Na audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e realizada nesta segunda-feira (22) para tratar sobre queimadas em canaviais, houve a exposição de representantes do meio acadêmico e também de produtores rurais. Os debates devem subsidiar à análise do Recurso Extraordinário (RE) 586224, no qual o Estado de São Paulo questiona uma lei do município de Paulínia (SP) que proíbe a realização de queimadas nas plantações de cana.
INPE
O pesquisador Bernardo Rudorff, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), explicou que, em 2003, a instituição iniciou o Projeto CANASAT para monitorar a dinâmica e o avanço da área cultivada com cana impulsionada pela produção de carros flex, que aumentaram a demanda de etanol e também a possibilidade de o Brasil se tornar um grande exportador do combustível.
Ele informou que havia a necessidade de entender o impacto no meio ambiente para entender a questão das vantagens da utilização de um combustível renovável em relação aos combustíveis fósseis. Segundo ele, os dados obtidos a partir de imagens de satélite demonstram que o desmatamento está sendo reduzido e que o país está fazendo um uso mais intensivo do solo.
Rudorff ressaltou que o INPE visa unicamente fornecer dados que possam subsidiar a sociedade na elaboração de políticas públicas. O pesquisador informou que, no Estado de São Paulo, os dados mostram que as novas áreas de cana plantadas entre 2006 e 2010 já está sendo realizada a colheita de forma mecanizada. Informou, ainda, que a partir de 2010, é possível notar uma intensa redução da queima nas áreas que já vinham sendo plantadas. Em 2012, 73% da área foi colhida sem queima. A projeção é de que em 2014 apenas 10% da área de cana em São Paulo seja colhida com queima, afirmou.
IEA/USP
O professor Luiz Gylvan Meira Filho, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA) e do Instituto Tecnológico Vale (ITV), ressaltou que, para formar uma opinião sobre o assunto, é preciso verificar o que acontece com as moléculas de carbono quando elas deixam de fazer parte da cana e voltam para a atmosfera. Ele explicou que, durante o processo de crescimento da cana, o carbono vem do dióxido de carbono da atmosfera pelo processo de fotossíntese e, quando há a decomposição da matéria orgânica, o carbono é devolvido para a atmosfera.
Segundo ele, se a cana for bem queimada, com bastante oxigênio, o carbono volta à atmosfera da mesma forma que foi incorporado à planta, como dióxido de carbono, mas se não houver oxigenação suficiente, o retorno é na forma de monóxido de carbono, que é venenoso. Já se não houver a queima, parte da matéria orgânica é liberada na forma de metano.
De acordo com o professor, o problema, sob o ponto de vista da mudança climática, é que o metano é o pior dos átomos de carbono, porque absorve mais radiação infravermelha e aumenta o efeito estufa. Em sua opinião, o ideal seria encontrar uma forma de pegar o metano gerado pela decomposição e fazer o chamado flaring, uma queima controlada para eliminar o gás. Segundo ele, a queima palha não aumenta o efeito estufa, pois gera apenas efeito localizado.
CNA
O representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Paulo Diniz Junqueira Filho, destacou que os produtores que realizam a queima da palha da cana o fazem por questões históricas, sociais e porque, em alguns casos, não há outra possibilidade em razão do relevo. Segundo ele, o setor sucroenergético está em constante evolução e já deu demonstração de estar determinado a fazer a redução gradativa da queima, mas que é inviável, do ponto de vista técnico e econômico, o fim imediato do processo.
De acordo com Junqueira, nas zonas de expansão da cultura, em Mato Grosso do Sul e em Goiás, 95% da colheita já é mecanizada. Ele considera que o protocolo agroambiental de São Paulo é duro e para cumpri-lo o setor realiza grandes investimentos em maquinário e na qualificação de trabalhadores para operar as novas máquinas. Disse, ainda, que para realizar essas mudanças é preciso levar em consideração as diversas situações. Se houver uma mudança drástica de regras quem mais irá sofrer, além dos trabalhadores que ficam desempregados, são os pequenos e médios produtores, que não terão recursos para investir, relatou.
Assomogi
O presidente da Associação Rural do Vale do Mogi (Assomogi), Antônio Cândido de Azevedo Sodré Filho, afirmou que 20% das 3.365 propriedades da região, que abrange 12 municípios do Estado de São Paulo, têm inclinação superior a 12%, o que inviabiliza a colheita mecanizada. Segundo ele, o fim imediato da queima da palha poderá gerar a perda de 3,5 mil empregos diretos na microrregião, além de redução de 20% da produção, com reflexos em toda economia local.
Ele afirmou que a Assomogi já realizou diversos cursos para requalificar profissionalmente os cortadores de cana, mas apenas 20% conseguiram se adaptar às novas funções. Em sua opinião, a redução imediata da queima terá como reflexo aumento da poluição nas cidades, pois haverá redução na produção do combustível menos poluente. Esta adaptação tem que ser inteligente e gradual, para evitarmos que o efeito seja o contrário, pois podemos estar causando mais poluição ao tentar reduzi-la, disse.
PR/AD
