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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai instalar nesta segunda-feira (29), às 16h, a Câmara Setorial Temática (CST) sobre Soluções Estaduais para Mudanças Climáticas em Mato Grosso. O objetivo da iniciativa é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar a criação de políticas públicas estaduais e sugerir o aperfeiçoamento da legislação de modo a mitigar os efeitos e promover o enfrentamento das mudanças climáticas no estado.

A instalação será realizada na sede do Parlamento estadual e contará com a participação do climatologista brasileiro Carlos Nobre, membro da Academia Brasileira de Ciência e um dos primeiros estudiosos da crise climática no país. Além de Carlos Nobre, a cerimônia será conduzida pelo requerente da CST, deputado Júlio Campos (União), e demais profissionais que vão conduzir os estudos na Câmara.

Para o deputado Júlio Campo, a discussão sobre a crise climática é mundial e tem impacto sobre todos. “As mudanças climáticas vêm ocorrendo, não só no Brasil, mas em todo mundo e o Poder Legislativo de Mato Grosso não poderia ficar ausente deste debate. Então solicitamos a instalação desta Câmara Temática para promover debates com profissionais de alta qualificação para que possamos dar nossa contribuição ao tema.”

De acordo com a justificativa do requerimento de instalação, a  CST tem como finalidade alcançar propostas práticas para implementar medidas de universalização de tecnologias sustentáveis, o desenvolvimento de pesquisas e, por consequência, o desenvolvimento do  de Mato Grosso com a preservação dos seus importantes biomas.

Além disso, a CST pretende repensar a legislação estadual atual a fim de adequá-la para ao presente com mudanças climáticas relacionadas ao aquecimento global, sobretudo com relação aos seguintes eixos: mitigação e combate às queimadas ilegais; infraestrutura urbana em nossos municípios; habitação; produção agrícola, especialmente do pequeno e médio produtor; política florestal gestão de recursos hídricos; transporte e logística; povos pantaneiros, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas

Estão confirmadas as presença da reunião de instalação o pesquisador Edriano Souza, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM/Observatório do Clima), Ben Hur Marimom, pesquisador e professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a professora Cátia Nunes Cunha da Silva, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau), Caiubi Kuhn, geólogo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Felipe Dias,  do Instituto SOS Pantanal e MapBiomas, Gilmar Brunetto, servidor da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para falar sobre os desafios das mudanças climáticas para a agricultura familiar e Josevane Reis, assessora jurídica do Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa.

O relatório de um estudo inédito contendo 214 páginas mostrando os prejuízos causados pelos impactos socioeconômicos envolvendo nove municípios mato-grossenses na divisa com o Estado do Pará foi apresentado na manhã de hoje (23), na Assembleia Legislativa. A empresa de consultoria contratada utilizou 20 consultores de uma equipe multidisciplinar especialista em agrimensura, cartografia, análise em impacto econômico e antropológico, para formalizar o documento final.

Após a a apresentação feita pela empresa, a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e Cidades, presidida pelo deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), confirmou que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, por meio de um grupo de parlamentares, marcou para o dia 31 deste mês (próxima quarta-feira) uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, para apresentar o relatório com vistas a recuperar a área que está em disputa entre os estados de Mato Grosso e Pará- de aproximadamente 2,4 milhões de hectares.

“Esse trabalho é transparente vai contribuir e muito nessa ação rescisória. Temos consciência que houve um equívoco nessa marcação de limite entre os dois estados. Vamos levar todas as informações técnicas ao ministro e relator do caso [Luis Roberto] Barroso. Esse trabalho está muito bem amparado pela Assembleia Legislativa, vamos ter êxito nessa ação e acreditamos na empresa contratada para corrigir o erro cometido no passado”, lembrou Nininho.

Durante a explanação, a equipe técnica da Comissão de Revisão Territorial mostrou os pontos negativos que os municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto do Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica vêm acumulando.

Contextualizando– Após décadas o assunto da fronteira entre Mato Grosso e Pará voltou a compor a pauta entre os parlamentares. Inicialmente, a fronteira entre os dois estados vizinhos foi definida em 1900 – através de uma convenção firmada entre Mato Grosso, Pará e o governo federal – a partir de trabalhos desenvolvidos, à época, pelo marechal Cândido Rondon.

“Vamos até as últimas consequências para demonstrar que essa área pertence à Mato Grosso de fato. Essa briga está na justiça e por isso contratamos uma empresa para mostrar que essa área é um direito nosso. Esse impasse ainda vai demorar um tempo para ser solucionado, mas estamos com um fato novo de um laudo técnico, que foi mostrado por meio desse estudo. Agora temos materialidade para entrarmos nessa discussão”, resumiu a presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaína Riva (MDB).

No documento também consta, como foi marcado o ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires. A disputa entre os dois estados envolve uma área de 2,4 milhões de hectares.

“Essa luta se arrasta por muitos anos. A Assembleia de Mato Grosso contratou a empresa para mostrar aos ministros a incoerência e o erro que estão cometendo com Mato Grosso, não só prejudicando esses moradores daquela região, mas também, anulando a documentação que as pessoas possuem”, apontou o deputado Júlio Campos (União Brasil).

Vale destacar que, agricultores e pecuaristas com propriedades no Pará e documentação em Mato Grosso, estão sendo afetados há anos com esse impasse.

Para o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (PDT), o Estado deve mostrar os detalhes do problema para fazer o convencimento do juiz que vai analisar esse processo.

“Mato Grosso tomou as medidas jurídicas. Para o Brasil não interessa qual o Estado que ficará com essa área, desde que, essa região seja bem cuidada. Precisamos ter os argumentos para mostrar aos ministros que Mato Grosso é capaz de controlar e cuidar desse território”, disse Pivetta.

“Entendo que é fundamental essa proposta dos deputados e tenho certeza de que temos pré-requisitos tão bons ou melhor do que o Pará para reivindicar a área dessa área no território de Mato Grosso”, opinou ele.

Desfecho saiu em 2020

Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do governo de Mato Grosso que queria estender limite territorial do estado. O fim de uma disputa que se arrastou por 16 anos na Justiça acabou comprometendo a renda de centenas de produtores que vivem na região da divisa entre Mato Grosso e Pará.

A área que esteve em litígio soma mais de 2,2 milhões de hectares em solo paraense, onde existem cerca de 380 propriedades com documentação fundiária, sanitária e fiscal registrada em Mato Grosso.

Com a decisão, elas terão que migrar a inscrição para as bases do Pará. Entretanto, quando fizerem isso, estarão passíveis de cobrança da alíquota de 12% ICMS na compra de insumos e a comercialização da produção, que – por questões logísticas – são feitas em Mato Grosso.

Após a decisão do STF, as propriedades, principalmente na região de Alta Floresta e Paranaíta, não têm mais acesso aos municípios que elas irão pertencer no estado do Pará. Algumas propriedades que estão na região passam a fazer parte do município de Jacareacanga (PA), ficando a mais de mil quilômetros de distância da área urbana.

Com a decisão do STF, outros problemas vão surgir, como por exemplo, essas propriedades não conseguem ter acesso direto porque tem algumas reservas indígenas e a base área do Cachimbo, que interrompe de fora a fora esse trajeto.

Diante desse impasse, então, eles têm que voltar, pegar a BR-163, para depois subir de novo e voltar até Jacareacanga.

Também estiveram presentes os deputados Carlos Avallone (PSDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (União), Wilson Santos (PSD), Gilberto Cattani (PL), Fabinho (PDB), Thiago Silva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos), Reck Junior (PSD), Dr. João (MDB), Max Russi (PSB), Cláudio Ferreira (PTB) e Valter Miotto (MDB).

Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (17), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, respectivamente, o Projeto de Lei 855/2023, do Governo do Estado, que autoriza o Estado de Mato Grosso a contrair um empréstimo de US$ 180 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD). A mensagem governamental foi aprovada com dois votos contrários, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.

O PL 855/2023 foi aprovado com prejuízo das emendas 1, 2 e 3. A emenda 2, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi votada em destaque e derrubada pelos parlamentares com votos contrários à derrubada dos deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). A emenda 2 garantia a participação da Empaer na execução dos recursos previstos no empréstimo para a agricultura familiar.

O Governo de Mato Grosso solicita, na mensagem aprovada, autorização dos deputados estaduais para aderir a dois financiamentos junto ao BIRD. Um deles, no valor US$ 100 milhões de dólares, para o Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Educação. Nele, são previstas reformas de escolas e a transformação da infraestrutura digital da educação em Mato Grosso. Outra adesão, de US$ 80 milhões de dólares será destinada ao desenvolvimento sustentável da agricultura Familiar.

O PL 855/2023, em seu artigo 1º, diz que “fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União, até o valor de US$ 180 milhões de dólares, sendo destinado o valor de até US$ 100 milhões de dólares para o projeto Aprendizagem em foco Mato Grosso”, no âmbito da linha de financiamento modalidade “Investment Project Financing – IFP”  com “Performance Based Conditions – PBCs”, e o valor de US$ 80 milhões de dólares para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso, no âmbito da linha de financiamento modalidade “Investment Project Financing”, observada a legislação vigente, em especial as disposições da lei complementar 101, de 4 de maio de 2000”.

A mensagem governamental originou forte debate na Casa de Leis. O deputado Lúdio Cabral (PT), em discussão da matéria, disse que o seu voto contrário está no fato de que, segundo ele, o Estado “hoje tem disponibilidade financeira para executar projetos de investimentos na agricultura familiar e na educação. Não vejo necessidade de contrair um empréstimo junto ao Banco Mundial, sem contar que esse empréstimo terá um prazo de cinco anos, portanto de 2023 até 2028 para que aconteçam os desembolsos”.

Segundo o parlamentar, “o Estado já começa a pagar os juros e ele terá, depois desses 5 anos, 25 anos de prazo para serem pagos as parcelas semestrais que se encerrariam no ano de 2048, portanto, elas atravessarão sete governos, sete mandatos de governador depois do mandato do atual governador. Além disso, é um empréstimo realizado em dólar, sem proteção contra a variação cambial”, destacou.

Valdir Barranco (PT), que votou contra o projeto governamental, disse que não entende o fato de o governo estar superavitário e buscar um empréstimo dolarizado. “Não entendo esse mundo em que nós temos um Estado superavitário, com 15 bilhões de reais em caixa, no cofre guardado, e o Estado fazendo um financiamento que vai chegar quase no ano de 2050 para pagar. É uma conta que o governador não vai se preocupar, vai fazer para os sucessores pagarem”.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos), em discussão no plenário, destacou que “o Estado vai ganhar dinheiro com esse empréstimo. E existe a possibilidade de converter, a qualquer momento, em real essa dívida. Existe a possibilidade de uma trava cambial. Mato Grosso hoje é o Estado que tem a melhor saúde financeira do Brasil. Tem que aproveitar essa fase para garantir os investimentos na saúde, na agricultura familiar e na educação”, observou.

Quem também saiu em defesa da matéria foi o deputado Gilberto Figueiredo (União), Segundo ele, “esse é um momento importante. Nós sabemos que esse Estado investiu muito pouco na educação no passado. Não dá para Mato Grosso ficar arrecadando para investir no que precisa ser feito agora na educação e na agricultura familiar não é diferente. Esses dois projetos foram desenhados e começaram em 2022. É importante, é uma importação de tecnologia. Entendo que é necessário fazer. O governo tem caixa para honrar os compromissos que já estão em andamento”, disse o parlamentar.

Júlio Campos (União), destacou que “é justo pegar dinheiro quando o Estado tem condição estável.  Acho justo emprestar dinheiro quando o Estado está em condição. A aprovação do projeto é apenas o primeiro passo para conseguirmos esses recursos. Temos que acelerar esse processo, depois daqui vai para o Tesouro, para o Senado. Votamos com dispensa de pauta por conta da importância desse projeto”, completou o parlamentar.

A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Faissal (Cidadania), realizou audiência pública na manhã desta terça-feira (16), para discutir a situação da malha viária de Mato Grosso. A diretora-executiva adjunta da Confederação Nacional do Transporte, Fernanda Rezende, afirmou que apenas 17% das rodovias são pavimentadas e que desse percentual, 79,3% estão em situações regulares, ruins e péssimas.

O deputado Faissal disse que as informações são preocupantes. Para ele, é preciso fazer os encaminhamentos, e que será apresentado um relatório para os órgãos públicos responsáveis à fiscalização da conservação da malha viária em Mato Grosso. Para o deputado, o modelo atual de pedágios não é eficaz.

“Sou contra. Não é possível vir primeiro a cobrança e depois os investimentos. A propaganda do governo veiculada nas mídias mostra uma malha perfeita, mas está caótica. As soluções estarão nos órgãos de controle. Infelizmente as propagandas não retratam a realidade. Quase 80% da malha viária em situações precárias são preocupantes”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) não enviou nenhum representante para participar da audiência pública, mas encaminhou a justificativa de que “gostaria de saber quais rodovias seriam questionadas e por isso não se fez presente”, disse o parlamentar.

Em Mato Grosso, segundo a pasta, existe uma baixa disponibilidade de infraestrutura rodoviária. De acordo com Rezende, são 11 mil quilômetros de malha viária pavimentada em todo o estado. “Isso corresponde a cerca de 17% da malha disponível. Há uma grande extensão a ser pavimentada, mas grande parte não é satisfatória. Cerca de 79% das vias apresentam algum tipo de problema no pavimento, geometria e sinalização”, disse.

Uma pesquisa realizada em 2022 pela CNT aponta que o número de acidentes na malha viária de Mato Grosso foi de 2.700 mil e com vítimas fatais chegou em 208. “Os números são preocupantes. Mas é reflexo de baixo investimento nas malhas rodoviárias, elevando o número de acidentes por causa da falta de sinalização e de acostamentos. Nesses casos, os acidentes são fatais”, destacou Fernanda Rezende.

No ranking da pavimentação e da conservação da malha viária, de acordo com Rezende, Mato Grosso está entre os seis piores do país. “Ganha apenas do Ceará, Pará, Maranhão Amazonas e Acre. Sendo que os dois últimos não têm nenhuma rodovia classificada como ótima. O melhor estado no ranking de conservação é São Paulo. Nesse estado os recursos públicos são bem investidos na pavimentação e conservação da malha viária”, disse Rezende.

Para colocar as rodovias em condições de trafegabilidade em Mato Grosso, Rezende disse que precisa de investimento da ordem de quase R$ 5 bilhões. “A viabilidade disso é difícil porque faltam recursos financeiros para o estado. Mas é preciso buscar recursos na iniciativa privada. Quando os reparos não são feitos, o valor do reparo aumenta a cada ano”, explicou a Rezende.

“A realidade das rodovias de Mato Grosso é muito preocupante. Aqui transitam 35 mil veículos todos os dias. Mas enquanto assistimos o governo fazer propaganda, que as estradas estão uma maravilha, a realidade é outra. A CNT aponta que quase 80% das rodovias – MTs e BRs – de Mato Grosso estão em péssimas condições de trafegabilidade”, as palavras são do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieira de Amorim.

Em função disso, Amorim afirmou que o transportador rodoviário de carga tem um prejuízo de 37% no custo para fazer o transporte das mercadorias. “O custo operacional com a manutenção dos veículos acarreta prejuízo para o transportador, que é repassado à sociedade. Hoje, o preço médio de pneu de um caminhão custa R$ 3 mil, quando é feita uma recapagem o custo é de R$ 900. Valor que são repassados no frete”, disse Amorim.

“Quando se fala em rodovia estadual, o governo somente fala em privatizar. Mas como ela está sendo feita. Elabora, faz a licitação, faz a audiência e depois libera. Depois e feita a praça de pedágio para depois cobrar. Agora dar manutenção nas rodovias, tapar buracos e fazer acostamento nada é feito”, complementou.

Amorim ressaltou que os transportadores de cargas não são contra a privatização, mas contrários ao modelo atual de concessão. “Hoje, o modelo atual libera primeiro para poder atuar, depois libera à construção da praça de pedágios, mas não cobram a manutenção daqueles que a pegaram. Isso está errado. Tem que ser mudado”, explicou.

O presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas Logística, Paulo Afonso Lustosa, afirmou que os impactos da falta de manutenção nas rodovias trazem prejuízos tanto aos transportadores quanto à sociedade.

“Ela impacta diretamente no custo do frete e ainda na quantidade de vítimas fatais. A recuperação e os atendimentos às pessoas trazem um impacto econômico muito forte. Isso poderia ser economizado se houvesse um investimento continuado na infraestrutura das rodovias”, explicou Lustosa.

A fronteira Mato Grosso/Pará voltou a ser discutida, nos últimos meses, entre os deputados mato-grossenses e vem ganhando notoriedade após a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizar um estudo, por meio da Procuradoria Geral da Casa, demonstrando o prejuízo econômico sofrido pelos nove municípios que fazem parte da área.

O documento está pronto e será apresentado pela Procuradoria aos parlamentares nas próximas semanas. A presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), assinou o pedido da Assembleia para ingressar como “amicus curiae” na ação que discute a divisão de terras entre os dois estados.

Vale destacar que a fronteira MT/PA foi definida em 1900 – através de uma convenção firmada entre Mato Grosso, Pará e o governo federal – a partir de trabalhos desenvolvidos à época pelo marechal Cândido Rondon.

Na ocasião, foi definido como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires.

Nesta semana, Janaina Riva (MDB) assinou o pedido da ação que discute a divisão de terras entre os dois estados, onde há uma disputa por mais de dois milhões e duzentos mil hectares da área.

“A Assembleia pede aos municípios dessa disputa, que são Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto do Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica, que também solicitem habilitação no processo por meio das câmaras municipais e através das prefeituras, para que possamos mostrar a relevância dessa disputa de terra para o estado de Mato Grosso”, lembrou Janaína.

É bom lembrar que a polêmica começou em 1922. Na ocasião, durante a elaboração da 1ª Coleção Internacional de Cartas (Mapas), uma equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro trocou o nome Salto das Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas. O equívoco alterou o ponto-limite da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território mato-grossense em relação à convenção firmada.

“Nós temos várias terras produtivas nessa região e um estudo feito pela Assembleia demonstra o pertencimento dos cidadãos que ali vivem em Mato Grosso, de querer pertencer a esse estado. Existe toda uma discussão sobre rebanho bovino, controle animal, e outras economias, por isso queremos que essa área retorne à Mato Grosso”, destaca a deputada.

De acordo com o procurador da Assembleia, Bruno Willames Cardoso Leite, a discussão sobre o assunto voltou à tona há três anos, quando a deputada se reuniu com os prefeitos dos nove municípios envolvidos na área.

“A Assembleia fez um estudo inédito que será apresentado dia 24 deste mês ao governador [Mauro Mendes] mostrando o prejuízo econômico que vem acontecendo naquela área. O que está sendo proposto é um pedido de ingresso “amicus curiae”, por parte da Assembleia na ação recisória nº 2964. Essa ação é um desdobramento de um pedido de desconstituição do acórdão proferido na ação cível originária da ação 714”, falou o procurador.

Bruno Leite explicou ainda que “essa ação foi proposta pelo Estado em 2004, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), querendo discutir os limites dos estados de Mato Grosso e Pará, pela área de 2,2 milhões de hectares.

Conforme o procurador, “infelizmente houve uma perícia oficial do Exército que replicou o equívoco de 1929 do corpo de engenharia do próprio Exército, havendo uma confusão na nomenclatura de dois acidentes geográficos, com a perícia sendo desfavorável”, revelou ele.

No entanto, acredita Bruno Leite, dado ao contexto econômico e geográfico da Assembleia, o Poder Legislativo vai apresentar uma perícia inédita apontando os problemas relacionados, como, controle sanitário, agrícola, pecuária, a questão antropológica da população que reside naquela região, e falha da ausência da logística viária. “A PGE entrou com essa petição recisória no dia 10 deste mês, mas protocolamos ontem (16). A chances de revertermos são mínimas, mas vamos mostrar pelo lado logístico da região com as perdas que a população vem tendo nos últimos anos”, destaca ele.

Um desses prejuízos recai sobre os pecuaristas que residem na área de conflito. Como supostos habitantes do Pará – cuja região não é considerada área livre de aftosa – eles não podem exportar carne para os países europeus.

Além disso, alguns possuem títulos de propriedade expedidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e os bancos não consideram os documentos para fins de financiamentos.

Contestação

A Procuradoria Geral de Mato Grosso argumenta que no rio Teles Pires localiza-se o Salto das Sete Quedas, de onde parte uma linha reta e imaginária até o rio Araguaia. No mapa do estado, a região em litígio compreende o traçado cuja imagem faz menção à cabeça de um cachorro. Dados da Procuradoria informam que, à época de Rondon tinha-se como demarcação o nível denominado salto ou sete quedas, na região da divisa.

Divisionismo

Com uma nova e eventual redistribuição dos limites da fronteira, a Mato Grosso seriam incorporados cinco municípios do Pará e parte da Serra do Cachimbo.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública, nesta terça-feira (16), para discutir políticas públicas voltadas às pessoas que possuem doença celíaca. O debate foi proposto pelo deputado estadual Max Russi (PSB).

A doença celíaca é uma intolerância ao glúten, que acomete indivíduos de todas as idades com predisposição genética, que não conseguem metabolizar essa proteína, presente em vários cereais, como trigo, cevada, centeio e aveia.

A dificuldade de acesso a exames e ao diagnóstico da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a falta de médicos especialistas e de estabelecimentos que ofertem alimentos livres de glúten, o alto preço dos produtos que não contêm a proteína e, principalmente, a falta de conhecimento sobre a doença, foram alguns dos pontos levantados por celíacos, familiares e especialistas durante a discussão.

Vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra) e líder do Grupo de Celíacos de Mato Grosso, Leonardo Borne destacou a falta de acesso à alimentação correta e saudável em hospitais e o fato de muitos restaurantes que não produzem comidas sem glúten proibirem a entrada de pessoas com alimentos levados de casa, como algumas das barreiras enfrentadas diariamente por celíacos.

“Nós não temos segurança alimentar dentro de hospitais. As cozinhas de hospitais não são equipadas para tratar alergênicos. Também é muito difícil podermos consumir alimentos sem glúten em restaurantes, seja ele próprio oferecendo alimentos aptos, sem possibilidade de contaminação cruzada, seja a gente podendo levar a nossa comida de casa para poder socializar com as pessoas, com os nossos amigos”, relatou.

Juliano Coelho Philippi, médico alergista e imunologista, apresentou informações acerca da doença celíaca e de demais Desordens Relacionadas ao Glúten (DRGS). Conforme explicou, as pessoas que possuem doença celíaca podem apresentar manifestações gastrointestinais, como distensão e dor abdominal, diarreia e refluxo, entre outras, além de perda de peso, deficiência de vitaminas B e D, ferro e cálcio e manifestações extra intestinais, como retardo no crescimento, desordens psiquiátricas, dermatite herpetiforme e doenças autoimunes.

Entre as implicações causadas pela doença, estão a redução da qualidade e da expectativa de vida, o aumento de internações, complicações de outras doenças e maior custo de vida.

Além da retirada total de alimentos que contêm glúten da dieta, Juliano Philippi destacou a importância do apoio social no tratamento da doença celíaca. Neste contexto, frisou a necessidade da criação de políticas públicas que garantam os direitos e qualidade de vida aos celíacos, de acesso a exames e tratamentos, da criação e implementação de normatizações, bem como que a vigilância sanitária fiscalize o processo de produção de alimentos em empresas e restaurantes, de modo a assegurar a não contaminação por glúten.

Mãe de uma celíaca, Bruna Mendes relatou, emocionada, as adversidades com as quais se confrontou antes da sua filha, Fernanda, ser diagnosticada. Após muitas idas e vindas a diversos médicos e sempre ouvindo deles que “eram normais” todos os sintomas que a criança apresentava, Fernanda teve um choque anafilático aos três anos de idade e só depois disso descobriu-se que ela tinha doença celíaca e múltiplas alergias alimentares.

Passada a primeira fase, Bruna e seu marido se depararam, então, com as dúvidas em relação aos alimentos que poderiam ser consumidos por ela, bem como à dificuldade em prepará-los ou ter acesso a eles.

“Eu não sabia cozinhar nada e pensava a todo momento o que eu iria fazer para ajudar a minha filha. Então eu fui estudar, me informar, e decidi abrir uma empresa dedicada à produção de alimentos para pessoas com alergias alimentares”, contou Bruna.

A filha de Patrícia de Carvalho foi diagnosticada com doença celíaca há cinco anos, quando tinha quatro anos de idade. Na época, segundo relatou, teve como principal obstáculo a escassez de profissionais médicos especializados para fazer o diagnóstico e o alto preço de consultas e exames. Além disso, a pouca oferta de alimentos adequados e o custo dos mesmos ainda são barreiras.

“De início, a maior dificuldade foi encontrar uma gastropediatra. Eu não sei se hoje tem alguém que atende por plano de saúde, mas na época eu tive que fazer tudo particular e não foi barato. No nosso caso, nós conseguimos pagar, mas para quem não tem condições deve ser muito difícil para conseguir o diagnóstico. Outra dificuldade é para encontrar produtos para comprar. Aqui em Cuiabá tem apenas um supermercado que tem várias opções, mas os preços são altos e nem todo mundo pode pagar”, disse.

Projeto de lei – Já foi aprovado em primeira votação na ALMT o Projeto de Lei 182/2023, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que cria a carteira de identificação para portadores de doença celíaca ou demais Desordens Relacionadas ao Glúten, no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Conforme o projeto, restaurantes, bares, balneários, hotéis e similares não poderão impedir e nem cobrar qualquer taxa para que os portadores de doença celíaca ou de demais Desordens Relacionadas ao Glúten, devidamente identificados com a carteira, possam levar a sua refeição especial de acordo com as características de consumo do paciente celíaco. Além disso, pacientes e acompanhantes diagnosticados com doença celíaca devidamente identificados terão o direito a receber refeição especial em caso de internação hospitalar.

“Esse projeto já foi aprovado em primeira votação, tenho certeza que vai ter o apoio novamente de todos os deputados para a segunda votação e vamos pedir a sanção do governador. Nós precisamos dar alguns passos na direção de facilitar um pouco a vida dessas pessoas, que hoje não podem ir a um bar, a um restaurante, a um show, porque não encontram opções de alimentos. Esse é um assunto que realmente precisa ser debatido e essa audiência pública, que realizamos hoje, foi muito importante para fazer com que mais pessoas tomem conhecimento sobre a doença”, declarou o parlamentar.

Moções de aplausos – Após a audiência pública, Max Russi entregou moções de aplausos a empresas que se dedicam à produção de alimentos e bebidas sem glúten, a médicos especialistas e pessoas que se destacam na representação e luta em favor dos celíacos.

A aplicação de um questionário conhecido como M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) pode se tornar obrigatória nas unidades de ensino infantil de Mato Grosso. É o que propõe o projeto de lei n° 533/2023, que teve parecer favorável aprovado durante a 5ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, realizada nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Composto por 23 questões do tipo sim/não, o teste é usado para o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e leva em conta observações dos pais com relação ao comportamento dos filhos. A soma total dos pontos permite identificar a presença de sinais do TEA e indicar os acompanhamentos necessários.

Segundo o autor da proposta, deputado Valdir Barranco (PT), o diagnóstico precoce é importante para o efetivo desenvolvimento neurológico da criança autista que, com os devidos estímulos e tratamentos, pode ter mais qualidade de vida. Embora a lei federal n° 13.438/2017 tenha tornado obrigatório o uso de protocolos para detecção do autismo nas consultas pediátricas realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao questionário M-CHAT ainda é tímido. Por isso, Barranco acredita na aplicação do teste nas escolas como forma de disseminar a prática.

Entre os 24 projetos com pareceres aprovados durante a reunião também está o PL n° 23/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que institui o programa “Mato Grosso no mundo”. A ideia prevê a internacionalização da Rede Estadual de Ensino, com a valorização do ensino de línguas, a difusão do domínio de uma segunda língua, a promoção de trocas culturais e vivências de intercâmbio para os estudantes.

No que se refere à valorização da cultura mato-grossense, recebeu parecer favorável o PL n° 265/2023, que institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural dos povos e comunidades indígenas, e o PL n° 365/2023, que altera a lei n° 9.614/2011, que institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento do Artesanato no Estado de Mato Grosso.

A 5ª reunião ordinária da Comissão de Educação teve as participações dos deputados Thiago Silva (MDB), Fabinho (PSB), Valdir Barranco (PT) e Beto Dois a Um (PSB).

Na próxima quarta-feira (17), o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, será ouvido pelos deputados para esclarecer o projeto de lei 855/2023 que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo no valor de US$ 180 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A reunião está prevista para iniciar às 9 horas, na sala do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa.

Segunda-feira (15)

A Comissão de Saúde e Previdência Social da Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, audiência Pública para discutir a Saúde Mental. O debate foi solicitado pelo deputado Carlos Avallone (PSDB).

Às 14 horas, tem reunião de instalação remota da Frente Parlamentar da Segurança Pessoal. Ela foi solicitada pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e acontece na sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 16 horas será realizada a reunião para a instalação remota da Frente Parlamentar da Pró-Vida – a frente foi pedida pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB). O evento acontece na sala Oscar Soares – 201.

No mesmo horário, às 16 horas acontece reunião ordinária remota e presencial da Câmara Setorial Temática – CST – em Defesa dos Animais. A Câmara foi solicitada pelo deputado Max Russi (PSB). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Terça-feira (16)

Está marcada para as 8 horas reunião extraordinária remota e presencial da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. A deliberação será na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Na sala, às 10 horas, será realizada reunião presencial técnica da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel) com servidores dos gabinetes para tratar de emendas parlamentares, às propostas orçamentárias do Governo do Estado. Ela será conduzida pela consultora da Mesa Diretora, Janaina Polla.

Na sala Sarita Baracat 202, às 10 horas – tem reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança e Adolescente e ao Idoso.

À tarde, às 14 horas, os deputados integrantes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária voltam a se reunir na sala deputado Oscar Soares, 201, para a deliberação de matérias.

Enquanto no Plenário das Deliberações, às 14 horas, o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), realiza audiência pública discutir “Políticas Públicas para o combate a doenças Celíaca – Enteropatia Sensível ao Glúten”, doença do intestino delgado caracterizada pela intolerância ao glúten.

Às 14h30 – os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) voltam a realizar mais uma reunião ordinária remota. A CCJR é presidida pelo deputado Júlio Campos (União Brasil).

Na agenda, às 16 horas, está marcada a realização de duas reuniões ordinárias de Comissões Permanentes. A de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais será na sala Deputado Oscar Soares, 201. Já a reunião de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto acontece na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Quarta-feira (17)

Antes da sessão ordinária, às 9 horas, na sala do Colégio de Líderes da presidência da Assembleia Legislativa, será realizada uma reunião com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para falar sobre o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a emprestar US$ 180 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O convite ao secretário foi feito pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Júlio Campos (União Brasil).

Às 10 horas e às 15 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessões ordinárias remotas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (18)

À tarde às 14 horas, tem reunião ordinária híbrida – presencial e virtual – da Câmara Setorial Temática (CST) dos Pacientes Oncológicos. A CST foi solicitada pelo deputado Lúdio Cabral. A discussão sobre o assunto será na sala Oscar Soares, 201.

Às 14 horas, a Comissão de Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública – remota e presencial – para debater as “Metas Físicas do 2º semestre de 2022” do Governo do Estado. As explicações aos deputados e convidados serão feitas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A audiência será na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

O deputado Reck Júnior (PSD) realiza, às 16 horas, reunião remota da Câmara Setorial Temática da Ferrogrão. A reunião híbrida está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Sexta-feira (19)

Em Vila Bela da Santíssima Trindade, às 9 horas, a Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realiza audiência pública para discutir a reabertura da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município. O debate vai acontecer na Câmara Municipal da cidade.

Às 14 horas, o deputado Wilson Santos (PSD) vai reunir em assembleia com representantes da Associação em Defesa da Bacia do Rio Cuiabá e Pantanal. O encontro será na sala Deputada Sarita Baracat, 202.

Representantes do Lions Clube em Mato Grosso foram homenageados com moções de aplausos pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), durante sessão especial realizada na tarde desta sexta-feira (5), no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, foram entregues 122 moções, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos seus associados em todo o estado.

“Esta é um a pequena lembrança motivacional para que vocês continuem fazendo esse papel. O trabalho que o Lions faz representa muito para a nossa sociedade. As pessoas que trabalham como voluntárias muitas vezes deixam as famílias para servir outras pessoas. Esse é um dos trabalhos mais lindos que eu conheço. Agradeço pela existência do Lions no mundo, no Brasil e em Mato Grosso e agradeço por tudo o que vocês têm feito. Para a Assembleia Legislativa, é uma honra homenageá-los hoje”, declarou o deputado.

O Lions Club International é considerada a maior organização internacional de clubes de serviço do mundo, voltada para serviços humanitários. Atualmente, há mais de seis mil Lions Clubs espalhados por 206 países do mundo. No Brasil, a instituição está subdividida em quatro distritos e conta com cerca de 40 mil associados. Em Mato Grosso, há 56 clubes Lions em 40 municípios, e aproximadamente 1,5 mil associados.

O diretor internacional do Lions Clube, Manoel Messias Melo, foi um dos homenageados durante a sessão especial e destacou alguns dos trabalhos realizados pela instituição em Mato Grosso. Nos últimos anos, segundo ele, o Lions Club International destinou mais de 700 mil dólares para o desenvolvimento de ações no estado.

“Como diretor internacional do Lions Clube, fico feliz e lisonjeado pelo reconhecimento à nossa instituição em Mato Grosso, um estado pujante, que representa o presente e o futuro do Brasil com o agronegócio e reconhece as pessoas que se preocupam com os mais necessitados. Os nossos ‘companheiros leões’ fazem um trabalho fantástico e talvez complementar àqueles que não estão na visão dos homens públicos, servindo principalmente às pessoas mais necessitadas”, declarou o gestor.

Ideraldo Pires da Costa, diretor-executivo do Hospital da Visão Instituto Helen Keller, localizado no município de Sinop, também foi agraciado com moção de aplausos. A unidade sob sua gestão foi inaugurada em 2021 e recebeu pouco mais de 300 mil dólares em investimentos do Lions Club International, além de recursos provenientes de emendas parlamentares e outras fontes.

“Encerramos o nosso primeiro ano de funcionamento com 3.750 procedimentos realizados pelo hospital, atendendo inclusive municípios do sul do estado do Pará. É muito importante que haja esse reconhecimento às pessoas que doam o seu tempo de forma voluntária para praticar ações que muitas vezes é de competência do Estado. Nós, enquanto terceiro setor, temos a facilidade de detectar o problema e buscar uma solução de forma mais rápida que o estado, que possui entraves burocráticos”, afirmou.

O presidente do Instituto Lions da Visão de Mato Grosso, Whady Lacerda, também teve seu trabalho reconhecido. Segundo ele, a unidade atende cerca de 300 pessoas e realiza 50 cirurgias por dia, sendo todos os procedimentos feitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Instituto Lions da Visão é o maior projeto da América Latina. Nós temos um contrato com o município, que nos encaminha todo mês 1.800 pessoas e temos um contrato com o Estado de Mato Grosso, que também manda para nós essa mesma quantidade”, frisou.

O gestor agradeceu ainda à Assembleia Legislativa pelo apoio em diversas ações realizadas pelo Clube Lions, como a construção do Instituto Lions da Visão que, segundo ele, contou com cerca de R$ 15 milhões provenientes de emendas parlamentares.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem sido um braço fortíssimo do Distrito Lions LB4. As obras do instituto contam sempre com algum ajuda do parlamento estadual e, se não fossem os deputados estaduais, nós não faríamos muitas coisas que fazemos”, ressaltou.