Categoria: NO SENADO

Indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada dos EUA pode atrapalhar reforma da Previdência, diz Tasso
A intenção do presidente da República, Jair Bolsonaro, de indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos repercute no Senado, que será responsável por analisar a indicação, caso ela se confirme.
O relator do texto da reforma da Previdência na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSB-CE), entende que, por ser um assunto polêmico e que divide os senadores, isso pode atrapalhar na votação da PEC 6/2019. Veja no vídeo acima, o que disse Tasso em entrevista à TV Senado .
23/08/2019
Senado prepara nova PEC para incluir estados e municípios na Reforma da Previdência
O senador Wellington Fagundes (PR) explicou que as alterações que deverão ser promovidas pelo Senado na Reforma da Previdência serão incluídas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à matéria já aprovada pela Câmara dos Deputados. A inclusão de estados e municípios será tratada neste novo texto.
“O que já está definido é que o Senado irá trabalhar duas reformas: a tributária, que eu julgo ser a mais importante, acho inclusive que o Governo deveria ter começado por ela; e a previdência, que já foi aprovada na Câmara. O entendimento é de que aquilo que foi votado lá, o Senado não mexe, para não ter que voltar o texto e até para não atrapalhar a tributária. Algumas coisas pontuais, como a inclusão de estados e municípios, serão feitas numa PEC paralela de iniciativa do Senado”, esclareceu o parlamentar.
A edição de uma PEC paralela foi idealizada durante o Fórum de Governadores, realizado em Brasília, na semana passada. Mauro Mendes (DEM), que participou do encontro, segue firme na defesa da extensão das novas regras previdenciárias, que serão adotadas pelo Governo Federal, a todos os entes federativos.
A proposta original, de autoria do Governo, previa a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma. O ponto foi retirado da PEC para evitar desgaste político entre os deputados e facilitar a aprovação do texto na Câmara.
A PEC que trata da reforma na Previdência chega ao Senado esta semana, quando começará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto ficará sob a relatoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A expetativa é de que Tasso apresente o relatório no dia 28 de agosto. Depois de apreciada na CCJ a matéria precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Casa onde para ser aprovada precisa de 49 dos 81 votos de senadores em cada turno.
13/08/2019
Mato Grosso teme que recesso do Senado prejudique empréstimo de US$ 250 milhões
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) teme que o recesso do Senado, previsto
para o período entre 18 e 31 de julho, prejudique a conclusão do empréstimo de US$ 250 milhões junto ao International Bank for Reconstruction and Development (BIRD). Mato Grosso corre para concretizar a transação até o mês de setembro.
O recesso é um dos motivos para a PGE acionar a União no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando decisão com o objetivo de impor rapidamente garantias ao empréstimo.
O contrato negociado com o BIRD objetiva conferir condições para quitação de um antigo pacto de operação de crédito externo firmado com o Bank of America.
A quitação possibilitará, segundo o Poder Executivo, um incremento de no fluxo de caixa na ordem de R$ 780 milhões em curto prazo, já que procederá ao alongamento da dívida, a qual, atualmente, obriga o Estado de Mato Grosso a proceder ao pagamento de parcelas semestrais no importe de US$ 38,8 milhões. A próxima parcela vence justamente em setembro.
Além da garantia da União, faltam as seguintes etapas procedimentais: realização de parecer pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito dos limites e condições da operação; submissão do processo ao Secretário Especial de Fazenda; encaminhamento à Presidência da República; encaminhamento ao Senado Federal; encaminhamento dos autos à PGFN para elaboração de um segundo parecer; encaminhamento ao Secretário Especial de Fazenda para autorização da assinatura do contrato; por último, assinatura do contrato.
Manifestação da União
O Tesouro Nacional, que deve atuar como garantidor, já se manifestou afirmando que não há possibilidade de a União participar. O motivo seria o estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a despesas com pessoal, que ultrapassou o limite de 60%.
16/06/2019
Juiz não pode ser um mero homologador das colaborações premiadas, destaca Selma Arruda
Durante audiência pública de terça-feira (4) para debater o Projeto de Lei 1.864/2019, que integra o projeto anticrime e altera 13 leis e decretos com medidas contra a corrupção, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) defendeu a necessidade de alterações na legislação referente à colaboração premiada. A congressista, que foi juíza por 22 anos, destacou que da forma como tem sido feita a delação premiada tem perdido o seu objeto, uma vez que os acordos promovidos estão muito distantes de equiparar o dolo promovido pelos réus beneficiados.
A Lei 12.850/2013, lei das organizações criminosas, em seu artigo 4º versa sobre a delação premiada, mas sem dar muita autonomia para atuação efetiva dos juízes, aponta a senadora. “Eu tenho uma preocupação muito grande com esses acordos de delação premiada. Eu vivi isso, essa situação, enquanto juíza. Conseguimos desbaratar duas grandes organizações criminosas. Uma que era formada pelo ex-presidente da Assembleia e pessoas do lado do legislativo. E outra formada pelo governador e seus secretários. Ele foi preso e resolveu fazer um acordo de delação premiada e indicou um ex-ministro como parte dessa organização”, disse a senadora.
Segundo a Juíza Selma, após a inclusão do ex-ministro, que à época ainda exercia o cargo, o processo foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), corte que julga os processos de pessoas com foro privilegiado. “Os ministros e o Ministério público acabaram concordando com um acordo que foi um verdadeiro absurdo, que foi um dos motivos que me fez sair da magistratura. Acusado de desviar em torno de um bilhão de reais, o sujeito conseguiu fazer um acordo de delação premiada, para devolver R$ 63 milhões, sendo que R$ 43 milhões em quinquilharias e R$ 20 milhões ele levou prazo de 10 anos pra pagar”, destacou a parlamentar.
Selma Arruda informou que irá propor um projeto para corrigir essa brecha. “Agora ele já está livre e com um império com mais de 70 emissoras de rádio e televisão. Isso tudo por que o acordo de colaboração premiada foi celebrado, ele cumpriu a parte dele em tempo recorde e hoje está nababescamente vivendo. Por isso acredito que deva ter mais participação do judiciário nesses acordos. O juiz não pode ser um mero homologador. A gente precisa ter uma efetiva participação”, afirmou a senadora.
A audiência aconteceu na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) feita a pedido do relator do projeto 1.864/2019, senador Marcos do Val (Cidadania-ES) e teve a participação de profissionais que são referência na área jurídica, sendo eles: procuradora da República, Raquel Branquinho; especialista em Direito Processual Penal, Gustavo Badaró; procurador regional da República, Bruno Calabrich; juiz federal do Rio Grande do Norte, Ivan Carvalho; procurador da República, Douglas Fischer e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Eduardo Toledo.

https://www.cenariomt.com.br/2019/06/04/mp-871-nao-e-apenas-combater-fraudes-mas-de-tornar-o-inss-mais-eficiente-afirma-juiza-selma/
05/06/2019
Medida provisória é importante para moralizar INSS, diz Wellington Fagundes
A aprovação da Medida Provisória (MP) 871/2019, que combate irregularidades em benefícios previdenciários, é extremamente importante para moralizar o INSS, analisou o senador Wellington Fagundes (PL-MT) nesta segunda-feira (3), em Plenário.
O parlamentar defendeu a MP, principalmente, porque, na visão dele, ela cria ferramentas para melhorar e agilizar o atendimento do INSS aos segurados nas concessões de benefícios. Atualmente, não há perito suficiente para atender a população brasileira, criticou.
— A medida provisória cria o benefício para que os médicos peritos do INSS recebam um adicional por processo analisado além do horário de trabalho. Acho que isso é extremamente importante. Se não tem número suficiente, vamos incentivar aqueles peritos para que eles possam estender o seu horário e atender a todos que necessitam — disse.
04/06/2019
$‘Sem a reforma da Previdência, estamos fadados ao fracasso’, afirma presidente do Senado$
‘Sem a reforma da Previdência, estamos fadados ao fracasso’, afirma presidente do Senado
Nesta quarta-feira (15), ao participar do Lide Brazilian Investment Forum, em Nova York, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltou a defender a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e o empenho dos parlamentares na aprovação da proposta. Ele falou sobre “O desafio do Legislativo para a retomada do crescimento” a um grupo de empresários e investidores estrangeiros e brasileiros.
— Sem a reforma da Previdência, todos nós estamos fadados ao fracasso no Brasil — disse Davi ao destacar que os parlamentares estão comprometidos com a votação da matéria.
O presidente do Senado reforçou a importância da comissão especial de senadores que acompanha a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o conhecimento prévio do texto vai permitir celeridade na votação quando a proposta chegar ao Senado.
— A reforma da Previdência é, sem dúvida, a mais importante reforma que todos nós poderemos ter em mente neste momento, para a gente dar a tranquilidade fiscal e dar a condição para que os investidores possam confiar no Brasil, para dar a segurança jurídica capaz de fazer a roda da economia girar e a gente construir o melhor programa social que qualquer governo possa ter, que é a geração de emprego — enfatizou Davi.
Para o presidente do Senado, o investimento do setor privado é o melhor aliado para a melhoria da economia brasileira no curto prazo e a aprovação da reforma é uma sinalização para o mercado e para os brasileiros de que é possível confiar no desenvolvimento do país.
— O setor privado tem a capacidade de fazer o que o setor público não tem. A gente acredita que só o recurso do privado pode fazer a nossa economia girar a curto prazo. E nós vamos fazer a reforma da Previdência, porque ela é importante para um Estado brasileiro, não para um governo. A reforma da Previdência vai dar a garantia para, no curto prazo, os investidores confiarem no Brasil e levarem os recursos necessários para o Estado brasileiro — argumentou.
Lide Brazilian Investment Forum
Realizado anualmente em Nova York, o Fórum reúne empresários norte-americanos e brasileiros para gerar negócios e alavancar investimentos no Brasil. O Lide é um grupo de líderes empresariais fundado no Brasil, em 2003, com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa e o desenvolvimento econômico e social. O grupo conta com 33 unidades regionais e internacionais.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
15/05/2019
Maria da Penha: Senado aprova PL que protege mulheres vítimas de violência doméstica
O Senado aprovou na noite de hoje (9) um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de agressão no contexto da Lei Maria da Penha. O texto segue para sanção presidencial.
Com a aprovação do PL, delegados poderão determinar o afastamento do agressor da casa onde mora com a mulher, caso não haja juiz no município. Policiais também poderão aplicar tais medidas caso não haja delegacia disponível no momento da denúncia.
A autoridade policial – delegado ou policial – tem 24 horas para informar o juiz da comarca mais próxima. A ideia do projeto é evitar que uma demora na decisão judicial possa determinar mais agressões contra a denunciante ou até mesmo a sua morte.
Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique ao juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a agressões, que podem até levá-la à morte.
“Boa parte das mulheres não denuncia porque tem medo de ser assassinada, medo de colocar seus filhos em risco. Se ela tiver que esperar um juiz fazer o deferimento, poderemos ter mais uma tragédia”, disse a Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A Senadora Juiza Selma (PSL-MT), relatora do projeto no Senado, pediu para que o texto fosse aprovado sem alterações em relação ao aprovado na Câmara. Para ela, qualquer alteração faria com que o projeto voltasse à Câmara e poderia levar muito tempo para uma aprovação definitiva.
“No meu estado tem municípios que ficam a centenas de quilômetros de juiz mais próximos. E mulheres que acabaram de ser agredidas pelo marido não podem ficar sob o mesmo teto que o agressor”, disse. “Tive casos, enquanto juíza, do marido quebrar o braço da mulher no caminho do fórum. É assim que acontece”.
*Com informações da Agência Câmara Notícias
Edição: Fábio Massalli
09/04/2019
Senadores cobram melhoria de interlocução do Governo e apresentam lista de demandas
Reunião com ministro Santos Cruz foi conduzida pelo líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, senador Wellington Fagundes
“O Parlamento quer ajudar, votar as matérias, mas também quer ser parceiro: no ônus e no bônus”. A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), ao resumir o encontro dos senadores que integram o Bloco Vanguarda, formado pelo Democratas, PR e PSC com o ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, nesta terça-feira, 2. Santos Cruz também ouviu cobranças dos parlamentares que pediram maior clareza na interlocução com o Governo.
Líder do bloco partidário que reúne os três partidos, Fagundes afirmou que a diferenciação entre o trabalho da Casa Civil, Secretaria de Governo, Segurança Institucional, entre outros, é importante para que “não haja duplicidade de trabalho” de forma a dar “maior objetividade na relação do parlamentar com o Governo”. Santos Cruz admitiu, segundo o republicano, que existe o embaraço e se comprometeu a conversar com o presidente Jair Bolsonaro.
A busca da melhoria do ambiente político para votação da Reforma da Previdência foi observada durante a reunião. Esse tema, porém, segundo os senadores, não pode significar uma pauta única na relação entre Parlamento e Governo. Os senadores também apontaram a necessidade de o presidente se descolar das discussões ideológicas.
“Precisamos fazer a reforma, mas a população quer saber da continuidade do “Minha Casa Minha Vida”, da regularização fundiária, da recuperação das estradas, que exigem investimentos robustos, porque, do contrário, vamos ter a volta dos tapa-buracos. O governo precisa dar uma resposta rápida à sociedade porque tudo isso significa a geração de emprego, que todos esperam junto com mais saúde e segurança” – explicou o republicano.
Para o ministro Santos Cruz, o convite para o almoço com os senadores do Bloco Parlamentar Vanguarda teve resultados altamente positivos. Ele classificou os temas tratados como “em benefício do Brasil” e na construção de uma “agenda positiva” de trabalho. “A sociedade precisa ver isso e saber que nosso relacionamento é o que vai atender os anseios sociais” – afirmou.
Segundo o ministro, os parlamentares trazem o sentimento da população e que precisam ser equacionados dentro do possível. Confirmou que entre as demandas apresentadas pelos senadores estão, principalmente, “as obras que estão inacabadas, estradas que precisam de atenção, de manutenção, de escoamento da produção, melhoria da mobilidade e da população, creches, e regularização fundiária”.
Além de Fagundes, participaram do almoço com o ministro os senadores Jayme Campos (MT), Rodrigo Pacheco (MG), Jorginho Mello (SC), Zequinha Marinho (PA), Marcos Rogério (RO) e Maria do Carmo Alves (SE). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), que participa do bloco, recepcionou o ministro na presidência.
Do almoço participou também, a convite do senador Wellington, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi. O republicano é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo. “Quando a gente chega em uma cidade está a creche inacabada, obra que falta o Governo liberar recurso para concluir, isso causa angústia” – relacionou, lembrando das grandes dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros. “Com a mudança de governo é natural que haja uma certa ‘rearrumação’, mas não pode demorar muito” – disse Fagundes.
Da assessoria
02/04/2019
Senado aprova garantia de mais recursos aos municípios para combate ao tráfico de drogas
Projeto teve apoio da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios, liderada pelo senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso
As prefeituras deverão ficar com pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Projeto de lei que determina o percentual mínimo de repasse foi aprovado nesta terça-feira, 26, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em caráter terminativo. A matéria agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a votação da matéria, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), vice-líder da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Municipalismo, se manifestou favorável a aprovação.
“Ao longo do tempo os recursos do Fundo Nacional Antidrogas têm ficado concentrados em ações da União, enquanto o problema das drogas está lá nos municípios, que acabam ficando com toda a responsabilidade. Isso é apenas um exemplo da necessidade que temos falado todo o tempo, isto é, é preciso reequilibrar o Pacto Federativo” – disse.
O Projeto de Lei 304/2016 foi apresentado pelo ex-senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) apresentados à época indicavam que apenas 27% dos recursos previstos para o Funad entre 2011 e 2016 foram efetivamente aplicados. De R$ 1,47 bilhão autorizados no orçamento da União, apenas R$ 430 milhões foram utilizados. A agregação dos esforços dos Municípios também ajudará a direcionar a verba ociosa para aplicações socialmente mais úteis e relevantes.
Pelo projeto relatado pelo senador Otto Alencar (PSB-BA) – e que vai ao encontro de interesses dos municípios – o repasse dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão do dinheiro será feita conforme os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A ideia do projeto é reforçar o combate às drogas ilícitas. Levantamento realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em 2012 apontou que o Brasil tinha à época 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo metade deles classificados como dependentes. “Hoje esse número é muito maior” – frisou o republicano.
Em outro trabalho, realizado pelo ‘Observatório do Crack’, se registrou que o uso dessa e outras drogas é um problema de dimensão nacional. Dos 5.568 municípios, 96% tem problemas relacionados ao consumo de crack. Em Mato Grosso, 29 municípios aparecem classificados como ‘nível alto’ de consumo da droga, e 50 como ‘nível médio’.
Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, senadores também lamentaram a baixa probabilidade de que o dinheiro chegue efetivamente aos municípios. O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), por exemplo, observou que existem 280 fundos criados para reforçar políticas públicas, mas a maior parte dos recursos é contingenciada pelo governo federal. “Fundos foram criados para retirar dinheiro do Estados e municípios, colocando à disposição do Governo Federal. Virou regra gastar apenas 5 % dos fundos” — apontou Omar.
Ângelo Coronel (PSD-BA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Confúcio Moura (MDB-RO) apoiaram o projeto, mas criticaram o fato de sucessivos governos terem adotado o contingenciamento de recursos como instrumento de ajuste fiscal. Eles defenderam a liberação imediata do dinheiro para estados e municípios. “Os governos têm contingenciado esses fundos para fazer base financeira. É uma coisa ilusória” — lamentou Confúcio Moura, que já foi governador de Rondônia.
Da Assessoria
Leg: Wellington Fagundes, vice-líder da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Municípios
26/03/2019
Bancada define com ministro da Infraestrutura estratégia para avanço logístico em Mato Grosso
Senador Wellington Fagundes insistiu na necessidade da extensão dos trilhos da Ferronorte até Cuiabá e na implantação da FICO
Senadores e deputados federais se reuniram nesta quarta-feira, 20, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para traçar estratégias para o avanço da logística de transportes em Mato Grosso. Maior produtor de grãos e rebanho de bovino do país, os parlamentares cobraram atenção para a manutenção da malha viária das rodovias federais e discutiram encaminhamentos de apoio para expansão da malha ferroviária.
A bancada federal, liderada pelo deputado Neri Geller (PP), apresentou ao ministro queixas quanto à manutenção na BR-163 pela concessionária Rota do Oeste, empresa que pertence ao Grupo Odebrecht. Também mostrou em vídeo críticas de usuários a cobrança de pedágio. Eles pediram solução para o entrave jurídico em que se transformou a concessão dessa rodovia, considerado vital para o escoamento da produção.
“Estamos analisando as alternativas jurídicas. Entre elas a regulamentação da Lei 13.488, que permite a devolução amigável da concessão. Em seguida, vamos trabalhar na estruturação de uma nova concessão” – anunciou o ministro.
Vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Infraestrutura, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou que é preciso encontrar soluções para a manutenção do pavimento da BR-163. “Um ano pode acabar tudo” – alertou. Fagundes lembrou que no ano passado as duas Medidas Provisórias do Governo para devolução das concessões acabaram rejeitadas pela Câmara dos Deputados e avalizou a proposta do decreto de regulamentação da Lei 13.488.
No encontro também foram tratados encaminhamentos quanto a BR-158. Parte da rodovia encontra-se com os trabalhos de pavimentação paralisados em função da necessidade de um novo traçado que possa contornar a Reserva Indígena Marawatsède, dos índios Xavantes, na região do Vale do Araguaia.
Ferrovias em MT – A implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), ligando Água Boa, em Mato Grosso, a Campinorte, em Goiás, conectando-se a Ferrovia Norte-Sul, também foi amplamente discutida. A FICO está em estudo com a perspectiva muito boa. A gente precisa finalizar bem as prorrogações antecipadas do contrato de concessão existente para poder viabilizar a FICO ainda este ano” – disse Freitas. Outro tema abordado foi a necessidade de prolongamento da Ferronorte até Cuiabá. Atualmente, os trilhos se encontram parados em Rondonópolis, no Sul do Estado.
O ministro pediu apoio da bancada em gestões para evitar possíveis entraves de ordem burocrático, que possam atrasar o leilão programado para o dia 28, cuja outorga mínima de R$ 1,353 bilhão. O trecho que irá a leilão no próximo dia 28 tem 1.537 km e vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d’Oeste, em São Paulo.
Além do deputado Neri Geller, coordenador da bancada, participaram da reunião os senadores Jayme Campos (DEM), Selma Arruda (PSL) e Wellington Fagundes (PR) e os deputados Valtenir Pereira (MDB), Nelson Barbudo (PSL), Juarez Costa (MDB) e Doutor Leonardo (Solidariedade).
20/03/2019