Categoria: GOV-MT

  • MT participa de discussões internacionais sobre mudanças climáticas

    MT participa de discussões internacionais sobre mudanças climáticas

    O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), apresenta na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas deste ano (COP24), na Polônia, o sistema Estadual de REDD+ e participa das negociações em busca de alternativas para enfrentamento das mudanças climáticas.

    Um dos temas em debate é a viabilização de linhas de financiamento para povos indígenas. “Estamos realizando uma construção conjunta, entre governo e povos indígenas, para que os povos nativos obtenham recursos junto aos financiadores internacionais”, explica a coordenadora de Mudanças Climáticas e REDD+, Alcilene Freitas. O debate ocorreu no âmbito das reuniões do GCF Task Force e contou com a participação do governo norueguês, maior contribuinte do Fundo Amazônia e financiador do, e Instituto Centro de Vida (ICV).

     

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    A participação de Mato Grosso no projeto que premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia, o Programa REM também estará em voga durante a conferência. Mato Grosso irá receber dos governos da Alemanha e do Reino Unido 22 milhões de libras e 17 milhões de euros, cerca de R$ 180 milhões na moeda atual, em um período de cinco anos. Os recursos serão repassados pelo banco alemão KfW e administrados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a previsão é que o primeiro desembolso, cerca de R$ 45 milhões, seja feito em dezembro de 2018.

    Do valor disponibilizado ao Estado, 40% será destinado ao fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé.  Já os outros 60% serão repartidos em quatro subprogramas, sendo, 17% para projetos de produção sustentável, 22% para povos indígenas, 41% para agricultura familiar e 20% para agricultura familiar e povos tradicionais em outros biomas.

    O Programa REM está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento.

    “A partir do bom exemplo que temos com o Programa REM, temos aqui na COP 24 a oportunidade de realizar contatos com outros financiadores internacionais para investimento em Mato Grosso”, explica a coordenadora do Programa REM, Lígia Vendramin. Uma das inovações do programa em Mato Grosso é a construção participativa do Subprograma Territórios Indígenas, a ser financiado pelo projeto. Em um esforço inédito, 1500 pessoas de 42 povos indígenas diferentes se reuniram em oito oficinas para elaborar as propostas.

    A conferência é realizada em Katowice, município a 300km de Varsóvia, capital polonesa, e segue até a próxima sexta-feira (14).

  • Clube do Servidor faz convênio com Sesi Escola

    Clube do Servidor faz convênio com Sesi Escola

    O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Clube do Servidor, fechou convênio com o Serviço Social da Indústria de Mato Grosso (Sesi Escola). Com isso, servidores públicos, aposentados e pensionistas poderão ter descontos de até 25% sobre as mensalidades nas unidades educacionais de Cuiabá e Várzea Grande no ano letivo de 2019.

    O Sesi ofertará descontos nas mensalidade do ensino infantil, fundamental e médio, sendo 10% do convênio, mais 10% de pontualidade no pagamento e outros 5% para o responsável financeiro que tiver mais de um aluno matriculado sob sua responsabilidade.

    Para obter o desconto, o servidor, aposentado ou pensionista só precisa apresentar no ato da matrícula a certidão de vínculo funcional, a qual pode ser retirada no site da Secretaria de Gestão.

    Programa

    O programa Clube do Servidor oferece descontos em produtos e serviços a servidores ativos e inativos. Foi instituído pelo decreto Nº 1.282/2017, com a intenção de promover a valorização do servidor público e ampliar a carteira de clientes dos lojistas e prestadores de serviços do estado.

    Ele abrange vários ramos de atividade, como supermercados, hotéis, farmácias, academias, salões de beleza, lojas, entre outros. Ao se tornar parceira, oferecendo eventuais descontos, a empresa tem acesso a um público alvo de mais de 100 mil pessoas, com possibilidades de ampliar essa carteira de clientes, levando-se em conta a família desses servidores públicos.

    O Programa visa motivar o Servidor Público do Estado de Mato Grosso, pois promove, por meio de uma política de parcerias com empresas privadas, o acesso do funcionalismo a produtos e serviços que proporcionam uma melhor qualidade de vida e bem estar.

    A empresa tem sua marca divulgada na página do Clube do Servidor. A rede de parceiros é divulgada no portal da Secretaria de Gestão, disponível aqui.  O servidor recebe o desconto no ato da compra mediante a apresentação da Certidão de Vínculo Funcional e documento de identificação com foto.

  • Jucemat agora é 100% digital

    Jucemat agora é 100% digital

    A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) concretiza um sonho que é se tornar 100% digital. A partir de agora, a instituição permite ao usuário realizar todas as suas operações como o registro mercantil, a abertura e baixas de empresas, as alterações de dados e cadastros, as assinaturas digitais, dentre outros serviços, por meio da internet, utilizando um arquivo no formato PDF/A e para assinatura eletrônica deverá usar o Certificado A3 (e-CPF). Quem assina o documento eletrônico é a Pessoa Física, por isso, e-CPF e também pode ser efetuado por procuração pública ou particular.

     

    Com o apoio do governo do Estado, por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico, o feito só foi possível com o esforço de todos, sobretudo, da dedicação da sua presidente Gercimira Rezende que conseguiu mobilizar parceiros e fez de uma ideia, a realidade. Ela explica que a concretização do projeto é um marco para alinhar a Jucemat ao que o mercado hoje exige.

    “Estamos na era da globalização, precisamos estar conectados com a tecnologia de ponta para podermos oferecer ao público um serviço de qualidade, eficiente. Antes demoravam meses até que um Registro Mercantil fosse efetuado, agora, com a Junta Digital, fazemos em 24 horas. Acredito que isso é contribuir para o desenvolvimento local porque para quem sonha em abrir um negócio, todo o tempo é precioso, por isso, precisamos dar um retorno o mais breve possível, sem dificultar”.

    Outra vantagem destacada pela presidente, é sobre a questão dos deslocamentos que precisavam ser feitos para concluir todo o processo mercantil, entre cartórios e órgãos públicos e que agora, não serão mais necessários, o que acaba ajudando, sobretudo, aos que moram no interior.

    Para finalizar, a gestora destaca que com as operações sendo realizadas em ambiente virtual, além de mais celeridade, são mais seguras porque os dados ficam armazenados em um sistema totalmente informatizado com acesso restrito.

    “Estamos cada vez mais distantes da ‘era do papel’, da burocracia de tantos documentos. Quem estiver do outro lado do mundo e tem ou quer ter negócios em Mato Grosso poderá acessar o nosso sistema e fazer as suas operações com mais comodidade e menos tempo”, pontua a presidente que também faz questão de destacar que todo o arquivo da Jucemat está em processo de digitalização, graças ao apoio do Sebrae/MT que bancou o serviço. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até março de 2019.

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  • Mauro Mendes entrega proposta de reforma administrativa ao chefe do Executivo

    Mauro Mendes entrega proposta de reforma administrativa ao chefe do Executivo

    O governador Pedro Taques recebeu, nesta terça-feira (11.12), o governador eleito Mauro Mendes no Palácio Paiaguás. O objetivo do encontro foi a entrega da minuta de um projeto de lei para reforma administrativa no Governo, proposta por Mendes, que prevê a redução de 23 para 15 secretarias.

    Taques recebeu a documentação, que será analisada antes de encaminhar à Assembleia Legislativa, a quem caberá apreciar e votar a proposta, o que deve ocorrer somente em janeiro.

    “Apresentei rapidamente o conteúdo do projeto ao governador Pedro Taques. Ele vai ler e encaminhar um posicionamento até o final da semana. É uma prerrogativa dele tomar essa decisão”, comentou Mendes.

    O futuro chefe do Executivo Estadual explicou que a proposta contempla, inicialmente, apenas as Secretarias Estaduais, uma vez que as autarquias e empresas estaduais mistas ainda estão sob estudo da equipe de transição.

    “Com a proposta de redução das pastas, calculamos economia de R$ 200 milhões, o que é muito significativo e vai contribuir para melhorar as finanças do Estado”, explicou o futuro gestor estadual.

    Fethab

    Segundo Mauro Mendes, uma proposta de reorganização do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) também deve ser entregue ao governador Pedro Taques para que o projeto seja encaminhado ao Legislativo.

    “É uma proposta de fusão entre os Fethab um e dois. O objetivo é melhorar a arrecadação, pois alguns setores podem contribuir mais com o Estado. A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com esse projeto”, comentou o governador eleito.

    Outras mudanças

    O governador eleito também estuda a redução no número de empresas estatais e mistas. Das atuais 20 empresas, o próximo gestor pontuou que pode extinguir entre cinco a oito. A proposta de redução será encaminhada somente em janeiro de 2019.

    “Pretendemos finalizar estudos, uma vez que alguns órgãos se mostraram mais complexos quanto à natureza jurídica das empresas. Estamos analisando se podem ser feitas extinção, fusão, ou seja, qual a melhor formatação, buscando a diminuição das estruturas e redução de despesas”, concluiu Mauro Mendes.

  • Museu Residência dos Governadores recebe Feira de Brechós no sábado (22)

    Museu Residência dos Governadores recebe Feira de Brechós no sábado (22)

    Às vésperas do Natal, dia 22, sábado, o pátio do Museu Residência dos Governadores receberá a Feira de Brechós, das 9h às 19h. Com entrada franca, entre as muitas atrações, o evento contará com uma área de comidas típicas, artesanato e muita música ao vivo.

    Os expositores fazem parte do Desapego Coletivo, um grupo focado na prática de compra, venda e troca de roupas e acessórios. O coletivo está em atividade desde o ano de 2016, com início na Universidade Federal de Mato Grosso, passando por outros pontos da Cidade, do centro ao Bairro do Porto.

    Além da Feira de Brechós, o visitante poderá curtir o Museu Residência dos Governadores, aberto ao público no mesmo horário de funcionamento do evento. A Residência que serviu como morada a 14 governadores foi inaugurada em novembro deste ano com funcionalidade museológica, tornando-se mais um equipamento cultural do Estado.

    O Museu Residência dos Governadores ficará aberto à visitação de terça-feira a sexta-feira, das 13h30 às 18h e vai expor de forma permanente e didática, itens do antigo mobiliário, como objetos, pratarias e louças. Prestigie!

  • Seges e CGE realizam workshop para ouvidores do Estado

    Seges e CGE realizam workshop para ouvidores do Estado

    A Secretaria de Estado de Gestão, por meio da Escola de Governo, em parceira com a Controladoria Geral do Estado, realizou nesta segunda e terça-feira (10 e 11), o workshop “Ouvindo o Ouvidor”, para cerca de 50 ouvidores do Estado. Ministrado pela Coordenadora de Gestão Educacional da Escola de Governo, Cristiane Benvenuto, esse workshop serviu para dar voz, ouvir os ouvidores e cobrar dos gestores o devido valor a esses servidores.

    “É preciso ter empatia pelo ouvidor. O gestor precisa saber da sua necessidade. Muitas vezes por não serem escutados, eles acabam com certa frequência tendo dificuldade em ouvir o cidadão”, ressalta Cristiane.

    Com uma metodologia diferente da tradicional, o workshop foi dividido em quatro estágios que buscam evidenciar as dificuldades, como são os processos das ouvidorias e como eles podem ser melhorados e se as dinâmicas e ferramentas utilizadas estão conectadas com a realidade do dia a dia.

    Ao final de cada estágio um fechamento foi realizado, com a intenção de verificar a eficácia e a validação da atividade realizada. A conversa permitiu troca de informações entre os participantes de diferentes órgãos, entendimento de problemas e suas resoluções.

    Por fim, a facilitadora buscou enfatizar a empatia que o ouvidor deve ter com o cidadão: “Se ele não se colocar no lugar do cidadão, não tem porque o servidor existir, o servidor deve trabalhar para o cidadão”, disse.

     

    Capacitação

    A partir do workshop, a Escola de Governo planeja para o mês de março do próximo ano, um curso voltado especialmente para os ouvidores. A servidora do órgão, Mariedith Castro, uma das responsáveis pelo desenvolvimento do workshop, relata que todas as informações e pontos de atenção relatados pelos servidores participantes do evento serão utilizados para a elaboração da qualificação.

    “É possível adiantar que conteúdos técnicos da própria ouvidoria, instruções normativas atualizadas como técnicas de informação e mediação, além da atualização das normativas do setor, ética e cidadania serão abordados nos módulos cursados em 2019”, finalizou.

  • Investimentos e planejamento fizeram a diferença na Segurança Pública

    Investimentos e planejamento fizeram a diferença na Segurança Pública

    O governador Pedro Taques recebeu nesta segunda-feira (10.12) a equipe da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para conferir o balanço das ações desenvolvidas pela pasta entre 2015 e 2018. Entre os principais avanços apontados, estão os investimentos em inteligência e a integração do sistema de segurança.

    Mato Grosso criou em 2016 o Plano Estadual de Inteligência (PEI), com vigência até 2019, um dos primeiros a serem elaborados no país. O Plano é dividido em 10 eixos, que são trabalhados em conjunto por células organizadas de inteligência, em que participam representantes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia e Identificação Técnica (Politec).

    Além disso, de janeiro de 2015 a setembro de 2018 o Governo do Estado investiu mais de R$ 3,9 milhões em inteligência. Como resultado, nesse período houve uma redução nos índices de criminalidade em todo o estado. Os latrocínios reduziram 21% e os roubos 23,4% em Mato Grosso.

    “Em 2014 tínhamos uma média de 1.300 homicídios ao ano no estado. Nós vamos entregar o governo com menos de mil mortes ao ano, cerca de 28 mortos por 100 mil habitantes, abaixo da média nacional que é de 30,3 para 100 mil. Podemos afirmar que nossas ações foram vitais para preservar vidas, pois esta gestão olhou para o bem estar do cidadão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Gustavo Garcia.

    Integração e combate ao crime organizado

    O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) atendeu 1.970.335 ocorrências de janeiro de 2015 a setembro de 2018 por meio da Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Corpo de Bombeiros Militar. A maior parte dos atendimentos, cerca de 69%, foram realizados pela PM.

    Em 2017 foram realizadas 44 operações integradas entre as forças, que resultaram na apreensão de 1,3 tonelada de drogas, 2.670 veículos e 478 armas de fogo. Além disso, 611 veículos roubados foram recuperados.

    Só de janeiro a julho de 2018, 54 operações foram feitas, com apreensões de 1.699 veículos e 228 armas de fogo e a prisão de 1.923 pessoas. Entre janeiro e outubro de 2018, foram apreendidos 11.589,394 quilos de drogas.

    “Esta integração das forças foi uma das marcas do governo Pedro Taques. Hoje fazemos operações que enfrentam o crime organizado com inteligência, voltadas a desarticular, de fato, esses grupos. Trabalhando juntos a gente conseguiu fortalecer todo o sistema de segurança pública e, por consequência, fortalecer o sistema de justiça criminal”, apontou.

    Pessoal mais qualificado

    Segundo o chefe da pasta, outro fator importante foi o aumento do efetivo. Entre 2015 e 2018 as forças de segurança tiveram um incremento de 3.663 servidores, lotados na Policia Militar, Polícia Judiciária Civil, Departamento de Trânsito (Detran), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar.

    “A vinda desses novos servidores deu um oxigênio muito importante para que a gente alcançasse bons resultados. Mas a capacitação também foi uma constante nessa gestão. Foram diversas ações que permitiram a atualização, aperfeiçoamento e especialização dos servidores públicos, além de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para a Segurança Pública”.

    No primeiro ano da gestão Pedro Taques foi criado o Núcleo da Escola Superior de Inteligência de Mato Grosso (Esimat). Da data de sua criação até outubro de 2018, a Esimat capacitou 2.504 profissionais em 53 cursos, palestras, pós-graduações e seminários.

    Segurança nas ruas

    Entre janeiro de 2015 e setembro de 2018 foram realizadas 188 operações Lei Seca, principalmente durante feriados prolongados e fins de semana. Nesse período, 671 motoristas foram presos, a maioria por dirigir sob influência de álcool. Outras infrações, como dirigir sem cinto de segurança, geraram 6.209 autos de infração de trânsito (AIT) em blitzes realizadas em 16 municípios.

    As ações são um trabalho conjunto da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Batalhão de Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTRAN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e, em alguns municípios, das secretarias municipais de trânsito e/ou mobilidade urbana. Além disso, foram adquiridas 14 câmeras full HD GoPro para garantir a transparência durante as abordagens e gerar provas no caso de flagrantes.

    “Consideramos nossa missão cumprida, com uma trajetória séria e transparente e com um planejamento técnico muito bem elaborado. No quesito segurança pública, conseguimos entregar, de fato, um estado muito melhor do que recebemos”, concluiu Gustavo Garcia.

    Acompanhe outras ações de Segurança Pública no estado por meio do site da Sesp-MT: http://www.seguranca.mt.gov.br/.

  • Em quatro anos, Centros de Referência realizaram 6.400 atendimentos

    Em quatro anos, Centros de Referência realizaram 6.400 atendimentos

    Nesta semana, o mundo celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em  Mato Grosso, o Estado criou políticas públicas para auxiliar a população no que preconiza o documento em relação aos direitos básicos a todos os cidadãos, independentemente de cor, raça, nacionalidade, orientação política, sexual ou religiosa. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) tem vinculados em sua estrutura quatro conselhos voltados à temática e dois Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH), sendo um em Cuiabá e outro na região de fronteira, em Cáceres, que atenderam nos últimos quatro anos 6.424 pessoas.

    De 2015 a 2018, o CRDH de Cuiabá atendeu 662 pessoas, sendo a maioria da procura relacionada a crimes de homofobia. Já o Centro de Referência de Cáceres atendeu nesse período 442 pessoas por meio de demanda espontânea e os serviços itinerantes beneficiaram 5.320 pessoas com formação em Direitos Humanos. Os atendimentos são resultados de denúncias presenciais ou por meio do Disque 100, visitas e outras atividades, como palestras, seminários e capacitações.

    O coordenador do Centro de Referência em Cuiabá, Everton Cristian Oliveira, explica que o papel da unidade é possibilitar o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como, por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Os Centros também estimulam o debate sobre cidadania influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos. “Os Centros atuam em prol  da humanização, emancipação do ser humano e da transformação social para realidades mais justas e igualitárias”, acrescenta.

    A coordenadora do CRDH de Cáceres, Polianna Correa, destaca que a unidade atua em três frentes: atendimento de denúncia relacionada à violação de direito; formação em direitos humanos e articulação com a rede de proteção e de diretos.

    Atendimentos

    Em ambos locais, assim que a pessoa recebe o atendimento a demanda pode se desdobrar em um ou mais procedimentos como orientação jurídica, atendimento psicológico, social e psicossocial. Depois as denúncias recebidas são encaminhadas aos órgãos competentes, articulando com a rede sócio-assistencial e demais políticas setoriais.

  • Em Mato Grosso, mil reeducandos fazem as provas do Enem nesta terça e quarta-feira

    Em Mato Grosso, mil reeducandos fazem as provas do Enem nesta terça e quarta-feira

    Reeducandos de 37, das 55 unidades prisionais de Mato Grosso, vão para as salas de aulas nesta terça-feira (11.12) para participar das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. As provas serão aplicadas também no dia 12 de dezembro em todo o país, em centenas de unidades prisionais. Foram inscritos em Mato Grosso 1.028 reeducandos e, conforme o resultado no Enem, eles podem alcançar a oportunidade de ingresso no ensino superior.

    Entre 2015 e este ano, foram inscritos no Enem PPL 3.662 reeducandos. A coordenadora do Núcleo de Educação nas Prisões da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Fabiana Magalhães, explica que o número expressivo de reeducandos para o Enem 2018 é resultado da sensibilização dos responsáveis pedagógicos junto aos gestores das unidades. “Os pedagogos e gestores das unidades se uniram num esforço conjunto para ampliar o alcance das atividades educacionais com as pessoas privadas de liberdade”.

    Até 2016, a participação no Enem servia para que o reeducando pudesse certificar a conclusão do ensino médio. Neste ano houve outra mudança e só podem participar aqueles que já tenham concluído o ensino médio.

    Para enfrentar o Enem, professores prepararam aulas de reforço em diversas unidades para auxiliar os reeducandos, principalmente na redação, considerado o maior desafio nas provas do exame. Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, as reeducandas tiveram aulões sobre redação e dicas gerais para as provas, com apoio de professores da Universidade Federal de Mato Grosso.

    No total, 53 mulheres reclusas devem fazer as provas em três unidades prisionais: cadeias femininas de Nortelândia e Tangará da Serra e a penitenciária da capital.

    O Sistema Penitenciário de Mato Grosso possui salas de aula em 46 unidades prisionais e neste ano em torno de 3.400 mil recuperandos foram matriculados nos ensinos fundamental e médio.

    https://www.cenariomt.com.br/2018/12/11/enem-sera-reaplicado-hoje-e-amanha-para-27-mil-estudantes/

  • Programa de Demissão Voluntária do governo começa a receber adesões

    Programa de Demissão Voluntária do governo começa a receber adesões

    O Plano de Demissão Voluntária (PDV), instituído pelo governo do Estado, já começou a receber adesões na Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), antigo Cepromat. O PDV decorre da emenda constitucional n. 81, de 2017, a PEC dos gastos, como medida para o ajuste fiscal do Estado.

    A expectativa é que 80 servidores participem do programa que vai ser estendido a outras empresas da administração indireta, como Empaer e Metamat. Numa fase posterior, o PDV poderá ser proposto também para a administração direta.

    O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirma que “essa ação faz parte de outras medidas de ajuste fiscal e é importante porque diminui as despesas com pessoal, recolocando o Estado na trajetória de sustentabilidade fiscal.”

    Segundo Basílio Bezerra, secretário adjunto Executivo da Secretaria de Fazenda, que está coordenando trabalhos do PDV, só com essa adesão na MTI, o Estado terá uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões, já em 2019. A razão para isso é que não existirá acréscimo na folha de pagamentos, visto que o PDV é parcelado no valor máximo do salário do servidor, sem descontos para a Previdência. O empregado que adere ao PDV recebe também uma indenização de 1,5 salário por ano.

    A vantagem para o Estado é que sobre esse valor deixa de incluir os encargos trabalhistas como INSS, FGTS, férias, 13º salário, licenças prêmio, progressões de carreira, bem como custos administrativos de cada empregado.

    Ainda de acordo com Basilio Bezerra, a expectativa é que o PDV da Empaer, que deverá ser aberto nas próximas semanas, tenha uma adesão superior ao da MTI, fato que trará uma economia com folha de pagamento considerável aos cofres públicos.

    “O PDV, além de estar previsto na Emenda à Constituição Estadual 81, a PEC dos Gastos, é uma ação efetiva e estruturante dentro do processo de reforma administrativa, visto que traz economia financeira imediata ao Estado na ordem do 34% do valor da folha das estatais. Ele promove também a possibilidade de renovação de mão de obra, bem como beneficia os servidores que já contribuíram muito com a administração pública”, explica Basílio Bezerra.”

    Requisitos mínimos

    Os funcionários interessados em aderir ao Programa de Demissão Voluntária precisam ter idade igual ou superior a 45 anos até a data de desligamento e com no mínimo 20 anos de trabalho até a data a demissão voluntária.

    Outro critério para adesão ao PDV diz respeito a empregados com benefício de aposentadoria concedido pelo INSS até a data de desligamento. Se os interessados não preencherem a uma dessas duas exigências a adesão será considerada nula.

    O prazo de adesão ao PDV, iniciado no dia 07 deste mês, vai até 06 de maio de 2.019 para servidores da MTI, Empaer e Metamat.