Categoria: CENÁRIO POLÍTICO

Acompanhe de perto o cenário político com as notícias mais recentes no CenárioMT. Mantenha-se informado sobre os principais acontecimentos políticos do Brasil e de Mato Grosso, desde decisões governamentais até movimentações nos bastidores do poder.

  • Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais

    Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais

    O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.

    O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).

    O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

    O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

    Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

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    Mais deputados

    No projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), proíbe-se a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

    “Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, diz o relatório da deputada Cunha.

    Censo 2022

    Apesar do STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar até então apresentado determina novo recenseamento com participação compulsória das famílias para definir o número total da população.

    “[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso a população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, disse a autoria do projeto.

    O relator designado para o projeto foi o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá apresentar alterações em relação ao projeto de autoria da deputada Dani Cunha.

  • Golpe: STF julga nesta semana núcleo acusado de espalhar desinformação

    Golpe: STF julga nesta semana núcleo acusado de espalhar desinformação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (6) mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma trama golpista existente durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

    Desta vez, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – julgam se recebem a parte da denúncia relativa a sete acusados do núcleo 4 do golpe.

    Conforme o fatiamento da denúncia feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, bem como constranger membros das Forças Armadas a aderirem ao complô golpista.

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    Uma das suspeitas é de que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Palácio do Planalto tenham sido utilizadas para avançar nos objetivos golpistas de gerar instabilidade social e intimidar quem se colocasse como contrário ao plano.

    Todos respondem por cinco crimes:

    • organização criminosa armada,
    • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
    • golpe de Estado,
    • dano qualificado pela violência,
    • grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

    Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

    • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército),
    • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva),
    • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente),
    • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel),
    • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),
    • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal),
    • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal)

    Pelo regimento interno do Supremo, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a acusação é julgada por este colegiado.

    Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF, na qual as defesas poderão ter acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação e pedir a produção de novas provas, bem como apontar testemunhas.

    Em 25 março, a Primeira Turma aceitou por unanimidade o trecho da denúncia relativo ao núcleo 1, tornando réus oito denunciados apontados como responsáveis por encabeçar a trama, incluindo Bolsonaro e generais da reserva do Exército que foram integrantes do alto escalão de seu governo.

    Em 22 de abril, o colegiado, também por unanimidade, aceitou a parte da denúncia contra seis envolvidos do núcleo 2, que reúne os acusados de terem prestado o assessoramento jurídico e intelectual para o golpe.

    O fatiamento da denúncia em seis núcleos foi autorizado pelos ministros da Primeira Turma. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou o procedimento como um meio de facilitar a tramitação do caso sobre o golpe, que tem como alvo, ao todo, 34 pessoas.

  • Presidente embarca essa semana para viagens à Rússia e à China

    Presidente embarca essa semana para viagens à Rússia e à China

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de viagens internacional essa semana. O primeiro compromisso será em Moscou, na Rússia. A convite do presidente Vladimir Putin, Lula participará das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na segunda guerra mundial. É o feriado mais importante da Rússia, que ocorre no dia 9 de maio, com um grandioso desfile cívico-militar em Moscou. Ambos os presidentes também manterão reunião bilateral durante a visita, entre 8 e 10 de maio.ebcebc

    Na sequência, Lula segue para China, onde cumprirá agendas nos dias 12 e 13 de maio. visita de Lula ao país asiático ocorrerá no contexto da Cúpula entre China e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

    O encontro bilateral previsto entre Lula e Xi Jinping ocorrerá em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta. A imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump, vem causando sucessivas turbulências nos mercados de ações e alimenta o temor de uma recessão global.

    A viagem à China será a segunda visita oficial de Lula neste terceiro mandato. A visita anterior ocorreu em abril de 2023, que foi retribuída por Xi Jinping em visita de Estado em novembro do ano passado, após a Cúpula do G20, sediada pelo Brasil. Além disso, eles haviam se encontrado outra vez em 2023 na Cúpula dos Brics, na África do Sul.

  • Jair Bolsonaro tem alta após três semanas internado em Brasília

    Jair Bolsonaro tem alta após três semanas internado em Brasília

    Após três semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica na manhã deste domingo (4). Ele estava no hospital desde 13 de abril, quando passou por uma cirurgia de 12 horas para remover aderências no intestino e reconstituir a parede abdominal.

    O hospital ainda não publicou boletim médico sobre a alta, mas imagens do ex-presidente deixando a unidade circulam nas redes sociais. Bolsonaro cumprimentou um grupo de apoiadores e deixou o hospital de carro.

    Um pouco antes da alta, o ex-presidente usou as redes sociais para agradecer à equipe médica que cuidou dele. A equipe médica foi liderada por Cláudio Birolini, diretor de Cirurgia-Geral do Hospital das Clínicas de São Paulo.

    No sábado (3), o boletim médico relatava a melhora no quadro de saúde, com boa evolução de dieta pastosa, e a possibilidade de que ele tivesse alta “nos próximos dias”. Bolsonaro tinha voltado a se alimentar por via oral na última terça-feira (29). Na quarta-feira (30), deixou a unidade de terapia intensiva (UTI), após 18 dias sob cuidados intensivos.

    Na manhã de 11 de abril, Bolsonaro sentiu fortes dores abdominais em evento no Rio Grande do Norte. Inicialmente internado em Santa Cruz, no interior do estado, o ex-presidente foi transferido para Natal. No dia seguinte, embarcou numa UTI aérea para Brasília.

    Esta foi a sexta cirurgia pela qual o ex-presidente passou desde 2018, quando foi vítima de uma facada durante a campanha eleitoral. Todas as cirurgias foram realizadas por causa de sequelas do ferimento.

    Ação penal

    A primeira internação no Rio Grande do Norte ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão da Primeira Turma que tornou Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado. O STF também abriu a ação penal contra o ex-presidente.

    Em 23 de abril, Bolsonaro recebeu a intimação do STF na UTI do Hospital DF Star. Horas mais tarde, Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo do momento em que recebeu a oficial de Justiça. Por 11 minutos, o ex-presidente questiona a servidora sobre a intimação dentro da UTI. Ao ser informado de que a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, voltou a reclamar da atuação do ministro nas investigações.

    O vídeo levou a publicação de uma nota de repúdio por entidades que representam os oficiais de justiça. Em 25 de abril, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal anunciou a abertura de investigação para apurar a entrada de pessoas na UTI. A sindicância abrangerá não apenas a visita da oficial da Justiça como a visita de aliados políticos durante a internação em cuidados intensivos.

  • Senado aprova PL que torna Política Nacional Aldir Blanc permanente

    Senado aprova PL que torna Política Nacional Aldir Blanc permanente

    O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30/4) o Projeto de Lei (PL) nº 363/2025 que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente. A decisão destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento das culturas locais até 2027. O PL, que passou pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (28), segue para sanção do presidente Lula.

    Entre as principais previsões, a medida estabelece a manutenção dos R$ 15 bilhões para o setor cultural, que serão repassados aos entes federados pelo Ministério da Cultura (MinC), a retirada do limite de vigência da Aldir Blanc até 2027, assegurando continuidade permanente da política e a obrigatoriedade de execução mínima de 60% dos recursos pelos estados e municípios como critério para novos repasses.

    A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações.”

    O PL também traz a instituição de planos plurianuais para aplicação dos recursos com mais previsibilidade e o fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura a partir de 2027.

    Recine

    No campo do audiovisual, o PL prorroga, até 31 de dezembro de 2029, o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), anteriormente previsto para acabar no fim deste ano.

    O Recine permite a desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação ou modernização de salas de exibição cinematográfica, principalmente em cidades menores ou do interior.

    Com as novas regras, a concessão de benefícios da Lei do Audiovisual será limitada a R$ 300 milhões em 2025, com previsão de aumento para R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá estabelecer metas e indicadores para o acompanhamento da aplicação dos recursos.

  • Fim da escala 6×1 une movimentos no ato de 1º de Maio no Rio

    Fim da escala 6×1 une movimentos no ato de 1º de Maio no Rio

    O fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, foi o tema principal da manifestação de 1º de maio, pelo Dia do Trabalhador, na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro. O ato reuniu representantes de movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos, como o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Intersindical e a Força Sindical.

    O coordenador nacional do Movimento VAT, Wesley Fábio, defendeu que o 1º de maio é um dia histórico e, por isso, o VAT entendeu que seria um dia de ir às ruas para exigir o fim dessa escala. O movimento tem a proposta de mobilizar os trabalhadores de forma nacional em favor da derrubada da escala 6×1, que prevê seis dias trabalhados e apenas um dia de folga semanal.

    “Os trabalhadores estão voltando a pautar os seus benefícios, aquilo que querem e o que de fato vai fazer diferença na vida deles. A gente acredita que essa manifestação vai dar uma resposta para o Congresso Nacional e para o Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados], de que a classe trabalhadora está organizada e querendo o fim da escala 6X1. O Movimento VAT conseguiu unir diversas centrais sindicais, movimentos e partidos em prol de uma luta que é real, justa e urgente”, disse à Agência Brasil.

    >>> PEC do Fim da Escala 6×1 continua fora da pauta da Câmara

    Rio de Janeiro (RJ), 01/05/2025 – Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6x1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6×1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. Tomaz Silva/Agência Brasil

    Para Roberto Santana Santos, da Central Intersindical da Classe Trabalhadora, o ato desta quinta-feira na Cinelândia marca o início de uma série de mobilizações nacionais pelo fim da escala 6X1.

    “A gente compreende que só com mobilização, só estando nas ruas e praças, é que a gente vai conseguir ter força política para acabar com essa escala escravocrata que existe ainda hoje para milhões de trabalhadores do Brasil. É uma pauta que uniu todas as centrais sindicais, movimentos populares, organizações da classe trabalhadora, associação de moradores, ocupações. É um tema que ganhou as ruas e está presente nas redes. As pessoas estão discutindo o fim da escala 6X1 ”, contou à reportagem.

    Odisséia Carvalho, integrante do Conselho Fiscal do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), lembrou que a igualdade salarial entre homens e mulheres, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, proposta pelo governo federal, e a valorização do salário-mínimo também são pautas importantes neste Dia do Trabalhador.

    “São lutas nossas. A gente não pode deixar de ter a garantia desses direitos e conquistar mais, porque a gente precisa lutar para ir em busca de mais direitos. Por isso, estamos aqui reunidos: partidos políticos, movimentos organizados, pessoas comuns”, afirmou à Agência Brasil.

    O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, destacou que a questão da redução da jornada é importante para o presente e o futuro dos estudantes, porque também toca a vida dos estudantes e da juventude do país que está inserida no mercado de trabalho informal, por não conseguir conciliar os estudos com as limitações impostas por uma escala com seis dias trabalhados e apenas uma folga.

    “Muitas das vezes, essas pessoas estão na escola e saem para ir para o mercado de trabalho informal por causa dessa escala 6×1. Então, para nós, é fundamental lutar contra essa escala. A gente está falando aqui sobre a dignidade da vida humana, a dignidade da nossa juventude e de não ter tempo para estudar, conhecer a cidade, ter acesso à cultura e ao lazer”, disse em entrevista à Agência Brasil.

    Rio de Janeiro (RJ), 01/05/2025 – Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6x1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6×1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense Tomaz Silva/Agência Brasil

    O bancário Marcelo Rodrigues da Silva, da Secretaria de Meio Ambiente da CUT-RJ, sublinhou que o ato ocorre em um dia histórico e de memórias, como a própria luta que culminou na criação da data.

    “A partir dali, em todo 1º de Maio, a gente comemora, mas trazendo sempre a história da luta. Para nós estarmos aqui hoje e podermos botar as nossas bandeiras, a gente lutou contra a ditadura. Para a gente estar aqui comemorando os avanços da classe trabalhadora, fizemos muitas passeatas, a luta dos negros, a de combate à homofobia e, atualmente, uma pauta muito importante para nós, que é a do meio ambiente”, pontuou.

    O 1º de Maio começou com uma greve geral de trabalhadores em Chicago, nos Estados Unidos, em 1886. Eles defendiam a redução de jornada para 8 horas e melhores condições de trabalho. Confrontos com a polícia resultaram na prisão e morte de trabalhadores.

    >>> Entenda as origens da luta que transformou o 1º de Maio em uma data global

    O ato desta quinta-feira começou com uma batalhas de rimas e apresentações de poetas. Na sequência, houve discursos de integrantes de entidades representativas. O encerramento está previsto para às 20h. No entanto, a convocação do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) inclui a sexta-feira (2), pedindo que todos permaneçam em casa em protesto pelo o fim da escala 6×1.

    Rio de Janeiro (RJ), 01/05/2025 – Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6x1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Ato do Dia do Trabalhador pede o fim da escala 6×1 e melhores condições de trabalho e renda, na Cinelândia, no centro da capital fluminense.Tomaz Silva/Agência Brasil
  • Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

    Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

    A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

    A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

    Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

    “A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.

    Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.

    No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.

    Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição,  e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

    A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

  • Moraes rejeita ação do PSOL contra muro na Cracolândia em São Paulo

    Moraes rejeita ação do PSOL contra muro na Cracolândia em São Paulo

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação em que o PSOL pedia a demolição de um muro construído pela prefeitura de São Paulo na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista.

    Para o partido, o muro de 40 metros de comprimento e 2,5 metros de altura viola direitos fundamentais. A ação foi aberta após uma entidade que realiza trabalhos sociais na Cracolândia denunciar o que disse ser um “campo de concentração” no local isolado, que fica próximo à Estação da Luz, no centro de São Paulo.

    Segundo o movimento Craco Resiste, usuários de drogas nos arredores do local estavam sendo coagidos por policiais civis e militares a ficaram permanentemente na área reservada pelo muro, inclusive com o uso de choques elétricos.

    Moraes, contudo, disse não haver provas das alegações. O ministro também concordou com as justificativas apresentadas pela prefeitura e afirmou não ter constatado nenhum obstáculo para que a população vulnerável no local tenha acesso a serviços públicos.

    “Ao contrário, mostram-se idôneas as justificativas apresentadas pela prefeitura de São Paulo, no sentido de que a medida visou garantir mais segurança à população em situação de rua e aos demais cidadãos que trafegam na região, exprimindo típica medida de segurança pública”, escreveu o ministro.

    Em janeiro, a prefeitura paulista enviou manifestação ao Supremo, relatando que o muro foi construído em maio do ano passado para substituir tapumes de metal que ofereciam risco aos transeuntes porque eram “quebrados com frequência em partes pontiagudas”.

    Na ocasião, a prefeitura informou que “o muro está instalado somente na lateral da área municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, voltada para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso”.

  • Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar íntegra de exames

    Moraes dá 48 horas para defesa de Collor apresentar íntegra de exames

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (29) novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente a íntegra dos exames que comprovam o estado de saúde dele, incluindo exames de imagem.

    Moraes determinou ainda que a defesa explique a inexistência de exames realizados de 2019 a 2022 relativos à doença de Parkinson. A ordem foi proferida depois dos advogados encaminharem ao Supremo os primeiros documentos para comprovar as doenças do ex-presidente.

    “Em complementação aos documentos juntados, DETERMINO que a Defesa do custodiado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte a integra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens, bem como esclareça a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados à Doença de Parkinson”, escreveu Moraes nesta terça.

    Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes havia aberto na segunda-feira (28) um primeiro prazo de 48 horas para que fossem prestadas mais informações sobre o estado de saúde de Collor, como a apresentação de prontuário médico completo.

    Prisão domiciliar humanitária

    Os despachos de Moraes foram assinados depois da defesa ter solicitado o regime de prisão domiciliar humanitária em razão de doenças graves e da idade avançada (75 anos).

    Por meio de atestado do neurologista Rogério Tuma, a defesa alegou que o ex-presidente possui doenças que precisam de acompanhamento contínuo e equipamentos especiais, o que só poderia ocorrer em regime domiciliar.

    As patologias informadas foram doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar.

    Cabe a Moraes a primeira análise sobre o pedido de prisão domiciliar, mas o ministro-relator também pode remeter a questão diretamente para julgamento pelo plenário.

    Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda deve se manifestar sobre a solicitação.

    Entenda

    Collor foi preso na última sexta-feira (25) por determinação de Moraes. O ministro determinou o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

    O ex-presidente, ex-governador e ex-senador por Alagoas foi condenado em maio de 2023 em um processo derivado da Operação Lava Jato.

    Por unanimidade, o plenário do Supremo decidiu que ele, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

    Moraes determinou a prisão imediata após entender que um último recurso do ex-presidente teria caráter “protelatório”, ou seja, foi apresentado somente para adiar a prisão.

    Em sessão virtual extraordinária encerrada nesta segunda (28), a maioria dos ministros do Supremo decidiu, por 6 votos a 4, manter a decisão do relator.

    Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

  • Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor

    Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato.

    A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determinação. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

    O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque – remessa a julgamento presencial – do ministro Gilmar Mendes, mas ele recuou no fim de semana, permitindo a continuidade da votação em sessão virtual extraordinária marcada para a segunda-feira.

    O placar final foi alcançado algumas horas antes do fim da sessão de julgamento, encerrada às 23h59 desta segunda-feira. Todos os quatro ministros que votaram por último opinaram pela soltura do ex-presidente – André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

    O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

    Nos votos pela soltura de Collor, os ministros entenderam que um último recurso do ex-presidente ainda deve ser julgado pelo plenário, antes que ele possa ser preso para cumprimento de pena. Esse mesmo recurso havia sido considerado “protelatório” por Moraes, que o desconsiderou ao determinar a prisão para cumprimento de pena.

    Moraes seguiu diversos precedentes do próprio Supremo, ao considerar protelatório um embargo infringente, um recurso cabível quando há ao menos quatro votos divergentes em um julgamento.

    Os quatro ministro que votaram pela soltura, contudo, destacaram que houve quatro votos divergentes acerca do cálculo da pena de Collor, motivo pelo qual o embargo infringente do ex-presidente não poderia ser considerado protelatório, isto é, uma estratégia da defesa com o objetivo apenas de adiar a prisão.

    Ao votar para que o embargo seja julgado, Gilmar Mendes argumentou que “a temática não se encontra pacificada na jurisprudência do STF de modo a autorizar a conclusão de que os embargos infringentes seriam meramente protelatórios”.

    “Anoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcançado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes”, afirmou.

    Entenda

    Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023, em julgamento que tomou sete sessões presenciais do plenário. Por unanimidade, os ministros decidiram que o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

    Os ministros discordaram, contudo, sobre o cálculo da pena. Isso abriu caminho para sucessivos recursos que adiaram a prisão. A condenação viria a ser confirmada em novembro do ano passado, mas na ocasião quatro ministros votaram mais uma vez pela redução de pena para 4 anos – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Eles reafirmaram que houve erro na dosimetria. Com esses votos divergentes sobre a sentença, a defesa recorreu mais uma vez.

    Para Moraes, relator do caso, esse último embargo infringente se refere apenas ao tamanho da pena, e por isso não teria o efeito de impedir a prisão. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

    Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.

    Os advogados pediram prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde, como apneia do sono, distúrbios neuropsicológicos e doença de Parkinson. Após audiência com os advogados, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa detalhe com documentos e laudos o estado de saúde do ex-presidente.

    Após esse prazo, caberá ao relator uma primeira análise sobre a concessão ou não do regime domiciliar por razão humanitária. A questão deve também ser remetida para julgamento pelo plenário.