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Redução de gastos e reformas promovem melhor gestão na Setas
O secretário adjunto de Administração Sistêmica, Antônio Raimundo de Figueiredo Neto, informou que em 2018 a melhor utilização dos recursos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) permitiu mais investimento nos setores.
Como, por exemplo, a compra de novas máquinas e equipamentos para a secretaria, com isso conseguiu reduzir em 30% as despesas nas aquisições. A reordenação dos setores, promovidos com as reformas, adequou o organograma de modo que cada secretaria adjunta reunisse o corpo técnico em seu próprio bloco.
“Devido as reformas, a Secretaria Adjunta de Cidadania mudou para o novo prédio que era ocupado pelo Sine Matriz e a Secretaria Adjunta de Assistência Social ganhou mais espaço e passou a ocupar também seu próprio bloco, facilitando a interação e tendo mais praticidade em atender as demandas”, disse.
Segundo o gestor, 2018 foi um ano atípico, porém a secretaria está com todos os setores organizados para a próxima gestão. “As mudanças nos espaços e a aproximação dos setores afins permitiram um grande progresso e a integração das equipes. Além disso, substituímos toda a frota de veículos para a secretaria com um custo reduzido e ainda geramos uma economia mensal em torno de um milhão”, comemorou.
SETOR DE ENGENHARIA
As reformas no prédio da Setas foram conduzidas pelo setor de engenharia da secretaria que promoveram adequações e melhorias no ambiente de trabalho para os servidores neste ano. O bloco do gabinete, com 11 salas, recebeu divisórias drywall. As salas reservadas para reuniões receberam isolamento acústico. Além disso, todo o cabeamento foi substituído conforme normas da ABNT.
Foram substituídos também o cabeamento de lógica e elétrica no subsolo, o forro antigo por outro de fibromineral – com maior facilidade de manutenção e isolamento acústico. No bloco sistêmico, foram reformadas as salas do financeiro, de convênios, de aquisições, contratos, o corredor e a coordenadoria de TI.
Todos os blocos receberam adaptações na rede lógica e elétrica para melhor atender os servidores, além de forro e luminárias novas, bem como a pintura nas paredes. A manutenção do escoamento pluvial foi melhorada, as descidas pluviais foram aumentadas, criadas caixas de passagem para uma drenagem mais eficiente, calhas e rufos também foram trocados no período das chuvas.
18/12/2018
Governo deposita pagamento dos servidores nesta quarta-feira
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) encaminha nesta quarta-feira (19), ao Banco do Brasil, o depósito dos salários relativos ao mês de novembro de mais um grupo de servidores. Serão pagos os salários de 11.500 servidores, chegando a aproximadamente 98% do total da folha. Na quinta-feira (20), receberão os 1.500 servidores restantes, concluindo assim o pagamento dos salários. O total a ser depositado soma R$ 118 milhões.
Desse modo, está sendo cumprido o calendário de pagamento anunciado na semana passada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, na reunião com representantes do Fórum Sindical, onde mostrou a situação financeira do Estado. Na oportunidade, o secretário disse que o governo dependia do FEX para quitar as obrigações pendentes do mês e a folha.
Para priorizar o pagamento da folha sem o FEX, houve a necessidade de contar com o ingresso antecipado de receitas que estavam previstas para a semana seguinte e também postergar o pagamento de obrigações para o final do mês.
Nesta terça feira (18), o governo faz os repasses obrigatórios aos municípios, relativos à cota parte do ICMS, ao Fundeb, na área da educação, à dívida com a União e à saúde, entre outros, sendo que, para essas obrigações, não havia a possibilidade de postergação do pagamento.
18/12/2018
Recursos federais possibilitam novos equipamentos, viaturas e reforço na segurança de Mato Grosso
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos investiu nos dois últimos anos R$ 21 milhões em aparelhamento e custeio de atividades operacionais e de gestão do Sistema Penitenciário estadual. Com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), referentes aos exercícios de 2016 e 2017, a secretaria adquiriu equipamentos táticos e de proteção individual, rádio comunicadores, armamentos, viaturas operacionais, munições letais e não letais, algemas e kits químicos para aprimorar e dar mais segurança às atividades desenvolvidas pelos profissionais penitenciários das 55 unidades prisionais do estado.
“Os investimentos na qualidade de vida e segurança dos agentes são de extrema importância para o bom desempenho do sistema, pois quanto mais reforço nos equipamentos individuais mais facilidades terão para enfrentar as situações adversas. Todas aquisições visam melhorar as condições de trabalho e também a gestão do sistema que hoje, apesar de todas os desafios, está entre os melhores do país. Há que se enfatizar a importância dos servidores em todos os avanços alcançados”, avalia o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fausto Freitas.
Um dos investimentos em gestão é na aquisição de equipamentos para a implantação do Sistema de Gestão Penitenciária nas unidades prisionais. O Sigepen apresenta uma série de ferramentas que contribuirão para auxiliar a segurança pública com informações mais precisas sobre a situação do Sistema Penitenciário.
Fardamento
A Sejudh investiu, com recurso próprio, no kit fardamento para os servidores, composto por gandola, camiseta, calça, boné e cinto. Foram adquiridos 4.340 kits para servidores penitenciários e do Sistema Socioeducativo.
Há 15 anos, os servidores penitenciários não recebiam uniforme, como ressalta a agente Adriana Silva Quinteiro, diretora da unidade feminina de Nortelândia. Ela lembra que antes as condições de trabalho eram precárias, não possuíam equipamentos e nem estrutura, mas hoje, diz viver uma evolução. Muito mais que tecido, Adriana entende que os uniformes representam a valorização do esforço que os agentes empreendem todos os dias nos corredores de uma unidade prisional. “Não tínhamos uma identificação própria e nem algemas. Isso era frustrante, é como se o nosso trabalho não fosse reconhecido, mas agora estamos vivendo uma evolução e isso é gratificante”.
Domingos Sávio Grosso, diretor da unidade prisional de Santo Antônio do Leverger, entrou para o sistema penitenciário em 2002, e recorda que naquela época a estrutura era tão deficiente que alguns diretores transportavam presos para audiência em carro próprio. “Com o tempo fomos evoluindo, o cenário é outro e tudo isso se deve a atuação de agentes aguerridos, autênticos e profissionais defensores da causa”, finaliza.
Novas viaturas
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos adquiriu no final do ano passado 48 veículos para substituir os que são locados. No final do ano passado foram adquiridos 28 utilitários modelo Renault Oroch, no valor total de R$ 2.325.800, recurso recebido por Mato Grosso do Fundo Penitenciário Nacional.
Neste ano foram adquiridas 19 camionetes, que serão entregues ainda este mês, modelo L 200, 4×4 com guincho, adaptada para escolta, com todos os equipamentos sonoros. O investimento é de R$ 3,648 milhões.
“Com as aquisições que a secretaria fez, com aporte de recursos do Funpen, conseguimos dar mais estrutura para a atividade-fim do sistema penitenciário, proporcionando equipamentos e veículos mais modernos e mais segurança aos profissionais, além é claro, da segurança nas unidades”, observou o secretário Fausto Freitas.
Para ampliar o sistema de segurança, principalmente na revista de visitantes, a Secretaria instalará escâneres corporais nas duas maiores unidades prisionais – Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis. A empresa contratada fará a instalação dos equipamentos até o final deste mês.
Ampliação de vagas
O Estado possui 55 unidades prisionais e uma população de aproximadamente 11,6 mil pessoas custodiadas em regime fechado. Para fazer frente a um déficit que atualmente é de cerca de 5 mil vagas, a Secretaria vai aplicar R$ 31,944 milhões na construção de duas unidades prisionais de médio porte e na ampliação de uma penitenciária.
Uma unidade nova será erguida em Alta Floresta, com 264 vagas, e outra em Sapezal, com 136 vagas. Em Sinop serão ampliadas 200 vagas. Os projetos arquitetônicos e complementares estão em fase de licitação e o recurso para a obra é do Fundo Penitenciário Nacional, cujos prazos foram prorrogados neste mês pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Estão em andamento as construções de duas unidades: uma penitenciária para jovens adultos, em Várzea Grande, com 1.008 mil vagas, e um centro de detenção em Peixoto de Azevedo, para 256 vagas.
https://www.cenariomt.com.br/2018/12/16/policiamento-e-feito-normalmente-com-94-das-viaturas-em-atividade/
18/12/2018
“Jogos Solidários” da segurança serão realizados nesta terça-feira (18.12)
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realiza nesta terça-feira (18.12) os primeiros “Jogos Solidários” entre as instituições da pasta. O evento, promovido pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, será realizado na Arena Pantanal às 13h30.
Oito equipes das forças de segurança disputarão a competição. Quem quiser assistir as partidas pode doar um pacote de frauda infantil ou geriátrica, um litro de óleo de cozinha ou um litro de leite longa vida. Os alimentos arrecadados serão destinados à Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
O item escolhido para a doação dará o direito a um ingresso, que pode ser trocado na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Sesp. Familiares dos servidores também podem assistir. Uma lista de presença será disponibilizada ao profissional que for ao evento para justificativa no WebPonto.
“O intuito do evento é promover a integração entre as instituições de segurança e realizar um evento solidário, que todos possam participar em prol de uma causa. No nosso caso foi escolhido a Santa Casa, que receberá todo o alimento arrecadado”, explicou o Gerente de Desenvolvimento, Saúde e Segurança da Sesp, Eder William Salvaterra.
Os times serão formados por integrantes da Polícia Militar, Polícia Judiciária, Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Sesp.
17/12/2018
Café da manhã reúne gestores da SES e governador Pedro Taques
O secretário de Saúde do estado de Mato Grosso, Luiz Soares, foi o anfitrião de um café da manhã oferecido nesta segunda-feira (17.12) ao governador Pedro Taques na Escola de Saúde Pública (ESP/MT). Na oportunidade estiveram reunidos secretários-adjuntos e gestores da SES/MT que integram a equipe nomeada pelo secretário durante a sua gestão, que se iniciou no dia 21 de março de 2017.
Também foi entregue ao governador um relatório contendo um balanço das ações, com números e outras informações que resumem o período em que Soares esteve à frente da Secretaria. O secretário agradeceu o governador pela oportunidade de poder executar junto da sua equipe ações favoráveis a um melhor desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“Como gesto de reconhecimento, fica o nosso agradecimento ao nosso governador Pedro Taques, por essa oportunidade de trabalhar com o SUS. É importante ressaltar que dizer que fizemos muito no pouco tempo que tivemos, pois foram inúmeras as dificuldades que encontramos. Mas apesar disso, avançamos muito, mesmo que ainda tenha muito para que ser feito”, explanou o secretário.
A secretária Executiva de Saúde, Fátima Ticianel, em nome dos colegas, agradeceu a presença de Taques e o apoio que o chefe do Executivo deu à SES, no intuito de melhorar as políticas do SUS dentro do estado.
“É tão bom poder reunir os nossos colegas aqui na Escola, que é um espaço simples, mas que educa, que forma pessoas. Não conseguimos fazer tantas coisas, com certeza que precisávamos de mais tempo, mas foi uma coisa muito singela, de gratidão, que a gente tinha como servidor público e tinha consciência de que a gente precisava fazer, precisava tirar da UTI esse trabalho bonito que foi feito no resgate do SUS, e que vamos deixar como legado. Por isso, esperamos que haja continuidade, e dizer que nos somos colaboradores da gestão pública de saúde”, discursou Fátima.
Para fechar o encontro, o governador Pedro Taques agradeceu o convite e o relatório entregue a ele pelo secretário, que evidencia e garante a certeza de que, apesar do curto prazo, através de um balanço, é possível ver claramente o quanto foram feitas melhorias dentro da Secretaria. “A primeira pergunta que eu faço é se estamos deixando a secretaria melhor ou pior do que encontramos. Eu tenho certeza de que nós melhoramos, e melhoramos muito”, finalizou o governador.
17/12/2018
Sesp capacita 80 servidores em operação de drones
Cerca de 80 servidores foram capacitados, desde 2017, nas quatro edições do Treinamento para Operação de Aeronaves Remotamente Pilotadas com o intuito de atuar nas forças da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e em ações do setor de inteligência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Ministério Público do Estado (MPE).
Somente na Sesp são aproximadamente 20 drones utilizados para atividades, como busca por suspeitos e resgate de vítimas em regiões de mata. Profissionais da Grande Cuiabá participaram da última edição de 2018 do treinamento, realizado pela Escola Superior de Inteligência (Esimat) em parceria com a Escola de Governo, que teve encerramento nesta sexta-feira (14.12). Em cada capacitação, os servidores recebem instruções sobre conceitos, segurança de voo, meteorologia, regulamento de tráfego aéreo, operação de drones e instrução prática de voo.
“Os drones são úteis em várias ações da Segurança Pública como operações da Lei Seca, visualização de locais onde só seria possível acesso com agrupamento aéreo, identificação de zonas de perigo em manifestações, identificação de vítimas de incêndio, entre outros. Os profissionais também podem atuar em casos de uso irregular de drones e até apreender as aeronaves”, afirma o analista da Gerência Técnica da Sesp, soldado BM Paulo Macedo.
17/12/2018
Ager-MT e MPE assinam aditivo a TAC para regularizar serviço de transporte intermunicipal
O Governo de Mato Grosso, por meio da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), assinou um aditivo ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado (MPE), na última sexta-feira (14.12). O documento regulamenta atividades relativas ao transporte coletivo intermunicipal no Estado de forma emergencial e tem validade até que a licitação definitiva seja concluída.
Entre as novas medidas, estão: a fiscalização do serviço com aumento do quadro de pessoal, a compra de equipamentos para respaldar a cobrança de impostos, além de estabelecidas regras de atuação das empresas que oferecem o serviço. Conforme o documento, a ausência do instrumento contratual, já que a atual licitação está em andamento, além de dificultar a regulação da atividade, isenta empresas de promover investimentos para a melhoria da qualidade do serviço aos usuários.
O presidente da Ager-MT, Fabio Calmon, ressalta que, ao assinar o aditivo, o Governo exime a próxima administração estadual de pagar multas em razão do descumprimento do TAC, que havia sido celebrado em setembro de 2007.
Com a assinatura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) se comprometeu a realizar no prazo de 120 dias a contratação emergencial de empresas para operação do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, até a conclusão do processo licitatório definitivo. As que já atuam e que oferecem serviços que respeitam os moldes dispostos no certame em andamento poderão continuar normalmente.
O executivo estadual também deverá destinar R$ 6,1 milhões para a aquisição de softwares e/ou licenças de programas de inteligência artificial para contribuir com o trabalho dos atuais fiscais e de 24 novos servidores, que serão contratados temporariamente pelo período de dois anos e cujos pagamentos dos subsídios também estão previstos no montante.
Outro ponto previsto no aditivo é que as empresas e consórcios contratados deverão desenvolver, nos 15 dias que antecederem o efetivo início da operação, ampla campanha publicitária nas localidades onde atuarão para garantir informações aos usuários acerca da alteração do prestador de serviço e eventuais mudanças nos valores das tarifas.
Também foi determinado que os contratados terão de comprovar que possuem frota cadastrada junto aos órgãos responsáveis, assim como comprovar inscrição na Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz) para fins de pagamento de impostos durante a contratação emergencial.
O acordo firmado ainda modifica a atuação das empresas em relação aos trechos em que operam classificando o transporte coletivo em duas categorias: a diferenciada e a básica. Na primeira delas, as empresas deverão fazer ligações mais diretas, com menor tempo de viagem e em ônibus mais confortáveis – e não apenas em trechos mais viáveis economicamente para elas, como ocorre atualmente.
A segunda categoria trata de trechos compostos por mais escalas (paradas em mais municípios) e que podem ser exploradas com ônibus mais simples, porém, com características de ônibus rodoviários.
TAXAS E IMPOSTOS
Além da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC), que é cobrada pela Ager, também são de responsabilidade das empresas os pagamentos de encargos como IPVA, ICMS, licenciamento veicular que, eventualmente, não estejam sendo cobrados antes da licitação em razão da inexistência contratual.
Conforme o aditivo, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em 2017 constatou que “a estimativa de evasão no recolhimento de ICMS pelas empresas operadoras do transporte intermunicipal alcança R$ 108,53 milhões de 2013 a 2016”. Já aquilo que deixa de ser arrecadado com a TRFC e com multas não aplicadas em fiscalizações soma crédito de mais de R$ 10 milhões inscritos em dívida ativa.
O MPE já expediu uma Notificação Recomendatória onde contabiliza que, até março de 2018, o crédito tributário constituído por diversas empresas que exploram ou exploravam o serviço totalizava mais de R$ 235 milhões, encargos estes que compõem os reajustes tarifários anuais e consequentemente são cobrados dos usuários no preço da passagem.
Com o aprimoramento na fiscalização e nas cobranças, a Ager-MT terá autonomia financeira, o que reduzirá gradativamente a participação do Estado no custeio da autarquia e, consequentemente, aumentará os demais serviços públicos em benefício dos cidadãos mato-grossenses.
LICITAÇÃO
Atualmente, 15 empresas oferecem o serviço de transporte coletivo intermunicipal em Mato Grosso, mas os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase 20 anos. Para sanar o problema, em abril deste ano, a atual administração retomou a concorrência pública que prevê a concessão de 13 lotes de linhas de ônibus do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. O Plano de Outorga estipula que as concessões serão realizadas pelo período de 20 anos. Na nova licitação, o sistema de transporte coletivo rodoviário foi dividido em oito mercados (regiões), totalizando 16 lotes. A previsão de conclusão é 2019.
HISTÓRICO
A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.
Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas nove foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.
No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.
17/12/2018
Conheça os caminhos para tirar a primeira habilitação
Sonho de muitos jovens quando completam 18 anos, conseguir a primeira habilitação não é complicado. Antes de mais nada, claro, é preciso ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), RG e comprovante de endereço.
Para dar início ao processo, o candidato a condutor pode procurar um Centro de Formação de Condutores ou ir direto a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). O serviço é oferecido na sede da autarquia, nas Ciretrans e nas Agências Vip de Sinop e Sorriso.
Caso opte por procurar inicialmente o Detran, o candidato deverá providenciar os documentos e ir a um posto de atendimento para a emissão do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e da taxa de primeira habilitação, ao valor de R$ 172,70.
Em seguida, é necessário que o candidato realize a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura. Nos municípios que não possuem o processo de captura de imagem deverá ser apresentada uma foto 3X4.
Os passos seguintes são os exames psicológicos e de aptidão física e mental. Os valores, atualmente, são de R$ 128 e R$ 83,97, respectivamente, mas passarão por reajustes a partir de janeiro de 2019, quando as taxas serão de R$ 144 e R$ 96.
“Somente após esse processo é que o candidato a condutor será obrigado a buscar um CFC-A, que é a escola teórica de trânsito, para cumprir a carga horária de 45 horas/aula. Cumpridas as aulas, ele deverá prestar o exame teórico, em que deverá acertar no mínimo 21 do total de 30 questões”, explicou o diretor de Habilitação do Detran, Alessandro Andrade.
A carga horária teórica está dividida em Legislação de Trânsito: 18h/aula; Direção defensiva: 16h/aula; Noções de Primeiros Socorros: 4h/aula; Noções de Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito: 4h/aula; Noções sobre Funcionamento do Veículo de 2 e 4 rodas: 3h/aula.
“Sendo aprovado no exame teórico, o candidato deverá procurar um CFC-B (autoescola) para que solicite licença de aprendizagem para realizar as aulas de Prática de Direção Veicular. O valor das aulas é negociado diretamente com o CFC-B, a escolha do candidato”, pontuou o diretor.
“É obrigatória a realização de 20h/aula para a categoria A (moto) e 25h/aula para categoria B (carro), observada a resolução que trata da necessidade de utilização do simulador”, acrescentou Alessandro.
O exame de direção veicular só pode ser agendado depois de cumprida toda a carga horária e deve ser realizado na sede do Detran, para aqueles quem moram em Cuiabá, ou no Ciretran responsável pelo município.
Se o candidato faltar ou reprovar ao exame deverá pagar a taxa de reexame, ao valor de R$ 40,34, e aguardar 15 dias para o novo agendamento da prova.
Após ser aprovado em todas as etapas, o candidato poderá retirar a CNH provisória em 15 dias, nas unidades do Detran ou no CFC contratado. Outra opção é aguardar o recebimento em casa pelos Correios.
Troca da CNH provisória pela definitiva
Após 12 meses completos com a carteira de habilitação provisória, o condutor poderá solicitar a troca para a definitiva. Para isso, é necessário cumprir algumas exigências:
– A substituição da Permissão para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre ao término do período probatório de 12 meses e só será possível se, neste período, o condutor não cometer infração grave, gravíssima ou for reincidente em infrações médias. Ele também não pode ter acumulado pontuação negativa igual ou superior a 20 pontos;
– Caso o condutor seja penalizado conforme infrações mencionadas, dentro do prazo permissionário, deverá realizar Reinício de Processo;
– No ato de entrega da CNH Definitiva, o condutor deverá apresentar a sua CNH Provisória (vencida) ao atendente, para que a mesma seja inutilizada.
A troca poderá ser solicitada na sede do Detran ou nas Ciretrans dos municípios de todo o Estado. O serviço também está disponível no Núcleo de Atendimento Galeria Itália Center; Núcleo de Atendimento Goiabeiras; Ganha Tempo CPA; Ganha Tempo Ipiranga; Ganha Tempo Várzea Grande; Ganha Tempo Rondonópolis; Ganha Tempo Sinop; Agência VIP Sinop; Agência VIP Sorriso; Agência VIP Rondonópolis.
O custo para a substituição da CNH é de R$ 109,67 e a entrega pode ser solicitada pelos Correios, com valor de R$ 22,69. O prazo de entrega da CNH definitiva é de cinco dias, caso o condutor opte por receber na unidade da solicitação, e de 15 dias para recebimento em casa.
Os documentos necessários são: documento de identidade atualizado e em perfeito estado; Cadastro de Pessoa Física (CPF); CNH provisória com prazo vencido (validade da CNH expirada); e comprovante de endereço.
16/12/2018
Cedca atua nos 141 municípios de Mato Grosso em defesa dos direitos da criança e adolescente
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT), de maio de 2015 até novembro 2018, realizou nos 141 municípios do Estado Conferências Municipais da Criança e Adolescente com o objetivo de defender seus direitos por meio da formulação, fiscalização, articulação e implementação das políticas públicas no Estado.
Foram realizadas várias ações em parceria com outros órgãos, como a assinatura do Termo de Cooperação do TCE em prol da Criança e Adolescente, a Audiência Pública acerca de exploração do Trabalho Infantil em vários municípios, realização do I Encontro Estadual das Organizações da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da criança e Adolescente (ECOS-MT), dentre as várias atividades desenvolvidas e apoiadas pelo Conselho, para que as informações alcancem o maior número de pessoas.
Em 2018, dentre as ações do Cedca-MT, destaca-se o fortalecimento e implantação das ações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente (CEEVESCA/MT) nos 141 municípios, bem como o enfrentamento sobre tráfico de pessoas, o trabalho infantil, prevenção de álcool e outras drogas.
O Conselho realizou Campanha do Fundo da Infância, além de abordar as principais lutas em prol da segurança da criança e do adolescente em seminários e palestras em escolas e universidades. Com vistas no futuro, está preparando a realização da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente em 2019.
SIPIA
O Cedca-MT tem a função de controle, fiscalização e formulação das políticas assistenciais de proteção a criança e ao adolescente e está vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). Também capta e faz a gestão dos recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA), que financia projetos e demais atividades da instituição. As verbas para o fundo são arrecadas por doações e parcerias com o Governo do Estado.
A instituição existe desde 1990, porém, em 2011, uma nova legislação alterou a estrutura da instituição, que passou a contar com 16 membros efetivos, sendo oito oriundos do Poder Público e oito de organizações não governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O laboratório de informática criado para atender o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) é uma das maiores conquistas do conselho, já que Mato Grosso é o único estado do país a criar uma estrutura exclusiva para atender o registro das demandas via web. O sistema foi desenvolvido para a inserção de informações referentes à violação dos direitos da criança e do adolescente.
ESCOLA DE CONSELHOS
A Escola de Conselhos “Rosarinha Bastos” formou aproximadamente 600 Conselheiros de Direitos e Tutelares por meio da formação continuada, através do Convenio nº 819251/2015. A Escola tem como objetivo, desenvolver uma política de capacitação consistente e sistemática para conselheiros de direitos tutelares, no âmbito da formação básica e especializada, promovendo subsídios teóricos, conceitos e metodológicos para o aperfeiçoamento da prática social de promoção e garantia de direitos da criança, do adolescente.
O apoio a Escola de Conselhos que realiza a capacitação para novos Conselheiros Tutelares promovido pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Cuiabá e Realização do VI Encontro Nacional da Escola de Conselhos foram passos importantes para o fortalecimento dos conselheiros em seus municípios.
“Foi muito bom participar da capacitação. A Escola de Conselhos foi fundamental para que nós representantes da criança e adolescente pudéssemos entender melhor como é o trabalho em rede”, compartilhou a conselheira e presidente do CMDCA do município de Santa Rita do Trivelato, Sueli Miranda, após receber seu certificado em setembro deste ano.
O curso possui três módulos presenciais e mais 40 horas à distância para a construção do Trabalho de Conclusão de Curso. O curso segue a matriz curricular nacional das Escolas de Conselhos e é dividida em três módulos. Ao todo, são 200 horas-aula, sendo 160 presenciais, em Cuiabá, e 40 a distância. A certificação do curso será realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernadon, ressaltou a importância da capacitação e cumprimentou os conselheiros. “Como é bom ver pessoas se preparando para melhorar e entregar um serviço de mais qualidade para o nosso público alvo. São homens e mulheres que se deslocaram com muita luta neste momento de crise para assegurar sua qualificação e assim promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente”, disse a presidente.
16/12/2018
Policiamento é feito normalmente com 94% das viaturas em atividade em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) possui uma frota de aproximadamente dois mil veículos, sendo 1.088 locados e cerca de mil próprios e acautelados. Do total da frota alugada, 752 carros pertencem ao contrato com a CS Brasil, que foi encerrado e já está com processo em andamento desde 2017 para nova contratação. Deste montante, apenas 130 viaturas da Polícia Militar (PM-MT) e da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que precisaram de manutenção foram retidas pelas empresas, o que significa cerca de 6% da frota global.
Portanto, mais de 1.800 carros estão circulando normalmente em ações preventivas e ostensivas de policiamento em todo o estado, o que representa 94% do total de veículos. O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, ressalta que a operação Final de Ano está sendo desempenhada plenamente e que o recolhimento destas viaturas não compromete a atuação das forças de segurança.
“Nós garantimos a toda a sociedade mato-grossense a efetividade das ações policiais, tanto preventivamente quanto repressivamente. E os resultados de operações divulgados pelas corporações e pela própria mídia confirmam isso, foram feitas apreensões de drogas, prisões de foragidos e o policiamento ostensivo está sendo realizado normalmente nas regiões centrais, conforme programação do reforço previsto para o final de ano”.
O processo para contratação de novos veículos foi iniciado outubro de 2017, com a devida antecedência, obedecendo os trâmites legais. Esse período foi necessário para cumprir os requisitos da licitação, que é complexa por causa do alto valor e, consequentemente, do número de empresas interessadas. Em virtude disso, a licitação foi concluída com a publicação da ata de registro de preços em setembro de 2018, que teve imediata adesão da Sesp. O secretário acrescenta que os veículos foram escolhidos de acordo com critérios técnicos elaborados por policiais que atuam na Secretaria, e que conhecem o dia a dia da atividade policial.
Foram formalizados quatro contratos, assinados no início de outubro, contemplando os veículos do contrato anterior, totalizando 757 veículos, cinco a mais do que o então contratado. De acordo com as cláusulas contratuais, os prazos de entrega vencerão entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019. Mas, conforme negociação com a empresa, foram apresentados cronogramas em que as entregas seriam realizadas no início de dezembro. Porém, em virtude do atraso na conclusão da montagem das viaturas, que exige a instalação de itens como giroflex, cela e rádio, esse prazo foi estendido, mas permaneceu o compromisso por parte das empresas em iniciar as entregas ainda em dezembro deste ano.
Também é necessário frisar que a Sesp recorreu à Justiça para resguardar a utilização das viaturas, ainda que com o contrato vencido, até que os novos veículos fossem entregues. Entretanto, mesmo com o indeferimento judicial, a Secretaria tem mantido negociação com a empresa para devolução gradual das viaturas antigas, minimizando o impacto à sociedade. Além disso, a pasta encaminhou ofício à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), nesta sexta-feira (14.12), relatando a situação de cada novo contrato firmado.

16/12/2018