Categoria: NO SENADO

Senado aprova medidas de assistência social durante pandemia
O Senado aprovou hoje (16) um projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social. O texto prevê a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela União com os entes federados. O texto aprovado volta à Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações de mérito.

O dinheiro poderá ser usado em ações de assistência social e para atendimento a crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e pessoas de extrema vulnerabilidade atingidas pelo estado de calamidade pública. O saldo também poderá ser utilizado para ampliar o cadastro social representado pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O texto ainda contém uma série de ações para assistir a população de rua. As regras valem para a situação de emergência decorrente da covid-19 e para quaisquer outros estados de calamidade pública. A relatora do projeto no Senado, Kátia Abreu (PP-TO), estendeu o alcance do projeto em relação ao texto aprovado pelos deputados.
Antes, o projeto só valia para o estado de calamidade provocado pelo novo coronavírus, agora também vale para outras situações emergenciais reconhecidas pelo Congresso Nacional.

16/06/2020
Senado analisa MP que visa mudanças nas regras trabalhistas durante pandemia
A Medida Provisória 936/2020 visa mudanças nas regras trabalhistas durante a pandemia com o intuito de manter empregos. O texto da MP foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está sob análise do Senado.
MP 936/2020 nas mãos do Senado: o que é?
De acordo com o Tecno Notícias a proposta aprovada pelos deputados federais no dia 28/05 trata-se do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
Isto é, permite a redução de salário e da jornada de trabalho ou suspensão dos contratos trabalhistas, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador.
Caso seja aprovada, o governo garantiria, nesses casos, o pagamento de uma parte do seguro-desemprego por um período de até 60 dias ao trabalhador que tenha contrato suspenso e a jornada seja reduzida.
Quem não tem direito
Não possuem direito ao benefício aqueles trabalhadores que se enquadrem nos seguintes critérios:
- Ocupem cargo ou emprego público;
- Tenha emprego em comissão de livre nomeação ou que seja titular de mandato eletivo.
- Além disso, também não estão aptos ao benefício quem já está recebendo outro benefício pago pela INSS (aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo) ou por regime próprio de Previdência Social.
Outro trecho da MP: curso para trabalhadores
No mesmo texto, a MP permite que o trabalhador participe em programas de qualificação profissional durante o estado de calamidade. O curso deverá ser on-line, com duração de dois a três meses.

https://www.cenariomt.com.br/2020/06/10/impasse-na-mp-936-cancela-sessao-do-senado/
16/06/2020
Empréstimo de até R$ 100 mil para profissional liberal é um dos destaques das votações do Senado na semana
O Plenário do Senado aprovou o projeto que libera empréstimos de até R$ 100 mil a juros baixos para profissionais liberais.
Objetivo do PL 2.424/2020 é minimizar prejuízos com a pandemia da covid-19. Senadores também aprovaram a medida provisória que fixou o salário mínimo em R$ 1.045 (MP 919/2020).
O novo valor já está valendo desde fevereiro, mas precisava ser confirmado pelo Congresso. Veja o que mais foi aprovado nesta semana pelo Senado. Fonte: Agência Senado
29/05/2020
Liberação de cloroquina para tratamento de casos leves da covid-19 repercute entre senadores
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (20) protocolo que libera o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para casos mais leves da covid-19. Antes, a permissão era apenas para casos mais graves. Porém, médicos alertam para os riscos no uso indiscriminado do medicamento. Veja como a decisão repercutiu entre os senadores no vídeo da TV Senado.
Fonte: Agência Senado
20/05/2020
Flávio Bolsonaro contesta acusações de suplente, e oposição quer ir ao Conselho de Ética
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se defendeu das acusações de que teria recebido informações privilegiadas de um delegado sobre a Operação Furna da Onça, da Polícia Federal. A denúncia foi feita pelo suplente de Flávio, o empresário Paulo Marinho, que foi um dos apoiadores da campanha do presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avisou que pretende entrar, nesta segunda-feira (18), com um pedido de investigação no Conselho de Ética do Senado para apuração dos fatos.
Flávio Bolsonaro publicou uma nota dizendo sentir pena de Marinho, “um homem que preferiu virar as costas a quem lhe estendeu a mão”. O senador disse ainda que o empresário trocou a família Bolsonaro pelo governador de São Paulo, João Dória, e pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por ambição.
“É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado. Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão. E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois anos atrás?”, diz na nota.
Já pelas redes sociais, o parlamentar alegou que nunca foi alvo dessa operação da Polícia Federal e aproveitou para publicar uma nota emitida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2) dizendo que o caso envolvendo o ex-assessor dele Fabrício Queiroz é de competência estadual e nada tem a ver com a PF.
“Nem eu nem meu ex-assessor éramos alvo da operação da Polícia Federal denominada Furna da Onça. Mas, segundo meu suplente Paulo Marinho (agora assumidamente representante de Dória no Rio — PSDB), eu teria recebido informações de que a PF investigava meu ex-assessor”, disse.
Investigação
Parlamentares de oposição já se manifestaram sobre o caso. Além de pedir que o Conselho de Ética investigue o caso, Randolfe Rodrigues afirmou também, via Twitter, que poderá até mesmo pedir a cassação do mandato de Flávio Bolsonaro:
“A matéria da Folha [o jornal Folha de S.Paulo, que publicou as declarações de Marinho] revela que a interferência de Bolsonaro e de sua família na Polícia Federal já ocorria antes mesmo do início de seu governo. As revelações feitas por Paulo Marinho são gravíssimas! E em decorrência disso estaremos, na segunda-feira [18], protocolando no Conselho de Ética do Senado um pedido de investigação e, caso comprovados os fatos, entraremos com pedido de cassação do senador Flávio Bolsonaro”, informou.
Randolfe informou ainda que vai pedir que o ministro Celso de Mello ouça o empresário no inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente tentou interferir indevidamente na Polícia Federal.
“A Nação não suporta, em meio a uma pandemia, o presidente da República criando crises políticas e se envolvendo em todos os tipos de crimes. É urgente superarmos Jair Bolsonaro. O impeachment é urgente! Só assim reconduziremos o país a um caminho seguro”, afirmou.
Críticas
Outros senadores oposicionistas também comentaram a notícia e defenderam a investigação dos fatos. O líder do PT, Rogério Carvalho (SE), considerou a existência de uma fraude eleitoral:
“As revelações do empresário Paulo Marinho, amigo íntimo da família Bolsonaro e suplente do senador Flávio, são gravíssimas. Elas configuram claramente uma fraude eleitoral ao atrasar uma operação envolvendo Queiroz para não prejudicar a eleição de Bolsonaro”, disse.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, indagou por que Paulo Marinho resolveu somente agora fazer tais declarações comprometedoras. Além disso, o senador disse não se recordar de tantas tentativas de interferência na PF por parte de um presidente da República.
“Polícia de Estado, instituição que valorizo e com grandes serviços prestados à Nação, não pode continuar sendo assediada para acobertar desvios de conduta, mesmo que envolva membros do Congresso Nacional. São gravíssimas as revelações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, agora acentuadas com as denúncias de Paulo Marinho. No mínimo, ele prevaricou com o seu silêncio na campanha para conseguir a vitória. Por que só agora, após romper com o presidente, faz essa declaração que compromete um delegado? A ‘bromidrose’ [suor fétido] dessa campanha de 2018 no Rio de Janeiro vai exalar até quando?” — criticou.
Entenda o caso
Paulo Marinho foi um dos principais colaboradores da campanha do presidente Jair Bolsonaro e é suplente de Flávio. Ele, que também é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSDB, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o parlamentar foi avisado por um delegado da Polícia Federal de que Fabrício Queiroz seria um dos alvos da Operação Furna da Onça.
Marinho afirmou também que a operação teria sido adiada para não prejudicar a campanha do então candidato Jair Bolsonaro à Presidência da República. Fabrício era assessor de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Janeiro.
A Furna da Onça foi um desmembramento da Operação Lava Jato e investigou a participação de deputados estaduais fluminenses em esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas mensais, apelidadas de mensalinho.
Fonte: Agência Senado
19/05/2020
Sancionada lei que torna Gramado a Capital Nacional do Chocolate Artesanal
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.990, de 2020, que concede o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal ao município de Gramado, no Rio Grande do Sul. A cidade possui 19 fábricas do produto que, sob tutela de chefs chocolatiers, elaboram os mais finos chocolates, de diversas variedades, qualidades e preços. A nova lei é originária do PL 4.675/2019.
Gramado, localizado na Serra Gaúcha, na região das Hortênsias, tem o turismo como a principal atividade econômica, responsável por 90% das receitas do município. A geografia da região é marcada por relevo bastante acidentado e abundante hidrografia, que contrastam harmonicamente com as criações humanas.
Segundo a análise do relator no Senado, senador Lasier Martins (Podemos-RS), a produção de chocolate artesanal na cidade gaúcha foi iniciada em 1979, pelo odontólogo de formação Jaime Prawer.
O autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirma que a abertura da primeira loja de Prawer foi no mesmo período em que ocorreu a 4ª Edição do Festival de Cinema Brasileiro de Gramado, o que proporcionou uma grande mídia espontânea à produção do chocolate, devido à presença de artistas e jornalistas de todo o país, surpreendidos com o produto até então inédito.
— Essa é uma daquelas agradáveis e doces matérias, em que não se precisa de muito argumento. Quem vai a Gramado inevitavelmente compra chocolate artesanal. A cidade se caracterizou há anos pela produção de chocolate — explicou o senador Lasier Martins.
Fonte: Agência Senado
20/04/2020
Presidentes do Senado e da Câmara divulgam nota sobre a demissão do ministro da Saúde
Em nota conjunta, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmam que a saída de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde não é positiva e que os brasileiros esperam que a demissão não tenha o objetivo de prejudicar o distanciamento social adotado para controlar a epidemia de covid-19.
Fonte: Agência Senado
17/04/2020
Senado aprova projeto que prevê envio de merendas diretamente para pais de alunos
O Senado aprovou nesta segunda-feira (30), em sessão virtual, um projeto que autoriza o envio direto das merendas escolas a pais de alunos matriculados em escolas públicas de educação básica.
O projeto prevê que a medida terá caráter excepcional, em situações de emergência ou calamidade pública.
O objetivo da proposta é assegurar que estudantes recebam a alimentação no período de suspensão das aulas em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com defensores da proposta, o projeto, além de assegurar a merenda aos estudantes, evitará que os alimentos já adquiridos pelas redes escolares percam a validade sem serem consumidos.
A proposta tem origem em sugestões apresentadas pelos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Dorinha Seabra (DEM-TO) e modifica uma lei de 2009 que trata, entre outros pontos, da alimentação escolar.
Apesar de ter sido apresentado em meio à pandemia da Covid-19, o projeto valerá para outras situações de emergência ou calamidade pública que eventualmente ocorram no país.
Segundo o texto, a distribuição das merendas escolares será acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
“Parece de todo recomendável, que, tendo havido a distribuição de recursos financeiros aos entes federados, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e, com esses recursos, adquiridos gêneros alimentícios, sejam esses gêneros distribuídos diretamente aos pais ou responsáveis dos estudantes, em caráter excepcional, enquanto perdurar o recesso escolar”, afirma Dorinha Seabra na justificativa de sua proposta.
A parlamentar diz também que a suspensão das aulas tem impedido o acesso de alunos mais pobres à alimentação escolar.
“Para uma imensa parcela do alunado brasileiro, a merenda escolar é essencial para sua subsistência”, conclui Dorinha.
31/03/2020
Selma diz que decisão de Toffoli é “absurda” e aposta em revisão de liminar
A senadora cassada Selma Arruda (Pode) classificou como “absurda” a determinação do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Carlos Fávaro (PSD) assuma a vaga deixada por ela. A decisão foi proferida no final da tarde de sexta-feira (31) e atende a pedidos do Partido Social Democrático e do Governo do Estado de Mato Grosso. O caso estava sob relatoria da ministra Rosa Weber.
“Decisão absurda, prolatada no último dia do plantão. Detalhe: o plantonista era Fux. A relatora, Rosa Weber, assume na segunda e já manifestou o entendimento no TSE que Favaro não tem direito a assumir a vaga. De qualquer modo, sigo tranquila e aguardo a tramitação do procedimento no Senado”, criticou Selma Arruda, em entrevista.
A liminar foi concedida em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) formuladas pelo Poder Executivo de Mato Grosso e pelo Partido Social Democrático. Diante da falta de precedentes, ambos pediram para que o STF determinasse, nos casos em que o cargo de senador ficasse vago por decisão da Justiça Eleitoral, a posse interina do candidato mais bem posicionado na mesma eleição.
Caso a decisão não seja revertida, Fávaro deve assumir depois da vacância. “Próximo passo do Fávaro: contestar determinação para a ocorrência de nova eleição e se perpetuar no cargo”, acrescentou Selma.
As arguições sustentavam que, com a cassação do mandato da senadora Selma Arruda e de seus dois suplentes por abuso de poder econômico e uso de caixa dois, em dezembro passado, Mato Grosso estava sendo representado por apenas dois senadores em sua bancada. Haveria um desequilíbrio.
O artigo 55 da Constituição Federal, embora preveja as hipóteses de perda de mandato de parlamentar, não menciona como se dá a substituição em caso de vacância quando ela a chapa inteira (senador e dois suplentes) é cassada por decisão da Justiça Eleitoral.
A representatividade dos estados deve ser igualitária no Senado Federal, onde cada estado tem três senadores para exercer mandato de oito anos, diferentemente da Câmara dos Deputados, em que o número de parlamentares por estado é proporcional à população.
O ministro reconheceu, em sua decisão, “a potencial lesão ao princípio federativo, pilar constitucional”.
“O Senado Federal integra os mecanismos de equilíbrio na relação entre o governo central e o governo dos Estados da Federação, função que, se prejudicada, implicaria maior centralização do Poder, em prejuízo não apenas ao estado subrepresentado, mas também a todas as forças políticas regionais frente ao ente central”, complementou Dias Tofolli.
“Pelo exposto, concedo a liminar requerida ad referendum do Plenário, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 45 do RISF, para que na hipótese de eventual vacância, em razão da cassação, pela Justiça Eleitoral, da chapa senatorial eleita, seja dada posse interina ao legítimo substituto, qual seja o candidato imediatamente mais bem votado na eleição em que ocorreu a cassação, até que seja empossado o eleito no pleito suplementar”, finalizou o presidente.
01/02/2020
Proposta proíbe venda de bebida alcoólica para consumo imediato em postos de combustíveis
A legislação brasileira define que dirigir sob a influência de álcool é infração de natureza gravíssima. Entretanto, apesar do rigor da lei, muitos motoristas têm acesso fácil a bebidas alcoólicas até quando abastecem os veículos. Por consequência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o Projeto de Lei (PL) 6.283/2019 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível para consumo imediato. A proposta, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), aguarda pelo parecer do relator na CAE, senador Zequinha Marinho (PSC-PA).
De acordo com o texto, a proibição se estende a qualquer estabelecimento que fique nas dependências do posto de combustível, compreendendo inclusive lojas de conveniência. Outro dispositivo do projeto prevê que os proprietários que infringirem a lei serão multados em dez salários mínimos e terão o valor dobrado em caso de reincidência. Uma norma destina todo o dinheiro arrecado com as multas a organizações sem fins lucrativos que desenvolvam trabalhos de conscientização sobre a violência no trânsito.
Ao justificar sua iniciativa, Contarato argumentou que o Brasil passa por uma “guerra de violência no trânsito”. Ele disse que os números de mortes e mutilação no trânsito brasileiro são alarmantes e podem ser comparados com dados de vítimas de países em guerra declarada.
“Em 2017, as baixas superaram 47 mil mortes, sem contar os 400 mil mutilados. Uma verdadeira carnificina. Na Síria, país devastado por um severo conflito armado, morreram, no mesmo período, os mesmos 47 mil, segundo dados do Observatório Sírio de Direitos Humanos”, alertou o senador.
De acordo com parlamentar, o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e em suas dependências é habitual pelos frequentadores e muitos motoristas ainda insistem em dirigir após ingestão de álcool, colocando em risco a vida de outras pessoas, o que, segundo ele, é um hábito que contribui para o aumento de acidentes de trânsito.
Ao defender sua proposta, Contarato ressaltou que a medida não implicará impactos financeiros para os postos de combustíveis, pois sua principal atividade econômica, não sofrerá qualquer interferência.
“A principal atividade empresarial a ser desenvolvida por um posto de combustíveis é o abastecimento de veículos, seguido de diversos outros serviços veiculares, como troca de óleo e pneus. Logo, proibir a venda de bebidas alcoólicas tem um baixíssimo impacto no faturamento de um posto de combustíveis e um altíssimo efeito positivo na proteção da vida e da saúde humana”, escreveu o senador em sua justificativa do projeto.
Após deliberação na CAE, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa. Depois da CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário.
Fonte: Agência Senado
23/01/2020