Autor: Redação Direto de Brasília

O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou apoio, em pronunciamento nesta quinta-feira (3), a recente fala do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre as tratativas para o acordo de livre comércio entre os blocos do Mercosul e da União Europeia. Para o senador, o presidente agiu corretamente ao reclamar de exigências impostas pela UE para dar continuidade ao pacto comercial com os países latino-americanos. Amin, porém, pediu mais informações sobre a possível contraproposta do Brasil.

— Não escondo a minha solidariedade à manifestação do presidente Lula, que reclamou da manifestação unilateral da União Europeia — e reclamou corretamente —, que ameaçou o seu interlocutor, Brasil e os países da América Latina, com manifestações unilaterais, ou seja: ‘Se vocês não cumprirem metas, vocês deixam de ser nossos parceiros’. Digo isso, naturalmente, não na linguagem diplomática das luvas de pelica, mas foi isso que a União Europeia falou. E eu acho que a reação do Brasil é correta, mas nós queremos saber quais são as contrapropostas do governo — afirmou o senador de oposição.

Esperidião Amin informou que apresentou, em conjunto com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), requerimento de informações ao Itamaraty para que as negociações entre os dois blocos econômicos sejam acompanhadas pelos senadores. O pedido foi aprovado pela CRE, que se reuniu pela manhã.

— [A tratativa] não é entre o presidente do Brasil e a eventual presidente da União Europeia; ela é entre o Brasil, os países da América Latina e a Europa, e não da Europa que mandava na América Latina, não, da Europa que tem que ser parceira, que não pode se investir de árbitro, de juiz dessa relação. É justo que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o Senado, o Congresso, acompanhemos […] o que quer a União Europeia de nós e quais são as nossas contrapropostas, para que nós possamos tornar a nossa torcida e o nosso compromisso minimamente esclarecidos. Torcedor sem conhecer a causa geralmente se embaralha com a bandeira ou confunde até os objetivos da sua torcida — concluiu Amin.

Os 65 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) serão comemorados em sessão especial do Senado agendada para segunda-feira (7), às 10h. A homenagem atende a requerimento (RQS 751/2022) do senador Eduardo Gomes (PL-TO) aprovado em Plenário em 23 de novembro.

Fundada em 29 de janeiro de 1957 no Rio de Janeiro, a Abrajet congrega 350 profissionais presentes em 17 estados. O objetivo da associação é divulgar e fortalecer o turismo brasileiro nos mais variados aspectos. Eduardo Gomes justificou seu requerimento explicando que o setor de turismo no Brasil gera 7 milhões de empregos e responde por 8,1% do produto interno bruto (PIB) nacional.

“Segundo dados constantes na 2ª edição do Anuário Estatístico de Turismo 2020, editado pelo Ministério do Turismo, em 2019 — último ano antes da pandemia — o Brasil recebeu a visita de 6,3 milhões de turistas internacionais. Desse total, mais da metade (3,6 milhões) veio dos países vizinhos, confirmando a força do turismo regional para o desenvolvimento do setor no Brasil”, observa o senador.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (3), que a redução de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, é um “avanço” para o país. O Banco Central decidiu, na quarta-feira (2), reduzir a taxa de 13,75% para 13,25%. O parlamentar acredita que a medida é um “sinal positivo” e disse esperar que a redução entre em uma “espiral decrescente”.

O parlamentar ressaltou que a redução da taxa de juros não é uma medida isolada ou voltada para o interesse particular de certo grupo, sendo uma ação “em benefício do interesse público, alinhada com a responsabilidade social e o respeito à cidadania e à democracia”. Segundo o senador, juros mais altos criam “desafios enormes” para a economia do país.

— Quando buscamos taxas de juros mais baixas, estamos trabalhando para criar uma sociedade mais inclusiva, mais justa, mais feliz com as garantias dos direitos humanos. Eu diria que um ponto importante é o impacto positivo que a redução de juros terá em nossas políticas sociais. […] Com os juros menores teremos a possibilidade de mais arrecadação e, portanto, o Brasil terá condições favoráveis para construir mais e novos programas voltados aos mais vulneráveis, promovendo assim uma distribuição mais igualitária de riquezas, melhorando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Paim pontuou que o Brasil ainda permanece no topo do ranking global da mais alta taxa de juro do mundo.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), manifestou preocupação com a possível liberação do porte de maconha para uso pessoal. Segundo ele, a legalização pode gerar dificuldades na fiscalização e controle do consumo da droga, além de trazer consequências negativas para a economia e para a saúde pública.

O parlamentar destacou que a substância é viciante e pode levar à dependência, e ainda abrir portas para o consumo de drogas mais pesadas.

— A legalização da maconha trará também grande risco, especialmente entre os jovens. Exatamente no momento em que os jovens estão passando pela transição dos hormônios, quando acabam até acontecendo muitos conflitos familiares e sempre com a justificativa de agredir o pai, a mãe ou de sair de casa. É sempre nessa fase, quando os hormônios estão sendo bastante alterados, e os jovens são os que mais são revoltados, e se vai dar a oportunidade de acesso a uma droga viciante! — alertou.

Busca e apreensão

O senador também citou a operação de busca e apreensão da Polícia Federal nos endereços dele, em junho, e a retirada das contas dele nas redes sociais. Para Marcos do Val, isso ocorreu por expor suas opiniões sobre os possíveis responsáveis pelos ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

— Só houve dois casos, em 200 anos de Senado. Um deles é o meu, e não foi por corrupção, não foi por lavagem de dinheiro, não foi por crime organizado, não foi por fake news. Foi por denunciar uma possível organização da queda da democracia — disse.

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) destacou, em pronunciamento nesta quinta-feira (3), a importância da Medalha Amigo da Primeira Infância, concedida anualmente pela Câmara dos Deputados. A condecoração é concedida a pessoas ou a instituições que se destacam pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à proteção ou à garantia dos direitos da primeira infância no país.

O senador informou que essa é a segunda edição do prêmio e que Paulo Roberto, prefeito da Vitória de Santo Antão (PE), é o primeiro pernambucano agraciado com a medalha. A indicação do prefeito foi feita pela deputada federal Iza Arruda (MDB-PE). Dueire observou que Paulo Roberto tem se dedicado às questões relacionadas à primeira infância e à educação há muito tempo. De acordo com o parlamentar, o prefeito considera o prêmio uma das maiores honrarias recebidas na sua trajetória política.

— Paulo Roberto Leite de Arruda tem transformado Vitória de Santo Antão em uma cidade símbolo para o amparo e proteção dessa tão tênue faixa etária. Ele inaugurou em setembro do ano passado o primeiro centro municipal da educação infantil no município, que é conhecidamente, carinhosamente chamado de creche dos Maués. Esse centro, denominado Centro Educacional Professora Eunice de Vasconcelos Xavier, atende 200 crianças do bairro e das comunidades vizinhas — disse.

A cerimônia de entrega da medalha, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, será no dia 23 de agosto, em alusão ao Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto.

O projeto que institui o Dia Nacional do Físico, a ser comemorado em 19 de maio, será debatido com a comunidade científica em audiência pública da Comissão de Educação (CE) agendada para segunda-feira (7), às 15h. A promoção da audiência atende requerimento (REQ 42/2023 — CE) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator do projeto (PL 3.441/2021) na CE. Na justificativa do requerimento, o parlamentar destaca a importância dos físicos na ciência e tecnologia e diz esperar que a homenagem se estenda à categoria dos biofísicos.

“A biofísica tem sido fundamental para o avanço da biologia molecular, descoberta do DNA, da medicina e de muitas outras áreas da ciência. Além disso, a biofísica tem um potencial significativo de impacto social, uma vez que suas pesquisas podem contribuir para o desenvolvimento de novas terapias e medicamentos, além de permitir o avanço do conhecimento sobre o corpo humano e suas doenças”, explica Marcos Pontes.

Foram convidados para a audiência Robson Coutinho Silva, diretor do Instituto de Biofísica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Rosangela Itri, presidente da Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf); Vagner Roberto Antunes, chefe do Departamento de Fisiologia e Biofísica do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP); e Paulo Sérgio Lacerda Beirão, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

De autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2022. A data de 19 de maio assinala a publicação, em 1905, do artigo do físico Albert Einstein que definiu a Teoria da Relatividade. Após reconhecimento da Unesco, a data passou a ser comemorada em vários países.

Chegou nesta quinta-feira (3) ao Senado a reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se reuniu hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para receber em mãos a proposta. Pacheco afirmou que a reforma é o principal pilar do desenvolvimento econômico nacional e que o Senado vai iniciar a sua análise com um “senso de urgência”.

— Recebemos este documento com um senso de urgência e de responsabilidade. Esse tema é aguardado pelo Brasil há muitos anos e é um pilar estrutural da economia e do desenvolvimento da nossa nação. Nós vivemos uma realidade tributária muito complexa, burocratizada e de difícil compreensão.

A reforma tributária vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é que a reforma seja concluída ainda neste ano, e Pacheco havia antecipado um prazo de dois a três meses para o trabalho do Senado. Outra tendência é que a PEC não seja “fatiada”, ou seja, nenhum tema seja separado do conteúdo principal para votação futura.

Caso o Senado faça mudanças na PEC, ela deverá voltar para a Câmara dos Deputados. Braga já sinalizou a intenção de mexer na possibilidade de os estados criarem novos impostos, que incidiriam sobre produtos primários e semielaborados. Esse dispositivo foi uma inclusão de última hora durante a votação na Câmara.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também vai participar da tramitação, promovendo uma série de audiências públicas para aprofundar os debates, mas não vai votar a PEC.

Pacheco elogiou o trabalho da Câmara na elaboração da proposta, que incorporou também um texto do Senado (PEC 110/2019). Ele garantiu que o Senado vai fazer a sua parte com “muito zelo” e afirmou que a aprovação da reforma será um triunfo de todo o Legislativo.

— Acredito muito que o nosso trabalho vai ser premiado com a possibilidade de promulgação desta emenda constitucional ainda neste ano. Será um trabalho de muito êxito do Congresso Nacional.

A reforma extingue cinco impostos, que serão substituídos por um novo imposto de alíquota única. O novo imposto terá uma parcela gerida pela União (Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS) e outra gerida pelos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS). Alguns setores da economia, que consistem em menos etapas, terão alíquotas diferenciadas. Haverá também o Imposto Seletivo (IS), espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

Arthur Lira destacou que o texto foi construído em diálogo com a sociedade civil, as classes produtoras e os governadores. O presidente da Câmara fez menção às várias tentativas anteriores de concretizar uma reforma tributária e celebrou o fato de que o Parlamento atual conseguiu se unir em torno de um texto.

— A proposta tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente. Alguns tinham ceticismo, [parecia] uma proposta inatingível. A maturidade de todos permitiu um quórum especialíssimo na Câmara, e não tenho dúvida de que ela terá apoio no Senado.

Também participaram do encontro para entrega da PEC os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de líderes parlamentares das duas Casas.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), a situação econômica do país e a recente queda da taxa de juros (Selic) em meio ponto percentual. Segundo o senador, o processo de recuperação da economia se deve às medidas adotadas pelo Banco Central (Bacen). Ele defendeu a autonomia da instituição e o trabalho do atual presidente do Bacen, Roberto Campos Neto.

— O Brasil, hoje, está na situação em que se encontra, com um tracionamento da economia ainda até o final deste ano, com o PIB ainda crescendo, com o mercado de trabalho razoavelmente estabilizado […] porque houve uma responsável política monetária conduzida por um presidente do Banco Central que foi premiado no mundo inteiro e que não aceitou o bater nas mesas, a vociferação e, eu diria até, os excessos que foram cometidos pelo presidente Lula e pelos seus ministros, que, aparentemente, foram para a arquibancada se comportar como torcedores, e não como condutores do destino do país — disse.

O senador também criticou o governo federal por, segundo ele, repetir os erros do passado. Para Marinho, a aprovação da chamada “PEC da Transição”, por exemplo, gerou um acréscimo de quase R$ 200 bilhões no Orçamento, impactando a dívida pública do país.

— Apenas na mudança de dezembro para janeiro, nós acrescemos em dois pontos percentuais, passando de 73% a relação dívida/PIB para 75%. E o arcabouço fiscal, que foi votado aqui no Congresso Nacional e agora está na Câmara para ser revisado, preconiza, de forma conservadora, um aumento da dívida pública em torno de 10% a 12%. […] O que nós estamos vendo aqui é o mesmo método utilizado pelos governos do PT na época de Lula e de Dilma: aumentar o gasto de forma excessiva sem a perspectiva de receita. E isso, a médio prazo, gera o que todos nós conhecemos: inflação, desemprego, obras inacabadas, estagnação e retrocesso — enfatizou.

Inviolabilidade do mandato

Rogério Marinho ainda defendeu a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, de acordo com o texto da Constituição. Ele ressaltou que é fundamental que todos os parlamentares protejam sua prerrogativa e a inviolabilidade de seus mandatos, “não em benefício pessoal, mas em prol da Constituição e do Parlamento”. O senador ressaltou que a medida foi estabelecida para que os parlamentares pudessem exercer sua função com liberdade de expressão e representar os eleitores que os elegeram.

— Quando a Constituição definiu que o mandato parlamentar é inviolável por quaisquer ações, atos e falas, ela o fez para que o parlamentar tivesse a capacidade e a liberdade de verbalizar a sua voz e o seu pensamento em função dos eleitores que legitimamente o colocaram neste Parlamento […]. Não tenha dúvida de que qualquer ato de exceção, em nossa opinião, precisa ser revisto, e a Constituição precisa ser cumprida — enfatizou.

A subcomissão temporária criada no Senado para debater e avaliar o ensino médio no Brasil vai centrar seus esforços a partir de agora na elaboração do relatório final. O documento deve trazer sugestões legislativas para aprimorar o Novo Ensino Médio, que começou a ser implantado no país no ano passado. Nesta quinta-feira (3), o colegiado temporário criado no âmbito da Comissão de Educação (CE) fez sua última audiência pública, que reforçou pontos debatidos nas reuniões anteriores.

Uma das questões que deve ser objeto de sugestão da subcomissão é o aumento da carga horária das disciplinas básicas. Já a possibilidade de revogação do novo modelo de ensino, defendida pelo Movimento Revoga Já, parece distante:

— Depois de todo esse processo de debate que nós fizemos aqui, que o MEC [Ministério da Educação] também fez, que o Fórum [Nacional de Educação] também fez, que várias iniciativas o fizeram, o Revoga hoje tem um componente de participação invejável. Nós temos uma convicção maior, mais bem fundamentada, baseada nas escutas, nas avaliações, nas análises de quem faz gestão, de quem dá aula, de quem está na escola — apontou a senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente do colegiado.

Avançar na coordenação do governo federal e melhorar a formação dos professores e definir de forma mais precisa a questão dos itinerários formativos — conjunto de disciplinas que os estudantes podem escolher — são outros pontos que merecem a atenção, de acordo com os debatedores. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), também avaliou que o colegiado deve apresentar sugestões pontuais para aprimorar a política.

— Acho que é importante elementos que têm um grande consenso, que são a questão de reorganização da carga horária, o maior número de horas destinadas à base comum, o fechamento de um filtro de disciplinas e áreas de atenção. O objetivo é dar amplitude para a formação, mas isso não significa que não tenha que ter eixo, que não tenha que ter reorganização — disse a senadora.

Paralelamente ao trabalho da subcomissão do Senado, o Poder Executivo avalia sugestões de aprimoramentos apresentadas por meio de uma consulta pública. O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação, Maurício Holanda Maia, afirmou que as contribuições do Senado serão recebidas pela pasta.

— Nós queremos receber contribuições, comentários, críticas, antes de termos um relatório definitivo. É claro que ele já será público. Na hora em que a gente compartilha com todas essas instituições, ele já será um relatório público, mas com a humildade de saber que ainda poderemos assimilar e agregar muitas contribuições. Eu estou em dúvida se nós vamos colar o relatório do Senado, ou se o Senado vai colar nosso relatório — disse. 

Juventude

O presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Marcus Vinicius Rocha, apontou que a pandemia de covid-19 e o desmonte da área educacional no governo anterior contribuíram para um sentimento de “desilusão juvenil”. Ele reforçou que a discussão sobre o ensino médio precisa colocar o jovem como protagonista:

— A educação é central no processo de emancipação, de construção da autonomia, de construção e concretização de sonhos dessa população jovem, de realização do potencial demográfico, econômico, social, enfim. E tem sido, naturalmente, afetada, especialmente no último período — disse.

Para o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno de Araújo Filho, faltou diálogo e atenção às diferentes realidades na implementação do Novo Ensino Médio.  

— A forma de você implementar sem dialogar com as realidades está prejudicando os nossos jovens e os profissionais da educação. E é muito salutar o que estamos fazendo aqui agora: esse debate forte — avaliou.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) manifestou, em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (3), seu descontentamento com a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (2), sobre o porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento foi suspenso e já conta com quatro votos a favor da descriminalização. O parlamentar entende, porém, que o Legislativo deve ter autonomia para decidir sobre a questão.

— Quem vai resolver isso aqui, quem vai legislar, somos nós […] O presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, já deixou isso bem claro. Quem tem a competência para a questão da descriminalização ou legislação das drogas é o Senado, é a Câmara, é o Congresso Nacional. […] Eu quero pedir para todos os 81 senadores que a gente assine um requerimento pedindo para acabar com esse julgamento o mais rápido possível. Quem vai legislar aqui somos nós — enfatizou.

Voto impresso

Cleitinho ainda reforçou a importância do voto auditável, o que, segundo ele, pode dar mais transparência e segurança ao processo eleitoral. O parlamentar pediu o apoio dos senadores para uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o voto impresso.

— Eu não vou questionar a urna. Eu fui eleito com quase 4,5 milhões de votos, mas é uma parcela da sociedade que quer mais segurança. […] Eu tenho 17 assinaturas. Estão faltando ainda dez assinaturas. Eu queria pedir, aqui, a quem estiver acompanhando […] — questionou.

O senador também pediu apoio para a votação do Projeto de Lei (PL 3.393/2023), de autoria dele, já em tramitação no Senado, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a cobrança de taxa para a emissão de documentos em formato digital e vedar a remoção de veículos por motivo de atraso no pagamento do IPVA ou do licenciamento.

— Muitos brasileiros, com dificuldade, não estão com esse documento em dia. Aí, sabe o que é que acontece? Vão lá e prendem o seu carro. Seu carro é apreendido, porque você não pagou os documentos. […] Meu projeto é muito simples, muito claro. Vai acabar com isso — concluiu.