Categoria: NO SENADO

O Congresso promulga nesta quinta-feira (2), às 10h, a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A sessão de promulgação será no Plenário do Senado Federal.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira. Iniciada no Senado, a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, os deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. Relator da matéria no Senado, o senador Weverton (PDT-MA) reforçou que o motivo principal do adiamento das eleições é salvar vidas, evitando mais contágio da covid-19.

O Executivo enviou 18 mensagens de indicação de embaixadores ao Senado, e mais um ofício de autoridade para o Superior Tribunal Militar (STM). As mensagens precisam ser analisadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Por força das regras regimentais, porém, a análise das votações ocorrerá apenas com a retomada presencial dos trabalhos legislativos, tendo em vista que as atividades das comissões permanentes encontram-se suspensas devido à pandemia do coronavírus.

— Existe realmente um grande volume de indicações de embaixadores aguardando tramitação tanto na CRE como no Plenário. Ocorre que essas votações têm a obrigatoriedade de serem sigilosas, e não se desenvolveu nenhum artifício técnico remoto para se fazerem votações secretas, preservando o sigilo do voto do senador envolvido na tramitação. A expectativa de solução para votações passa pela retomada presencial das comissões e do Plenário do Senado. É uma matéria sensível que pode, sim, estar dando um certo prejuízo nas questões do relacionamento diplomático do Brasil com outros países. Mas, como estamos diante de uma pandemia no mundo todo, isso é plenamente compreensível e justificável — explica o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

No caso do STM, trata-se da indicação do almirante de esquadra Celso Luiz Nazareth para o cargo de ministro, na vaga deixada pelo ministro Álvaro Luiz Pinto, que se aposentou.

Embaixadas

Entre as mensagens a serem votadas estão a do diplomata Gerson Menandro Garcia de Freitas, indicado para o cargo de embaixador do Brasil em Israel; a do diplomata Reinaldo José de Almeida Salgado, para a embaixada do Brasil na Argentina; a do diplomata Paulo Roberto Soares Pacheco, para a embaixada do Brasil no Chile; a do diplomata Colbert Soares Pinto Júnior, para a embaixada do Brasil em Cabo Verde; a do diplomata Arthur Henrique Villanova Nogueira, para a embaixada do Brasil em Zâmbia; e a do diplomata Norberto Moretti, para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá.

Também aguardam votação as indicações do diplomata Antônio Carlos de Salles Menezes, para o cargo de embaixador do Brasil na Guiné; do diplomata José Antônio Gomes Piras, para a embaixada do Brasil na Estônia; do diplomata Oswaldo Biato Júnior, para a embaixada do Brasil na Geórgia; do diplomata José Raphael Lopes Mendes de Azeredo, para a embaixada do Brasil no Suriname; do diplomata Carlos Eduardo de Ribas Guedes, para a embaixada do Brasil no Mali; e do diplomata Francisco Mauro Brasil de Holanda, para a embaixada do Brasil no Kuwait e, cumulativamente, no Reino de Bahrein.

Há ainda as indicações do diplomata Flávio Hugo Lima Rocha Júnior, para o cargo de embaixador do Brasil em Botsuana; do diplomata Maurício Medeiros de Assis, para a embaixada do Brasil no Timor Leste; do diplomata Bruno Luiz dos Santos Cobuccio, para a embaixada do Brasil no Senegal e, cumulativamente, em Gâmbia; do diplomata Rodrigo de Azeredo Santos, para a embaixada do Brasil na Dinamarca e, cumulativamente, na Lituânia; do diplomata Carlos Sérgio Sobral Duarte, para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria.

O Congresso promulga nesta quinta-feira (2), às 10h, a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A sessão de promulgação será no Plenário do Senado Federal.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira. Iniciada no Senado, a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, os deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. Relator da matéria no Senado, o senador Weverton (PDT-MA) reforçou que o motivo principal do adiamento das eleições é salvar vidas, evitando mais contágio da covid-19.

Com participação do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira (30) a prorrogação por mais dois meses do chamado ‘coronavoucher’, o auxílio emergencial de R$ 600,00 a pessoas de baixa renda, desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos durante a pandemia causada pelo coronavírus. A notícia foi bem recebida por senadores, que comemoraram a prorrogação nas redes sociais. São 65 milhões de pessoas que poderão ser beneficiadas.

“Participei da cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (30), na qual foi assinado o decreto que oficializa a ampliação do pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais, desempregados e autônomos afetados pela pandemia, em mais duas parcelas de R$ 600, levando em conta o apelo do parlamento brasileiro que trabalhou pela extensão desse benefício. O Congresso Nacional sempre defendeu o auxílio emergencial, que é necessário e esperado pelos milhares de trabalhadores que tiveram suas rendas afetadas pela pandemia”, escreveu Davi Alcolumbre em suas redes sociais.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que também esteve na cerimônia de prorrogação, elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e escreveu no Twitter que os tributos pagos por toda a população brasileira “deve reverter em favor do povo, daqueles que carregam o Brasil nas costas”.

Para o senador Elmano Férrer (Podemos-PI), o programa do auxílio emergencial é “um dos mais importantes que esse Brasil já teve na sua história”. O senador destacou que 64 milhões de cidadãos já receberam as primeiras parcelas do socorro financeiro. Elmano lembrou que 23 milhões de pessoas da Região Nordeste foram beneficiadas com o auxílio. Só no Piauí, mais de 1,2 milhão de pessoas sacaram o dinheiro, segundo ele.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comemorou a prorrogação e elogiou o presidente da República e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Cidadania). “Esse recurso vai garantir comida na mesa de muitas famílias durante a pandemia”, publicou Vanderlan.

Renda mínima

Além de elogiar a prorrogação, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o auxílio emergencial é uma medida fundamental no período de pandemia e defendeu que Congresso e Executivo precisam discutir a criação de um programa “que garanta renda mínima aos mais pobres”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também defendeu a criação de uma “renda básica permanente” e disse que o auxílio emergencial de R$ 600,00 precisa ser prorrogado até o fim de 2020. Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF) também mencionaram a prorrogação do auxílio emergencial em suas redes sociais.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o governo só decidiu estender o auxílio por mais dois meses depois de muita pressão do Congresso: “É fundamental que o governo tenha um papel de indutor da retomada da economia. Tem sido assim nos EUA e na Europa. É preciso socorrer as pequenas empresas e os mais pobres”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou na segunda-feira (29) um projeto de decreto legislativo para anular duas portarias conjuntas que estabelecem medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 em frigoríficos, indústrias de laticínios e nos ambientes de trabalho. Para o senador, no entanto, essas medidas não contemplam as principais diretrizes de órgãos sanitários internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), nem recomendações de instituições nacionais — e por isso não seriam capazes de apresentar resultados efetivos. Ele ressalta a necessidade de um plano de retomada das atividades capaz de oferecer os cuidados necessários para a prevenção.

O texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 309/2020 susta a Portaria Conjunta 19, de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece medidas de prevenção e controle de transmissão da covid-19 nas atividades da indústria de abate e processamento de carnes, derivados e laticínios. Também susta a Portaria Conjunta 20, de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, que estabelece orientações gerais para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 nos ambientes de trabalho.

De acordo com Paulo Paim, as referidas portarias foram editadas com o intuito de preservar a saúde dos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus, tendo em vista o risco agravado existente nos frigoríficos, que são ambientes de trabalho dotados de condições mais propícias para a circulação do vírus, por serem frios, úmidos, pouco ventilados e por contarem com grandes quantidades de trabalhadores nas linhas de produção. Contudo, Paim afirma que essas medidas estão longe de serem efetivas, na prática, pois não seguem recomendações de instituições nacionais nem as principais diretrizes de órgãos sanitários internacionais, como a OMS, sobre o assunto.

“Nesse sentido, as Portarias Conjuntas nº 19 e 20 não estabelecem a testagem em massa dos trabalhadores como condição para o funcionamento regular das unidades frigoríficas durante o período de transmissão comunitária do novo coronavírus (SARS-CoV-2) e não impõem, para as empresas, a realização de buscas ativas periódicas no intuito de identificar trabalhadores sintomáticos e de afastá-los imediatamente, a fim de que possam cumprir adequadamente as medidas de isolamento social”, argumenta o senador.

O senador destacou que as portarias não determinam a redução do número de trabalhadores em cada turno de atividade nas empresas do setor frigorífico e não impõem o distanciamento de pelo menos dois metros entre os trabalhadores, o que acaba viabilizando a aglomeração de indivíduos. Ele também ressaltou que a Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito à “redução dos riscos inerentes ao trabalho” e o direito ao “meio ambiente adequado”, no qual está incluso o meio ambiente do trabalho.

Segundo Paim, a Constituição obriga as empresas a garantir a segurança de seus processos operacionais com relação à integridade psicofísica de seus trabalhadores, e também as obriga a implementar todas as medidas cabíveis, segundo a melhor técnica disponível, para eliminar ou minimizar os riscos existentes em seus ambientes de trabalho, “incluindo-se, aí, a elaboração de procedimentos destinados a lidar com situações de urgência, tais como a que ora se apresenta com a transmissão comunitária de coronavírus e sua circulação nos frigoríficos”.

Plano para retomada do trabalho

Como sugestão para que sejam cumpridas as determinações da OMS sobre prevenção e combate do coronavírus no ambiente de trabalho, Paulo Paim apresentou em maio o PL 2.590/2020, projeto de lei que estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo poder público e por instituições privadas, destinadas à preparação e ao planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública.

Além de confirmar a prorrogação do auxílio emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu a uma série de questionamentos de deputados e senadores nesta terça-feira (30) durante audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica. Guedes admitiu que parte dos recursos liberadores pela União para o enfrentamento à pandemia não está chegando à ponta, mas rebateu críticas de uma possível falta de coordenação do governo federal nas ações contra a pandemia.

Na semana passada, governadores pediram mais liderança e coordenação do governo, queixa relembrada por deputados e senadores nesta terça-feira. Em resposta ao relator do colegiado, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que perguntou de que forma a União estaria exercendo sua liderança, Paulo Guedes apontou que o sistema federativo é complexo, mas a descentralização é positiva por facilitar a transferência rápida de recursos.

— Por um lado, dispor de sistemas descentralizados de saúde e assistência social foi muito bom, porque você derrama o recurso ali e ele vai à ponta rapidamente. […] Por outro lado, você perde o contato com esses recursos, porque os recursos desceram. Aquilo é uma tubulação, é um encanamento. Aquilo vai descendo, vai descendo e você vai perdendo a visão — disse.

Guedes admitiu que existem deficiências do modelo, mas reafirmou a importância de descentralizar atribuições e recursos.

Uma compra centralizada realmente favorece, você consegue um desconto de preço maior. Mas, por consequência, o país inteiro fica esperando o governo central comprar coisas, quando ele mesmo já poderia estar comprando de forma descentralizada. […] Isso só confirma a nossa crença do pacto federativo, de reafirmar a importância de descentralizar atribuições e recursos, desconcentrar atribuições e recursos.

Mas o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) considera que falta comando do governo federal.

Nós nem a superamos ainda, e eu concordo plenamente que nós não a superamos por causa da irresponsabilidade do governo federal, porque ele, de fato, não assumiu o papel federativo de coordenar as ações. Uma coisa é a descentralização, outra coisa é a omissão da União — apontou o deputado.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu que o ministro use seu prestígio junto ao presidente Jair Bolsonaro para convencê-lo a assumir o comando contra a pandemia.

Eu lhe faria um pedido: que o senhor conversasse com o presidente, para que ele pudesse ter um diálogo mais próximo com os governadores, para que ele comandasse, de fato, esse processo neste momento no Brasil. Nós já estamos chegando a 60 mil mortos. Essa falta de comando e de articulação, infelizmente, pode resultar ainda em uma crescente dessa curva — sugeriu a parlamentar.

Ainda com relação à dificuldade de os recursos chegarem à ponta, o ministro admitiu que parte do dinheiro remanejado por meio de emendas parlamentares para o combate à pandemia e ajuda a empresas, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ficam “empossados”, ou seja, não chegam à ponta. Segundo o ministro, R$ 26 bilhões liberados para o combate ao coronavírus estariam parados.

Os congressistas remanejaram suas emendas na direção da covid, justamente para poder apoiar o combate à doença. Mas está havendo um problema de empossamento. Ele remaneja, dá o dinheiro para o estado e para o município, o dinheiro fica empossado, não está conseguindo ser processado. Esse é um dos problemas de execução, não está conosco aqui. O dinheiro é liberado, o Tesouro libera, o dinheiro vai lá para o estado, mas eles não conseguem — talvez porque, como muitos congressistas agiram ao mesmo tempo e mandaram os recursos ao mesmo tempo, aquele dinheiro inunda o responsável pelo Sistema Único de Saúde na cidade e ele não tem velocidade de resposta — processar. Parece que tem R$ 26 bilhões de empossamento, dinheiro parado, dinheiro que nós mandamos, bateu lá dentro do SUS e está travado. Eles não estão conseguindo processar — disse o ministro.

Pronampe

A dificuldade de empresários acessarem linhas de crédito foi outra queixa de parlamentares. Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou a demora em liberação de dinheiro para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus previsto no Pronampe.

Nós aprovamos, no Congresso, para as pequenas e microempresas, e, através de uma norma que fizeram, colocaram 80% para as micros e 20% para as pequenas, e os bancos disseram que só vão liberar primeiro os 80% das micros para depois começar para as pequenas. Então, está tendo aí um problema sério com relação ao Pronampe, com liberação de recursos — apontou Izalci.

Esperidião Amin (PP-SC) pediu que o ministro mande “seu primeiro time” para explicar a demora na liberação de dinheiro para os empresários. Por sugestão do senador, está prevista uma reunião no dia 7 de julho na comissão mista com represantes do Banco Central, do Banco do Brasil, do BNDES e da Caixa e representantes dos microempresários.

Vai ser o primeiro encontro entre os representantes dos microempresários, esse pessoal que está lá na torneira, vê a caixa d’água cheia, ministro, e, seja pelo zelo dos banqueiros, seja pela impropriedade dos instrumentos financeiros, não consegue ver, assistir, “fazejar” esse trilhão que o senhor conseguiu colocar na caixa d’água, com a ajuda do Congresso Nacional e com a iniciativa do presidente da República. Mande o seu primeiro time para ouvir sem intermediários — pediu o senador.

Paulo Guedes reconheceu que a liberação de crédito ainda não tem sido satisfatória.

Eu tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, ele não foi satisfatório até o momento, e nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à conta, que era a maior reclamação. Então, continuamos aprendendo e tentando aperfeiçoar e, sim, esperamos um desempenho muito melhor — disse.

PIB

O ministro disse que “qualquer previsão do produto interno bruto (PIB) agora, inclusive do Fundo Monetário Internacional (FMI), é chute”.

Eu não diria hoje que o PIB do Brasil vai cair 9% ou 10%, mas também não digo que vamos sair crescendo rapidamente. O que eu digo é que temos ainda a chance de fazer uma recuperação econômica bem mais rápida do que todo mundo está prevendo — avaliou.

Com relação ao endividamento, Paulo Guedes afirmou que o “deficit primário vai ser muito alto” e que tem receio que a dívida pública bruta poderá ultrapassar 100% do PIB neste ano, devido ao agravamento do quadro fiscal.

O deficit primário vai ser muito alto, muito alto: ele vai passar, possivelmente, de 15% do PIB. Em relação à dívida, há o receio de que ela ultrapasse os 100%.

A fala do ministro foi em resposta a uma pergunta do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Segundo o deputado, as expectativas de encolhimento do PIB foram piorando até a previsão de 9,1% prevista pelo FMI. Também preocupado com a situação fiscal do país, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) perguntou se o Banco Central poderia emitir moeda para enfrentar a crise. Paulo Guedes não descartou a possibilidade, mas ressaltou que o país ainda está longe de uma situação de depressão.

Estaríamos prontos, tecnicamente, para dar esse passo, se ele fosse necessário, lá na frente. Nós estamos muito distantes dessa situação. Eu não acredito que nós estamos indo para uma depressão. Eu acho, ao contrário, que o Brasil vai se recuperar — defendeu o ministro.

Ao responder a uma pergunta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre rejeições a acordos de países europeus com o Mercosul em razão da imagem negativa do Brasil na questão ambiental, Paulo Guedes admitiu que “a nossa imagem está muito ruim lá fora”, mas segundo ele, a culpa seria em parte “porque nós também falamos mal de nosso próprio país lá fora”. Ainda segundo o ministro, governos de países como França e Holanda usam esse pretexto para praticar protecionismo comercial.

Eles são parceiros nossos, investem aqui, mas, ao mesmo tempo, não querem que a gente exporte produtos agrícolas para lá. Então, França, Holanda, a pretexto de que nós queimamos florestas, quando o índice de desmatamento ano passado foi abaixo do índice do ano anterior, eles, na verdade, estão disfarçando velhas teses protecionistas — quer dizer, contra o Brasil —, jogando uma pecha no Brasil, independentemente de haver embasamento factual ou não — apontou.

Paulo Guedes pediu que senadores e deputados não ataquem o Brasil.

Então, eu só pediria aos brasileiros — principalmente, particularmente aos congressistas — que sim, sim, vamos cuidar do nosso meio ambiente, vamos tomar conta, mas não vamos cair na armadilha de atacar o próprio Brasil, protegendo os interesses de outros países contra o Brasil. Nossa agricultura é eficiente, é forte, está alimentando o mundo inteiro, e eles então querem se proteger e criam essa barragem de fogo, dizendo que nós estamos desmatando tudo e, portanto, não devemos ser aceitos na comunidade de comércio — argumentou.

Pós-crise

Durante a audiência pública comandada pelo senador Confúcio Mora (MDB-RO), Paulo Guedes disse que após a prorrogação do auxílio emergencial o governo lançará novos programas de caráter permanente como o Renda Brasil, de unificação de benefícios sociais, e o Verde Amarelo, de estímulo ao emprego, como iniciativas para a retomada do crescimento. Ele também defendeu novos marcos regulatórios para cabotagem, setor elétrico e petróleo.

Vem aí o Renda Brasil, vem aí a Carteira Verde e Amarela, vem aí saneamento, gás natural, cabotagem, petróleo, emprego e renda. Social: emprego e renda. Essa é a pauta dos próximos 60 dias. Agora, podemos entrar, a qualquer momento, com as estruturantes também, assim que o Congresso achar pertinente — disse.

Com as escolas e creches fechadas por causa da pandemia, muitos pais precisam se desdobrar para cuidar dos filhos e ir trabalhar. Um projeto em análise no Senado apresenta alternativas, como o teletrabalho, até que as aulas seja retomadas. O PL 3428/2020 também prevê que empregados domésticos possam levar os filhos com até 12 anos de idade para o local de trabalho. Mas, no caso de ausência da mãe ou do pai, o empregador deve ser responsável pela criança. Opine sobre a proposta.

A crise fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios se agravou com a pandemia do coronavírus. De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a queda média na receita dos estados em maio foi de 23,9%. Mesmo com as perdas registradas, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado, avalia que a ajuda financeira da União, estimada em R$ 107,1 bilhões até dezembro deste ano, pode ser suficiente para cobrir a queda de receita provocada pela crise da covid-19 na maioria dos estados. Saiba mais na reportagem de Dinalva Ferreira, da TV Senado.