Categoria: AL-MT

Deputados propõem emenda que veta proposta do governo que prevê extinção de agência de fomento de MT
Os deputados estaduais Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB) e Max Russi (PSB) devem apresentar emenda à mensagem do governo que prevê a extinção do Desenvolve MT, agência de fomento de Mato Grosso.
Conforme Janaina, a manutenção da autarquia custa cerca de R$ 3 milhões ao governo e atende mais de 80% dos municípios mato-grossenses.
“O Desenvolve MT custa hoje para o estado cerca de R$ 3 milhões, mas atendeu mais de 80% dos municípios de Mato Grosso. Então, é um custo muito baixo para um serviço relevante de fomento aos pequenos”, afirmou a parlamentar.
De acordo com os três deputados, o Desenvolve MT é essencial para os pequenos e microempresários de Mato Grosso e não onera em nada os cofres públicos.
“O Desenvolve MT é aquele que faz o trabalho com a barraquinha de cachorro quente, com aquela pessoa que vende sanduíche na rua e consegue um fomento para estimular, aquela pessoa que é engraxate, que precisa de um estímulo. São pequenos recursos, como se fosse um fomento popular. É um banco que faz o fomento dos pequenos no estado e que não conseguem muitas vezes isso de um banco privado ou de uma cooperativa”, afirmou Janaina Riva.
A emenda será apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e já conta com três dos cinco votos necessários para a aprovação.
“O Desenvolve MT é uma empresa que exige muito pouco do Poder Executivo e que faz um trabalho social muito bacana. É o trabalho de fomento dos pequenos, que na nossa opinião não pode ser feito por bancos. Por isso a nossa luta pelo Desenvolve MT”, disse Janaina.
Caso a emenda seja aprovada pela CCJR, a proposta do governo de extinção de empresas vai para votação na sessão noturna desta terça-feira (22), porém o Desenvolve MT não poderá ser extinto.
22/01/2019
Deputados de MT derrubam 10 vetos do governo e promulgam leis; uma delas destina 20% das vagas de concursos a negros
Os deputados estaduais de Mato Grosso derrubaram 10 vetos do governo a projetos de autoria dos parlamentares e promulgaram as leis, nessa terça-feira (15). Ao todo, foram analisados 20 vetos. Metade foram mantidos.
Após debate no plenário, os deputados derrubaram o veto ao projeto que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no estado. Foram 14 votos sim, pela derrubada do veto, e cinco votos contrários.
Conforme o projeto, se não houver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Entre os vetos derrubados está o projeto que altera a Lei nº 10.709, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (Feef-MT). O veto foi derrubado e, segundo o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), a decisão de derrubada fez parte de um acordo que foi feito na própria Assembleia Legislativa, no ano passado.
Os deputados decidiram derrubar também a decisão governamental de veto total ao projeto de Lei Complementar 03/2016, que modifica a denominação da Universidade Estadual de Mato Grosso. O governo do estado previa a mudança do nome do campus da Unemat de Cáceres, que atualmente leva o nome do professor Carlos Maldonado (in memoriam).
O veto, derrubado pelos deputados, foi bastante discutido em plenário, principalmente pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Leonardo Albuquerque (SD), que pediram aos demais parlamentares para votarem pela derrubada do veto, seguindo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mantendo o nome do campus de Carlos Maldonado. Foram 15 votos sim e dois não.
16/01/2019
Desgastada, Assembleia Legislativa teve renovação superior a 50% nas eleições deste ano
Contrariando a maioria das pesquisas de intenção de votos, que indicava uma expressiva manutenção do quadro de parlamentares estaduais em Mato Grosso, as eleições deste ano provocaram uma renovação que chegou a 58% na Assembleia Legislativa do Estado. Quatorze novos deputados foram eleitos, a deles políticos que nunca ocuparam cargos eletivos. Entre as surpresas, o jovem Ulysses Moraes (DC), eleito com mais de 18 mil votos. Apenas 10 deputados conseguiram se reeleger.
No dia da eleição, logo após a divulgação preliminar do resultado das urnas, Ulysses Moraes reforçou que o discurso de “renovação” utilizado durante a campanha estava associado à necessidade de resgatar a imagem da Casa de Leis.
“Eu quero mostrar, efetivamente, que a gente veio para mudar. Não é um discurso de renovação por renovação, nós vamos chegar lá cortando na carne, mostrando para o povo que o dinheiro será utilizado para outras coisas. Foi isso que eu preguei durante toda a minha campanha e é isso que eu vou fazer lá, mostrar que é possível ter gente honesta lá dentro”, declarou.
Além do democrata cristão, figuram entre os novos deputados o vereador Elizeu Nascimento, também do DC, delegado Claudinei (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Ludio Cabral (PT), Valmir Moretto (PRB), Faissal (PV), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Dr. Eugenio (PSB), Silvio Favero (PSL), Dr. Gimenez (PV), Paulo Araujo (PP) e João Batista (Pros).
Escândalos
Além de casos isolados na Justiça envolvendo deputados com mandato em vigência em Mato Grosso, em 2017, a divulgação de imagens da colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa, em que parlamentares apareciam recebendo dinheiro do ex-secretário Sílvio Cesar Correa, de Gabinete, levou a Casa de Leis para a beira do precipício.
Somente dez deputados sobreviveram: Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Max Russi (PSB), Eduardo Botelho (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT).
A delação de Silval Barbosa revelou, entre pagamento de “mensalinho” a deputados, compra de Mesa Diretora e outras dezenas de esquemas ilegais, a movimentação de uma quantia vultuosa que ultrapassa a casa dos bilhões.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dos 24 deputados em atuação, 15 são acusados de terem envolvimento em algum dos esquemas revelados no acordo.
29/12/2018
Projeto de deputados para acabar com o feriado da Consciência Negra em MT deve ser arquivado
O projeto que propõe o fim do feriado estadual no dia 20 de novembro, quando se comemora o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e a Consciência Negra, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deve ser arquivado.
A proposta é assinada por lideranças partidárias e tramita na Casa de Leis desde o dia 14 de novembro deste ano.
De acordo com a presidência da ALMT, a proposta não entrou em pauta e, por isso, automaticamente o é arquivada na próxima legislatura, uma vez que não chegou a ser aprovado em primeira votação.
O projeto pede uma alteração na Lei nº 7.879 de 2002, que instituiu o feriado no estado.
Como justificativa para a alteração, os deputados apontaram, que o feriado “influencia na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviço, causando prejuízos econômicos”.
Caso o projeto seja aprovado, o primeiro artigo da lei que instituiu o feriado passará a vigorar com redação diferente:
- Art. 1º Fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.
A proposta causou polêmica e chegou a ser discutida em uma audiência pública.
Os integrantes de movimentos em defesa da igualdade racial lotaram o auditório da ALMT durante a reunião. Na ocasião, eles entregaram um documento se posicionando contra a mudança.
21/12/2018
Audiência na ALMT deve discutir projeto de deputados para acabar com o feriado da Consciência Negra
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve realizar, na próxima quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir um projeto de deputados que propõe o fim do feriado estadual no dia 20 de novembro, quando se comemora o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e a Consciência Negra.
A proposta é assinada por lideranças partidárias e deve ser debatida pelos militantes da luta negra, favoráveis à manutenção do feriado na data e os empresários, contrários.
Como justificativa para a alteração, os deputados apontaram, que o feriado “influencia na rotina econômica das cidades, afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviço, causando prejuízos econômicos”.
O projeto pede uma alteração na Lei nº 7.879 de 2002, que instituiu o feriado no estado.
A proposição já foi lida em plenário no dia 14 de novembro e entrou em pauta na sessão realizada quarta-feira (21).
Caso o projeto seja aprovado, o primeiro artigo da lei que instituiu o feriado passará a vigorar com redação diferente:
- Art. 1º Fica instituído o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.
A audiência deve contar com a presença de representantes dos comerciantes e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir-MT).
11/12/2018
Presidente da Assembleia aponta erro estratégico em taxar Agro
“Não podemos assassinar nossa galinha dos ovos de ouro. Demonizar o setor? Jamais! Se tem alguém que merece respeito neste país é quem produz alimento, quem produz comida”, foi com essa frase firme que o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado reeleito e forte candidato a seguir no comando da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), se posicionou em uma audiência montada no legislativo estadual sobre a proposta de reforma tributária ao agronegócio do estado, nesta semana. A chamada “taxação do Agro” vem dividindo opiniões Mato Grosso à fora sobre os prós e contra com a instalação de possíveis medidas neste sentido. Botelho, aparentemente, fará frente com voz ativa contra quem defende aumentar arrecadação “sangrando” o bolso dos grandes produtores do estado. “É evidente que existe um Mato Grosso antes do agro e um Mato Grosso depois do agro. É inegável”, defendeu Botelho, invocando questões históricas. Pelo jeito, o debate vai ser muito longo. O governador eleito, Mauro Mendes (DEM), que será aquele que poderia ter o poder de tocar essa questão à frente, de fato, não se manifestou ainda de maneira veemente. Já se sabe, porém, que seu vice, Otaviano Pivetta (PDT), um dos grandes produtores mato-grossenses, é permanentemente contra o incremento de impostos.
30/11/2018
ALMT aprova projeto que proíbe sacolas plásticas nos supermercados de Mato Grosso
A disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso pode estar com os dias contados, já que a Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, na quarta-feira (21), um projeto de lei de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) que proíbe o comércio de usar essas embalagens para colocar as compras dos clientes.
O projeto determina que os estabelecimentos comerciais forneçam sacolas papel com matérias-primas biodegradáveis que não agridam a natureza para os clientes transportarem os produtos.
A lei, se aprovada em segunda votação e sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB), se aplica apenas às embalagens fornecidas pelo próprio estabelecimento para o acondicionamento e transporte dos produtos, não se aplicando às embalagens originais dos produtos.
Caso os supermercados disponibilizem sacolas plásticas, elas devem ser retornáveis ou confeccionadas com material biodegradável de ciclo curto.
O autor do projeto argumenta que as sacolas plásticas são derivadas do petróleo, substância não renovável, feita de uma resina chamada polietileno de baixa densidade (PEBD), podem demorar séculos para s
A proposta diz ainda que, no Brasil, aproximadamente 9,7% de todo o lixo é composto por sacolas plásticas, e sua produção é ambientalmente nociva, segundo dados do Instituto Akatu. De acordo com números da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o consumo de sacolas plásticas tradicionais chega a 12 bilhões de unidades por ano.
“Em média, segundo o levantamento, cada brasileiro utiliza em torno de 66 sacolas por mês. As embalagens tradicionais podem demorar até 400 anos para se decompor no meio ambiente”.
23/11/2018