras de Natal.
O Procon Estadual, superintendência vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), reuniu dicas para ajudar o consumidor na hora da compra e evitar possíveis fraudes e prejuízos. Entre elas estão:
Planejamento e pesquisa: Evite fazer compras por impulso, o ideal é listar o que se deseja comprar, estabelecendo prioridades e estipulando o preço máximo que pode ser gasto;
Reputação da loja: Procure saber sobre a loja, se é de confiança ou não, busque avaliação de outros usuários que já compraram. Veja se tem CNPJ, endereço físico e outros dados da empresa como razão social;
Desconfie de megapromoções: Tome cuidado com produtos baratos demais. Questione se pode ser uma página falsa, se a loja tem procedência, se a mercadoria é original e vem com nota fiscal e garantia;
Formas de pagamento: Escolher a melhor forma de pagamento é fundamental e o consumidor deve levar em conta que, os produtos podem ter valores distintos se pagos à vista ou parcelados;
Frete e prazo de entrega: Fique atento ao valor do frete, em muitos casos o frete pode representar até 40% do valor total do pedido. Faça o teste em diferentes lojas para encontrar o menor preço. Se atente também ao prazo de entrega, pois levando em conta a Black Friday, os prazos de entrega sejam maiores e passem de 30 dias;
Segurança: Para as compras online é recomendado utilizar uma máquina com antivírus. Outra dica é sempre digitar o endereço do site no navegador de internet. Antes de fornecer os dados, verifique se o endereço do site começa com https://www.cenariomt.com.br
Em caso de dúvida ou se identificar algo suspeito durante a transação, entre imediatamente em contato com os órgãos de defesa do consumidor.
Serviço
O Procon-MT está atendendo na Arena Pantanal, localizada no bairro Verdão, entrada pelo portão J, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
21/11/2018
Governo fortalece as ações de combate à corrupção no Estado nos últimos quatro anos
Mato Grosso saiu na frente no combate à corrupção e também em ferramentas que fortaleceram a transparência nas ações do Poder Executivo nos últimos quatro anos. Para isso, o Governo do Estado reformulou o Portal Transparência, ampliando as funcionalidades e qualidade das informações, possibilitando ao cidadão um maior controle social dos gastos públicos.
A medida foi realizada pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), criado na gestão Pero Taques em 2015, para promover ações no combate aos atos ilícitos na administração pública e criar políticas de prevenção à corrupção no Estado.
O portal disponibiliza em tempo real as informações sobre receitas, despesas, pessoal, compras, convênio e transferências, orçamentos e dados dos órgãos e autarquias governamentais.
Também abriga as relações dos Conselhos de Políticas Públicas e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Desde a implantação da nova plataforma, realizada em 2016, quase 300 mil pessoas acessaram o site.
Ainda no mesmo ano, Mato Grosso foi considerado o terceiro Estado mais transparente da federação, em relação a outros 27 Estados, conforme o Ranking Nacional da Transparência, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Para o secretário do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Christian Pizzato, a transparência e a promoção da integridade são ações que não apresentam um resultado rápido, mas se continuamente aplicadas permitem um resultado duradouro.
“Um ambiente ético, com pessoas engajadas no combate a pequenos desvios, não permitirá que terceiros, com vocação para corrupção, se sintam estimulados a realizá-la. No caso da transparência, quando demonstrada como são tomadas as decisões, executadas as políticas de aquisição, contratação e definição de prioridades, permite ao cidadão acompanhar a entrada e a saída de recursos, coibindo muitos desvios, tanto de finalidade, como a corrupção propriamente dita”.
Combate à Corrupção
O canal de comunicação digital “Denúncia Agora” foi outra ferramenta criada pelo GTCC para prevenir e combater a corrupção no âmbito do Poder Executivo. De janeiro a outubro deste ano, o canal recebeu 530 denúncias relacionadas a improbidade administrativa ou atos que configurem corrupção. A quantia supera os anos anteriores, quando foram registradas 64 denúncias em 2016 e 157 em 2017.
Algumas denúncias apuradas resultaram na prisão de um lobbysta na Secretaria de Estado de Infraestrutura, na deflagração da operação Zaqueus da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública e na investigação pelo Ministério Público Estado, de indícios de superfaturamento em procedimentos licitatórios da Secretaria de Estado de Saúde.
Pelo canal qualquer pessoa pode enviar denúncias pelo site www.denunciaagora.com.br, ou ainda por ofício, pelo telefone (65) 3613-4558 e pessoalmente no GTCC, localizado na Avenida 1 – Complexo Palácio Paiaguás (Centro Político Administrativo), das 13h às 19h. O denunciante pode manter o anonimato.
Mais avanços
Para evitar a prática de desvios ou irregularidades em contratos de serviços prestados por empresas à administração pública, o Governo do Estado criou a “Cláusula Anticorrupção” assegurando a qualidade dos serviços públicos no Estado.
Pela cláusula empresas, cuja participação em atos de corrupção for devidamente comprovada, terão seus contratos rescindidos. A medida foi publicada no decreto n° 572, alterando o decreto n° 7.217, que regulamenta o processo licitatório em Mato Grosso.
Outro avanço foi a criação do “Programa Integridade”, que ampliou as ações para criar um ambiente íntegro no Estado, garantindo aos servidores e fornecedores, bem como, ao cidadão a atuação correta dos órgãos públicos.
Além disso, o GTCC ofereceu capacitações com profissionais que trabalham para promover a ética e combater à corrupção no país, como o juiz Sérgio Moro, que participou do Seminário de Ética Pública, realizado em setembro de 2016.
Ao todo, 2.574 servidores participaram de capacitações, promovidas pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Mato Grosso (Consep).
O GTCC realizou ainda a Semana de Combate à Corrupção, Programa “Ser Empresa”, Programa Gasto Público: “É da Minha Conta, Sim”, Programa Jovem Multiplicador: A Nova Geração do Controle Social, além de participou da Caravana da Transformação, ministrando palestras aos estudantes sobre a cidadania, honestidade, ética, moral e respeito às leis a ao próximo.
18/11/2018