O senador Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou nesta quarta-feira (23) em Plenário que está ansioso quanto ao resultado do trabalho da comissão especial de reforma da Lei do Impeachment, criada pelo Senado no dia 14 de fevereiro. O trabalho da comissão deverá resultar num anteprojeto que tramitará no Senado. Para ele, é importante que a reforma não torne ainda mais difícil a eventual abertura de processos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Lei 1.079, de 1950, só foi usada nos processos envolvendo os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, mas nunca em casos relacionados a ministros do Supremo.
Lasier Martins disse esperar que o anteprojeto a ser entregue ao final dos trabalhos da comissão especial não dificulte a análise de pedidos de impeachment de ministros do STF. O senador lembrou que, pelas regras atuais, a Presidência do Senado tem o poder de barrar qualquer pedido de impeachment contra os ministros, sem que o Plenário, a Mesa do Senado ou qualquer outro parlamentar possa se manifestar sobre essa decisão.
— Eu sempre entendi que a Lei 1.079 já orienta que os pedidos, após passarem pelo advogado do Senado, que deveriam se limitar apenas ao exame das questões formais, voltarem ao presidente da Casa e o presidente da Casa submeter à Mesa diretora da Casa. Mas isso não tem sido feito — agirmou.
Lasier Martins também lamentou que a comissão especial tenha sido constituída sem que o Senado tivesse analisado o PRS 11/2019, de sua autoria, que regulamenta a tramitação de processos de impeachment envolvendo ministros do STF e o procurador-geral da República.
O senador criticou ainda a escolha do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, como um dos 11 integrantes da comissão especial. Lasier disse esperar que o anteprojeto resultante do trabalho do colegiado não convalide a decisão final do processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, que foi presidido por Lewandowski. Lasier destacou que, ao contrário do que determina a Constituição, Dilma foi afastada definitivamente do cargo de presidente da República, mas não perdeu os direitos políticos.
— O certo é que os brasileiros agora acompanharão com muito interesse a reforma da Lei 1.079, de tanta longevidade. E que, talvez, quem sabe lá, esteja assustando alguns ministros que tenham exorbitado de suas atribuições no Supremo. Mas isto é uma dedução. Também parece que houve quem se apressasse a fazer agora a reforma, com uma comissão especial, antes que o Congresso Nacional, que seria o legítimo poder para tanto, tomasse a iniciativa. Mas é outra dedução — finalizou.