Senado aprovou nesta terça (6) o Prêmio Chico Mendes, que deve premiar anualmente três matérias jornalísticas sobre a preservação do meio ambiente. A cerimônia de premiação deverá ocorrer em sessão do Senado no mês de junho, quando se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6). O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 85/2019 foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e relatado pela senadora Leila Barros (PSB-DF). Texto vai à promulgação.
Motoristas em débito com os órgãos de trânsito podem evitar o reboque dos veículos caso proposta em análise no Senado vire lei. O PL 4.720/2020, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), permite o pagamento de multas e outros débitos no momento da blitz para evitar a remoção do carro. Ainda não há data prevista para a votação do projeto.
Durante as votações em Plenário remoto nesta terça-feira (6), os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE) pediram a votação do projeto de resolução que institui o voto aberto nas eleições da Mesa Diretora do Senado Federal.
De autoria de Lasier, o PRS 53/2018 torna obrigatório o voto ostensivo nas eleições para todos os cargos da Mesa (presidente, vice-presidentes, secretários e suplentes) e para presidente e vice das comissões permanentes da Casa. Ele disse que o requerimento pedindo a urgência será apresentado com as assinaturas de 22 senadores.
—Quando assumiu, Davi disse que acabaria com o sigilo. O voto para presidente da Casa não precisa ser secreto. Que o presidente Davi Alcolumbre coloque em votação o mais breve possível para que tenhamos voto aberto na eleição de fevereiro do ano que vem — disse Lasier.
Em seguida, Eduardo Girão apoiou o pleito do colega e afirmou que o voto aberto “é um desejo da sociedade brasileira legítimo”. Para ele, será positivo para a democracia o Senado ser mais transparente.
O Senado se reúne nesta quarta-feira (7), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota, para apreciar projetos relacionados à proteção aos idosos e às diretrizes para a distribuição de vacinas contra a covid-19.
O Projeto de Lei (PL) 4.537/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) propõe a criação um serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, a ser chamado de “SOS: maus-tratos contra idosos”. Pelo texto, o canal será divulgado por vários meios de comunicação, especialmente em repartições públicas, hospitais, escolas, estações rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais de grande circulação de pessoas. A relatora da proposta é a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
Já o Projeto de Lei (PL) 4.023/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.
O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem o tamanho da população, o percentual da população imunizada, a participação percentual dos grupos vulneráveis, taxa da população já acometida por covid-19, além de número de casos e óbitos. O relator é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Ao fim da sessão deliberativa remota desta terça-feira (6), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse esperar uma solução rápida para as pendências de votação de autoridades, principalmente no caso das agências reguladoras. Ele calcula que pelo menos onze diretores de agências aguardam sabatina e votação. Para ele, as votações dessas indicações são fundamentais para restaurar a segurança jurídica e regulatória das entidades.
— Acho que as agências cumprem um papel fundamental, e hoje estão com seu papel diminuído e relativizado. É preocupante a situação — avaliou.
Marcos Rogério atribuiu principalmente à pandemia de covid-19 o atraso na votação de autoridades, lembrando que só recentemente foi possível ajustar o sistema de votações semipresenciais que permitiu a aprovação de embaixadores e de ministros do Supremo Tribunal Militar (STM).
Segundo o senador, apesar de a legislação das agências reguladoras permitir preenchimento temporário de vagas nas diretorias, não se trata de uma substituição plena.
— Você pega um servidor que está auxiliando a diretoria colegiada e coloca como diretor, muitas das vezes até como presidente da agência. Mas, depois que passa o prazo desse exercício temporário, ele volta à condição de servidor. O requisito da autonomia decisória fica relativizado — afirmou.
O parlamentar também disse esperar que o sistema de votação presencial dê ao Senado a oportunidade de votar rapidamente os indicados para o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) assim que os nomes forem submetidos à análise da Casa.
Marcos Rogério também atribuiu à falta de acordo entre parlamentares a decisão dos líderes de adiar a sessão do Congresso — que analisará uma série de vetos presidenciais — para 4 de novembro e a não-instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). As questões, segundo ele, têm sido prejudicadas por discussões “circunstanciais” derivadas de “desajustes”.
— Enquanto não houver ambiente de convergência para construção de entendimento com relação à CMO e à questão dos vetos, não é possível chamar uma sessão do Congresso, especialmente neste formato novo, quando há disputa e troca de acusações que não levam a nada — declarou.
Os adiamentos, no entendimento do senador, garantem o tempo necessário para “apaziguar as situações que precisam ser apaziguadas”.
Apesar de a Câmara não ter votado nesta terça-feira duas medidas provisórias que deveriam entrar na pauta de amanhã do Senado, Marcos Rogério espera uma sessão deliberativa proveitosa, especialmente quanto à votação do projeto que estabelece uma linha de recebimento de denúncias de maus-tratos a idosos (PL 4.537/2020).
— Há muitas políticas de proteção para o idoso, como o Estatuto do Idoso, e temos alguns canais de defesa do idoso. Mas ainda não temos um instrumento público de acesso a informação, como o Disque-Denúncia, por exemplo. É um projeto que vem no sentido de garantir maior proteção aos idosos do Brasil — concluiu.
Pesquisa nacional realizada pelo DataSenado registrou um maior contato do trabalhador brasileiro com o teletrabalho. Com base na pesquisa, cerca de 21 milhões de cidadãos já trabalharam ou trabalham atualmente de forma remota. Desse total, cerca de dois terços afirmam que o trabalho nessa modalidade se deu em razão do isolamento social causado pela pandemia do coronavírus. Esse número corresponde a uma estimativa de 14 milhões de brasileiros.
A pesquisa também apontou um ganho de produtividade no teletrabalho. Para 41%, o próprio rendimento laboral melhorou, enquanto que 19% apontam uma piora na produtividade. Para 38%, o desempenho não se alterou. A produtividade da empresa também aumentou para 37% dos entrevistados. Outros 34% acham que a empresa manteve o mesmo nível, enquanto 26% perceberam uma diminuição na produtividade.
A maior parte dos brasileiros que tem experiência com teletrabalho (58%) disse que já se sentia preparada quando começou com esse formato de trabalho. O restante (42%) se julgava sem preparo. No entanto, mais da metade (60%) dos trabalhadores que estão ou já estiveram em trabalho remoto indica que, quando iniciou o teletrabalho, a empresa ou a organização empregadora não tinha essa modalidade de trabalho implantada.
Sete em cada dez trabalhadores em trabalho remoto afirmam que se adaptar ao novo formato foi fácil. Em relação às dificuldades enfrentadas ao iniciar o teletrabalho, a mais citada foi a falta de internet de qualidade (22%), seguida da dificuldade de conciliar o trabalho com as tarefas domésticas (20%). A falta de equipamento de informática adequado (16%) e a ausência de contato com os colegas de trabalho (15%) também foram mencionadas como dificuldades ao iniciar o trabalho a distância.
Aproximadamente um em cada cinco (19%) trabalhadores remotos teve redução de salário ao iniciar o teletrabalho. Além disso, quase um quarto (24%) perdeu algum benefício ou auxílio que era pago no trabalho presencial. Mais da metade dos entrevistados (57%) usam os próprios equipamentos no teletrabalho; 23% usam os equipamentos da empresa, enquanto 19% usam equipamentos próprios e da empresa. A maioria dos trabalhadores remotos (68%) não recebeu auxílio da empresa para ter os equipamentos necessários ao trabalho.
Além de uma maior produtividade em decorrência do teletrabalho, os entrevistados também apontaram outras vantagens dessa modalidade de serviço. As principais, segundo os entrevistados, são o horário flexível (28%), seguida de ter mais tempo para a família (24%). O não deslocamento até o trabalho (24%) e a diminuição de despesas (12%) também foram lembrados.
Segundo os resultados, o teletrabalho também trouxe benefícios para a vida pessoal. A maioria dos trabalhadores remotos percebeu aumento no nível de bem-estar pessoal (49%). Para 23%, permaneceu igual, enquanto outros 26% apontaram diminuição no nível de bem-estar, por causa do teletrabalho. A pesquisa também apontou benefícios para a família. Para 48%, o ambiente familiar melhorou. Para 39%, nada mudou. Apenas 12% responderam que o trabalho remoto piorou o ambiente familiar.
A pesquisa também avaliou a opinião dos brasileiros sobre o PL 3.512/2020. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto trata das obrigações do empregador na realização do teletrabalho. Entre outras previsões, o projeto obriga o empregador a fornecer e manter os equipamentos e a infraestrutura para o teletrabalho. O projeto também obriga a reembolsar o empregado pelas despesas com energia elétrica, telefonia e internet; e estabelece o pagamento de horas extras nos moldes do trabalho presencial.
De acordo com a pesquisa, 82% dos entrevistados concordam com o pagamento de horas extras, caso a jornada de teletrabalho seja superior a oito horas diárias. Nove em cada dez entrevistados concordam que a empresa deva fornecer equipamento eletrônico para que o empregado possa cumprir as tarefas no regime de teletrabalho. Pelo Twitter, Contarato divulgou a pesquisa do DataSenado e comemorou o grande apoio da população a seu projeto.
Os dados completos da pesquisa podem ser acessados no site do DataSenado. A pesquisa foi feita entre os dias 11 e 18 de setembro. Cinco mil brasileiros com 16 anos ou mais foram entrevistados por telefone, em amostra representativa da população brasileira. O nível de confiança é de 95%.
O Instituto DataSenado foi criado em 2005, com a missão de acompanhar, por meio de pesquisas, enquetes e análises, a opinião pública brasileira sobre o Senado, a atuação parlamentar e temas em discussão no Congresso Nacional. Os dados levantados pelo DataSenado têm auxiliado em decisões parlamentares e contribuído para uma melhor compreensão sobre o pensamento da população brasileira.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende realizar mais uma semana de votações semipresenciais e de sabatina de indicados a diretorias das agências reguladoras. Há várias indicações para o cargo de diretor que aguardam análise do Senado.
Começou nesta quinta-feira (1º) a campanha Outubro Rosa pela conscientização da necessidade de prevenção do câncer de mama e do câncer de colo de útero. Além de o prédio do Congresso Nacional ganhar uma iluminação especial, a bancada feminina de parlamentares fez reunião e anunciou atividades para todo o mês de outubro. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou a participação da sociedade civil para garantir melhores leis de promoção à saúde. Este ano o lema da campanha é: “A saúde a um toque de atenção”. Saiba mais na reportagem da TV Senado.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto (PL 4.629/2020) que prevê o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais. O texto, relatado pelo senador Diego Tavares (PP-PB), será enviado à Câmara dos Deputados. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), autor do projeto, citou que os mais de 4 mil aviões usados na agricultura pelo Brasil podem ajudar a dar uma resposta célere no caso de queimadas. Saiba mais na reportagem da TV Senado.
Proposta (MP 936/2020) aprovada pelo Congresso e sancionada em julho (Lei 14.020, de 2020) previa a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia até dezembro de 2021. Mas esse trecho da lei foi vetado (VET 26/2020) pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a desoneração só vale até dezembro deste ano. O veto seria apreciado em sessões convocadas para esta quarta-feira (30), mas que foram canceladas “diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as matérias a serem deliberadas”, conforme justificativa da Presidência do Congresso.