Categoria: DIRETO DE BRASÍLIA

  • Em defesa da Lava Jato e CPI Lava Toga no Senado, manifestantes realizam ato no próximo domingo

    Em defesa da Lava Jato e CPI Lava Toga no Senado, manifestantes realizam ato no próximo domingo

    Inconformados com os rumos que a operação Lava Jato tem tomado, e preocupados que ela seja enterrada, vários  grupos da Direita de Mato Grosso vão realizar no próximo domingo, 07 de abril, a partir das 16h, uma Manifestação em defesa da Lava Jato e da CPI Lava Toga no Senado.

    O Ato está sendo organizado pelos movimentos: Gigantes Brasileiros, Movimento Brasil Livre (MBL), Direita MT, Movimento Ordem e Progresso Mulher – MT (MOP), União Nacional dos Caminhoneiros (UNC) e Nação Direita livre (NDL).

    A principal mobilização é pela possibilidade de impeachment dos ministros do STF por condutas duvidosas, e a favor da Lava Toga (criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investigará integrantes de Tribunais Superiores), tal CPI foi barrada por duas vezes pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

    De acordo com Paulo Cesar Gomes, um dos representantes do grupo, Gigantes Brasileiros, em muitas capitais também já foram realizadas manifestações semelhantes e Mato Grosso não poderia ficar de fora, já que em outras situações também realizaram e participaram de protestos a nível nacional como “Fora Dilma”. “O STF está legislando, e não é este o papel desta Corte, pois quando usurpa da função de legislar acaba ferindo o Estado Democrático de Direito”, pontua Gomes.

    Para que a manifestação alcance o objetivo, os organizadores estão buscando patrocínio, já que o movimento não tem cunho politico e partidário e todas as despesas são custeadas com ajuda de empresários e dos integrantes dos próprios grupos.

    Conforme um dos organizadores, Analady Carneiro, representante do MOP – Mulher – MT, o objetivo do movimento é mudança: “queremos mudanças efetivas na política brasileira, que a vontade popular soberana seja respeitada pelos políticos eleitos. É necessária transparência nas ações e uso do dinheiro público pelos políticos. Abominamos essas articulações, nas quais políticos se envolvem em aliciamento de cargos, verbas indiretas para que o governo tenha seus projetos votados na Câmara. Queremos que os parlamentares votem as reformas essenciais ao desenvolvimento do Brasil, sem conchavos e por fim queremos um Poder Judiciário IMPARCIAL E TRANSPARENTE. ”

    Para os organizadores o atual STF é ineficaz, pois inúmeros processos de políticos PRESCREVEM em suas mãos sem a devida punibilidade, e por outro lado, a mesma Corte usa de uma celeridade meteórica para julgar liminares de habeas corpus quando se trata de soltar políticos presos em investigações de corrupção, demonstrando um desequilíbrio nas relações sociais, e instaurando uma insegurança jurídica nos julgados, comprometendo seu papel de Guardião da Constituição Federal Brasileira.

    O evento na Praça Alencastro e os organizadores informam que será um ato pacífico e convida as famílias a participarem. A manifestação irá contar com trio elétrico, bandeiras e faixas com frases de incentivo a CPI Lava Toga no Senado.

    A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobrás, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia.

  • Senadores cobram melhoria de interlocução do Governo e apresentam lista de demandas

    Senadores cobram melhoria de interlocução do Governo e apresentam lista de demandas

    Reunião com ministro Santos Cruz foi conduzida pelo líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, senador Wellington Fagundes

     “O Parlamento quer ajudar, votar as matérias, mas também quer ser parceiro: no ônus e no bônus”. A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), ao resumir o encontro dos senadores que integram o Bloco Vanguarda, formado pelo Democratas, PR e PSC com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, nesta terça-feira, 2. Santos Cruz também ouviu cobranças dos parlamentares que pediram maior clareza na interlocução com o Governo.

    Líder do bloco partidário que reúne os três partidos, Fagundes afirmou que a diferenciação entre o trabalho da Casa Civil, Secretaria de Governo, Segurança Institucional, entre outros, é importante para que “não haja duplicidade de trabalho” de forma a dar “maior objetividade na relação do parlamentar com o Governo”. Santos Cruz admitiu, segundo o republicano, que existe o embaraço e se comprometeu a conversar com o presidente Jair Bolsonaro.

    A busca da melhoria do ambiente político para votação da Reforma da Previdência foi observada durante a reunião. Esse tema, porém, segundo os senadores, não pode significar uma pauta única na relação entre Parlamento e Governo. Os senadores também apontaram a necessidade de o presidente se descolar das discussões ideológicas.

    “Precisamos fazer a reforma, mas a população quer saber da continuidade do “Minha Casa Minha Vida”, da regularização fundiária, da recuperação das estradas, que exigem investimentos robustos, porque, do contrário, vamos ter a volta dos tapa-buracos. O governo precisa dar uma resposta rápida à sociedade porque tudo isso significa a geração de emprego, que todos esperam junto com mais saúde e segurança” – explicou o republicano.

    Para o ministro Santos Cruz, o convite para o almoço com os senadores do Bloco Parlamentar Vanguarda teve resultados altamente positivos. Ele classificou os temas tratados como “em benefício do Brasil” e na construção de uma “agenda positiva” de trabalho. “A sociedade precisa ver isso e saber que nosso relacionamento é o que vai atender os anseios sociais” – afirmou.

    Segundo o ministro, os parlamentares trazem o sentimento da população e que precisam ser equacionados dentro do possível.  Confirmou que entre as demandas apresentadas pelos senadores estão, principalmente, “as obras que estão inacabadas, estradas que precisam de atenção, de manutenção, de escoamento da produção, melhoria da mobilidade e da população, creches, e regularização fundiária”.

    Além de Fagundes, participaram do almoço com o ministro os senadores Jayme Campos (MT), Rodrigo Pacheco (MG), Jorginho Mello (SC), Zequinha Marinho (PA), Marcos Rogério (RO) e Maria do Carmo Alves (SE). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), que participa do bloco, recepcionou o ministro na presidência.

    Do almoço participou também, a convite do senador Wellington, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi. O republicano é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo. “Quando a gente chega em uma cidade está a creche inacabada, obra que falta o Governo liberar recurso para concluir, isso causa angústia” – relacionou, lembrando das grandes dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros. “Com a mudança de governo é natural que haja uma certa ‘rearrumação’, mas não pode demorar muito” – disse Fagundes.

    Da assessoria

  • Profissionais do Mercado Imobiliário de Mato Grosso pedem apoio à líder do Governo Federal para atualização da Lei 6.530/74

    Profissionais do Mercado Imobiliário de Mato Grosso pedem apoio à líder do Governo Federal para atualização da Lei 6.530/74

    A Deputada Federal Joice Hasselmann, líder do governo Bolsonaro na Câmara dos deputados estará em Cuiabá na próxima segunda-feira (01), as 18:30h, no auditório da Fecomercio, onde realizará uma palestra com o tema “Os desafios da reconstrução do Brasil”.

    O evento tem o apoio e patrocínio de várias empresas e entidades, entre elas do empresário e também vice presidente do Creci/MT, Conselheiro Federal e Coordenador da frente parlamentar do mercado imobiliário do Centro Oeste pelo COFECI, Claudecir Contreira, onde explicou que irão pedir o apoio da deputada durante o evento, para a atualização da Lei 6.530/74 conhecida como Lei dos Corretores de Imóveis, que já completou 56 anos de idade, e nesta luta o sistema COFECI-CRECI nomeou em 05 regiões do país conselheiros federais juntamente com o Presidente do sistema João Teodoro da Silva, os quais estão reescrevendo essas atualizações da Lei, em busca de adequá-la ao novo mercado, observando sempre as nuanças e particularidades mercadológicas.

    “Esse trabalho está sendo feito a várias mãos e os representantes regionais vêm frequentemente reunindo os profissionais do mercado imobiliário para escutar as diversas idéias e sugestões que tornarão a Lei mais eficiente e capaz de realmente distribuir responsabilidade, tanto para o profissional pessoa física, as empresas imobiliárias, bem como os próprios compradores e vendedores de imóveis”. Contreira afirmou também que este apoio já está sendo buscado com algumas lideranças de Mato Grosso e que já tem o apoio do corretor de imóveis, ex governador e parlamentar, Julio Campos, que estará presente no evento na tentativa do apoio da deputada Joice.

  • Senado aprova garantia de mais recursos aos municípios para combate ao tráfico de drogas

    Senado aprova garantia de mais recursos aos municípios para combate ao tráfico de drogas

    Projeto teve apoio da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios, liderada pelo senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso

    As prefeituras deverão ficar com pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Projeto de lei que determina o percentual mínimo de repasse foi aprovado nesta terça-feira, 26, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em caráter terminativo. A matéria agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a votação da matéria, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), vice-líder da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Municipalismo, se manifestou favorável a aprovação.

    “Ao longo do tempo os recursos do Fundo Nacional Antidrogas têm ficado concentrados em ações da União, enquanto o problema das drogas está lá nos municípios, que acabam ficando com toda a responsabilidade. Isso é apenas um exemplo da necessidade que temos falado todo o tempo, isto é, é preciso reequilibrar o Pacto Federativo” – disse.

    O Projeto de Lei 304/2016 foi apresentado pelo ex-senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) apresentados à época indicavam que  apenas 27% dos recursos previstos para o Funad entre 2011 e 2016 foram efetivamente aplicados. De R$ 1,47 bilhão autorizados no orçamento da União, apenas R$ 430 milhões foram utilizados. A agregação dos esforços dos Municípios também ajudará a direcionar a verba ociosa para aplicações socialmente mais úteis e relevantes.

    Pelo projeto relatado pelo senador Otto Alencar (PSB-BA)  – e que vai ao encontro de interesses dos municípios – o repasse dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão do dinheiro será feita conforme os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    A ideia do projeto é reforçar o combate às drogas ilícitas. Levantamento realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em 2012 apontou que o Brasil  tinha à época 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo metade deles classificados como dependentes. “Hoje esse número é muito maior” – frisou o republicano.

    Em outro trabalho, realizado pelo ‘Observatório do Crack’, se registrou que o uso dessa e outras drogas é um problema de dimensão nacional. Dos 5.568 municípios, 96% tem problemas relacionados ao consumo de crack. Em Mato Grosso, 29 municípios aparecem classificados como ‘nível alto’ de consumo da droga, e 50 como ‘nível médio’.

    Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, senadores também lamentaram a baixa probabilidade de que o dinheiro chegue efetivamente aos municípios. O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), por exemplo, observou que existem 280 fundos criados para reforçar políticas públicas, mas a maior parte dos recursos é contingenciada pelo governo federal. “Fundos foram criados para retirar dinheiro do Estados e municípios, colocando à disposição do Governo Federal. Virou regra gastar apenas 5 % dos fundos” — apontou Omar.

    Ângelo Coronel (PSD-BA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Confúcio Moura (MDB-RO) apoiaram o projeto, mas criticaram o fato de sucessivos governos terem adotado o contingenciamento de recursos como instrumento de ajuste fiscal. Eles defenderam a liberação imediata do dinheiro para estados e municípios. “Os governos têm contingenciado esses fundos para fazer base financeira. É uma coisa ilusória” — lamentou Confúcio Moura, que já foi governador de Rondônia.

    Da Assessoria

    Leg: Wellington Fagundes, vice-líder da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Municípios

  • Bancada define com ministro da Infraestrutura estratégia para avanço logístico em Mato Grosso

    Bancada define com ministro da Infraestrutura estratégia para avanço logístico em Mato Grosso

    Senador Wellington Fagundes insistiu na necessidade da extensão dos trilhos da Ferronorte até Cuiabá e na implantação da FICO

    Senadores e deputados federais se reuniram nesta quarta-feira, 20, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para traçar estratégias para o avanço da logística de transportes em Mato Grosso. Maior produtor de grãos e rebanho de bovino do país, os parlamentares cobraram atenção para a manutenção da malha viária das rodovias federais e discutiram encaminhamentos de apoio para expansão da malha ferroviária.

    A bancada federal, liderada pelo deputado Neri Geller (PP), apresentou ao ministro queixas quanto à manutenção na BR-163 pela concessionária Rota do Oeste, empresa que pertence ao Grupo Odebrecht. Também mostrou em vídeo críticas de usuários a cobrança de pedágio. Eles pediram solução para o entrave jurídico em que se transformou a concessão dessa rodovia, considerado vital para o escoamento da produção.

    “Estamos analisando as alternativas jurídicas. Entre elas a regulamentação da Lei 13.488, que permite a devolução amigável da concessão. Em seguida, vamos trabalhar na estruturação de uma nova concessão” – anunciou o ministro.

    Vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Infraestrutura, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou que é preciso encontrar soluções para a manutenção do pavimento da BR-163. “Um ano pode acabar tudo” – alertou. Fagundes lembrou que no ano passado as duas Medidas Provisórias do Governo para devolução das concessões acabaram rejeitadas pela Câmara dos Deputados e avalizou a proposta do decreto de regulamentação da Lei 13.488.

    No encontro também foram tratados encaminhamentos quanto a BR-158. Parte da rodovia encontra-se com os trabalhos de pavimentação paralisados em função da necessidade de um novo traçado que possa contornar a Reserva Indígena Marawatsède, dos índios Xavantes, na região do Vale do Araguaia.

    Ferrovias em MT – A implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), ligando Água Boa, em Mato Grosso, a Campinorte, em Goiás, conectando-se a Ferrovia Norte-Sul, também foi amplamente discutida. A FICO está em estudo com a perspectiva muito boa. A gente precisa finalizar bem as prorrogações antecipadas do contrato de concessão existente para poder viabilizar a FICO ainda este ano” – disse Freitas. Outro tema abordado foi a necessidade de prolongamento da Ferronorte até Cuiabá. Atualmente, os trilhos se encontram parados em Rondonópolis, no Sul do Estado.

    O ministro pediu apoio da bancada em gestões para evitar possíveis entraves de ordem burocrático, que possam atrasar o leilão programado para o dia 28, cuja outorga mínima de R$ 1,353 bilhão. O trecho que irá a leilão no próximo dia 28 tem 1.537 km e vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d’Oeste, em São Paulo.

    Além do deputado Neri Geller, coordenador da bancada, participaram da reunião os senadores Jayme Campos (DEM), Selma Arruda (PSL) e Wellington Fagundes (PR) e os deputados Valtenir Pereira (MDB), Nelson Barbudo (PSL), Juarez Costa (MDB) e Doutor Leonardo (Solidariedade).

  • Fernando Collor critica inclusão de aposentadoria rural na Reforma da Previdência

    Fernando Collor critica inclusão de aposentadoria rural na Reforma da Previdência

    A aposentadoria rural não deve ser pautada pela Reforma da Previdência, defendeu o senador Fernando Collor (Pros-AL), nesta terça-feira (19) em pronunciamento em Plenário. Segundo o parlamentar, a verba para o pagamento da aposentadoria rural especial deriva do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e não do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Por isso, os pré-requisitos para a obtenção desse benefício — concedido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742, de 1993) — não é de responsabilidade da Previdência.

    A proposta apresentada pelo governo federal em que aumenta a idade mínima para aposentadoria para 60 anos para mulheres é injusta, afirmou Collor. Para o parlamentar, todos são iguais perante a lei e, portanto, devem ser tratados igualmente. Entretanto, disse Collor, a justiça e isonomia dependem na prática do reconhecimento de disparidades sociais e do tratamento diferenciado dos desiguais na medida das suas desigualdades.

    — É preciso diferenciar a realidade do agronegócio internacionalizado e tecnologicamente avançado daquela dos brasileiros e brasileiras que empunham enxadas de sol a sol para garantirem a sua subsistência. No Norte e no Nordeste, lavradores com pouco mais de 40 anos de idade têm aparência e capacidade física de pessoas de 60 anos. As condições são ainda mais penosas para as mulheres, que geram e cuidam dos filhos, além de proverem água e alimento para a sua família — justificou.

    Atualmente, os produtores rurais e seus cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuem à seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, conforme estabelecido no art. 195 da Constituição. Para Collor, esse é outro aspecto a ser levado em consideração, uma vez que o mesmo artigo prevê 20 anos de contribuição à Previdência Social.

  • Ministro convida Wellington a participar de leilão de aeroportos na Bolsa de Valores

    Ministro convida Wellington a participar de leilão de aeroportos na Bolsa de Valores

    Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), o senador Wellington Fagundes (PR-MT) participará nesta sexta-feira, 15, do leilão, na Bolsa de Valores de São Paulo, de três blocos aeroportuários – Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, na qual estão as concessões dos aeroportos de Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis e Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. O convite foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

    “É um dos dias mais esperados pelo movimento logístico. A concessão em bloco desses aeroportos premia o grande esforço de todos nós em favor de instalações aeroportuárias adequadas e modernas” – disse Fagundes, um dos principais articuladores do modelo de concessão. “Desde 2015 participamos de inúmeras reuniões na SAC (Secretaria de Aviação Civil), na Anac, na Infraero, no Ministério dos Transportes, depois na PPI, TCU, até construir esse modelo de concessão em bloco”, comemorou o republicano.

    Em 2016, a concessão em bloco de aeroportos nacionais e regionais foi colocada entre as principais recomendações da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado para melhorar o transporte aéreo no interior. As conclusões foram expressas no relatório de Avaliação de Política Pública apresentada pelo senador Wellington Fagundes. Foram realizadas três audiências públicas e um seminário sobre o tema, com posterior recomendação encaminhada aos órgãos do Poder Executivo, responsáveis pela gestão do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).

    Em seu relatório, Fagundes sugeriu que fosse acatado o modelo de concessão em bloco para ‘aeroportos economicamente viáveis’, unindo um aeroporto superavitário, de uma capital, por exemplo, a outros que demandem investimentos para se viabilizarem. Aeroportos deficitários também deveriam ser incluídos nos blocos, desde que houvesse economia de escala a ser explorada e que não comprometa a concessão como um todo.

     

    “Para aeroportos sem viabilidade econômica, mas necessários à população ou à segurança nacional, sugerimos que fossem aplicados recursos a fundo perdido ou que sejam operados pela Infraero” – assinalou.

    No leilão desta sexta-feira, o valor de outorga estimado para os quatro aeroportos que compõem o Bloco Centro-Oeste será de R$ 105 milhões. Esse valor refere-se à outorga inicial, mais a estimativa de arrecadação com as outorgas variáveis. O investimento estimado é de R$ 791 milhões para todo o bloco. A nova concessão à iniciativa privada terá prazo de duração de 30 anos.

    Foram fixadas como garantia da execução contratual para o Bloco Centro-Oeste R$ 43,8 milhões. O valor estipulado, que será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corresponde a 25% da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Considerou-se que a garantia proposta é suficiente para a cobertura dos riscos envolvidos, sem sobrecarga excessiva para as futuras concessionárias.

    FUTUROS INVESTIMENTOS – Os futuros concessionários deverão realizar os investimentos necessários para a melhoria do nível de serviço e expansão da infraestrutura, sendo que todos os aeroportos deverão estar aptos a operar, no mínimo, aeronaves Código 3C (Airbus 318, Boeing 737-700 ou a maioria dos aviões Embraer), por instrumento, sem restrição. A vencedora ficará responsável pela administração, ampliação, melhorias e demais investimentos nos terminais.

    Ao todo, seis operadoras, que atuam na Europa e nos Estados Unidos, demonstraram interesse em arrematar os terminais de Mato Grosso. Na lista estão grandes empresas como a alemã Fraport, a francesa Vinci Airports, as investidoras norte-americana Aecom (representando Zurich- Suíça) e Pátria, bem como as brasileiras Socicam e SINART.

  • Senado Federal aprova projeto sobre barragens e Wellington cobra fiscalização rigorosa por agências

    Senado Federal aprova projeto sobre barragens e Wellington cobra fiscalização rigorosa por agências

    Para evitar novas tragédias como a que ocorreu em Brumadinho/MG há um mês, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu nesta quarta-feira, 27, a aplicação rigorosa do Projeto de Lei 550/19, que reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens. O PL foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

    Segundo o senador, principalmente na construção de barragens para reservas hídricas, é “muito mais efetivo ao invés de proibir as obras, definir e cobrar a aplicação de normas rígidas de regulamentação, fiscalizar e punir a eventuais infrações”.

    Anteriormente às discussões feitas no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, constava no projeto a proibição expressa da instalação de barragens à distância inferior a 10 quilômetros de comunidades, moradias e edificações ocupadas. O trecho foi rechaçado pelo senador Wellington Fagundes, que afirmou que a norma poderia retirar de muitos municípios a capacidade de instalar reservas de água, fundamentais para o desenvolvimento de várias regiões.

    Wellington contou que em Mato Grosso, seu Estado, houve uma grande enchente na década de 70, que destruiu parte da capital Cuiabá. “E à época discutimos muito sobre obras de engenharia, chegando à conclusão de que deveríamos fazer uma barragem para controlar enchentes. Assim nasceu a Usina de Manso, que teve nosso trabalho árduo. Ela é uma barragem de aproveitamento múltiplo – energia, abastecimento, turismo, reserva -, e que fica relativamente próxima da cidade. Essa é uma solução ao desenvolvimento. O que cabe ao Estado é fiscalizar as condições das obras, rotineiramente, bem como suas práticas, para evitar quaisquer situações de risco”, completou Fagundes.

    Ele disse ainda que o PL, na forma como vai à Câmara Federal para ser votado, caminha com os anseios do Congresso de “cuidar da vida das pessoas”. Segundo ele, como água é imprescindível à vida, não se pode privar uma cidade de ser abastecida por meio de uma barragem, por exemplo. E deu ainda o exemplo do Lago Paranoá, em Brasília, que foi criado por meio de uma barragem para aumentar a umidade na cidade e dar condições de sobrevivência à população.

    Sobre a alteração pontual na emenda feita ao texto, Wellington argumentou: “às vezes uma vírgula muda muita coisa, precisamos ficar vigilantes”.

  • Princípios morais devem ser passados pelos pais e não pela escola, diz Selma a ministra da Família

    Princípios morais devem ser passados pelos pais e não pela escola, diz Selma a ministra da Família

    O resgate da estrutura da família tradicional brasileira, começa necessariamente pelos pais, porém, na prática o que se observa  é a escola assumindo esse papel sozinha.

     A observação é da senadora Selma Arruda (PSL-MT), para quem  esse regate só será possível se houver uma grande mudança  cultura das famílias.

    “São os pais que têm que  fazer  com que o filho chegue à escola com princípios morais mínimos, para ter uma convivência adequada ali”, disse Selma,  exemplificando que esse é o tipo de família desestruturada, “aonde o pai vive no Whatsapp e a mãe também, onde a criança já tem seu celularzinho desde um aninho de idade, pois é  aquilo que a doutrina, é aquilo que a faz parar quietinha, tanto que se acabar a bateria o menino se joga no chão, pois pra ele o mundo acabou”. A análise da senadora  mato-grossense foi  feita durante a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (21), pela Comissão de Direitos Humanos  (CDH) do Senado, onde foi ouvida a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

    Selma Arruda, que é  membro titular da CDH, questionou Damares  sobre as políticas que seu ministério tem adotado para promover o resgate da família brasileira, uma vez que essa, inclusive, foi uma das propostas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), quando ainda em campanha eleitoral.

    Na mesma linha de pensamento de Selma , a ministra enfatizou que não há como executar políticas públicas no país, sem que haja a perspectiva da família.

    Damares lembrou que o foco de sua gestão à frente  do ministério, é trabalhar justamente o fortalecimento dos vínculos inerentes à família tradicional brasileira.

    “Muitos jovens se casam muito cedo e será que não está na hora de fazermos políticas públicas para ensinar esse jovem sobre como educar sua criança?”, indagou a ministra, enfatizando que isso não significa que o Estado está interferindo na família. “ Isso é o Estado se propondo a criar políticas públicas sobre o fortalecimento da família, pois a família é a base de tudo e, família protegida é nação  soberana, não tem outro caminho”, emendou Damares.

    A senadora Selma Arruda, enfatizou que essa desestruturação familiar, tão presente no cotidiano brasileiro, tem que ser encarada pelo Estado como um problema grave, que vem sofrendo fortes e danosas interferências externas.

    “Eu não sou do tipo de pessoa que acredita que se muda um país só fazendo leis. Eu penso que se muda um país fazendo hábitos, fazendo cultura”,  reforçou Selma.

    Damares Alves, concluiu sua explanação, reconhecendo que a meta é realmente complexa, mas que seu ministério tem se desdobrado para encontrar a melhor saída.

     “Eu penso como a senhora, senadora. Nós vamos ter que rever isso. Rever o fortalecimento das famílias, no Brasil”, finalizou

  • Wellington Fagundes quer retomada de obras públicas para geração de empregos imediatos

    Wellington Fagundes quer retomada de obras públicas para geração de empregos imediatos

    Ex-relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, senador diz que Orçamento não pode continuar estimulando paralisação de obras

    Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por DEM, PR e PSC, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou que a retomada de obras públicas paralisadas será o grande diferencial para a geração imediata de empregos. Nesta quarta-feira, 13, ele participou, em Brasília, do lançamento da campanha “Geração de 1 milhão de Empregos já” no Brasil, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

    Wellington disse que, na atual legislatura, seguirá empenhado na defesa da retomada das obras públicas paralisadas. “Da forma como estão, essas obras representam um elevado prejuízo à sociedade. É preciso retomá-las” – frisou, ao destacar que “uma obra parada não tem significado algum a não ser causar desperdício de dinheiro do contribuinte”.

    Em Mato Grosso, existem mais de 400 obras paralisadas com recursos federais, estaduais e municipais, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado. Quase um quarto delas estão concentradas em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital. Os motivos das obras paradas são os mais variados.

    O último levantamento do TCE apontou que a maioria dos contratos paralisados se referiam às reformas ou projetos em escolas públicas. Também foram identificadas obras e reformas em quadras esportivas, postos de saúde, unidades de saúde e creches, entre outras – o que, segundo o senador, deixa explícito o grande prejuízo sofrido pela população.

    “É preciso atitudes firmes para garantir recursos e desembaraçar os entraves burocráticos. Da nossa parte, haverá empenho. O Brasil precisa das obras e precisa dos empregos que elas geram” – disse o senador.

    Quando relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 2016, Fagundes tratou da questão das obras paralisadas como prioridade. No relatório aprovado ficou estabelecida a proibição para apresentação de novos projetos para obras acima de R$ 50 milhões sem que esteja no orçamento e com o documento de viabilidade técnica, além da disponibilidade do projeto executivo. “O Orçamento público não pode continuar estimulando obras inacabadas” – insistiu.

    Da assessoria