Categoria: NO SENADO

Wellington toma posse na Academia Brasileira de Medicina Veterinária e homenageia Jonas Pinheiro
Ao ser empossado como membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, em evento ocorrido no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (29), o senador Wellington Fagundes (PR) fez questão de homenagear o ex-senador Jonas Pinheiro. Médico veterinário e falecido em 2008, Jonas, segundo Fagundes, foi “uma referência na agricultura nacional” e, de forma aguerrida e eficiente, ajudou a impulsionar com as suas ações legislativas o agronegócio brasileiro.
Em seu discurso de posse, Fagundes lembrou que Jonas Pinheiro atuou na criação de inúmeras medidas, como deputado federal e depois como senador. “Leis que que até hoje são extremamente importantes para o setor” – frisou, ao destacar a figura do político como “um marco” na história mato-grossense e brasileira nessa área. “Portanto, para mim, como mato-grossense, é uma honra este momento” – frisou.
Além de Jonas Pinheiro, Wellington fez referência também ao mestre Milton Thiago de Mello, cuja luminosa trajetória de vida, estudos e trabalho segundo o senador, se confunde com boa parte da história de lutas e avanços da Medicina Veterinária do nosso País. Com 103 anos, Milton Thiago, de acordo com Fagundes, enfatizou a importância da vida animal para o bem-estar e a própria sobrevivência da espécie humana, focalizando as zoonoses como sintoma de sérios desequilíbrios entre o homem e a natureza.
Wellington enfatizou que a honraria recebida da Academia Brasileira de Medicina Veterinária – que agora o transformou em um “imortal” do segmento – “acarreta um acréscimo” de responsabilidades. Frisou que o Brasil está adentrando em “uma nova e esperançosa quadra de progresso material e desenvolvimento humano”. Ele destacou a importância da Medicina Veterinária para a vocação nacional ao lembrar que mesmo diante do episódio da “Carne Fraca”, que resultou no fechamento de mercados internacionais importantes. o Brasil forneceu, no ano passado, 18% da carne consumida pelo mundo inteiro.
A solenidade de posse de Fagundes como membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet), aconteceu na sede da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), no Rio de Janeiro. Após a cerimônia de posse, a Abramvet e a SNA promoveram seminário sobre o ensino da Veterinária no Brasil. O evento tratou, entre outros assuntos, do registro, distribuição e formação de médicos veterinários no país. Atualmente, contamos com 351 cursos de Medicina Veterinária, sendo 344 presenciais e sete à distância.
Da Assessoria
30/11/2018
Relatório de Medeiros acaba com aprovação automática de alunos
Relatório do senador José Medeiros (Pode-MT) favorável ao projeto (PLC 127/2017), que acaba com a aprovação automática de alunos nos ensinos fundamental e médio está na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O parecer de Medeiros traz críticas à chamada escola ciclada. “A Educação, além de ser sem partido, precisa ser fiel à realidade. Não adianta tapar o sol com a peneira com números de ‘aprovação’ quando lá na frente as análises de desempenho mostram nossos jovens praticamente semianalfabetos”.
Medeiros concorda com o fim da aprovação de estudantes que não possuam notas suficientes. “A progressão continuada foi implementada no Brasil sem que houvesse uma mudança estrutural e pedagógica no sistema que sustentasse esse modelo. Ela se transformou em aprovação automática dos alunos, que avançam os ciclos sem estarem prontos, até que terminem seus estudos sem estarem preparados para o mercado de trabalho e para a vida”, criticou.
O senador lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) implantou no Brasil a possibilidade de um aluno do ensino fundamental ou médio passar de ano sem ter atingido as notas mínimas para aprovação. A reprovação só pode ocorrer ao fim de um ciclo, que engloba mais de um ano letivo ou série. Na avaliação de Medeiros, esse sistema está causando uma decadência na qualidade da formação dos estudantes brasileiros.
“Nosso país está deixando de crescer em razão da falta de qualidade na formação de nossos estudantes. Não é à toa que os resultados das avaliações de desempenho dos estudantes são vergonhosos e o Brasil ocupa uma das piores posições na avaliação mundial de educação. Em 2015, entre 70 nações avaliadas, o Brasil ficou em 63º em ciências, 59º em leitura e 65º em matemática”, afirmou Medeiros, em seu relatório.
27/11/2018
Setor farmacêutico fica isento da taxa de renovação de registro
Na área de vigilância sanitária, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 656/2014 isenta de taxa de renovação de registro para funcionamento a indústria de medicamentos, de cosméticos, as farmácias de manipulação e todo o comércio varejista desses produtos.
Para os demais, que ainda dependerão de renovação de registro, o texto permite um prazo maior, de até 10 anos. Atualmente, a legislação estipula um prazo fixo de cinco anos.
É criado ainda um registro simplificado para medicamentos que já estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por dez anos pelo menos, contanto que não tenham tido relatos de ineficácia ou de eventos adversos significativos.
O texto acaba ainda com a necessidade de comprovação de registro de medicamento estrangeiro para sua comercialização no Brasil.
No caso das farmácias, a licença de funcionamento, atualmente de um ano, passa a ser fixada segundo regulamento da autoridade sanitária local, de acordo com o risco sanitário da atividade.
Emissoras
As emissoras de rádio e TV que estejam devendo o valor da outorga do serviço poderão parcelar a dívida junto à União, que concede o serviço.
O pagamento à vista será sem juros e multas e o parcelamento em até cinco vezes iguais, com multa de até 20% do valor da outorga pelo pagamento em atraso (1% por mês de atraso).
Nenhuma penalidade pelo descumprimento do edital de licitação poderá ser maior que o valor de outorga.
Operadoras de celular
Em relação às operadoras de celular, o texto diminui as taxas de fiscalização de instalação e de funcionamento, atualmente fixadas em R$ 1.340,80.
Esse valor valerá apenas para a estação base e a estação repetidora do sinal com potência de saída do transmissor maior que 10W. Aquelas com potência menor que 5W estarão isentas da taxa, e as entre 5W e 10W pagarão R$ 134,00.
Administração de concessionária
Para permitir aos financiadores e garantidores de concessionárias de serviço público assumirem sua administração sem responder pelo passivo, o texto cria a figura da administração temporária.
Por esse mecanismo, eles terão poderes extras sem a transferência da propriedade das ações ou cotas. Entre os poderes estão indicar membros dos conselhos de administração e fiscal e veto a qualquer proposta que julguem representar prejuízo à reestruturação financeira da empresa.
18/12/2014
Interlegis Online anuncia pacote de serviços gratuitos a representantes de Assembleias Legislativas
Está começando neste momento o Interlegis Online, evento promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), que reúne representantes das 26 assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal transmitido por videoconferência. O objetivo é apresentar os novos produtos e serviços, bem como ações para fortalecer o relacionamento com a comunidade legislativa, com a inclusão definitiva do Programa Interlegis nas redes sociais.
O evento conta com a presença do diretor nacional do Programa Interlegis e1º secretário do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e do diretor executivo do ILB, Hélder Rebouças.
O Interlegis Online lançará o primeiro pacote de ações apresentado pelo ILB dede a sua recente reestruturação, tendo como forte característica a modernização e a capacitação. Serão abertos cinco cursos a distância, sem tutoria, quais sejam: Introdução ao Orçamento Público, Cerimonial no Legislativo, Processo Legislativo, Poder Legislativo e Administração Pública, sem limite de vagas.
O evento está sendo transmitido pelo site www.interlegis.leg.br . Maiores informações poderão ser obtidas também pelo telefone (98) 3303-2634.
INTERLEGIS
Desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Interlegis é um programa de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade.
Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo. Mais de três mil câmaras municipais já receberam computadores e impressoras do Programa para se ligarem à Internet, usarem o correio eletrônico e colocarem suas informações à disposição dos internautas. Todas as assembleias estaduais passaram a contar com salas de multiuso (20 computadores em rede) e salas de videoconferência totalmente equipadas.
As informações são da assessoria do Programa Interlegis
Fonte: Agência Senado
08/05/2013