Autor: Rebeca Moraes

Os beneficiários do Auxílio Brasil vão começar a receber novos cartões com a marca do programa, com chip e que poderão ser usados para pagar compras no débito. Atualmente, além da logomarca do antigo Bolsa Família, eles só têm a função para saque.

Criado para substituir o Bolsa Família desde novembro de 2021, o programa atende 18,1 milhões de pessoas, com repasse de R$ 400 mensais. Mas o valor médio é de R$ 402, pois, além do benefício básico, há rendas complementares possíveis, de acordo com o perfil de cada grupo familiar, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

Com a mudança, a maior parte dos beneficiários começou a receber o valor automaticamente, por meio do antigo cartão do Bolsa Família, do cartão Cidadão ou pelo aplicativo Caixa Tem. Somente as novas famílias que ingressaram no programa social a partir de janeiro de 2022 receberam em casa o cartão do Auxílio Brasil.

Os beneficiários do Auxílio Brasil vão começar a receber novos cartões com a marca do programa, com chip e que poderão ser usados para pagar compras no débito. Atualmente, além da logomarca do antigo Bolsa Família, eles só têm a função para saque.

Criado para substituir o Bolsa Família desde novembro de 2021, o programa atende 18,1 milhões de pessoas, com repasse de R$ 400 mensais. Mas o valor médio é de R$ 402, pois, além do benefício básico, há rendas complementares possíveis, de acordo com o perfil de cada grupo familiar, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

Com a mudança, a maior parte dos beneficiários começou a receber o valor automaticamente, por meio do antigo cartão do Bolsa Família, do cartão Cidadão ou pelo aplicativo Caixa Tem. Somente as novas famílias que ingressaram no programa social a partir de janeiro de 2022 receberam em casa o cartão do Auxílio Brasil.

“A gente substitui os cartões sociais, que eram aqueles apenas de tarja magnética, que só permitiam fazer um saque único nas agências da Caixa, por um cartão de débito, um cartão bancário. A partir de agora, quem recebe um cartão do Auxílio Brasil não precisa mais se deslocar às agências bancárias ou lotéricas. [O novo cartão] pode ser usado diretamente na padaria, no mercadinho e no comércio local”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão, em evento da Jornada Auxílio Brasil, no último dia 14 de junho, em Montes Claros (MG).

A intenção é fazer com que as famílias atendidas pelo Auxílio Brasil sejam bancarizadas por meio da aquisição dos novos cartões do programa, assim como ocorreu com o auxílio emergencial, pago em 2020 e 2021, por meio de conta digital e aplicativo, durante a pandemia de coronavírus.

Além disso, existe a queixa de que a população ainda não associa a marca do novo programa ao governo federal, principalmente em ano eleitoral. “O cartão do Auxílio Brasil, iniciativa do governo Bolsonaro, agora tem a função débito. E você não vai precisar mais sacar o dinheiro pra fazer uma compra no mercadinho, já pode pagar direito com o cartão”, anunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em post em rede social.

Nem a Caixa Econômica Federal, responsável pela emissão do cartão, nem o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, comentaram quando será a distribuição dos novos cartões. Mas já existe campanha publicitária sendo veiculada, como no Metrô de São Paulo.

O Palácio do Planalto também articula com o Congresso ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Outra medida que o governo busca adotar para combater a crise econômica é conceder um vale combustível a caminhoneiros, que pode chegar a R$ 1.000.

Calendário

O benefício é pago hoje aos beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) de final 8, de acordo com o calendário de junho do programa, cujos repasses vão até o dia 30.

NIS 1 – 17/6
NIS 2 – 20/6
NIS 3 – 21/6
NIS 4 – 22/6
NIS 5 – 23/6
NIS 6 – 24/6
NIS 7 – 27/6
NIS 8 – 28/6
NIS 9 – 29/6
NIS 0 – 30/6

Quem tem direito?

O Auxílio Brasil é, hoje, o maior programa de transferência de renda do país, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.

Para ser incluído no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.

• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.

• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

Quem está em uma dessas situações mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Emancipação

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentarem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, poderão continuar a receber o benefício por até 24 meses, desde que esse aumento não supere o valor de R$ 525 por pessoa.

O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do governo federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira.

Em caso de perda de renda depois de deixar o programa, a família poderá solicitá-lo novamente à gestão municipal. Com isso, se voltar a atender aos requisitos estabelecidos, a família terá prioridade na concessão do benefício.

O Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (27) a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis de 25% para 18%, uma queda de 7 pontos percentuais. A expectativa é que, com o incentivo, o preço do litro da gasolina passe de R$ 6,97 para R$ 6,50, em média, no estado.

A resolução, assinada pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, será publicada no Diário Oficial do Estado, para regulamentar em São Paulo a lei federal nº 194/22. A medida deve impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões.

O anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) em coletiva de imprensa com os secretários da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, e da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, na manhã desta segunda.

“Estamos informando hoje, por decreto, que a alíquota diminua para 18%. Estamos implantando imediatamente a redução proposta pela lei federal sancionada pelo presidente da República. Nossa expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba de gasolina de redução de cerca de R$ 0,48. Esperamos, com isso, que a Petrobras faça a parte dela”, afirmou o governador.

De acordo com o governo, o imposto estaria em R$ 1,74 sem o congelamento do preço. Com a redução anunciada, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho.

O governo, no entanto, pontua que a contínua elevação dos preços do petróleo e os repasses da Petrobras devem corroer os ganhos eventuais dos consumidores.

A resolução da Secretaria da Fazenda também reduz para 18% o ICMS da energia elétrica e de serviços de comunicação.

Impacto na arrecadação

De acordo com o governo, com a redução do imposto, haverá uma arrecadação menor, o que impacta investimentos em áreas como saúde e educação.

“É natural que vamos rever as despesas. Somos exemplo em responsabilidade fiscal. Isso para ter dinheiro para tudo. Mas, com a redução na arrecadação de impostos, vamos deixar de investir, se a situação ficar assim por muito tempo”, ressaltou o governador.

Fiscalização

O governador também anunciou que o Procon vai divulgar os preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS para que o consumidor possa saber se a medida refletiu na queda dos preços nas bombas.

“Não é justo a gente fazer esse grande esforço e a redução de imposto ficar na margem do posto de gasolina ou da distribuidora, portanto o Procon vai estar nas ruas fazendo essa avaliação e divulgação dos preços da gasolina em São Paulo”, destacou Rodrigo Garcia.

O INCC-M (Índice Nacional de Custo da Construção) subiu 2,81% em junho, percentual superior ao apurado no mês anterior, quando o índice registrou alta de 1,49%, mostram dados divulgados nesta segunda-feira (27) pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Com o resultado, o índice agora acumula alta de 7,2% no ano e de 11,75% em 12 meses. Em junho de 2021, o índice subiu 2,3% e acumulava alta de 16,88% em 12 meses.

No mês, a taxa do índice relativo a materiais, equipamentos e serviços passou de 1,55% em maio para 1,4% em junho. Já o índice referente à mão de obra foi o principal responsável pela aceleração do indicador ao saltar 4,37%, após variar 1,43% em maio.

A taxa correspondente a materiais e equipamentos variou 1,58% em junho, após subir 1,67% no mês anterior. Dois dos quatro subgrupos componentes apresentaram decréscimo em suas taxas de variação, destacando-se equipamentos para transporte de pessoas, cuja taxa passou de 2,37% para 0,33%.

A variação relativa a serviços passou de 0,92% em maio para 0,5% em junho. Nesse grupo, vale destacar o recuo da taxa do item aluguel de máquinas e equipamentos, que caiu de 2,36% para 0,88%.

Confiança

A FGV também divulgou o ICST (Índice de Confiança da Construção), que subiu 1,2 ponto em junho, para 97,5 pontos, com a manutenção do dado positivo apurado no primeiro semestre e a percepção de que o crescimento do ano passado se estendeu, alavancado pelos investimentos do mercado imobiliário e da infraestrutura.

Para Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), o otimismo do segmento no último ano é claro, com melhora de quase todos os indicadores. No mês, a alta do índice foi influenciada pela melhora tanto das avaliações sobre o momento quanto das perspectivas para os próximos meses.

“O destaque negativo é a piora na percepção relativa à situação corrente dos negócios, que pode ser relacionada a maiores dificuldades de acesso ao crédito e ao aumento dos custos setoriais. Já na comparação com o fim do ano, a melhora da confiança não é tão significativa, o que sugere moderação no ritmo de crescimento, que sofre com os efeitos de um cenário mais desafiador enfrentado pelas empresas”, avalia a pesquisadora.

O ISA-CST (Índice de Situação Atual) subiu 1,4 ponto, para 93,9 pontos, resultado influenciado principalmente pela melhora das avaliações dos empresários sobre a situação atual dos negócios, que subiu 2,1 pontos, para 91,8 pontos. O indicador que mede a carteira de contratos permaneceu relativamente estável ao variar 0,5 ponto, para 95,9 pontos.

O IE-CST (Índice de Expectativas) aumentou 0,9 ponto, para 101,2 pontos, permanecendo acima de 100 pontos (nível neutro) por três meses seguidos. Contribuíram para esse resultado o indicador da demanda prevista nos próximos três meses, que cresceu 1 ponto, para 103,5 pontos, e o indicador de tendência dos negócios nos próximos seis meses, que variou 0,8 ponto, para 98,8 pontos.

Já o Nuci (Nível de Utilização da Capacidade Instalada) da construção subiu 1,1 ponto percentual, para 77,1%, enquanto o Nuci de mão de obra e o de máquinas e equipamentos também aumentaram 0,9 e 0,7 p.p, para 78,4% e 72,3%, respectivamente.