Categoria: GOV-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apresentou nesta terça-feira (09.07), em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa (ALMT), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) para o exercício financeiro de 2025. Entre as diretrizes do Governo do Estado para o próximo ano está a manutenção do nível de investimento em, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida e o compromisso com a gestão fiscal e orçamentária.

De acordo com os dados apresentados, a receita líquida prevista para 2025 é de R$ 38,032 bilhões. O valor é aproximadamente 8,5% maior que o projetado na LDO de 2024, que foi de R$ 35,060 bilhões. As despesas também foram previstas em R$ 38,032 bilhões, respeitando o princípio de equilíbrio entre receita e despesa.

Essa foi a primeira de duas audiências públicas promovidas para tratar sobre a peça orçamentária, elaborada pelo Executivo conforme o Plano Plurianual (PPA 2024/2027). O debate foi aberto ao público e conduzido pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), Júlio Campos.

O PLDO foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a composição do projeto de lei e sua importância para o orçamento público. Em sua fala, o gestor também ressaltou a necessidade de maior participação popular nas audiências e consultas públicas.

“Esses são espaços democráticos, abertos para o debate, em que toda a sociedade deve participar. É necessária essa participação, inclusive nas consultas públicas, porque temos utilizado esses instrumentos para a definição de quais serão as metas e prioridades do Governo para o exercício seguinte”, pontuou Capistrano.

Em relação aos investimentos, Executivo seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Ao todo, serão executadas 48 ações em 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.

O deputado Júlio Campos destacou o empenho do Governo de Mato Grosso em continuar investindo cada vez mais em políticas públicas para o cidadão. “Desde o início, o governador Mauro Mendes vem fazendo um grande esforço para que pelo menos 15% da receita líquida seja investido em obras públicas e no desenvolvimento do Estado. Eu acredito que o PLDO está bem elaborado, secretaria por secretaria, e na nossa comissão vamos estudar o projeto de lei e depois encaminhar para a comissão do orçamento”.

Renúncia fiscal

Em relação à renúncia fiscal do próximo ano, o valor será de R$ 13,354 bilhões, considerando todos os segmentos econômicos e formas de desoneração de tributos e taxas. Na prática, a renúncia é um recurso que o Estado abre mão de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econômico, impactando na geração de emprego e renda.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, explicou que a renúncia de receita é um instrumento para que o Estado fomente as atividades econômicas e o empresariado de Mato Grosso. Também estão incluídas nela incentivos que beneficiam a população como, por exemplo, a isenção do ICMS em produtos da cesta básica.

“A renúncia fiscal que apresentamos contempla todos os programas de desenvolvimento do estado que têm o objetivo de fomentar os segmentos econômicos. Também temos renúncias que são voltadas efetivamente para a população, como gêneros alimentícios, cesta básica e outros itens. Nós quantificamos tudo isso e apresentamos de maneira transparente esse número que é um importante instrumento hoje para efeito de política tributária no estado”, disse o secretário adjunto da Sefaz.

Sobre o assunto, o deputado Júlio Campos afirmou que essas renúncias são necessárias para o desenvolvimento do estado. “Essas renúncias são para as indústrias, as grandes empresas que estão implantando em Mato Grosso, para gerar emprego e também renda aqui no Estado. Portanto, é plenamente justificado. Agora, poderia ser mais bem fiscalizado e controlado”, destacou o parlamentar.

Além da renúncia fiscal e das metas e prioridades, integram o PLDO as metas fiscais, riscos fiscais, concursos, quadro fiscal de médio prazo e o marco orçamentário de médio prazo.

O PLDO 2025 seguirá em discussão entre o Legislativo, o Executivo e a sociedade. A previsão é de ocorra uma audiência pública no dia 115 de agosto, com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, antes que o texto siga para a votação em plenários pelos deputados estaduais.

— news —

Estão abertas as inscrições para cursos voltados à gestão de Bibliotecas Públicas e Comunitárias de Mato Grosso. As qualificações são realizadas por meio de parcerias com o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

“O objetivo é qualificar os agentes de bibliotecas públicas que atuam diretamente no atendimento aos usuários leitores desses espaços, bem como ampliar a noção básica de legislações que regem as instruções das bibliotecas públicas. Com conhecimento, podemos juntos fortalecer a atuação de bibliotecas públicas por todo o Estado”, explica o coordenador do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, Carlos Alberto Santos.

Curso sobre a plataforma Metabooks

Com duas horas de duração e gratuita, a capacitação visa ensinar como usar a plataforma Metabooks, uma ferramenta voltada para o gerenciamento dos metadados de títulos editoriais. Para os profissionais da região Centro-Oeste, o curso acontece entre os dias 16 e 18 de julho. Inscrições pelo link aqui.

O licenciamento da plataforma Metabooks também é gratuito graças ao acordo de Cooperação Técnica entre o provedor da ferramenta e o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Dentre os benefícios da plataforma estão dados atualizados que são gerados diretamente pelas editoras e informações complementares que podem ser úteis para o funcionamento das bibliotecas, como trechos, ensaios e resenhas de livros.

As oficinas vão abranger todas as regiões do país e, em Mato Grosso, conta com a parceria do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas.

Curso de Gestão de Bibliotecas Públicas e Comunitárias

A atividade formativa tem como objetivo promover a qualificação de profissionais e voluntários sobre as diretrizes e ações no trabalho em bibliotecas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 26 de julho pelo link aqui.

Promovido pelo Instituto Saberes, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e Secel-MT, o curso será realizado entre os dias 5 de agosto a 17 de outubro deste ano, no formato online, totalizando uma carga horária de 39 horas.

O cronograma de aulas inclui o papel das bibliotecas públicas como ferramenta de transformação social, gestão do acervo, processamento de registros de entrada, classificação e catalogação, noções de preservação, conservação e restauração de livros, dentre outros temas.

São ofertadas 250 vagas, para o público formado por gestores de cultura, bibliotecários, técnicos, voluntários, professores e demais profissionais que atuam nas bibliotecas públicas, escolares e comunitárias. Também podem participar pessoas que atuam no segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas em Mato Grosso.

Serviço
Curso Metabooks
Data: 16 ou 18 de julho
Link de inscrição: aqui

Curso de Gestão de Bibliotecas
Data: 5 de agosto a 17 de outubro
Prazo para inscrição: 26 de julho
Link de Inscrição: aqui
Link do regulamento: aqui

— news —

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso capacitou 1264 brigadistas para reforçar o combate aos incêndios florestais. A ação preventiva faz parte do Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais deste ano.

“O combate ao incêndio florestal precisa ser colaborativo, então capacitar estas pessoas é como garantimos uma ação ainda mais eficiente contra o fogo. Ao final das capacitações, temos profissionais altamente qualificados que contribuem para o nosso trabalho. Muitos incêndios florestais são evitados graças ao trabalho de primeira resposta dos brigadistas”, afirmou a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Pryscilla de Souza.

Os brigadistas, civis e militares, capacitados pelo Corpo de Bombeiros Militar receberam instrução sobre técnicas seguras e eficazes de prevenção e combate aos incêndios florestais. Assim, estão preparados para atuar rapidamente na primeira resposta ao fogo.

As capacitações foram realizadas em 34 cidades, do Estado do Mato Grosso, sendo Nobres, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Cuiabá, Poconé, Itiquira, São José do Povo, Guiratinga, Rondonópolis, Primavera do Leste, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, Gaúcha do Norte, Juscimeira, Campo Verde, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Diamantino, Nortelândia, Alto Paraguai, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças, Querência, Porto Alegre do Norte, Cáceres, Brasnorte, Sapezal, Castanheira, Paranaíta, Alta Floresta, Nova Monte Verde e Carlinda.

Além desses municípios, o Corpo de Bombeiros ainda capacitou 120 brigadistas de Aragarças, em Goiânia.

“Essas são cidades historicamente mais atingidas pelas chamas, por isso se tornou necessário levar esta capacitação para estes locais. Capacitamos desde brigadistas civis para compor as brigadas municipais a militares do Exército Brasileiro e membros de sindicatos rurais”, explicou a comandante.

Além da capacitação, o Corpo de Bombeiros também fez ações educativas em mais de 125 escolas no Estado e em 37 comunidades rurais. Essas ações alcançaram mais de 22 mil pessoas, entre alunos e moradores dessas localidades, tendo como foco principal a disseminação de informações sobre a importância da preservação ambiental e das medidas adequadas para evitar a combater incêndios florestais.

A estiagem severa e baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo.

Outras ações

Desde o início do ano, o Governo do Estado tem atuado de forma integrada em ações preventivas contra os incêndios florestais. São R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais, dos quais R$ 30,9 milhões são exclusivamente para combate aos incêndios.

O recurso garante a locação de quatro aviões pela Defesa Civil Estadual, contratação e capacitação de brigadistas, queimas prescritas em unidades de conservação estaduais, cursos de capacitação para os militares e ações de fiscalização por uso irregular do fogo.

Além disso, o Estado fez uma série de ações preventivas no Pantanal, como o mapeamento de pistas de pouso, construção de aceiros na Transpantaneira (MT-060) e açudes para instalação de poços artesianos e para serem usados como bebedouros para os animais da região.

Período proibitivo

No Pantanal já está proibido o uso do fogo para manejo e limpeza de áreas na zona rural até 31 de dezembro. Na Amazônia e Cerrado, a proibição começa em 1º de julho e termina em 30 de novembro. Em áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante o ano todo. Os bombeiros orientam que a população denuncie qualquer indício de incêndio pelos números 193 ou 190.

— news —

O Governo de Mato Grosso está asfaltando a MT-040/299, que liga Itiquira até o Terminal Ferroviário do município. Até o momento, a capa de asfalto já foi aplicada em nove dos 37,4 quilômetros da rodovia.

O investimento realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é de R$ 73,6 milhões. O trecho asfaltado vai do Terminal Ferroviário até o município e do município até o entroncamento com a MT-461.

A obra vai permitir uma nova rota de acesso por via asfaltada até o Terminal Ferroviário, contribuindo para o escoamento da produção de toda a região e Mato Grosso. Atualmente, a população de Itiquira precisaria passar por um trecho de cerca de 20 km sem asfalto para chegar ao terminal, ou então dar uma volta de mais de 150 km pela BR-163.

O terminal de Itiquira funciona desde 2012, compreende aproximadamente seis quilômetros de extensão e tem movimentação estimada de 2,5 milhões de toneladas por ano, em direção ao Porto de Santos (SP).

Restauração

O Governo de Mato Grosso recuperou no ano passado as duas rodovias que dão acesso ao município a partir da BR-163, em um investimento de R$ 84 milhões.

Foram recuperados 69,34 km do trecho asfaltado da MT-370, entre a rodovia federal e a sede do município, assim como os 61,6 km que ligam o distrito de Ouro Branco do Sul até o Terminal Ferroviário.

Essas obras garantem uma logística melhor para toda a região, compreendendo tanto o escoamento da produção agrícola do município, 17º maior produtor de grãos do Estado, quanto o direito de ir e vir da população.

— news —

O podcast ‘Eu conto de cá – histórias de um povo do Mato’ apresenta às crianças elementos da biodiversidade e da cultura dos povos do Cerrado em oito episódios disponibilizados durante o mês de julho nas principais plataformas digitais. A próxima narrativa com o tema “A menina que carregava uma floresta no chapéu” será lançada no domingo (07.07).

Viabilizada pelo Edital Viver Cultura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), a produção mato-grossense foi gravada na Casa Cuiabana, em Cuiabá, e reúne contos criados por escritores, dramaturgos, roteiristas de Mato Grosso, que são também narrados por artistas do Estado.

Segundo a produtora Anne Mathilde, que é idealizadora do projeto, além de valorizar o trabalho de artistas locais, o podcast ‘Eu conto de cá – histórias de um povo do Mato’ busca difundir, por meio dos enredos e diálogos, mensagens de respeito ao meio ambiente, a todas as vidas e as diversas formas de existência.

“Respeito às pessoas, a natureza e aos animais, promovendo a ideia de inclusão, o senso de coletividade, o reconhecimento das diversidades e a empatia. Levando sempre em consideração a capacidade de entendimento e a inteligência na infância, período de maior aprendizado da vida humana”, afirma.

Com duração de até 25 minutos cada, os episódios são independentes, ou seja, não têm continuidade entre si. Eles trazem, em comum, elementos da biodiversidade e da cultura dos povos do Cerrado. Seres mitológicos, plantas poderosas, animais fantásticos e figurinhas carimbadas como a seriema e o lobo-guará aparecem nas narrativas que refletem sobre saberes ancestrais e outros temas históricos e atuais.

“Além da conscientização, são inúmeros os benefícios que o podcast de contação de histórias pode proporcionar ao processo de aprendizado das crianças”, complementa Anne.

Todos os episódios tem apresentação e produção de Anne Mathilde e edição de Vicenzo Betini. No Youtube, as histórias também são legendadas e animadas por ilustrações do artista visual Maurício Mota.

— news —