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Categoria: DIRETO DE BRASÍLIA

  • Combate ao crime organizado no Rio é tema de reunião entre STF e PF

    Combate ao crime organizado no Rio é tema de reunião entre STF e PF

    Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (26) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para discutir medidas de combate ao crime organizado. O tema está em pauta no julgamento sobre a letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro, processo chamado de ADPF das Favelas.

    O encontro foi promovido pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e contou com a participação do ministro Edson Fachin, relator do processo, e do diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.

    De acordo com informações divulgadas pela Corte, a reunião serviu para colher informações sobre a segurança pública do Rio e vai auxiliar os ministros na decisão final no processo.

    “Para os ministros do STF, a gravidade da situação exige o cotejo entre as urgentes demandas por mais segurança e a proteção dos direitos constitucionais de todos cidadãos”, declarou a Corte, em nota.

    Julgamento

    No início deste mês, o STF começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas.

    Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado.

    Ao proferir voto definitivo (mérito) sobre a questão, Fachin reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as operações.

    Durante a tramitação da ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

    Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado no próximo mês.

    A ADPF é alvo de críticas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do governador do estado, Claudio Castro.

  • Moraes manda Rumble indicar representante legal no Brasil

    Moraes manda Rumble indicar representante legal no Brasil

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil. O prazo deverá ser cumprido em 48 horas. Caso a decisão não seja cumprida, a rede poderá ser suspensa no país e condenada ao pagamento de multa.

    A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram indicados.

    “O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal”, decidiu o ministro.

    A deliberação do ministro foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

    Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

    “Os canais/perfis do investigado Allan Lopes dos Santos nas redes sociais são usados como verdadeiros escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas, conferindo ao investigado uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos”, disse Moraes.

    A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça norte-americana para acusar o ministro de  “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.

  • STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

    STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

    O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

    Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.

    Não legaliza

    A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

    O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

    A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

    A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.

    De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.

  • Polícia de SP apresenta novo sistema de câmeras corporais ao STF

    Polícia de SP apresenta novo sistema de câmeras corporais ao STF

    A Polícia Militar de São Paulo reuniu-se na tarde desta sexta-feira (14), na capital paulista, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para apresentar o funcionamento das novas câmeras corporais da PM Paulista. O encontro ocorreu no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).

    Segundo a assessoria do STF, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, procurou mostrar que o modelo atual de armazenamento de imagens, que guarda as informações por três meses, é muito oneroso e compromete um orçamento que poderia ser utilizado para aumentar o número de câmeras. Tarcísio disse ainda que, com a nova tecnologia, já teria condições de aumentar o número de equipamentos de 10 mil para 12 mil e, em pouco tempo, a 15 mil.

    Ao final do encontro, Barroso relatou que o comandante-geral da corporação, coronel Cássio Araújo de Freitas, fez uma apresentação do novo modelo de câmeras. “Explicando as razões pelas quais o estado entende que o modelo de gravação ininterrupta continua, mas que o custo do armazenamento estava muito elevado e que, portanto, eles estão introduzindo um novo modelo com outra tecnologia”.

    “Foi extremamente esclarecedor e agora eu fiz as anotações, vou receber novas informações e, a partir daí, nós vamos decidir”, acrescentou o presidente do STF.

    Em 9 de dezembro de 2024, Barroso determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela PM paulista. Por essa decisão, os equipamentos deveriam ser capazes de gravar a ação dos policiais ininterruptamente. Ele atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo.

    Em nova decisão, de 26 de dezembro, Barroso limitou a obrigatoriedade das câmeras somente para “operações de grande envergadura”, incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais. O ministro reconheceu a alegação do governo paulista de que não teria câmeras suficientes para todo o efetivo da PM, que supera os 80 mil agentes. Ele ordenou que os equipamentos fossem destinados a regiões com maior letalidade policial.

    Hoje, o coronel Cássio Araújo de Freitas, disse que os equipamentos utilizados pela PM serão capazes de gravar ininterruptamente a ação dos policiais. Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

    Gravação ininterrupta

    Em setembro de 2024, o governo de SP anunciou a assinatura de um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. O novo equipamento foi criticado porque, pelas regras do edital, o acionamento da gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação poderia ser interrompida durante as operações.

    O novo modelo, previsto no edital, diferia do que estava em vigor, em que o equipamento fazia a gravação, sem cortes, da ação do militar. No contrato não estava previsto que a câmera fizesse gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, poderia acionar o equipamento quando desejasse – ponto criticado por entidades de direitos humanos.

    Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso seria compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

    O edital é alvo de ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que é julgada pelo ministro Barroso.

  • Dino autoriza operação que apura desvio de emenda parlamentar

    Dino autoriza operação que apura desvio de emenda parlamentar

    A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação EmendaFest, que apura fraudes no repasse de emenda parlamentar destinada a um hospital no Rio Grande do Sul. A ação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou “consistentes indícios de desvios de recursos públicos”, equivalentes a 6% dos valores repassados.

    Dino autorizou os mandados de buscas e apreensão cumpridos nesta quinta-feira pela PF, bem como ordenou o bloqueio de bens e o afastamento de função pública de dois investigados.

    O caso envolve repasse ao Hospital Ana Nery, no município de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, com desvios, que até o momento, superam os R$ 500 mil pagos em propina, segundo as investigações.

    A investigação tramita no Supremo por envolver Lino Rogério, chefe de gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). O servidor foi afastado de suas funções públicas, medida “fundamental”, afirmou Dino, diante do “justo receio da utilização do cargo público para a prática de infrações penais”.

    Motta não foi alvo das diligências requeridas pela PF, fato que foi destacado por Dino. Para justificar a condução do caso pelo STF, o ministro argumenta que “somente a Suprema Corte pode supervisionar a investigação sobre a existência, ou não, do envolvimento do parlamentar federal com o desvio dessas emendas”.

    Contrato

    Em relatório com mais de 100 páginas, a PF descreve uma negociação entre Rogério e o lobista Cliver Fiegenbaum, que teria intermediado os desvios de recursos públicos. Foram anexadas conversas de WhatsApp em que os dois parecem acertar detalhes do esquema.

    Foi apresentado um contrato firmado entre o hospital e uma empresa ligada a Fiegenbaum para “captação de emendas parlamentares”, em que uma das cláusulas prevê o pagamento de 6% das emendas captadas pela prestação do serviço.

    Para a PF, contudo, o contrato tinha como objetivo dar aparência legal e facilitar a lavagem das quantias desviadas, por meio da emissão de notas fiscais fraudulentas. Os investigadores apontaram a realização de três pagamentos, que juntos somaram R$ 509,4 mil.

    A PF apontou ainda o envolvimento de funcionários do hospital, que teriam atuado para acobertar e facilitar o esquema. “Existe a demonstração de envolvimento de várias pessoas ligadas ao Hospital Ana Nery”, destacou Dino, “com transcrição das conversas de Whatsapp [aplicativo de mensagens] e individualização de suas respectivas participações”.

    Em nota enviada à imprensa, o gabinete de Motta negou a participação do parlamentar no esquema. “O deputado Afonso Motta sustenta que nem ele nem o gabinete foram alvos da operação da PF. O parlamentar afirma que foi surpreendido e que está buscando acesso aos autos, para entender o que é investigado e se posicionar”, diz a nota.

    A Agência Brasil ainda não conseguiu contato com a defesa de Cliver Fiegenbaum, e também busca posicionamento do Hospital Ana Nery, e está aberta a manifestações dos dois.

  • Supremo abre nesta segunda-feira trabalhos de 2025

    Supremo abre nesta segunda-feira trabalhos de 2025

    O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim do dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes.

    A sessão solene que marcará o retorno às atividades jurisdicionais deve começar às 14h de segunda feira. Diversas autoridades foram convidadas, entre as quais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de ministros do governo federal, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

    Durante a cerimônia, está previsto um discurso do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O teor da fala ainda não foi antecipado.

    Os primeiros julgamentos de 2025 serão realizados a partir de quarta-feira (5), quando a Corte retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

    O Supremo já formou maioria para proibir as revistas, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferirá seu voto .

    Letalidade policial

    No mesmo dia, também está na pauta a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

    Na ADPF 635, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

    Em novembro do ano passado, o plenário deu início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação do processo,  e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. Agora, os ministros vão proferir os votos.

    Com a ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas e também determinou aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos. O caso será julgado definitivamente.

    O plenário também vai julgar a legalidade de cerca de 300 portarias do governo do então presidente Jair Bolsonaro que anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar.

    No primeiro semestre deste ano, deve chegar ao Supremo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro mais 39 acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

  • Cientista Político avalia a nova composição do Congresso

    Cientista Político avalia a nova composição do Congresso

     

    Neste sábado (1º de fevereiro de 2025), o Congresso Nacional elegeu os membros das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2027. O resultado reflete um equilíbrio entre diferentes forças políticas, com apoio tanto de parlamentares governistas quanto da oposição.

    No Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito presidente com ampla maioria, retornando ao cargo que ocupou entre 2019 e 2021. Sua eleição indica um movimento de fortalecimento da articulação política no Senado, com expectativa de maior protagonismo da Casa nas discussões nacionais.

    A nova composição da Mesa Diretora do Senado inclui senadores de diferentes partidos e regiões do país:

     

    • 1º Vice-Presidente: Eduardo Gomes (PL-TO)
    • 2º Vice-Presidente: Humberto Costa (PT-PE)
    • 1ª Secretária: Daniella Ribeiro (PSD-PB)
    • 2º Secretário: Confúcio Moura (MDB-RO)
    • 3ª Secretária: Ana Paula Lobato (PDT-MA)
    • 4º Secretário: Laércio Oliveira (PP-SE)

    Além dos titulares, também foram eleitos quatro suplentes, garantindo representatividade a diferentes blocos políticos. A composição da Mesa sinaliza um Senado que pode atuar de forma independente, mas negociando amplamente com o Executivo e outras forças políticas.

    Já na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) assumiu a presidência, consolidando o protagonismo do Centrão e dando continuidade à estratégia de articulação política construída nos últimos anos. Motta recebeu votos tanto da direita quanto da esquerda, o que demonstra sua capacidade de diálogo e negociação.

    A nova Mesa Diretora da Câmara conta com representantes de diferentes partidos:

    • 1º Vice-Presidente: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • 2º Vice-Presidente: Elmar Nascimento (União-BA)
    • 1º Secretário: Carlos Veras (PT-PE)
    • 2º Secretário: Lula da Fonte (PP-PE)
    • 3º Secretário: Delegada Katarina (PSD-SE)
    • 4º Secretário: Sergio Souza (MDB-PR)

    A presença de líderes de diversos espectros políticos sugere que o comando da Câmara buscará conciliar interesses divergentes para manter a governabilidade.

    Perspectivas para o Biênio 2025-2027 e Principais Desafios

    Com lideranças que receberam votos de diferentes campos políticos, o novo Congresso deve atuar com maior pragmatismo. A tendência é que as pautas prioritárias avancem por meio de negociações entre governo e oposição, sem grandes rupturas.

    Alguns dos principais temas que podem dominar a agenda legislativa são:

    • Reforma tributária – O Congresso deve discutir ajustes na reforma já aprovada, além da regulamentação de novos tributos.
    • Regulamentação das emendas parlamentares – O modelo de distribuição de recursos para estados e municípios seguirá como tema de debate.
    • Reformas institucionais – Propostas sobre anistia a parlamentares e ampliação da imunidade política podem gerar polêmicas.
    • Pauta econômica – Discussões sobre equilíbrio fiscal, novas regras para gastos públicos e incentivos ao setor produtivo estarão no centro das negociações.

    A configuração das Mesas Diretoras do Congresso ocorre em um momento estratégico, já que 2025 é o último ano antes das eleições gerais de 2026. A composição das lideranças no Senado e na Câmara reflete um cenário de articulação entre diferentes forças políticas, o que pode influenciar a dinâmica eleitoral.

    Com um Legislativo que equilibra representantes da direita e da esquerda, é provável que pautas de grande impacto sejam debatidas sob forte disputa ideológica. Além disso, as decisões tomadas neste biênio podem servir como termômetro para alianças políticas e estratégias eleitorais, com parlamentares já mirando suas posições para a disputa presidencial e para os governos estaduais.

    A capacidade dos novos presidentes da Câmara e do Senado de conduzir essa diversidade de interesses será fundamental para a estabilidade política e econômica do país nos próximos anos.

  • Caso Marielle: Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão

    Caso Marielle: Moraes mantém prisão dos irmãos Brazão

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos acusados de atuarem como mandantes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi assinada no sábado (21) e divulgada nesta segunda-feira (23).

    Moraes manteve a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano em presídios federais.

    De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

    Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.

    Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.

    Em novembro, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, a 59 anos, oito meses e dez dias.

  • Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

    Dino suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

    Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.

    Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

    A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

    Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

  • Senado aprova três novos diretores do Banco Central

    Senado aprova três novos diretores do Banco Central

    Numa votação rápida, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (10), os três novos diretores do Banco Central (BC) que assumirão o cargo em janeiro. Com a aprovação, eles poderão participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 28 e 29 de janeiro.

    A indicação de Nilton José Schneider para a Diretoria de Política Monetaria foi aprovada por 50 votos a 3. Ele ocupará o cargo que hoje é do futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.

    Indicada para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa foi aprovada por 48 votos a 3. Indicado para a Diretoria de Regulação, Gilneu Astolfi Vivan obteve 53 votos a favor e 3 contra.

    Pela manhã, os três tinham sido aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Antes da aprovação, foram sabatinados em conjunto pela CAE e se comprometeram com o controle da inflação.

    Para Nilton Schneider, o mundo vive “um momento desafiador”, que exige do Banco Central brasileiro “um olhar atento à política econômica”. Em relação a uma possível intervenção do BC no câmbio, o futuro diretor reconheceu que as reservas internacionais “formam a primeira linha de defesa” do Brasil, mas disse que uma intervenção não teria efeitos no longo prazo.

    “Não tenho a menor dúvida de que a intervenção do Banco Central altera temporariamente o preço do câmbio. Mas a minha experiência mostra que ela é apenas efêmera”, declarou Schneider sobre uma possível venda de reservas internacionais para reduzir a cotação do dólar.

    Histórico

    Chefe de Operações de Tesouraria do Bradesco, Nilton David, informou o Banco Central, tem grande experiência no mercado financeiro, tendo trabalhado em diversas instituições no Brasil e no exterior. O diretor indicado é graduado em Engenharia de Produção pela Escola de Engenharia Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

    Atual secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Izabela Correa substituirá a diretora Carolina de Assis Barros, cujo mandato acaba no fim do ano. Servidora do Banco Central desde 2006, Correa foi pesquisadora de pós-doutorado na Escola de Governo da Universidade de Oxford e tem doutorado em Governo pela London School of Economics and Political Science, concluído em 2017. Graduada em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

    Gilneu Vivan substituirá o diretor Otávio Damaso, cujo mandato também se encerra no fim de 2024. Servidor de carreira do Banco Central desde 1994, Vivan atualmente é chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) da instituição financeira. Até o início de 2024, atuou como chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional. Também representou o Brasil em grupos internacionais, como o Grupo Analítico de Vulnerabilidades, do Conselho de Estabilidade Financeira, órgão do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) responsável por avaliar as ameaças ao sistema financeiro mundial.

    *com informações da Agência Senado